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terça-feira, 31 de maio de 2011

R$ 5 mil, é o valor da multa aplicada à Presidente, pelo STF por propaganda eleitoral antecipada em 2010

Luiz Nascimento: É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual e científica; é inviolável a intimidade, a vida privada; é livre a associação para fins lícitos (Art. 5º, incisos IV, IX, X e XVII, da CRFB/1988). -“Toda sociedade na qual os direitos não são garantidos e a separação dos poderes não é determinada, não possui Constituição”.Art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Luiz Nascimento toudeolhoemademar13camacari@ig.com.br

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