segunda-feira, 2 de abril de 2012

MUNDO:ENTENDA PORQUE OS EUA SÃO UMA GRANDE NAÇÃO

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Godofredo..........por email




Banqueiro americano é condenado por fraude de US$ 7 bilhões

O bilionário banqueiro texano, Allen Stanford, foi condenado pelo roubo de US$ 7 bilhões em dinheiro de seus clientes usado para financiar um estilo de vida suntuoso que incluía patrocínio a um torneio internacional de críquete, iates e propriedades em ilhas caribenhas.
Depois de um julgamento de seis semanas em Houston, e no quinto dia de deliberação dos jurados, os oito homens e quatro mulheres que formam o júri votaram pela condenação de Stanford, por 13 das 14 acusações que lhe eram movidas, entre as quais fraude, conluio e obstrução de investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA). Ele foi considerado inocente por uma acusação de fraude telegráfica.

Stanford, que está preso desde junho de 2009, pode ser sentenciado a mais de uma década na penitenciária, dentro de alguns meses. O veredicto surgiu um dia depois que os jurados informaram ao juiz que existia impasse quanto a algumas das acusações.

A condenação resolve ao menos em parte o caso de Stanford, que gerou manchetes internacionais e causou embaraços à SEC, criticada por ter descoberto ainda em 1997 que o banco de Stanford em Antígua estava cometendo fraudes, e ainda assim ter demorado mais de uma década a iniciar uma investigação.

 condenação resolve ao menos em parte o caso de Stanford, que gerou manchetes internacionais e causou embaraços à SEC, criticada por ter descoberto ainda em 1997 que o banco de Stanford em Antígua estava cometendo fraudes, e ainda assim ter demorado mais de uma década a iniciar uma investigação.
Para os milhares de clientes do banco de Stanford que adquiriram certificados de depósito, o veredicto pode representar uma vitória sem substância. Nenhum dos 20 mil clientes recebeu dinheiro do liquidante apontado pelo tribunal para comandar a dissolução do banco.O liquidante abriu processos contra corretoras que atendiam Stanford, contra o governo da Líbia e contra os comitês nacionais de arrecadação de verbas de campanha dos partidos Democrata e Republicano. Os processos solicitam mais de US$ 600 milhões em restituições.

Angela Shaw, fundadora da Stanford Victims Coalition, que representa os clientes prejudicados, disse que "é um momento agridoce. Estou feliz por ele ter sido condenado por ao menos 13 das 14 acusações, mas os investidores continuam batalhando para recuperar ao menos uma parcela de seu dinheiro, passados mais de três anos. A nossa Justiça é assim".

Para Stanford, o veredicto marca uma dramática queda. Em 2006, ele foi consagrado cavaleiro e dois anos mais tarde entrou na lista de norte-americanos mais ricos compilada pela revista "Forbes", com patrimônio líquido estimado em US$ 2,2 bilhões. Ele perdeu seu título de cavaleiro, e os ativos que lhe restavam foram confiscados ou estão congelados.
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Jogadores de Futebol e seus nomes estranhos!!!

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VIEIRINHA..........por email
Naylhor (Nova Iguaçu), o Rhayne (Americano), além da potencial dupla sertaneja Sheslon (Boa Vista) & Siston (Olaria). Admilton(Bonsucesso)

Eis que, além de Watthimem, temos também o Jackie Chan (Horizonte-CE), personagem de Karatê Kid, além de Allan Delon, He-Man (não o do Flu, mas "He-Man" mesmo, do Penarol-AM), o goleiro Geday (Ypiranga-PE) e o serial killer vascaíno Dieyson. Realmente, nomes estrangeiros são um sonho na tela da TV e um pesadelo nos cartórios, vide os exemplos de Jheimy (Sport), Dionantan (Bahia de Feira), Jonhes (Fortaleza). Além dos indecifráveis Pottker, Deysner, Keulson, Kerdson, Dankler, Wegno e Drawlid. Parece a escalação da seleção da Alemanha Oriental em 1978. Tem também o Mithyuê(Juventude), que pelos menos não é "estadunizado" e parece uma palavra tupi que quer dizer algo como "pedra grande do pôr do sol", só que não quer dizer nada. Quem fez diferente e investiu numa onda mais asiática foi Sung Hoon (Belo Jardim-PE) de Oliveira.

Enquanto o Náutico aposta nos bíblicos Gideão e Siloé, os clubes paulistas homenageiam artistas como Djavan (Guaratinguetá), Léo Jaime (Bragantino) e Richely (Paulista), em torta referência a Carlos Riccelli. Completam o time os músicos Creedence (Santa Cruz-RS), Jack Jone (Moto Club) e Pink(Itabuna).
Em Minas, temi pelo encontro de Walter Minhoca (Guarani-MG) com o Neto Berola (Atlético-MG).
Agora pensem comigo: se o Ademir Sopa (Linense-SP) toma sopa, o Felipe Sodinha (Ceará) toma soda e o Max Pardalzinho (Guarani) caça pardal, será que o Laércio Carreirinha (Avai)…? Deixa para lá. O fato é que Flávio Caça-Rato (Santa Cruz) caçava ratos com um estilingue na infância e carrega o apelido mesmo sob os protestos da mãe que, literalmente, não tem culpa no cartório. Assim como a mãe de Nego Pai (Auto Esporte-PB), apelido dos mais curiosos do país.
Alguns nomes simplesmente não se encaixam em nenhum estereótipo, por sua originalidade, como: Françuele (Juazeiro-BA), Willames (Serrano-BA), Rascifran e Marinelson (Penarol-AM), Geyglan (Cordino-MA), Kall (Mixto), Yla (Botafogo-PB), Overlan (Borges-PB) e Xinho (Sousa-PB). Outros seriam normais e passariam sem chamar a atenção não fosse uma letra que não deveria estar ali, como é o caso de Wallacer (Macaé) e Quilherme (Cordino-MA). São todos nomes estranhos, mas é o Itumbiara-GO o responsável por pagar o Micão.

E vocês sabiam que ainda estão em campo grandes craques como Roberto Dinamite (Fast-AM), Zidane (Rio Branco-AC), Romarinho (Bragantino) e Garrinchinha (Atlético-BA)? Tem também o Everton Maradona (CRB), que deu mole e poderia ir além caso se chamasse Edson Maradona.
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Base da Força Aérea gastará R$ 187,9 mil em eletrodomésticos

 
A Base Aérea dos Afonsos (BAAF), estabelecida na cidade do Rio de Janeiro e referência na história da aviação no país, gastará R$ 187,9 mil na compra de equipamentos e material permanente. Entre as novas aquisições são um televisor de LED com conversor, tela 55 polegadas e full HD (no valor de R$ 6 mil); seis televisores LCD de 42 polegadas (R$ 9,3 mil); 20 televisores LCD 26 polegadas (R$ 22 mil) e mais 11 televisores LCD de 32 polegadas (R$ 13,2 mil).
A nota de empenho abrange ainda um freezer vertical, que deve ter capacidade mínima de 400 litros (R$ 2,2 mil), um freezer horizontal, capacidade de 500 litros e dupla função (R$ 1,4 mil), quatro refrigeradores domésticos frost free (R$ 6,2 mil), 30 frigobares por R$ 23,5 mil e, fechando a conta, 20 aparelhos de ar-condicionado, que devem custar R$ 104 mil.
Em sentido oposto, a Câmara dos Deputados gastará R$ 15 mil no fornecimento de cinco unidades de aquecedor elétrico de acumulação vertical, 200 litros, a serem instalados em apartamentos funcionais para disponibilizar água quente. Também está prevista a compra de uma unidade de aquecedor com sistema de acumulação horizontal, 150 litros, orçado em R$ 3,3 mil.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por sua vez, deve gastar R$ 15 mil na compra de polpas de fruta nessa semana. A divisão das compras se dará assim: 320 quilos de polpa de açaí (R$ 2,1 mil), 800 quilos de polpa de caju (R$ 3 mil), 900 quilos de morango (R$ 5 mil), 150 quilos de umbu (R$ 525,00) e 900 quilos de uva (R$ 4,2 mil). A depender da BAAF, todo esse material já tem onde ficar armazenado.
Mudando de seção, o Supremo Tribunal Federal pretende desembolsar R$ 4,2 mil na compra de pilhas e baterias. São mil pilhas alcalinas, nas especificações de serem tamanho AA, 1.5 volts, fórmula sem mercúrio e cádmio, no valor unitário de R$ 1,64. Quantos às baterias, serão compradas 250 unidades, medindo 26,5 mm x 48,4mm x 17,5mm, em dióxido de manganês, com custo de R$ 10,40 a unidade.
Por fim, o Senado Federal. A Casa terá despesas da ordem de R$ 11,4 mil para a compra de grampeadores – 300 unidades, R$ 38,00 cada. As especificações são de ter tratamento superficial pintado, material em aço, tipo industrial, cabeçote cromado, além da capacidade de comportar sete tamanhos diferentes de grampo. Também está prevista a compra de 100 aparelhos de fax, sem maiores detalhes além de ser da marca Panasonic, resultando em gastos de R$ 34,6 mil.
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Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia

Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento, já manifestado em diversos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pela Quarta Turma ao dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade da Unimed Porto Alegre Cooperativa de Trabalho Médico e aumentar de R$ 6 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais para cliente que teve vários problemas após cirurgia de retirada de cistos no ovário.

A questão teve início quando a cliente foi à Justiça pedir reparação por danos moral e estético, em ação contra a médica, o hospital e a Unimed, em virtude de erro médico. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O juiz considerou as provas periciais inconclusivas. Insatisfeita, a paciente apelou.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no entanto, que o hospital e a Unimed não poderiam ser responsabilizados pelo erro cometido pela médica. Segundo entendeu o tribunal gaúcho, a médica não era empregada do hospital e não foi indicada à paciente pela operadora do plano de saúde, embora fosse credenciada como cooperada. Condenou, então, apenas a médica, concluindo que estava caracterizada sua culpa, devendo pagar à paciente R$ 6 mil por danos morais.

No recurso para o STJ, a paciente não contestou a exclusão do hospital. Apenas sustentou a responsabilidade da Unimed e pediu aumento do valor da indenização fixado pela primeira instância. A médica também recorreu, mas seu recurso não foi admitido.

A Quarta Turma, de forma unânime, deu provimento ao recurso especial. Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, observou inicialmente a distinção entre os contratos de seguro-saúde e dos planos de saúde. “No seguro-saúde há, em regra, livre escolha pelo segurado dos médicos e hospitais e reembolso pela seguradora dos preços dos serviços prestados por terceiros”, explicou. “Nos planos de saúde, a própria operadora assume, por meio dos profissionais e dos recursos hospitalares e laboratoriais próprios ou credenciados, a obrigação de prestar os serviços”, acrescentou.

Responsabilidade objetiva
Para o relator, não há dúvida de que a operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, deve responder perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação. “Seja quando os fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados, nos termos dos artigos 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor”, disse ele.

O ministro lembrou que essa responsabilidade é objetiva e solidária em relação ao consumidor. “Na relação interna, respondem médico, hospital e operadora do plano de saúde nos limites da sua culpa. Cabe, inclusive, ação regressiva da operadora contra o médico ou hospital que, por culpa, for o causador do evento danoso”, afirmou o ministro.

Além de reconhecer a solidariedade entre a Unimed e a médica para a indenização, o ministro votou, também, pelo aumento do valor a ser pago. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, mais correção monetária, a partir da data do julgamento na Quarta Turma, e juros moratórios de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e de 1% a partir de então, computados desde a citação.

A decisão determinou ainda que a médica e a Unimed paguem custas e honorários advocatícios de 12% sobre o valor da condenação. A paciente, que conseguiu Justiça gratuita, mas não recorreu sobre a exclusão da responsabilidade do hospital, pagará custas processuais em relação a ele, além de R$ 600 reais de honorários advocatícios.

domingo, 1 de abril de 2012

Suplente de Demóstenes é chamado em Brasília

O secretário de Infraestrutura do governo de Goiás, Wilder Morais, suplente do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi chamado às pressas em Brasília no fim desta sexta-feira para se encontrar com o parlamentar e seu advogado. Não foi divulgado o teor da reunião e especula-se que o senador pode renunciar, desde que haja acordo com a Polícia Federal. Wilder tem uma ligação indireta e curiosa com Carlinhos Cachoeira, motivo do inferno astral do parlamentar. Sua ex-mulher, Andressa, é hoje companheira do bicheiro.
Wilder é proprietário da Orca, empresa de grande porte do ramo da construção civil com contratos em todo o Centro-Oeste. Na sua última declaração ao IR, ele informou ter R$ 2 milhões em contas.
A situação de Demóstenes está a cada hora mais complicada, principalmente com a divulgação, hoje, pelo jornal O Globo e nesta tarde pela TV Globo, de um de seus telefonemas para o bicheiro, no qual ele se coloca à disposição do contraventor para averiguar um projeto de lei.
O caso do senador democrata remete ao caso Jader Barbalho, cercado pela PF. O senador paraense, enrolado com denúncias sobre a Sudam, renunciou à época e foi detido dias depois. Não se sabe o que pensa agora o democrata.

Orçamento do Ministério da Integração Nacional cresce 10% em 2012

O orçamento do Ministério da Integração Nacional (MI) para este ano é 10% maior do que o que havia sido reservado para a Pasta em 2011, quando a previsão foi de R$ 19,4 bilhões. O órgão foi criado em 2003 e tem a função de formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional com planos e programas regionais que estabelecem estratégias de integração das economias. Segundo o Ministério, em 2012, as prioridades do são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Brasil sem Miséria, “tendo em vista que esses dois programas se constituem em prioridades da Presidência da República, além das despesas de prevenção na área da Defesa Civil”.
Historicamente, os recursos do MI vêem sofrendo acréscimos, porém a execução orçamentária não acompanha o mesmo ritmo. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, nos últimos seis anos o total desembolsado durante cada exercício não chegou a 80% do montante previsto.
Em 2006, dos R$ 9,5 bilhões previstos, 67% foram gastos, equivalente a R$ 6,4 bilhões. No ano seguinte, o orçamento previa R$ 12,8 bilhões, porém as aplicações chegaram a 59% desse valor, R$ 7,6 bilhões. No exercício de 2008, a quantia que deveria ser desembolsada foi de R$ 15,2 bilhões, entretanto, a Integração investiu R$ 10 bilhões, isto é, 66% do total para o ano.
Em 2009, também foram gastos 66% do valor previsto, dos R$ 17,3 bilhões, o ministério aplicou R$ 11,5 bilhões. O ano de 2010, foi o que houve maior desembolso da Pasta em relação ao outros exercícios analisados. Dos R$ 19,2 bilhões previstos, R$ 14,8 bilhões foram desembolsados, ou seja, 77% do total. (veja tabela)
Em 2011, apesar do MI contar com recursos na ordem de R$ 19,4 bilhões, o montante gasto foi de 70% desse valor, cerca de R$ 13,5 bilhões, entre restos a pagar de anos anteriores e valores pagos do exercício. Os programas mais beneficiados pela Pasta foram “Reposta aos Desastres e Construção”, “Apoio Administrativo” e “Infra-Estrutura Hídrica”, que desembolsaram, respectivamente, R$ 689,3 milhões, R$ 616,8 milhões e R$ 588 milhões. Todos os valores mencionados no parágrafos acima incluem “restos a pagar”
Para este ano, até o dia 23 de março, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foram gastos R$ 2,8 bilhões, isto é, 13% dos R$ 21,6 bilhões previstos.
O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária” é o que receberá mais recursos em 2012, a cifra de R$ 4,9 bilhões, segundo a dotação atualizada. Contudo, até o último dia 23, foram desembolsados apenas R$ 4 mil, excluídos restos a pagar das iniciativas semelhantes em anos anteriores. A rubrica tem o objetivo de formular e implementar os marcos legais das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e de Ordenamento Territorial , contribuindo para a redução das desigualdades regionais e a ocupação racional do território.
O segundo programa que receberá mais benefícios do MI é o “Oferta de Água”, que visa aumentar o fornecimento de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica. Até o fim do ano, cerca de R$ 2,3 bilhões devem ser aplicados nesse propósito. Até agora, R$ 15,6 milhões foram desembolsados.
O programa “Segurança Alimentar e Nutricional” é o terceiro da lista da Integração a receber mais verbas em 2012. Serão desembolsados até o final do ano, conforme a dotação atualizada, R$ 955,7 milhões. Até o dia 23 de março, foram aplicados R$ 320,2 mil no programa. O objetivo é garantir o acesso à água para populações rurais de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional.
90% das verbas para Pernambuco
No começo do ano, o Conta Abertas revelou que a unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 25,5 milhões. O valor representa 90% dos quase R$ 29 milhões pagos em obras iniciadas no ano passado. Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões.
Em 2012, o programa passou por algumas mudanças e o seu nome foi alterado. Agora se chama “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” e tem objetivo de promover ações de pronta resposta e reconstrução de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre em âmbito nacional e internacional. Esta rubrica é a quinta que receberá mais recursos da Pasta neste ano (R$ 701,8 milhões). Até o dia 20 de março, ainda consoante ainda de acordo com o levantamento do Siafi, foram gastos apenas R$ 8 mil (excluídos restos a pagar das iniciativas semelhantes em anos anteriores).
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Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo a pagar indenização pelo uso não autorizado de imagem em matéria jornalística. A editora publicou uma fotografia, bem como o nome e a opção sexual, de um homem que estaria em companhia de jovem agredido e morto por razões homofóbicas. O homem foi ouvido como testemunha do crime, praticado em 2000, na praça da República, em São Paulo.

Ele ajuizou ação indenizatória por danos morais contra a editora. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância. Na apelação, o TJSP deu provimento parcial ao recurso, condenando a editora ao pagamento de R$ 50 mil pela ocorrência de violação ao direito de imagem.

Para o tribunal estadual, não ocorreram danos morais. O TJSP entendeu que não houve comentários preconceituosos, agressivos, jocosos, inverídicos ou atentatórios na matéria e, além disso, que a publicação da opção sexual – assumida pela testemunha em depoimento – estaria diretamente relacionada ao fato criminoso que causou indignação na sociedade. Mas condenou a editora pelo uso da imagem.

A editora recorreu ao STJ argumentando que, se o acórdão havia reconhecido a ausência de danos morais a serem indenizados, tendo em vista que a reportagem apenas narrou fatos de interesse público, em razão da gravidade do crime, seria contraditória a condenação pelo uso não autorizado da imagem do autor. Alegou ainda que a condenação pelo uso da imagem teria extrapolado o pedido da ação.