Ex-prefeito de Alcobaça é punido novamente pelo TCM

Na sessão desta quinta-feira (19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Jakson Lacerda Santos, pelo cometimento de irregularidades no exercício de 2008. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 6 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão. A denúncia registrou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 400.060,67, com a aquisição de medicamentos, material de limpeza, peças para veículos e produtos de informática sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada. O ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo correr à revelia. Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça. (O voto ficará disponível após conferência).