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Na sessão desta quinta-feira
(19/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça,
Jakson Lacerda Santos, pelo cometimento de irregularidades no
exercício de 2008.
A relatoria aplicou multa no valor
de R$ 6 mil e determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da
decisão.
A denúncia
registrou a realização de despesas
no expressivo montante de R$ 400.060,67,
com a aquisição de medicamentos, material de limpeza,
peças para veículos e produtos de informática
sem a realização dos necessários certames
licitatórios e de forma fracionada.
O ex-prefeito não apresentou
nenhuma justificativa sobre os fatos apontados, deixando o processo
correr à revelia.
Íntegra do voto do relator do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça.
(O voto ficará disponível após conferência).
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