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quinta-feira, 14 de julho de 2011
Câmara retoma polêmico 'AI-5 digital': direitos ou punições primeiro?
Numa tensa audiência pública, três comissões da Câmara dos Deputados debatem projeto que tenta transformar em crime atos praticados na internet. Batizada de 'AI-5 digital' ao ser aprovado no Senado, em 2008, proposta é polêmica e tem poucas chances de consenso. Para defensores de que internet é espaço livre, Congresso deveria aprovar antes um 'marco civil' que garanta direito dos usuários. Governo concorda, mas enfrenta impaciência do relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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