PTN APRESENTA NOTÍCIA CRIME CONTRA CAETANO

Baseado em Termo de Ocorrência, lavrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, processo nº 15.407/09, que condenou o prefeito Luiz Caetano (PT) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$2.058.296,26, mais uma multa de R$26.600,00, o Partido Trabalhista Nacional – PTN, através do presidente do Diretório de Camaçari, Maurício Bacelar, entrou, no Tribunal de Justiça da Bahia – TJ, com 8 processos de notícia crime contra o alcaide de Camaçari. Segundo o TCM, Caetano cometeu diversas irregularidades no pagamento de despesas, provocando prejuízo ao Erário. O TCM puniu o prefeito na esfera administrativa e o PTN, com os processos, pede que o TJ condene Luiz Caetano na esfera criminal pela infração à legislação penal e a prática de crime contra as finanças públicas. Caso Caetano seja condenado, a pena poderá chegar a 96 anos de prisão.