A gestora é acusada de não repassar à Previdência valores de contribuições dos servidores
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a prefeita de Dário Meira (BA), Maria de Fátima Aragão Sampaio, por deixar de repassar à Previdência Social os valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais nas competências de fevereiro de 2005, agosto a dezembro de 2006 e fevereiro de 2007.
A investigação ainda apurou que a prefeitura informava parcialmente as contribuições sobre o total da remuneração dos segurados empregados em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o que configura crime de sonegação de contribuição previdenciária, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
“Como gestora do município, Maria de Fátima Aragão Sampaio, é responsável pelas funções administrativas e pelo repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas no devido prazo”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb
wwwcamacarimagazine.blogspot.com
A investigação ainda apurou que a prefeitura informava parcialmente as contribuições sobre o total da remuneração dos segurados empregados em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o que configura crime de sonegação de contribuição previdenciária, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos e multa.
“Como gestora do município, Maria de Fátima Aragão Sampaio, é responsável pelas funções administrativas e pelo repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas no devido prazo”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb
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