Congresso vai recorrer contra decisão que altera número de deputados

Ação contestando posicionamento do TSE deverá ser protocolada no STF. Ontem, corte eleitoral derrubou decreto legislativo para ratificar resolução que altera tamanho das bancadas

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou  que o Congresso vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o tamanho das bancadas de deputados federais e, consequentemente, de deputados estaduais a partir das eleições deste ano.

De acordo com Renan, que preside o Congresso, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC)  deverá ser protocolada para que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso seja declarado compatível com a Constituição.

Por meio do decreto, os congressistas anularam resolução editada pelo TSE em abril de 2013. O tribunal recalculou o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para ajustar o número de deputados à população.

Em sessão realizada ontem,  o TSE derrubou o decreto do Congresso e ratificou a resolução para voltar a alterar o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perderão representatividade na Câmara, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganharão. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número total de deputados: 513.