Só 33% do orçamento para combate ao desmatamento já foi utilizado

O Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países, instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir desmatamento zero até 2030. O governo não assumiu o compromisso, como também não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$ 88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o desmatamento.

O valor previsto foi programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”. Delas, apenas seis tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os 10%.

Na iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi realizado, apenas R$ 479,9 mil. Com ela, pretende-se realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e recomposição da cobertura florestal das áreas.

Em seguida, entre as ações piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada “Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a conservação. Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que corresponde a pífio 1,2%.

A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício. Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.

Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento. A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.

Se o programa continuar no mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar, atingindo, assim, 68,8% de execução. Para o ano que vem, a previsão de gastos com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.

Ações mais bem executadas

As rubricas para as quais, a esta altura do ano, já foram desembolsados mais de 50% do total previsto, estão entre as que mais obtiveram previsão de recursos. Na mais alta, com R$ 55 milhões orçados para fiscalização de atividades de desmatamento, já foram aplicados R$ 32,8 milhões (59,7%).

Já a mais bem executada até agora se refere a prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação. Foram previstos R$ 20 milhões e, atualmente, o governo já realizou R$ 15 milhões, o que equivale a 74,9%.

Polêmica eleitoral

Após a participação da presidente Dilma na Cúpula do Clima da ONU na terça-feira (23) e que acabou por não assinar a Declaração de Nova York, Marina Silva, candidata pelo PSB, classificou a recusa do Brasil como lamentável.

Já Dilma também aproveitou para se posicionar a respeito de sua adversária, afirmando que, enquanto Marina estava no comando do Ministério do Meio Ambiente, houve contribuição para o combate do desmatamento, mas nada excepcional. Já o que foi feito pelo seu governo, este sim ela autojulgou excepcional.

Cenário

De acordo com o GreenPeace, se a fala da presidente Dilma Rousseff impressiona a comunidade internacional, não dá conta dos problemas e retrocessos enfrentados no Brasil.

Para a entidade, apesar dos avanços, ainda impera a falta de governança nas florestas brasileiras. Cerca de 6.000 km2 de Amazônia são desmatados anualmente e o quadro de violência na região só aumenta. Além disso, os principais investimentos em energia caminham rumo às fontes sujas e as emissões dessa área aumentam sensivelmente.

“O atual quadro não permite que o governo passe a impressão de que no Brasil o desmatamento está sob controle e a lição de casa foi feita. Sob a batuta do atual governo, o Brasil não ruma para ser exemplo de modelo sustentável, como afirmou a presidente Dilma na tribuna da ONU”, defende Marcio Astrini

Com R$ 1 bi, trem bala sai do papel e entra em campo

Por Leandro

É tamanha a polêmica com o famigerado trem-bala anunciado e inclusive a incredulidade dos envolvidos, que até os servidores que trabalham diretamente no projeto entraram na gozação. No tradicional torneio de futebol entre agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) batizou seu time de Trem-Bala.

A despeito da lentidão dos estudos de viabilidade, que devem consumir R$ 1 bilhão até o fim do ano, o Trem-Bala da ANTT entrou como locomotiva em campo e já venceu o time da ANEEL no último dia 22.

Fora de campo, a Empresa de Planejamento e Logística, que contratou a consultoria para o projeto, tem até dezembro para concluir os estudos. Sem gol contra.

Enquanto isso, sem demagogia e com projeto sério, o Japão, vanguarda no setor, vai lançar o MagLev: seu futuro trem atingirá 500 km/h.

O então presidente Lula prometeu o trem-bala Rio-SP com investimentos privados. Como nenhum investidor acreditou, só o governo deve investir. Se entrar no trilho.

Vai um chopinho colega !

REUTERS/Michael Dalder

27 double pintes de bière à deux mains - 08/09/2014

Il est prêt pour la fête de la bière... L'Allemand Oliver Struempfl a battu le record du monde de portée de bières, le 7 septembre à Abensberg, en transportant sur 40m un total de 27 choppes d'une capacité d'un litri

Síndrome faz homem ter mais de cem orgasmos por dia

“Imagine a si mesmo nessa situação: é o enterro do seu pai e você está ajoelhado ao lado do caixão, se despedindo para sempre dele. De repente, tem nove orgasmos. Bem aí, com a família toda de pé atrás de você.”

Esse é um dia na vida de Dale Decker, um americano de 37 anos que sofre da síndrome da excitação sexual persistente, conhecida pela sigla em inglês PSAS.

Ele desenvolveu o transtorno em 2012, quando feriu uma vértebra em uma pequena queda.

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Em uma entrevista ao canal de internet Bancroft TV, Decker afirmou que a síndrome o faz ter cerca de cem orgasmos por dia em situações importunas, como em público, no trabalho ou em frente aos filhos.

“Não há nada de prazeroso nisso porque apesar de se sentir fisicamente bem, você fica mal pelo que está acontecendo”, disse ele.

“A tal ponto que você não quer ter um orgasmo nunca mais.”

O caso de Decker expõe uma síndrome que até agora só era atribuída a mulheres.

“Não conheço nenhum caso documentado do transtorno em homens”, disse à BBC em espanhol Francisca Molero, vice-presidente da Federação Espanhola de Associações de Sexologia e autora de um estudo sobre o tema.

“Mas isso não quer dizer que não os afete, pois há uma lacuna de conhecimento sobre a conexão entre o cérebro e a resposta genital”, afirmou.

“O caso de Dale Decker se encontra dentro das probabilidades e tem uma interpretação teórica clara”, disse.

Segundo ela, as ereções espontâneas nos homens “existiram sempre e nunca foram vistas como algo negativo, mas como sinal de poder masculino”. Já a excitação feminina é vista como algo a se esconder.

Saiba Mais: bbc

Ex-prefeita de Candeias é multada por propaganda autopromocional

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25/09), multou a ex-prefeita de Candeias Maria Angélica Juvenal Maia em R$40.263,00 por ter utilizado recursos públicos na produção e veiculação de caderno especial com material autopromocional, no Jornal A Tarde, edição de 14/08/2009. O conselheiro Raimundo Moreira, relator, afirmou que nesses casos é sempre determinado o ressarcimento total do valor gasto indevidamente, o que não pode ser feito nesse processo, já que a gestora não encaminhou os processos de pagamento ao TCM. A relatoria determinou a denúncia ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido de que não há dúvidas quanto à extrapolação dos limites constitucionais da propaganda governamental, em claro desvio de finalidade. Em que pese tenham sido apresentados importantes esclarecimentos e informações quanto aos projetos desenvolvidos nas áreas de educação, habitação, trabalho e assistência social e saúde, referências pessoais à gestora e, de forma menos acentuada, à sua equipe de trabalho, foram bastante explícitas, revelando uma nítida intenção em divulgar os aspectos positivos da sua gestão.

Judiciário tem 66,8 milhões de processos pendentes para julgamento

Dyelle Menezes

O número de processos pendentes para julgamentos cresceu nos últimos cinco anos. Em 2009, 58,9 milhões de processos estavam nessa situação. Já em 2013, foram 66,8 milhões. Os dados foram revelados pelo relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É preocupante constatar o progressivo e constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano, a um percentual médio de 3,4%”, expõe o relatório.

De acordo com o levantamento, os estoques de processos se ampliaram, mesmo tendo havido redução do ritmo da litigiosidade com o inédito percentual de 1,2% entre 2012 e 2013. Em anos anteriores, o crescimento do número de casos novos foi muito superior e, de 2010 a 2011, alcançou os 9%.

Ao todo, em 2013, tramitaram aproximadamente 95,1 milhões de processos na Justiça, sendo que, dentre eles, 70%, ou seja, 66,8 milhões já estavam pendentes desde o início de 2013, com ingresso no decorrer do ano de 28,3 milhões de casos novos (30%).

Também houve aumento gradual dos casos novos. O resultado é que o total de processos em tramitação cresceu, em números absolutos, quase 12 milhões em relação ao observado em 2009, com variação no quinquênio de 13,9%.

O total de processos baixados, por sua vez, aumenta em proporções menores desde o ano de 2010, com crescimento de 0,1% no último ano e de 9,3% no quinquênio. Desde o ano de 2011 o quantitativo de processos baixados é inferior ao de casos novos, “ou seja, o Poder Judiciário não consegue baixar nem o quantitativo de processos ingressados, aumentando ano a ano o número de casos pendentes”.

O relatório faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário.

Produtividade

O aumento no número de processos pendentes se reflete na carga de trabalho dos magistrados: no ano passado, cada um dos 16,5 mil ministros, desembargadores e juízes brasileiros tinha, em média, 6.041 casos para julgar. Cada um conseguiu dar baixa em 1.684, com a solução definitiva do processo. Mas a produtividade caiu 1,7%: em 2012, cada um havia dado baixa em 1.712 processos.

Taxa de contingenciamento

Outro dado que mostra a dificuldade na resolução dos processos é a chamada taxa de congestionamento, de 71% em 2013. Significa que, de cada 100 ações que tramitaram, 71 ficaram sem solução definitiva e apenas 29 foram resolvidas. Trata-se de um patamar que não apresentou melhora nos últimos anos: era de 70% em 2012, 71% em 2011 e 2010, e 70% em 2009.

Mais caro

O total gasto pelo Poder Judiciário foi de aproximadamente R$ 61,6 bilhões, com crescimento de 1,5% em relação ao ano de 2012, e em 8,9% em relação ao último triênio (2011-2013). A despesa é equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 2,7% do total gasto pela União, pelos estados e pelos municípios no ano de 2013, com custo de R$ 306,35 por habitante.

A maior parte desse gasto – R$ 55,30 bilhões – é com recursos humanos, que representam aproximadamente 89,8% da despesa total. A despesa da Justiça Estadual é a maior de todas e representa mais da metade (55,2%) de todo o gasto do Poder Judiciário.

O relatório destaca que no período entre 2009 e 2013, o grande aumento das despesas de 2010 a 2011 está influenciado pela inclusão no Relatório Justiça em Números dos dados informados pelos tribunais superiores (STJ, TSE, STM), pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Militar Estadual. Os tribunais superiores apresentaram, em média, o maior percentual gasto com recursos humanos (95,2%), enquanto na Justiça Estadual, o menor (88,1%).

“Pobres e ricos têm tratamento igual”: um médico brasileiro e o sistema de saúde do Canadá

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Publicado na BBC Brasil.

Com passagem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Paraná e há mais de 10 anos atuando no Canadá, o médico brasileiro Fabio Cury acumula experiência nos dois sistemas públicos de saúde e acredita que o Brasil poderia aproveitar alguns aspectos do modelo canadense.

Para Cury, que é especializado em rádio-oncologia – o tratamento do câncer com radiações ionizantes (também conhecido como radioterapia) – uma das grandes diferenças entre os dois países é a presença, no Brasil, de dois sistemas de saúde, um público e outro privado, diferentemente do que acontece no Canadá.

“A vantagem de ter um sistema único realmente único (como acontece no Canadá) e não ter um sistema paralelo, como o sistema privado ou o plano de saúde, é que todo mundo tem que ser tratado, e bem tratado, sob aquele sistema (público)”, disse Cury à BBC Brasil.

“(No Canadá) Toda a população tem acesso aos mesmos tratamentos, aos mesmos médicos, independentemente da sua classe social. É diferente do Brasil, onde uma pessoa com mais recursos será tratada em um hospital particular, e outra, com menos recursos, às vezes não será sequer tratada, ou será tratada em um hospital com menos tecnologia”, diz.

Sistema público

Cury explica que todos os canadenses, independentemente da situação financeira, usam o sistema público para serviços médicos e atendimento hospitalar. O gasto com saúde já está incluído no Imposto de Renda, de acordo com os rendimentos de cada um. Na hora de receber o atendimento, geralmente não é preciso desembolsar nada.

Mesmo no caso de uma clínica de propriedade privada, o pagamento pelo tratamento será feito pelo governo, dentro do sistema público de saúde, e não pelo paciente. O sistema privado pode ser usado apenas para alguns serviços, como testes e diagnósticos, algumas cirurgias estéticas ou tratamento odontológico.

Cury faz uma comparação com a situação no Brasil, onde, dependendo dos recursos financeiros, os pacientes vão optar pelo SUS, por planos de saúde ou por pagar pelo tratamento integralmente.

“No tratamento do câncer, por exemplo, há drogas que o SUS não cobre, e o convênio cobre. Ou só tem acesso se pagar. Então essa pessoa (com mais recursos financeiros) vai receber um tratamento diferenciado do que aquele que está lá pelo SUS (no Brasil)”, afirma.

Transição

Para Cury, uma possível maneira de elevar a qualidade do sistema público de saúde no Brasil seria melhorar salários e equipamentos, até que houvesse uma transição natural dos pacientes do sistema privado para o público.

“Quando (o tratamento pelo SUS) chegasse no mesmo nível dos grandes hospitais, talvez o paciente particular olhasse com outros olhos, visse que poderia fazer o tratamento de graça e com a mesma qualidade e no mesmo tempo”, destaca.

O brasileiro ressalta que os hospitais públicos no Canadá, ao contrário de muitos no Brasil, são equipados com tecnologia de ponta, acessível a todos os pacientes, ricos ou pobres.

“O investimento em tecnologia poderia fazer o sistema público do Brasil se tornar algo mais próximo do que o que existe aqui fora. Porque os profissionais do Brasil são bem treinados, de maneira geral”, afirma o brasileiro, que integra a equipe do Montreal General Hospital, parte do McGill University Health Center (Centro Universitário de Saúde McGill) em Montreal, na Província do Québec.

Espera

No sistema canadense, todos compartilham dos mesmos benefícios e eventuais desvantagens.

“Aqui toda a população tem acesso a tecnologia de ponta, tratamento de ponta, com as devidas restrições”, resume Cury.

Uma reclamação comum no Canadá é em relação ao tempo de espera para determinados tratamentos, considerado longo – mas, de acordo com Cury, ainda menor que a média no Brasil.

Naquele país, um órgão do governo é responsável por vistoriar e ter certeza de que os prazos são cumpridos.

“Aqui tem fila, mas ninguém morre na fila”, afirma Cury, ao observar que o tempo de espera costuma ser menor que o registrado no SUS, mas maior do que no sistema privado do Brasil ou de outros países.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, no Canadá o paciente não tem a opção de pagar mais para ser atendido mais rápido.

Cury observa que há casos de pacientes com mais recursos que acabam, por exemplo, viajando aos Estados Unidos em busca de uma consulta de segunda opinião ou de tratamento mais rápido.

Mas de modo geral, em caso de descontentamento com algum serviço, a reação da população costuma ser reclamar e exigir seus direitos ao tratamento de saúde de ponta.

Ensino e pesquisa

Para o rádio-oncologista, o maior estímulo ao ensino e à pesquisa também são aspectos do modelo canadense que poderiam ser adotados no Brasil.

Outro fator que, na visão de Cury, poderia ser melhorado no Brasil seria a criação de condições para que os profissionais de saúde se dediquem exclusivamente a um determinado local, sem precisar recorrer a dois ou mais empregos para pagar as contas.

“Infelizmente, vejo colegas no Brasil trabalhando em dois ou três lugares. Aqui, a maioria trabalha em um único hospital. É onde você vai ver seus pacientes, vai fazer sua pesquisa e vai lidar com a sua parte de ensino”, afirma.

“A ideia de se ter plano de carreira para um médico, tanto dentro da universidade quanto alguma coisa guiada pelo governo, com salários melhores, com plano de aposentadoria e tudo mais, seria um grande atrativo para o médico brasileiro.”

Formado pela Universidade Federal do Paraná, Cury, de 40 anos, chegou ao Canadá em 2003, após concluir residência no Brasil. Logo depois, surgiu o convite para permanecer no país.

Assim como todos os médicos formados fora do Canadá, ele teve de revalidar seu diploma e fazer diversas provas, inclusive de língua francesa (falada no Québec), para ganhar a permissão para atuar.

O fato de muitos médicos estrangeiros atuarem no Canadá facilitou a adaptação, diz Cury. “Nunca senti preconceito em relação a ser de fora ou em relação a ser brasileiro”, afirma.

“Acho que o aspecto humano do médico brasileiro é uma coisa que chama a atenção de qualquer população. Quando o brasileiro vem para cá, faz sucesso entre os pacientes. Essa forma carinhosa que o brasileiro tem é um ponto positivo.”

Recrutamento de estrangeiros

Fabio Cury

A demanda por médicos levou o Ministério da Saúde e Serviços Sociais do Québec a criar há mais de dez anos um programa de recrutamento, o Recrutement Santé Québec, para atrair profissionais formados em outros países.

Esses médicos precisam ser aprovados pela ordem profissional de médicos, o Collège des Médicins du Québec, equivalente a um CRM (Conselho Regional de Medicina) no Brasil.

As regras do programa incluem ainda a aprovação em testes e cursos de treinamento, e o recrutamento não vale para áreas universitárias, como Montreal, mas somente para áreas onde há muita demanda.

Segundo a assessoria de imprensa do projeto, desde seu início, em 2003, o programa já recebeu 62 inscrições do Brasil. Desses candidatos, 12 obtiveram licença para atuar no Québec, sendo três recrutados como professores. Atualmente, nove deles permanecem no programa.

Só 35% das obras do eixo energia do PAC 2 foram concluídas

No dia 30 de dezembro deste ano, o governo Dilma tem que entregar a segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). No entanto, mais da metade das obras do setor de energia não foram concluídas. Apesar de todos os alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de déficit energético no país, apenas 254 obras das 725 previstas para o Programa foram entregues, o equivalente a 35%.

Os dados, levantados pelo Contas Abertas no último balanço do PAC 2, englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. Eles indicam que pouco se fez nos quatro primeiros meses de 2014. No balanço anterior, de fechamento do ano de 2013, divulgou-se que das 756 obras previstas, apenas 261 haviam sido concluídas, isto é, 34,5%. Houve, então, pelos números divulgados, redução da quantidade de obras.

Dentre todos os empreendimentos prometidos, 134 ainda não saíram do papel, o equivalente a 18,5% das obras. Estão em fase de licitação ou com licitação concluída mas sem ordem de serviço, 95 obras. Outras 39 ainda não chegaram ao processo licitatório, pois estão em ação preparatória, isto é, situação em que os empreendimentos se encontram na etapa prévia à licitação, à contratação ou ao início da execução.

Entre as iniciativas que ainda não superaram os obstáculos burocráticos, 70 delas são destinadas a geração de energia. Ainda prevê-se a construção de 20 usinas hidrelétricas distribuídos por todas as regiões do país, abrangendo estados como Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros. Apesar do PAC 2 estar três meses de ser finalizado, algumas obras possuem conclusão prevista só para 2020: casos das hidrelétricas de Mirador, em Goiás, e de Toricoejo e Água Limpa, em Mato Grosso.

Agregam-se às obras que sequer foram iniciadas, 37 usinas eólicas – programadas pra serem implantadas na região nordeste e sul, nos estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul -, e uma usina termoelétrica a biomassa em Goiás.

Para levar toda a energia, que pretende-se ser gerada com a entrega da segunda etapa do programa, aos mercados consumidores, incluíram também obras de Transmissão de Energia. Contudo, elas também estão em ritmo lento. Apenas 71 obras foram efetivamente realizadas, o equivalente a 40,1%, já que planejou-se contruir 177 delas.

Combustíveis

A previsão de investimentos para os empreendimentos do setor “Combustiveis Renováveis” são de R$ 623,8 milhões e, por enquanto, três das seis obras previstas foram concluídas. Sendo estas: o primeiro trecho do Sistema Logística de Etanol, entre Ribeirão Preto e Paulínia, em São Paulo; o segundo trecho entre Ribeirão Preto e Uberaba (MG); e a ampliação da Usina de Etanol em Quirinópolis (GO).

Já em “Petróleo e Gás Natural”, empreendimentos programados para garantir a exploração e o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo em terra e em mar, incluindo o Pré-Sal, apenas 70 das 161 obras previstas foram concluídas, o correspondente a 43,5%.

Outro Lado

O Ministério de Minas e Energia alegou que o eixo Energia do PAC 2 é composto por estudos e obras com tempo de execução e conclusão mais extensos do que o próprio programa, devido às peculiaridades inerentes a cada eixo.

De acordo com a Pasta, há obras, como as hidrelétricas, que possuem estudos prévios antes do início das construções, que possuem duração de dois a quatro anos. “Portanto, muitos empreendimentos transcendem o horizonte do PAC 2, o que é natural para os empreendimentos de grande porte, estruturantes e de infraestrutura”, concluiu, em nota, o Ministério.

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VENDO A BANDA PASSAR NO BRASIL !

Eis que as condicionantes para o desencadeamento de mais uma guerra revolucionária no país já estão caindo de maduras e as hienas vermelhas partem para o ataque. A vitória de uma candidata de extrema esquerda nas últimas eleições foi o sinal verde para que se desse cabo da nacionalidade brasileira. A outra candidata derrotada entende que é chegado o momento de apoiar a facção vermelha que levou a melhor. Afinal de contas, nada a surpreender na medida em que, PT e PSB, ambos são   “farinha do mesmo saco escarlate”Mas, e daí? É claro que não se vai entregar o ouro de graça ao bandido. Nesta hora, que já é por demais tardia, uma parte da população (não mais aquela unida e coesa dos idos de 1964) está torcendo (não mais implorando porque de nada adiantou) pelas FFAA, aquelas dos ouvidos absolutamente moucos, já faz bastante tempo, perdidamente ultrapassadas pelos acontecimentos, atônitas frente à onda vermelha que se avoluma ensandecida, não é de hoje.  A lavagem cerebral, amadurecida desde 1985, havia submetido grande parte do povo brasileiro.  Ditadura! Militares torturadores! DOPS! DOI-CODI! Anos de chumbo! etc., etc., etc.! Vocifera então uma multidão inebriada! Os centros de comunicação social das FFAA apáticos, mudos, tiranicamente inoperantes, não tinham cumprido a missão para a qual foram criados, qual seja à defesa diuturna de nossas Instituições. Vilipêndios de toda ordem, os mais torpes, provocativos, humilhantes, tiveram seu espaço, sem que ninguém, absolutamente ninguém, de dever e direito, ousasse emitir um único e gutural protesto público de indignação.

Alerta! Quem assiste TV, quem lê jornal, atualmente só está vendo a “verdade” do outro lado! Quem pode garantir que a maior parte da população vai apoiar as FFAA numa nova guerra civil? Até Rubens Paiva já ganhou busto de bronze, faceando a entrada do recentemente invadido 1º BPE-BATALHÃO MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, e ficou por isso mesmo. Literalmente, “o camelo conseguiu passar pelo buraco da agulha”, só faltando mesmo se rebatizar a unidade com outro nome mais em conta. E se virar moda? Daqui a pouco vão querer inaugurar um busto do traidor Carlos Lamarca de frente para os portões da nossa Academia Militar das Agulhas Negras! Que não se duvide, a guerra revolucionária que estamos vivendo hoje é um “tsunami”, se comparada à “luta armada” dos idos 1960/1970. Aparelhos, regiões de homizio, locais de treinamento, doutrinação constante, depósitos clandestinos de armamento e de explosivos, apenas quem quer tampar o sol com a peneira ignora que estas realidades não estejam sendo vivenciadas hoje por todo o país. Só do PT, são em torno de 600.000 militantes espalhados pelo território nacional. A proporção ideal para fazer frente a um efetivo de guerrilha é de 10 (dez) militares para cada guerrilheiro e o Exército, que se saiba, possui em torno de 200.000 homens.  Dessa terça parte, quantos já foram cooptados? Os soldados incorporados, quantos já foram inoculados pela cizânia “gramscista”? Sim porque no meu tempo de tenente/capitão existia carga horária de instrução de título “Guerra Revolucionária” para desintoxicar nossa juventude!Mas, atualmente, comemorar a “ Revolução de 1964” está proibido, virou tabu! Atenção! Como está a cabeça do nosso recruta? Quem já contou para eles quem foi realmente o Capitão Carlos Lamarca? E o nosso Major José Júlio Toja Martinez, o nosso Soldado Mário Kozel Filho, alguma unidade já entrou em forma e desfilou em homenagem aos companheiros nas datas em que foram covardemente assassinados pelos “marighelas“ da vida? Deus me livre! Nossa presidenta, a comandanta-em-chefa das FFAA entraria em transe! Perigo! A hora do tal “tranco forte” já passou. Vamos enfrentar, sim, um mega choque vermelho brutal, uma guerra de desgaste, de longa duração, uma verdadeira sangueira, cruel e sem limites. Uma reserva “raivosa”, nesta hora, para variar, vai ombrear com a ativa até a morte! Enfim, que Deus nos proteja!

    Paulo Ricardo da Rocha Paiva                                                                                        Coronel de infantaria e Estado-Maior

Recessão do Brasil é notícia em CUBA

Revisão negativa da perspectiva do Brasil é mais um golpe na economia do país

Revisão negativa da perspectiva do Brasil é mais um golpe na economia do país
PERSPECTIVA NEGATIVA
Moody’s ameaça rebaixar nota de crédito do Brasil


Agência de classificação de risco americana colocou a nota do país em perspectiva negativa. É o primeiro passo para que a classificação de risco do país seja rebaixada
 
Em comunicado, a agência afirmou que a revisão negativa se deu por conta da “redução contínua do crescimento econômico do Brasil, que dá poucos sinais de voltar ao seu potencial no curto prazo”. A queda na confiança do investidor também contribuiu para a redução da perspectiva.

Especialistas do setor financeiro acreditam que a inflação e a deterioração da política fiscal influenciaram a revisão negativa. O fato de o Brasil ter abandonado o tripé econômico (combinação de meta de inflação, câmbio flutuante e poupança para pagar juros da dívida) pesou na decisão da agência, bem como a estratégia do governo de mirar em uma inflação de 6,5% (próximo ao teto) em vez de 4,5%.

A revisão negativa da perspectiva do Brasil é mais um golpe na economia do país, que teve recessão técnica declarada na semana passada e previsão do PIB para este ano revisada de 0,52% para 0,48%, a 15ª semana consecutiva de redução da projeção.

Prefeito de Itaberaba tem contas rejeitadas pelo TCM

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O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, teve suas contas relativas ao exercício de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (18/09), com solicitação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, multa de R$7 mil pelas falhas contidas no relatório e o ressarcimento de R$3.174,80, em função da não apresentação de nota fiscal ou recibo de suporte para saída de recursos (R$2.275,00) e pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$899,80). O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que as contas foram apresentadas com diversas irregularidades nas demonstrações contábeis, o que comprometeu irremediavelmente o seu mérito. A negligência do gestor, caracterizada na inexpressiva cobrança da dívida ativa, revela a prática de provável ato de improbidade administrativa, devendo ser analisado pelo Ministério Público. A relatoria ressaltou a necessidade do município de implementar medidas adequadas e eficazes ao estímulo ao recolhimento dos débitos e incremento da cobrança, em atendimento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a obrigatoriedade de instituição e efetiva cobrança de tributos municipais.

Será que Deus vai ajudar Eike?

Postado em 18 set 2014

por : Leonardo Mendes

Nos bons tempos

Depois de um ano sem dar entrevistas, Eike resolveu falar.

Na entrevista à Folha, o ex-bilionário revela que hoje seu patrimônio é negativo. Deve 1 bilhão de reais.

O que não significa que sua família esteja na miséria.

Ao ver que o barco afundava, Eike rapidamente transferiu parte de seu patrimônio para os filhos.

O caçula é um bebê, e os dois primeiros, jovens que se orgulham de nunca ter lido um livro na vida.

Numa moldura clara e simples, a família Batista é aquilo que se vê.

Exposta em diagnóstico, revela os absurdos pornográficos de um capitalismo sem limites, a formar idiotas bilionários.

“Reis do camarote” à procura de Panicats, músculos e áreas VIPs.

Eike se tornou ídolo de muita gente, que via nele um espelho. Os mesmos fãs que hoje satirizam a sua queda espetacular.

É nas dificuldades que descobrimos os amigos verdadeiros e Eike tinha bem poucos.

A inflação do ego produz um campo magnético muito poderoso a afastar qualquer relação verdadeira.

Mas com dinheiro você ao menos casa com a capa da Playboy e cria dois filhos na ignorância.

O sonho egoísta de Eike era ser o homem mais rico do mundo, e não que esse mundo fosse um lugar melhor.

Hoje torce – ou como diz na entrevista, espera que Deus o ajude – para que suba o preço dos minérios e ele volte a enriquecer.

“Nasci como um jovem de classe média e você voltar para isso é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um baque gigantesco na família”, disse à Folha.

É bastante religioso, supersticioso ou esotérico.

Exige que seus contratos contenham o número 63, não toma decisões antes de consultar seu mapa astral e reza para que Deus aumente o preço dos minérios.

Uma visão estratégica que fez dele expoente da elite dos camarotes. Que o levou ao fundo do poço sem petróleo.

Perto da iniciativa privada de Eike, as estatais parecem muito melhores do que alguns gostariam.

Mas Eike já é um espelho quebrado e falido.

É seu “azar” que agora serve de exemplo.

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MPF quer restringir uso da cota parlamentar

Em ação na Justiça, MPF contesta ressarcimento de despesas dos parlamentares por contratações que deveriam ser objeto de licitação. Para procurador, Congresso dribla a Constituição e a Lei de Licitações com “uso indiscriminado” do cotão

Saulo Cruz/ABr

MPF quer licitação para compra de combustível, divulgação do mandato e contratação de segurança

A Procuradoria da República no Distrito Federal quer proibir a Câmara e o Senado de reembolsar, mediante apresentação de notas fiscais e comprovantes, determinadas despesas feitas por deputados e senadores. Em ação civil pública protocolada na 20ª Vara Federal, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes questiona a utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, para a cobertura de gastos com a contratação de bens e serviços em que se exige a abertura de licitação.

O procurador argumenta que o Congresso Nacional contraria a Constituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os parlamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar.  Nesses casos, o procedimento licitatório é obrigatório por lei, observa. Ele pede, na Justiça, que a Câmara e o Senado parem de reembolsar deputados e senadores com gastos dessa natureza e passe a realizar licitação para esses bens e serviços.

Só no ano passado, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Congresso gastou mais de R$ 207 milhões com reembolso de despesas dos parlamentares.  Para o MPF, apenas os gastos considerados “imprevisíveis”, como a locação de imóveis ou veículos, a compra de passagens aéreas e o pagamento de hospedagens, contas telefônicas e assinaturas de publicações, continuariam sendo ressarcidos pelo cotão.  Esse tipo de despesa, afirma Anselmo, está livre de licitação.

Sob investigação

O valor da cota é definido conforme o tamanho de cada bancada estadual. Os estados que mais recebem verbas são Roraima, Acre, Amapá, Ceará, Pernambuco e Pará. Apenas na Câmara, considerando-se os atuais valores, essas despesas reembolsáveis podem chegar até a R$ 18 milhões por mês , ou R$ 216,6 milhões por ano, calcula o MPF. No Senado, o limite pode bater em R$ 33,7 milhões. Ou seja, somadas as duas Casas, os gastos poderiam passar dos R$ 250 milhões por ano.

A ação civil pública (veja a íntegra) movida pelo Ministério Público Federal é desdobramento de um inquérito instaurado pelo próprio MPF para apurar a legalidade do uso da verba no Congresso. “Por meio de tais cotas estão sendo ressarcidas, com recursos públicos federais, despesas que poderiam ser planejadas e contratadas de forma mais eficiente e impessoal pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, por meio do procedimento licitatório previsto na legislação”, escreve Anselmo Henrique.

Futebol e sexo

Como mostrou na quinta-feira (27) o Congresso em Foco, a Câmara paga até gastos dos deputados com pacotes recheados de TV por assinatura, com direito a pay-per-view de futebol e até canal pornô. O procedimento para o reembolso é simples: basta o gabinete apresentar um formulário específico juntamente com a nota fiscal da compra ou serviço. Para o MPF, a falta de critérios para a prestação dos serviços favorece o uso indiscriminado da verba por deputados e senadores.

Por decisões internas, a Câmara e o Senado fazem análise apenas dos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil das prestações de contas dos parlamentares para autorizar o ressarcimento das despesas.  Os técnicos examinam somente se o serviço contratado se enquadra entre aqueles alcançados pelo cotão ou não.

“Dessa forma, não oferece qualquer garantia de que os bens e serviços supra descritos sejam contratados de forma eficiente e impessoal. A mera apresentação de nota fiscal pelo parlamentar já garante o ressarcimento de despesas que, como se percebe, poderiam ser executadas de forma concentrada pela própria Câmara com ganho de economicidade, impessoalidade e transparência, com o respeito das regras legais que exigem a licitação para tais execuções de despesas públicas”, sustenta a ação.

Campeões do cotão

O MPF destaca que a realização de licitações para casos hoje cobertos pela verba parlamentar já está prevista na Constituição Federal e na Lei de Licitações, que pregam a observância dos princípios de isonomia, impessoalidade e moralidade na contratação de serviços e compras no setor público.

Desde o início da atual legislatura, 12 parlamentares já receberam da Câmara, na forma de reembolso, R$ 1,4 milhão cada por despesas atribuídas ao mandato, segundo levantamento feito pelo ativista digital Lúcio Batista, o Lúcio Big, colunista do Congresso em Foco. Por meio de uma iniciativa batizada por ele de Operação Política Supervisionada (Ops), Lúcio recebe de internautas de todo o país informações sobre o uso do cotão nos estados. Alguns desses casos foram apurados e objetos de reportagens publicadas pelo site.

Lúcio Big acionou o Ministério Público Federal com um dossiê sobre o uso da cota por 23 parlamentares. Já ao Tribunal de Contas da União ele apresentou duas denúncias contra congressistas pelo mesmo motivo.

Violações às regras

Para o procurador, o ressarcimento de despesas que deveriam ser objeto de licitação viola regras constitucionais e legais de exigência de licitação e os princípios de isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público. Anselmo Henrique diz que as licitações serviriam como prevenção a atos de corrupção.

“Ao se permitir a contratação direta e pessoalizada, acaba-se por eliminar um dos mecanismos criados pelo Estado brasileiro para prevenção contra atos de corrupção: o próprio procedimento licitatório. Dessa forma, a admissão de tais cotas parlamentares termina por significar uma válvula de escape para possíveis ímprobos, ou mesmo uma forma de os administradores despreparados desperdiçarem verbas públicas, o que vai de encontro aos compromissos internacionais do Brasil de combate à corrupção”, escreve o procurador.

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