m nota, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) defendem auditoria do Tribunal de Contas da União que indicou distorções nos dados oficiais do Bolsa Família. O relatório da Corte foi duramente criticado pelo governo federal.
De acordo com as associações é lamentável que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declare publicamente que os Ministros do TCU foram induzidos a equívoco em decorrência da ‘ignorância dos técnicos’ (Auditores). “Se fosse verdade, poria em xeque as reais credenciais daqueles para a função de judicatura na esfera de controle externo”, diz nota.
“Diante dos termos ofensivos e da falta de compostura que marcam singularmente a Nota Oficial do Ministério de Desenvolvimento Social, a ANTC e a CNSP se solidarizam com os Auditores e também com o TCU, e esperam que o Governo Federal passe a receber com serenidade, urbanidade e bom senso as deliberações acerca de fiscalizações sobre políticas setoriais”, afirmam as entidade.
A auditoria do Tribunal criticou a falta de atualização dos parâmetros usados para definir pobres e miseráveis. Para o governo, é considerado miserável quem tem renda individual inferior a R$ 77 por mês. E pobre, quem ganha de R$ 77 a R$ 154 por mês. Para chegar a esses números, o governo usa uma recomendação da ONU. Considera o gasto de US$ 1,25 por pessoa por dia com base no poder de compra.
Mas o TCU aplicou esses mesmos indicadores e concluiu que os valores que definem a linha da pobreza estão desatualizados. Segundo simulação do tribunal, as rendas para apontar quem teria direito ao Bolsa Família seriam de R$ 100 e R$ 200.
De acordo com o relatório aprovado pelo plenário do TCU, essa diferença pode alterar o número de pessoas que saíram da linha de pobreza, graças ao Bolsa Família. O governo diz que são 36 milhões.
Na nota divulgada pelo governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Social afirma que o relatório do TCU partiu de premissas erradas e chegou a conclusões equivocadas. Segundo o ministério, o texto revela ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza, desconhecimento da legislação e erros de cronologia.
“Sobre essa acusação destemperada, a ANTC e a CNSP repudiam a forma grosseira e deselegante com que o Ministério se refere, oficialmente, aos Auditores e ao próprio TCU, seja pela falta de urbanidade, seja pelo pouco apreço pela divergência, que materializam a noção de Estado de Direito”, ressaltou nota.
As instituições também atacaram o ponto em que o MDS afirma que documento produzido pelo TCU desconsiderou as respostas e esclarecimentos técnicos prestados pelo Ministério, já que o Relatório foi submetido à apreciação do MDS durante 30 dias, sendo que todos os comentários formulados pelo gestor foram detidamente analisados e incorporados ao Relatório Final, como é de praxe em quaisquer fiscalizações realizadas pelo TCU.
“Portanto, se há desconhecimento sobre os critérios internacionais de mensuração de pobreza, sobre a legislação e erros de cronologia como afirma a Nota do MDS, tais deficiências não são dos Auditores do TCU, cuja qualidade de trabalhos dessa natureza é reconhecida internacionalmente”, conclui nota das entidades.
Confira a nota completa aqui
A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, fez análise pontual das críticas do MDS. Confira aqui !
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