O Brasil se recusou a assinar a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, na qual países, instituições da sociedade civil e empresas privadas se comprometeram a atingir desmatamento zero até 2030. O governo não assumiu o compromisso, como também não vem bem executando o orçamento previsto para o tema: até agora, apenas R$ 88,1 milhões dos R$ 266,3 milhões previstos foram executados para combater o desmatamento.
O valor previsto foi programado para ser distribuído entre 22 ações do programa orçamentário “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios”. Delas, apenas seis tiveram execução acima de 50%, assim como outras seis delas sequer atingiram os 10%.
Na iniciativa com maior orçamento previsto, de R$ 63,2 milhões, menos de 1% foi realizado, apenas R$ 479,9 mil. Com ela, pretende-se realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais, promovendo a conservação, manutenção e recomposição da cobertura florestal das áreas.
Em seguida, entre as ações piores executadas e com orçamento previsto mais alto, está a chamada “Inventário Florestal Nacional”, que objetiva quantificar e qualificar as florestas do país para formulação de políticas públicas que visem a conservação. Entretanto, dos R$ 30,3 milhões orçados para a realização do mapeamento, R$ 365,3 mil foram realmente executados até agora, o que corresponde a pífio 1,2%.
A ação criada exclusivamente para a recuperação de áreas já desmatadas também apresenta cenário de execução muito abaixo do esperado, mesmo passados nove meses do ano em exercício. Dos R$ 5 milhões previstos no orçamento para recuperação da cobertura vegetal de áreas degradadas, somente R$ 386 mil foram aplicados, execução abaixo dos 8%.
Além dessas, o governo não desembolsou nem mesmo um real para a realização de outras três ações de combate ao desmatamento. A iniciativa para expansão da silvicultura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais, a de expansão do uso sustentável dos recursos das florestas e a para desenvolvimento de políticas de prevenção e controle do desmatamento em todas as esferas do país tinham, juntas, orçamento previsto de R$ 582,7 mil, mas nada foi aplicado.
Se o programa continuar no mesmo ritmo, ele será pior gerido do que no ano passado, quando do orçamento de R$ 299,7 milhões, R$ 206,1 milhões foram gastos, incluindo restos a pagar, atingindo, assim, 68,8% de execução. Para o ano que vem, a previsão de gastos com o combate ao desmatamento é de R$ 284,7 milhões.
Ações mais bem executadas
As rubricas para as quais, a esta altura do ano, já foram desembolsados mais de 50% do total previsto, estão entre as que mais obtiveram previsão de recursos. Na mais alta, com R$ 55 milhões orçados para fiscalização de atividades de desmatamento, já foram aplicados R$ 32,8 milhões (59,7%).
Já a mais bem executada até agora se refere a prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação. Foram previstos R$ 20 milhões e, atualmente, o governo já realizou R$ 15 milhões, o que equivale a 74,9%.
Polêmica eleitoral
Após a participação da presidente Dilma na Cúpula do Clima da ONU na terça-feira (23) e que acabou por não assinar a Declaração de Nova York, Marina Silva, candidata pelo PSB, classificou a recusa do Brasil como lamentável.
Já Dilma também aproveitou para se posicionar a respeito de sua adversária, afirmando que, enquanto Marina estava no comando do Ministério do Meio Ambiente, houve contribuição para o combate do desmatamento, mas nada excepcional. Já o que foi feito pelo seu governo, este sim ela autojulgou excepcional.
Cenário
De acordo com o GreenPeace, se a fala da presidente Dilma Rousseff impressiona a comunidade internacional, não dá conta dos problemas e retrocessos enfrentados no Brasil.
Para a entidade, apesar dos avanços, ainda impera a falta de governança nas florestas brasileiras. Cerca de 6.000 km2 de Amazônia são desmatados anualmente e o quadro de violência na região só aumenta. Além disso, os principais investimentos em energia caminham rumo às fontes sujas e as emissões dessa área aumentam sensivelmente.
“O atual quadro não permite que o governo passe a impressão de que no Brasil o desmatamento está sob controle e a lição de casa foi feita. Sob a batuta do atual governo, o Brasil não ruma para ser exemplo de modelo sustentável, como afirmou a presidente Dilma na tribuna da ONU”, defende Marcio Astrini
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