As rebeliões em duas penitenciárias no Paraná nos últimos meses são mais uma prova dos diversos problemas do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso, cerca de R$ 2 bilhões estão disponíveis para Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que angaria recursos para construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas não são aplicados.
Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões.
Desde 2011, entretanto, o saldo contábil do fundo ultrapassou a barreira dos bilhões. Em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. Um novo patamar deve ser atingido a partir de 2014.
A elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel. Em 2014, o orçamento previsto é de R$ 494 milhões para 2014, mas já passados quase dez meses do ano, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%).
Neste ano, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, por exemplo, recebeu apenas 12,1% do total de R$ 279 milhões autorizados no orçamento do ano. A iniciativa prevê a implementação de ações que apoiem, fomentem e promovam a melhoria dos sistemas prisionais estaduais, o fortalecimento da gestão penitenciária, a otimização da aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional brasileiro, a redução do déficit carcerário nas Unidades Federativas e o fomento de ações que assegurem os direitos da mulher no Sistema Penal.
Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 41 milhões, 59% (R$ 24,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado.
Não utilizar a totalidade dos recursos é recorrente no Fundo. Entre 2001 e 2013, R$ 6,8 bilhões foram autorizados para o orçamento do Funpen, porém somente 46% dos recursos foram efetivamente desembolsados, o equivalente a R$ 3,1 bilhões. Nos dois últimos anos, por exemplo, a execução não passou dos 20%. Os valores foram atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Confira tabela.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em estudo divulgado no início de junho, a população carcerária brasileira atual bate recorde, atingindo 711,5 mil presos, sendo que 147,9 estão em prisão domiciliar. Sendo assim, a população encarcerada é de 563,5 mil pessoas. Considerados os recursos já aplicados, pode-se dizer que o governo destinou, até agora, apenas R$ 325,26 para cada preso da verba do Funpen.
Levando em conta as prisões domiciliares, o estudo da CNJ revela que o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, só fica atrás da China e dos Estados Unidos. Além disso, é também possível calcular um novo déficit de vagas no sistema. Atualmente, o país possui cerca de 357 mil vagas em penitenciárias e abrigam 206 mil presos a mais. Esse deficit atinge 354 mil vagas se considerado os presos que estão em domicílio.
“Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro da CNJ Guilherme Calmon.
De acordo com o último Funpen em Números, “os repasses do fundo são classificados como transferências voluntárias, ou seja, não decorrem de obrigação constitucional ou legal e dessa forma, suas dotações orçamentárias fazem parte da chamada base contingenciável que o governo federal dispõe para obtenção do superávit primário”.
Segundo o relatório, publicado pelo próprio Ministério da Justiça, o contingenciamento das verbas do fundo impede que os seus objetivos sejam alcançados. O controle dos recursos a serem gastos para que possa ser atingida a meta de superávit todo o ano, é realizado por meio do Decreto de Contingenciamento dos ministérios da Fazenda e Planejamento.
A norma dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo. “A diferença entre o Orçamento Autorizado e o Orçamento Utilizado representa o crédito orçamentário que não pôde ser utilizado em razão do contingenciamento”, explica o Funpen em Números. Este ano, R$ 151,8 milhões estão “parados” na Reserva de Contingencia.
Debate eleitoral
O assunto sobre segurança pública, que abarca a discussão sobre o sistema penitenciário brasileiro, esteve em pauta em todos os debates, desde os realizados no primeiro turno. No último debate realizado, apenas entre os dois candidatos que disputam o segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), houve troca de acusações sobre a segurança pública.
Aécio criticou a gestão de Dilma por conta o alto número de assassinatos de jovens no país e indagou as razões pelas quais, segundo ele, apenas 0,3% o orçamento em segurança pública foi aplicado.
A candidata petista, fazendo uso de dados oficiais do Mapa da Violência, retrucou ao afirmar que o número de jovens assassinados cresceu durante a gestão do peessedebista em Minas Gerais, com aumento de 52,3% dos homicídios entre 2002 e 2012. É possível verificar tais dados no Mapa da Violência 2014, que trabalha com os dados de homicídios do período em questão. (Veja aqui, na página 29)
Abrangidos os anos em que Aécio assumiu o governo do estado, no entanto, houve diminuição. Em 2003, foram 3.822 homicídios; em 2004, 4.241 homicídios; em 2005, 4.208 homicídios; em 2006, 4.155 homicídios; em 2007, 4.103 homicídios; em 2008, 3.869 homicídios; em 2009, 3.714 homicídios; e em 2010, 3.627 homicídios. Houve, então, uma alta de 28,4% os homicídios em seu primeiro ano de governo, já que em 2001, os assassinatos em Minas Gerais foram 2.977. Depois, baixas contantes, até a taxa de homicídios voltar a subir em 2011.
Dilma ainda exaltou sua proposta de atuação em conjunto dos mecanismos de inteligência e tecnologia de segurança do Estado para impedir que o crime organizado assuma liderança. Em resposta, Aécio disse que isso deveria ter sido feito antes e não apenas para a Copa do Mundo.
Funpen
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
A maior parte das disponibilidades contábeis do Fundo possui como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal. Os recursos do Funpen são oriundos ainda de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal.
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