A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, se posicionou contra a manipulação de dados para produzir resultados fiscais positivos. A declaração foi dada ontem (8) em reunião da sociedade civil com o Banco Mundial e o FMI, em Washington.
“Existem muitos outros países onde nós pensamos, de verdade, que o dado não é exatamente como deveria ser. Ele é selecionado de forma aleatória, ou não tão aleatória, com vistas a produzir resultados esperados”, disse ela.
A Associação Contas Abertas foi a única entidade brasileira a ser convidada para a reunião. O representante da associação no encontro, Leonardo Fernandes, indagou diretamente à diretora-geral do FMI sobre as manobras fiscais, praticadas em vários países, inclusive no Brasil, e sobre a importância da transparência dos dados governamentais e do monitoramento das políticas públicas pela sociedade civil.
Lagarde afirmou que, apesar do assunto de controle social e accountability não serem considerados os mais atraentes, é fundamental que a sociedade civil se mobilize sobre os temas e que países permitam que todos os dados inspirem confiança para a sociedade.
“A capacidade em se verificar e reconciliar dados é absolutamente chave, um trabalho em constante progresso”, afirmou.
O encontro fez parte da série de eventos que estão ocorrendo na semana da reunião anual conjunta do FMI e do Banco Mundial. O Contas Abertas está participando de diversos painéis que tratam de assuntos relacionados ao combate à corrupção, transparência e acesso à informação, bem como engajamento da sociedade civil em diversos países.
Manipulação fiscal no Brasil
A prática conhecida como “pedalada fiscal” foi descoberta pelo Contas Abertas no início do ano. A manobra consiste em postergar despesas de um ano para o outro, ou, até mesmo, de um mês para o outro, no intuito de melhorar o superávit primário de determinado período.
De 2013 para 2014, por exemplo, houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado) e a emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Além disso, os repasses do SUS inflaram resultado primário do ano passado. A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro de 2013, se comparada ao mesmo período de 2012.
As amarras da “pedalada” atingiram até os programas sociais. Em agosto, o Contas Abertas divulgou documentos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família.
O Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado. Os dados estão sendo investigados
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