sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

BOMBA : Empresária diz que pagou R$ 200 mil a Carlos Lupi

(ENVIADO PELO LEITOR)

 

Ana Cristina Aquino diz que pagou propina para o ex-ministro e que esquema para criação de sindicatos no Ministério do Trabalho permanece na gestão de Manoel Dias
 




ISTOÉ
Anatomia da corrupção: “Levei uma bolsa com R$ 200 mil para o ministro Lupi”
A empresária Ana Cristina Aquino diz que pagou propina para o ex-ministro Carlos Lupi e que esquema para criação de sindicatos no Ministério do Trabalho permanece na gestão de Manoel Dias
A empresária mineira Ana Cristina Aquino, 40 anos, é uma conhecedora dos meandros da corrupção no\ Ministério do Trabalho e desde dezembro do ano passado vem contando ao Ministério Público Federal tudo o que sabe. As revelações feitas por ela tanto aos procuradores como à ISTOÉ mostram os detalhes da atuação de uma máfia que age na criação de sindicatos – setor que movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano – e que, segundo a empresária, envolve diretamente o ex-ministro e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o atual ministro, Manoel Dias. “Levei R$ 200 mil para o ministro Lupi numa mochilinha da Louis Vuitton”, diz a empresária. De acordo com ela, o ministro Manoel Dias faz parte do mesmo esquema.
Ana Cristina é dona de duas transportadoras, a AG Log e a AGX Log Transportes, e durante três anos fez parte da máfia que agora denuncia. A Polícia Federal em Minas Gerais já tem indícios de que suas empresas serviam como passagem para o dinheiro usado no pagamento das propinas para a criação de sindicatos. Em apenas 24 meses, entre 2010 e 2012, a empresária trocou as dificuldades de uma vida simples pelo luxo de ter avião particular, helicóptero, uma mansão em Betim (MG) e até cinco carros importados na garagem. Para ela, o esquema começou a ruir depois que ISTOÉ revelou, em outubro do ano passado, que seu enriquecimento era alvo de uma investigação da PF. “Os antigos parceiros me abandonaram. Estou sendo ameaçada, mas não vou pagar essa conta sozinha”, diz Ana Cristina.
O advogado João Graça, assessor especial do ministro Manoel Dias e homem de confiança do ex-ministro Carlos Lupi, foi por dois anos sócio da AG Log e deixou a empresa depois de a investigação da PF ser instalada. Segundo Ana Cristina, era ele o elo entre as suas empresas e a máfia dos sindicatos no Ministério do Trabalho. Procurado por ISTOÉ, Graça disse que as acusações “fazem parte de uma briga de mercado” e que se manifestará apenas quando “conhecer todos os detalhes da denúncia.” A empresária afirma que Graça estava com ela quando foram entregues os R$ 200 mil ao então ministro Lupi. O Ministério Público tenta localizar as imagens da portaria do Ministério para confirmar a informação. “Usamos o elevador do ministro. O doutor João Graça manda naquele Ministério”, disse Ana Cristina. Em seguida, ela lembra que, depois de receber o dinheiro, Lupi chegou a perguntar, em tom de brincadeira, se estava sendo gravado. Na quinta-feira 23, Lupi disse à ISTOÉ que só vai se manifestar quando tiver acesso aos documentos que Ana Cristina diz ter entregue ao Ministério Público.
O enredo de corrupção narrado pela empresária começa no segundo semestre de 2011, quando ela e seu grupo decidiram montar o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sincepe) para tentar abocanhar contratos milionários com montadoras que iriam se instalar no Nordeste. Em outubro daquele ano, Ana Cristina protocolou o documento no Ministério do Trabalho pedindo a expedição da carta sindical. Nessa época, o advogado Graça já havia se transformado em um parceiro de negócios da AG Log, por indicação do empresário Sérgio Gabardo, que, segundo Ana Cristina, era o verdadeiro dono da transportadora e o responsável por todo o aporte milionário de recursos para bancar as propinas. Segundo o relato da empresária, assim que o registro foi pedido, o encontro no gabinete do então ministro do Trabalho foi marcado pelo próprio Graça. De acordo com a empresária, Lupi afirmou que o dinheiro pago naquele dia era apenas a entrada e que a aprovação do registro sindical custaria R$ 3 milhões. Mais ainda: no dia seguinte, como disse Ana Cristina, Lupi mandou o amigo João Graça avisá-la que, se o sindicato desse certo e conseguisse arrecadação e bons contratos, ele também deveria participar do negócio sendo dono de uma parte da frota do grupo AG.
Esquema paranaense
Empresária Ana Cristina Aquino diz que negociatas para abrir filial de sua empresa no Paraná incluíam pagamento de propina para Pepe Richa, irmão do governador do Estado
Em depoimento registrado em cartório sobre os esquemas dos quais participou, a empresária Ana Cristina Aquino envolve a cúpula do governo do Paraná. Em pelo menos quatro páginas desse registro, Ana descreve um emaranhado de ligações de políticos com empresários em torno do interesse em negócios milionários e suspeitos e diz temer pela própria vida desde que decidiu contar o que sabe. Segundo ela, Pepe Richa, hoje secretário de Logística e irmão do governador do Paraná, o tucano Beto Richa, e Amaury Escudero, atual representante do escritório do governo em Brasília, se tornaram seus parceiros no ambicioso plano: o de abrir uma filial da sua empresa no Estado com a finalidade de fechar um contrato com a montadora Renault do Brasil. Um negócio que poderia render milhões por mês.
Quem está assando essa pizza?
Lentidão da Justiça já permitiu que o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia fique impune no mensalão tucano e outros acusados podem ter o mesmo destino
Se depender da celeridade do Poder Judiciário, o desfecho do chamado mensalão tucano será muito diferente daquele apresentado pela Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão do PT, no qual o Supremo Tribunal Federal agiu como determina a legislação, e ex-ministro, ex-deputados, empresários e banqueiros já pagam na prisão as penas que lhes foram impostas. No primeiro, o único resultado até agora apresentado pelo Judiciário foi a prescrição da pena que poderia ser imposta a um dos réus, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, a Justiça de Minas decretou que para ele o caso está encerrado. Sem punição. O mesmo poderá ocorrer em abril, favorecendo o empresário Cláudio Mourão e posteriormente outros acusados. Isso porque a Justiça de Minas Gerais ainda se atrapalha para ouvir testemunhas e nos processos criminais o tempo costuma ser aliado dos réus.
Mares Guia, o primeiro favorecido pela lentidão da Justiça, teve no mensalão tucano um papel semelhante ao do ex-ministro José Dirceu no mensalão do PT, condenado como chefe de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão, com direito a um embargo infringente para um dos crimes.  Cláudio Mourão, que, ao que tudo indica, sairá livre de qualquer punição, era o tesoureiro, como Delúbio Soares, que foi condenado a oito anos e 11 meses. A proximidade original dos mensalões é tamanha que o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, quando fez a denúncia, chamou o mensalão tucano de “origem e laboratório” do mensalão petista.
Embora o procurador geral Cláudio Fonteles tenha denunciado o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) em 2003, no STF, o caso só começou a andar depois das denúncias contra o partido rival, três anos mais tarde.  Os caminhos escolhidos pela Justiça também foram muito diferentes. Os réus petistas foram reunidos num julgamento só, por um único relator, num único tribunal. Isso permitiu a aplicação da teoria do domínio do fato, que definia hierarquia e responsabilidades entre todos. Os réus do mensalão tucano foram separados por uma decisão conhecida como desmembramento. Em 2014, o Supremo irá julgar apenas dois réus – o atual deputado Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade –, enquanto os outros 13 estão sendo julgados numa Vara de primeira instância em Belo Horizonte. Quem for condenado em primeira instância, em Belo Horizonte, terá direito, automaticamente, a pelo menos um segundo julgamento, por outros juízes, em outro tribunal.

Liberações (grana) para Salvador - Bahia

Os convênios do município de SALVADOR/BA que receberam seu último repasse no período de 20/01/2014 a 27/01/2014 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 639281
Objeto: ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, QUE VISAM PROPORCIONAR ASOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE NOVAS ESCOLA(S) .
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC
Valor Total: R$ 1.633.500,00
Data da Última Liberação: 21/01/2014
Valor da Última Liberação: R$ 300.497,72

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Número Convênio: 726905
Objeto: Producao de materiais instrucionais para curso a distancia em saude da familia, desenvolvimento de atividades pesquisa de cooperacao tecnica , oferta de curso de especializacao em saude da familia e curso de especializacao em gestao da atencao basica.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: FUNDACAO ESTATAL SAUDE DA FAMILIA - FESF
Valor Total: R$ 5.973.358,00
Data da Última Liberação: 21/01/2014
Valor da Última Liberação: R$ 2.257.524,43

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Dinheiro pelo ralo: União gastou R$ 496 milhões com água e esgoto

No Brasil, a falta de saneamento básico atinge uma parcela significativa da população. Em 2012, apenas 70,3% dos domicílios urbanos brasileiros tinham acesso a saneamento adequado, segundo a Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida dos Brasileiros, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, as casas legislativas, os tribunais, os ministérios, autarquias, fundações e organizações vinculadas à administração pública têm os serviços de água e esgoto executados com excelência. Em 2013, a União desembolsou R$ 496 milhões com água e esgoto. Houve aumento real de R$ 7 milhões em relação a 2012, ao se considerar os valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Confira tabela Dos 38 órgãos superiores da administração federal, apenas nove diminuíram as despesas com água e esgoto no ano passado. Dentre eles, as Pastas que mais atenderam a essa causa foram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério das Comunicações, o Ministério Público da União e a Câmara dos Deputados, que reduziras as despesas em R$ 812,3 mil, R$ 655,1 mil, R$ 534,3 mil e R$ 370,6 mil, respectivamente. O Poder Executivo, que é formado pela Presidência da República e os ministérios, totalizou a conta para abastecimento dos órgãos em R$ 472 milhões. O Poder Judiciário, composto pelos Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça totalizou R$ 34,6 milhões. Já o Poder Legislativo, formado pela Câmara, Senado e o Tribunal de Contas da União chegou a gastar cerca de R$ 9,3 milhões. Maiores gastos O Ministério da Defesa foi o órgão com maior dispêndio em serviços de água e esgoto por duas vezes consecutivas. No ano passado, os gastos chegaram a R$ 129,8 milhões, enquanto que em 2012 foram de R$ 116,6 milhões. Vale ressaltar que a Pasta é responsável por todas as unidades das Forças Armadas (Aeronáutica, Marinha e Exército) espalhadas pelo país. A segunda Pasta que mais destinou verba pública à rubrica no exercício passado foi o Ministério da Educação (MEC). Em 2012 foram pagos R$ 115,2 milhões, enquanto em 2013 o valor passou para R$ 117,6 milhões. Segundo a assessoria do MEC, o valor elevados dos gastos se deve a necessidade de abastecimento das 63 universidades federais e 40 institutos técnicos de ensino médio. O Ministério do Meio Ambiente entra em terceiro lugar no pódium de órgãos que mais gastam com esses serviços. A Pasta chegou a gastar com água e energia no ano passado, R$ 70,7 milhões. Esplanada Sustentável Desde 2012, existe um projeto intitulado Esplanada Sustentável, com o objetivo de incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal. O Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa conjunta de quatro Ministérios: Planejamento; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o Ministério do Planejamento, 31 ministérios já aderiram ao programa. Questionado sobre os resultados, o Ministério afirmou que são satisfatórios, considerando que a adesão ao programa é voluntária. “Já foram realizadas diversas capacitações para servidores com foco no atingimento dos objetivos do Programa”, completa o órgão. Ainda segundo a Pasta, a avaliação das metas será realizada em março após o fechamento dos dados de 2013.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Corveta ‘Barroso’ lança míssil Exocet durante ASPIRANTEX/2014



Exocet
O dia 17 de janeiro foi marcado pelo lançamento de um míssil superfície-superfície “Exocet” pela Corveta “Barroso”. O míssil atingiu com sucesso o alvo, localizado a mais de 25 milhas náuticas (cerca de 46,3 km).
O lançamento foi acompanhado atentamente por 187 Aspirantes embarcados nos Navios que compõem o Grupo-Tarefa (GT), e contribuiu para complementar a formação dos Aspirantes, familiarizando-os com a vida no mar.
FONTE: Marinha do Brasil

MPF/BA: ex-prefeito de Wagner é condenado por desvio de verba do SUS

    


O ex-gestor transferiu irregularmente mais de R$10 mil do Programa de Combate às Carências Nutricionais para outras contas correntes do município.
A pedido do Ministério Público Federal em Irecê, na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal (JF) condenou o ex-prefeito de Wagner, a 390 km de Salvador, Evangivaldo Evangelista Matos por improbidade administrativa. O ex-gestor, que esteve à frente do município de 2001 a 2004, transferiu irregularmente mais de R$ 10 mil do Sistema Único de Saúde (SUS) para outras contas correntes do município.

De acordo com ação do MPF/BA, o ex-prefeito aplicou irregularmente verbas repassadas pelo Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), que tem por objetivo reduzir e controlar a desnutrição infantil em geral e as carências nutricionais específicas. Segundo auditoria realizada pelo SUS, ficou comprovada a transferência irregular dos recursos no ano de 2001, o que acabou por prejudicar as famílias cadastradas no programa, que não receberam alimentos como leite e óleo de soja.

Em função dos ilícitos cometidos, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, artigo 12, III, com pagamento de multa civil no valor equivalente a duas remunerações recebidas pelo réu enquanto prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Segundo o procurador da República em Irecê, Samir Nachef, "o julgamento da ação é fruto do esforço do MPF e JF em Irecê para cumprir a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, qual seja: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011."

MPF/BA: ex-prefeito de Irecê é condenado por não prestar contas

                                 

        
Beto Lélis não comprovou a aplicação de recursos repassados do Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2004.
A pedido do Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA), o ex-prefeito do município, Adalberto Lélis Filho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O ex-gestor não prestou as devidas contas de mais de R$ 50 mil repassados do Ministério de Minas e Energia.

De acordo com investigação do MPF, a prefeitura realizou, nos exercícios de 2003 a 2004, diversas transferências e emissão de cheques com recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) sem a devida comprovação das despesas.

Em função dos ilícitos, Beto Lélis, como é conhecido, foi condenado às penas previstas no artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, como pagamento de multa civil no valor de duas remunerações recebidas enquanto prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Corrupção Eleitoral –
O ex-gestor foi alvo de denúncia do MPF pela compra de votos no município de Ibipeba (BA), a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004, o que resultou na sua condenação por corrupção eleitoral em 2006. De acordo com denúncia, Lélis e sua esposa foram flagrados numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de medicamentos e a realização de exames médicos no Hospital Jesus de Nazaré, do qual seu filho era sócio

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Projeto de Pinheiro ( PT-BA)quer proibir greves. Pode?

   

Foto: Pedro Franca/Arquivo/Agência Senado

Senador Walter Pinheiro: sem comentários
O caro eleitor baiano sabe que um representante seu no Congresso está envolvido na proposição de um projeto que é um verdadeiro golpe autoritário na Constituição? Pois é. Segundo o blog de Juca Kfouri, o senador baiano Walter Pinheiro (PT) é autor, junto com os colegas de Senado Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ana Amélia (PP-RS), do projeto de lei 728/2011, que proíbe greves no país durante os jogos da Copa do Mundo.
De acordo com o mesmo comentarista esportivo, o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ficou tão horrorizado com a proposta do senador baiano e seus pares que usou sua página no Facebook para qualificar a proposta de “AI-5 do futebol”. Além disso, o projeto inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
Nas palavras do próprio Damous: “Esse monstrengo, se virar lei, suspende a Constituição e, ao criar o tipo penal, totalmente aberto, de terrorismo, sepulta, de vez, o direito constitucional à manifestação pública”. O advogado lembra que o Estado brasileiro afirma que não se “curvará” à OEA para processar e punir torturadores, descumprindo tratados internacionais firmados pelo Brasil.
No entanto, observa, se “ajoelha” diante da FIFA, “submetendo-se a aprovar leis de exceção ao nosso ordenamento constitucional”. Pinheiro e seus colegas são da base do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado. A pergunta é do Política Livre: Cá pra nós, a população tem ou não tem motivos para retomar os protestos de junho por ocasião dos jogos da Copa, cuja realização enterrou pilhas de recursos públicos que poderiam ter sido usados, por exemplo, na educação e na saúde?
Leia aqui o post do blog de Juca Kfouri.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

As obrigações do fiador no contrato de locação - atualizada



Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado. Afinal, não são poucas as histórias de amizades e relações familiares rompidas que começaram com um contrato de fiança.

Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas.

A fiança é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa. Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento.

Ela tem natureza jurídica de contrato acessório e subsidiário, o que significa que depende de um contrato principal, sendo sua execução subordinada ao não cumprimento desse contrato principal pelo devedor.

Fiança não é aval

É importante não confundir fiança e aval. Apesar de também ser uma garantia fidejussória, o aval é específico de títulos de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. A fiança serve para garantir contratos em geral, não apenas títulos de crédito.

O aval também não tem natureza jurídica subsidiária, é obrigação principal, dotada de autonomia e literalidade. Dispensa contrato, decorre da simples assinatura do avalista no titulo de crédito, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento do devedor principal.

Entrega das chaves

Em um contrato de aluguel, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança financeira da locação do imóvel.

Essa “entrega das chaves”, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais, sobretudo nas execuções contra fiadores em contratos prorrogados, sem a anuência destes.

O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”. Em contratos por prazo determinado, então, não poderia haver prorrogação da fiança sem a concordância do fiador, certo? Depende.

Nessas situações, a jurisprudência do STJ disciplina que, existindo no contrato de locação cláusula expressa prevendo que os fiadores respondem pelos débitos locativos, até a efetiva entrega do imóvel, subsiste a fiança no período em que o referido contrato foi prorrogado, mesmo sem a anuência do fiador (AREsp 234.428).

No julgamento do Recurso Especial 1.326.557, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que esse entendimento já era aplicado nos contratos firmados antes da nova redação conferida ao artigo 39 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), introduzida pela Lei 12.112/ 09. O quera jurisprudência virou lei.

De acordo com o dispositivo, “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei”. Ou seja, para que a fiança não seja prorrogada automaticamente, é necessário que no contrato esteja especificado que o fiador ficará isento de responsabilidade na hipótese de prorrogação do contrato.

“Diante do novo texto legal, fica nítido que, para contratos de fiança firmados na vigência da Lei 12.112/09 – pois a lei não pode retroagir para atingir pactos anteriores à sua vigência –, salvo pactuação em contrário, o contrato de fiança, em caso de prorrogação da locação, por prazo indeterminado, também prorroga-se automaticamente a fiança, resguardando-se, durante essa prorrogação, evidentemente, a faculdade de o fiador exonerar-se da obrigação, mediante notificação resilitória”, explicou Salomão.

Notificação resilitória

O Código Civil de 2002 também trouxe mudanças em relação à exoneração do fiador. Enquanto o Código de 1916 determinava que a exoneração somente poderia ser feita por ato amigável ou por sentença judicial, o novo código admite que a fiança, sem prazo determinado, gera a possibilidade de exoneração unilateral do fiador.

Para que isso aconteça, o fiador deve notificar o credor sobre a sua intenção de exonerar-se da fiança. A exoneração, contudo, não é imediata. De acordo com a nova redação da Lei 8.245/91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor. Neste caso, o locador notifica o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento da locação.

Novo fiador
Além dos casos de exoneração, o locador também pode exigir a troca do fiador nas seguintes situações: morte do fiador; ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador declarados judicialmente; alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação do locador e também ao final de contratos por tempo determinado.

Foi o que aconteceu no julgamento do Recurso Especial 902.796, contra uma ação de despejo. Ao término do contrato de aluguel, por prazo determinado e sem previsão de prorrogação, o locador exigiu a apresentação de novo fiador, mas a providência solicitada não fui cumprida.

O locatário argumentou que “não cometeu qualquer falta contratual capaz de suscitar a rescisão e o consequente despejo. Isso porque, em sendo a avença prorrogada por tempo indeterminado, não haveria para ele, ainda que instado a tanto pela locadora, qualquer obrigação de apresentar novo fiador”, que estaria responsável pela garantia do imóvel até a entrega das chaves.

A ministra Laurita Vaz, relatora, negou provimento ao recurso sob o fundamento de que, sendo a fiança ajustada por prazo certo, “há expressa previsão legal – artigo 40, inciso V, da Lei 8.245/91 –, a permitir ao locador que exija a substituição da garantia fidejussória inicialmente prestada, notificando o locatário desse propósito e indicando-lhe prazo para o cumprimento”.

Outorga uxória

O locador também deve ficar atento às formalidades da lei no que diz respeito à outorga uxória do fiador. A outorga uxória é utilizada como forma de impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges. Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula. É exatamente daí que vem o enunciado da Súmula 332 do STJ: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”

No julgamento de Recurso Especial 1.095.441, no entanto, a Sexta Turma relativizou o entendimento. No caso, o fiador se declarou separado, mas vivia em união estável. Na execução da garantia do aluguel, sua companheira alegou a nulidade da fiança porque não contava com sua anuência, mas os ministros entenderam que permitir a anulação seria beneficiar o fiador, que agiu de má-fé.

“Esse fato, ao que se pode depreender, inviabiliza, por si só, a adoção do entendimento sumulado por esta Casa, pois, do contrário, seria beneficiar o fiador quando ele agiu com a falta da verdade, ao garantir o negócio jurídico”, disse o ministro Og Fernandes, relator.

O ministro observou também que a meação da companheira foi garantida na decisão, o que, segundo ele, afasta qualquer hipótese de contrariedade à lei.

Fiança e morte
A outorga uxória vincula o cônjuge até mesmo com a morte do fiador. De acordo com a jurisprudência do STJ, a garantia, que foi prestada pelo casal, não é extinta com o óbito, persistindo seus efeitos em relação ao cônjuge (REsp 752.856).

O mesmo não acontece, entretanto, se o locatário morre. Antes da alteração da Lei do Inquilinato, os débitos advindos depois do falecimento, não eram direcionados ao fiador.

Com as alterações de 2009, o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento da comunicação do falecimento, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.

Benefício de Ordem

Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem.

O Benefício de Ordem é o direito que se garante ao fiador de exigir que o credor acione primeiramente o devedor principal. Isto é, que os bens do devedor sejam executados antes dos seus.

No entanto, o fiador não poderá se aproveitar deste benefício se no contrato de fiança estiver expressamente renunciado ao benefício; se declarar-se como pagador principal ou devedor solidário; ou se o devedor for insolvente ou falido.

Não adianta nem mesmo alegar que a cláusula de renúncia é abusiva, como foi feito no Recurso Especial 851.507, também de relatoria do ministro Arnaldo Esteves de Lima.

"Enquanto disposta de forma unilateral – característica do contrato de adesão – é abusiva e criadora de uma situação de extrema desvantagem para o polo hipossuficiente da relação contratual firmada, qual seja a locatária e seu fiador, impossibilitados de discutir ou de alterar quaisquer cláusulas do contrato objeto da execução”, alegou a defesa.

A irresignação não prosperou porque, segundo o relator, a renúncia ao Benefício de Ordem prevista é expressamente autorizada pelo artigo 828 do Código Civil.

Bem de família

É importante atentar também que, uma vez assumida a obrigação de fiador, não será possível alegar impenhorabilidade de bens na execução, ainda que se trate de seu único imóvel, ou seja, o bem de família.

Foi o que aconteceu no julgamento do Recurso Especial 1.088.962, de relatoria do ministro Sidnei Beneti. No caso, o tribunal de origem considerou o imóvel como bem de família e afastou a penhora, mas o acórdão foi reformado.

“Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal, em votação plenária, proferiu julgamento no Recurso Extraordinário 407688, segundo o qual o único imóvel (bem de família) de uma pessoa que assume a condição de fiador em contrato de aluguel pode ser penhorado, em caso de inadimplência do locatário”, justificou o ministro.

A medida está amparada no artigo 3º da Lei 8.009/90, que traz expresso: “A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movida por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.”

No julgamento do Recurso Especial 1.049.425, o ministro Hamilton Carvalhido, relator, chegou a manifestar sua opinião sobre a inconstitucionalidade da lei, mas, diante do entendimento do STF que considerou constitucional a penhora e da jurisprudência do STJ, votou conforme o entendimento firmado, mesmo sem concordar.

“A meu sentir, fere o princípio constitucional de igualdade, não podendo prevalecer, ainda mais quando, por norma constitucional posterior à lei, firmou-se o caráter social da moradia. Este Tribunal, entretanto, acompanhando a decisão da Corte Suprema, tem assentado a regularidade da aludida exceção, inclusive para os contratos de aluguel anteriores à vigência da Lei nº 8.245/91”, apontou Carvalhido.

domingo, 26 de janeiro de 2014

STJ reconhece inadimplência do Grêmio em contrato de cessão de jogador firmado com o Flamengo


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a inadimplência do clube Grêmio Football Porto Alegrense em relação a 50% do valor do contrato de cessão de direitos do jogador Rodrigo Fabiano Mendes, de R$ 3,3 milhões, firmado com o Clube de Regatas do Flamengo.

Conforme o acordado, o Grêmio deveria pagar 50% do valor na data da cessão. O pagamento dos outros 50% ficaria condicionado à permanência do jogador. O clube poderia ficar com o jogador, ou o devolver ao Flamengo – nesse caso, não precisaria pagar o restante.

Após a quitação da primeira parcela, o Grêmio informou ao Flamengo que não tinha mais interesse no objeto do contrato e que não pagaria a segunda parcela. Contudo, antes que o atleta retornasse ao Flamengo, o Grêmio celebrou novo contrato com ele, pela metade do valor.

Execução

Diante do inadimplemento da segunda parcela, o Flamengo moveu ação para execução do contrato de cessão. O juízo de primeiro grau deferiu a penhora sobre a renda do Grêmio, em substituição à penhora do bem imóvel de sua propriedade, que teria valor superior ao da dívida.

Inconformado, o clube apelou contra essa decisão. Afirmou que optou pela alternativa de cumprimento da obrigação que não envolvia pagamento, com o retorno do jogador ao clube. Defendeu que a sentença violou o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil ao inverter o ônus probatório.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que o Grêmio estava inadimplente, pois não havia cumprido a obrigação, conforme o acordado.

“O não cumprimento das obrigações por qualquer das partes contratantes dá ensejo ao surgimento de crédito, podendo o credor da obrigação não adimplida ajuizar demanda executiva tendo como fundamento o contrato”, afirmou.

O TJRJ defendeu ainda que o cumprimento da obrigação cabe ao contratante e não ao jogador, objeto do contrato firmado. Por essa razão, “torna-se irrelevante a vontade do atleta para o adimplemento da obrigação”.

Lei Pelé
O clube recorreu ao STJ. Alegou violação a dispositivos referentes à inversão do ônus da prova, à boa-fé e à simulação perante o contrato celebrado à luz da Lei Pelé. Sustentou a nulidade da execução, em razão da “incerteza, iliquidez e inexigibilidade” do título.

“A convicção a que chegou o acórdão decorreu da análise do instrumento contratual e do conjunto fático-probatório dos autos, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame dos mencionados suportes, obstando a admissibilidade do especial os enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte”, afirmou o ministro Sidnei Beneti, relator.

Ele explicou que, segundo a Lei Pelé (Lei 9.615/98), o contrato do atleta profissional deve conter uma cláusula que permita a sua transferência para outro clube, durante o período de vigência contratual.

Entretanto, “o clube contratante deverá pagar a rescisão, cujo valor deverá estar expresso no documento e não poderá ser superior a duas mil vezes o valor do salário mensal no momento do desligamento do atleta”, disse Beneti.

Habeas corpus escrito à mão que pede liberdade de Delúbio Soares é extinto



“Algumas pessoas que cometem crimes no Brasil são por falta de oportunidades. O país ainda é muito marginalizado, que com isso, pode trazer consequências pesadas para algumas decisões, inclusive a de Delúbio Soares.” Esse é o argumento apresentado em habeas corpus em favor de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e oito meses de prisão no caso “mensalão”.

O habeas corpus, escrito à mão, em folha de caderno, foi extinto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

De fato, a ação constitucional não prevê forma específica nem tem custas, e pode ser impetrada por qualquer pessoa em favor de outra. Não é preciso que seja assinada por advogado ou pessoa autorizada pela parte favorecida.

Contudo, no caso analisado pelo presidente do STJ, não foi indicada a autoridade coatora nem a decisão que causaria constrangimento ilegal ao preso. O impetrante fala de denúncia covarde, abuso de poder e pede “a liberação do acusado Delúbio Soares o mais urgente possível, pois o mesmo encontra-se altamente constrangido”.

Quadrilha dispersa

O defensor alegou também que “não há que se falar em formação de quadrilha, uma vez que é incompatível com as condutas dos acusados se juntarem para cometer crimes”. E justifica: “A maior parte dos acusados são de regiões dispersas do Brasil. Como que um goiano terá tanta facilidade de se juntar com um cearense para cometer crime de quadrilha?”

O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, indeferiu liminarmente o habeas corpus.

“Da leitura da petição, não se mostra possível afirmar que esta colenda Corte Superior é competente para apreciar o pedido formulado pelo impetrante, diante da ausência de indicação da autoridade coatora. Ademais, o impetrante não juntou aos autos qualquer peça processual, o que inviabiliza a verificação do alegado constrangimento ilegal”, explicou o presidente.

Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol



Em decisões monocráticas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Iram Barbosa da Silva.

O traficante Márcio Nepomuceno recorreu ao STJ contra denegação de liminar que o manteve em isolamento celular (separação do condenado de outras pessoas, em cela solitária, sem direito a banho de sol) no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR).

Iram Barbosa da Silva, acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC), requereu, liminarmente, seu retorno ao regime semiaberto, com a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo de execuções. Ele está preso no presidio de Presidente Venceslau (SP).

O entendimento do ministro foi o mesmo em ambos os casos. De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal.

O presidente reiterou a inadequação da via eleita e a inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão dos pedidos. “Ressalvadas hipóteses excepcionais, descabe o instrumento heróico em situação como a presente, sob pena de ensejar supressão de instância”, afirmou o ministro.

Ao indeferir as liminares, Felix Fischer ressaltou que as questões deverão ser apreciadas pelos respectivos ministros relatores dos habeas corpus, Marilza Maynard (desembargadora convocada) e Maria Thereza de Assis Moura, ambas da Sexta Turma, após o fim das férias forenses.

sábado, 25 de janeiro de 2014

EXCLUSIVO : Os recordes mais inusitados de 2013

     

   


O maior quadril do mundo
Mikel Ruffinelli, de 39 anos, tem o maior quadril do planeta, com circunferência de 2,5 metros! O bumbum é tão grande que a americana da Califórnia não pode dirigir um carro. Ela guia um caminhão. Além disso, sempre precisa reservar dois lugares em aviões. Lingerie, só por encomenda.
Foto: Reprodução/Facebook
A cabra mais rápida sobre skate
A cabra nigeriana Happie percorreu 36 metros em 25 segundos. Sobre um skate!
Foto: Divulgação/Guinness World Records
O casamento com mais madrinhas

No Sri Lanka, o casal Nisansala e Nalin disse o "sim" diante de 126 madrinhas (não precisam formar um par). A marca anterior: 96 madrinhas, em cerimônia na Tailândia.
Foto: AFP
O gato mais peludo

Colonel Meow, um persa-himalaia de 2 anos.  foi reconhecido pelo Livro Guinness dos Recordes como o mais peludo do mundo. O bichano tem 22,87cm de pelo desde sua raiz até as pontas.
Foto: Divulgação/Guinness World Records
Maior número de cartuchos de videogame
Aos 31 anos, o americano Michael Thomasson, de Buffalo (estado de Nova York, EUA), soma nada menos que 10.607 cartuchos de videogame! O número conferiu ao americano o recorde mundial reconhecido pelo Livro Guinness. Depois do título, o Michael disse que a coleção já passou de 11 mil, após recontagem e aquisições. A marca anterior pertencia a Richard Lecce, com 8.616 games, registrada em 2010.
Foto: AP
Maior número de pregadores no rosto

Kelvin Mercado, de 36 anos, bateu um recorde mundial inusitado. Nascido em Porto Rico, ele conseguiu prender 163 pregadores no rosto - dois a mais que a marca anterior, que também era dele.
Imagem: Reprodução/YouTube(ITN)
Maior piscina de bolinhas
Um hotel em Xangai (China) criou a maior piscina de bolinhas do mundo, com 25 metros de comprimento e 12,6 metros de largura. O recorde, reconhecido pelo Livro Guinness, teve como objetivo arrecadar fundos para campanhas de prevenção do câncer de mama. Na piscina foram usadas um milhão de bolinhas plásticas, nas cores rosa e verde.
Foto: Reuters
Maior coleção de aspiradores de pó
Mania de limpeza... O britânico James Brown possui 322 tipos de aspirador de pó.
Foto: Divulgação/Guinness World Records
Maior número de pessoas incendiadas

Um grupo de Cleveland (Ohio, EUA) bateu no último sábado o recorde de maior número de pessoas incendiadas ao mesmo tempo: 21. O feito foi reconhecido pelo Livro Guinness dos Recordes. O objetivo foi arrecadar fundos para instituições de caridade. Os participantes usaram roupas especiais para evitar queimaduras. A marca anterior fora registrada em 2009, com 17 pessoas queimadas simultaneamente.
Imagem: Reprodução/YouTube(Hotcards Social)
Plataforma de trem mais extensa do planeta

Foi inaugurada este mês a maior plataforma ferroviária do planeta. Com 1.365 metros de extensão, ela está localizada em uma estação em Gorakhpur (Índia). A marca anterior pertencia a uma plataforma em Kharagpur, que media 1.071 metros. A plataforma de Gorakhpur é capaz de abrigar ao mesmo tempo 26 trens.
Foto: Barcroft Media/Other Images
Maior grupo fazendo o twerking

Centenas de pessoas compareceram a um evento em Nova York (EUA) e bateram o recorde de maior número de pessoas fazem o twerking, a dança popularizada pela cantora Miley Cyrus durante ousada apresentação na festa do VMA (Video Music Awards). O evento, que reuniu 358 participantes, ganhou o nome de "Twerkers", atraiu turistas e teve até a participação de um cão. Todos requebraram por dois
minutos. O feito foi reconhecido pelo Livro dos Recordes Guinness.

O twerking é derivado dos clubes de strip tease nos EUA. Nele, a dançarina move o bumbum de forma circular, para cima e para baixo e para os lados.
Foto: Reuters
O menor carro guiável do mundo

As medidas da engenhoca americana: 56,3cm de altura, 65,4cm de largura e 1,26m de comprimento. O veículo tem licença para rodar.
Foto: Divulgação/Guinness World Records
A corredora mais veloz sobre salto alto

O nome dela é Julia Plecher, da Alemanha. Ela correu cem metros usando sapatos de salto alto em 14,531 segundos!
Foto: Divulgação/Guinness World Records
A maior bicicleta do mundo

O alemão Didi Senft construiu a maior bicicleta do mundo. Cada roda tem diâmetro de 3,04 metros.
Foto: Divulgação/Guinness World Records
Corrida mais rápida usando veste antibomba

A militar americana Ashley Sorensen, baseada no Havaí, bateu o recorde mundial de corrida com veste de 34 quilos, usada por unidades especiais em situações de ameaça de explosão de bomba. A tenente correu uma milha (cerca de 1,6km) em 11 minutos e 6 segundos - 2 minutos a menos que a marca anterior. O melhor tempo feito por um homem é de 8 minutos e 5 segundos.
Imagem: Reprodução/YouTube(okrajoe)
A maior barba feminina do mundo

O Livro Guinness dos Recordes confirmou que Vivian Wheeler, Oklahoma (EUA), é a dona da maior barba feminina do planeta. Alguns fios da barba de Vivian chegam a 25,5 centímetros de comprimento, mas em
2000 eles eram ainda maiores: 27,9 centímetros.

A americana, que já se apresentou em shows de horrores, contou ter barba desde os 7 anos. Vivian se casou quatro vezes e teve três filhos.
Foto: Divulgação/Guinness World Records
Maior cabelo ao estilo afro

A americana Aevin Dugas, de 38 anos, voltou a quebrar o recorde de maior cabelo ao estilo afro. A moradora de Nova Orleans (Louisiana, EUA) ostenta um cabelo com uma circunferência de 1,37 metro!
Fotos: Barcroft Media/Other Images
802 palmas em um minuto
Bryan Bednarek se tornou recentemente o batedor de palmas mais rápido do planeta: 802 em apenas um minuto! O recorde anterior pertencia a Kent French: 721.
Reprodução/YouTube
45 dias sem fazer o número 2
Prisão de ventre é um problema sério. Mas uma mulher em Bombaim (Índia) teve praticamente uma prisão perpétua de ventre. A indiana de 28 anos ficou 45 dias sem evacuar. A massa fecal, que tinha o tamanho de uma bola de futebol e estava bastante dura, precisou ser removida cirurgicamente. A cirurgia de emergência
durou duas horas.
62 horas seguidas no ar

Um apresentador do Nepal estabeleceu um novo recorde mundial ao ficar 62 horas e 12 minutos seguidos no ar. Durante o longo programa, Rabi Lamichhane (à direita nas fotos), de 36 anos, entrevistou jornalistas, celebridades da arte e do esporte, políticos e empresários sobre o tema "Buda nasceu no Nepal". O
apresentador também conversou por telefone com telespectadores, contou a agência AFP. A cada hora, o apresentador teve cinco minutos de descanso. Ele se alimentou e bebeu água durante as entrevistas.
Foto: AFP
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STJ mantém decisão que afasta indenização à Rádio Transamérica


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de a Rádio Transamérica ser indenizada por ter sido citada em entrevista concedida pela então superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, ao Jornal do Brasil.

Na entrevista, veiculada pelo jornal carioca em março de 2008, a então superintendente falou sobre as ações judiciais contra inadimplentes, que renderam à entidade R$ 82 milhões. Entre os citados estava a Rádio Transamérica, que ajuizou o pedido de indenização contra o Ecad.

Direito de informação

Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o que aconteceu na publicação foi a divulgação do nome de diversas empresas dos setores de comunicação e entretenimento que estavam inadimplentes com o Ecad. Não houve, portanto, conotação pejorativa ou depreciativa. “Trata-se apenas de reportagem com conteúdo meramente informativo e de interesse público, que procura esclarecer os leitores a respeito de assunto de interesse geral”, afirmou a decisão.

A Transamérica recorreu então ao STJ. Em seu pedido, alegava que houve clara intenção injuriosa, e a entrevista seria, na verdade, uma maneira ofensiva e abusiva de fazer cobrança pública.

Para o ministro Raul Araújo, relator do processo, a decisão do TJDF está de acordo com a jurisprudência do STJ. Ou seja, não se configura dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes – animus criticandi – ou a narrar fatos de interesse público – animus narrandi. “Há, nessas hipóteses, exercício regular do direito de informação”, afirmou.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

O retorno de Ciro Gomes

 Leandro

Se tudo sair como o planejado para o PROS, o novo partido aliado da presidente Dilma Rousseff, o cearense Ciro Gomes será o novo ministro da Integração Nacional. Ontem, o deputado federal Givaldo Carimbão (AL), líder do PROS na Câmara – o responsável por angariar mandatários para a legenda e, consequentemente, o tempo de TV – e o presidente do partido, Eurípedes Junior, se reuniram com a ministra das Relações Institucionais no Palácio do Planalto, Ideli Salvatti, para tratar do assunto.
Ideli não falou em nome da presidente, mas deixou a entender para a dupla a grande possibilidade de o PROS fincar os pés e as mãos na Integração – daí a rebelião velada do PMDB, para quem a pasta oficiosamente estava prometida, com o indicado senador Vital do Rego (PB), que por ora sobrou.
‘Vamos esperar o convite oficial, é a presidente Dilma quem vai decidir’, diz o líder do PROS, Givaldo Carimbão. Cautela, cautela é a palavra de ordem no partido, que não quer soltar fogos antecipadamente, mas tem ciência de seu poder junto ao Planalto. Pelos 17 deputados da bancada, pelo tempo de TV – menos de um minuto, mas preciosos segundos em tempos de eleição – e pelo poder dos irmãos Ciro e Cid Gomes, o governador do Ceará.
Em especial pelos irmãos Gomes. Dilma já teve melhores relações com Cid, mas nada que tenha abalado a aliança, que agora renasce com a debandada da dupla e uma penca de deputados e prefeitos para o PROS e a base governista, em vez de caírem nas mãos do futuro adversário Eduardo Campos (PSB). Ciro Gomes já foi ministro da Integração, foi na sua gestão que saiu do papel a bilionária transposição do rio São Francisco, e Dilma, segundo um interlocutor dela em reunião recente, disse que tem ‘um enorme carinho por Ciro’. E também pelo Ceará, obviamente. O Estado controlado pelos Gomes soma 6,2 milhões de eleitores. Um diferencial e tanto para quem precisa de um aliado na Esplanada para ajudar nas urnas em Outubro. Detalhe: o Ceará tem grandes obras da transposição do rio Chico.
Carimbão saiu em defesa do partido ontem com a notícia de que o PSDB pretende subscrever ação jurídica por crime eleitoral contra o partido, na iminência de conquistar o ministério. Para os tucanos, a presidente Dilma usa da caneta para conquistar apoio eleitoral e tempo de TV para a campanha. ‘Somos aliados de Dilma com ou sem ministério’, diz Givaldo à Coluna.
Rio, a vitrine
O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, ficou a sós com a presidente Dilma Rousseff por duas horas e meia no Palácio da Alvorada, na noite de segunda. Saiu dali com três certezas: ele será candidato ao governo do Rio, Dilma pediu seu apoio e prometeu apoio ao candidato do PRB, e Crivella deixa o cargo dia 4 de abril.
Com o governador Sérgio Cabral (PMDB) submergindo no cenário político nacional e afogado na baixa popularidade, a presidente, segundo aliados do Rio, precisa de pelo menos outros dois palanques além do PMDB. O candidato do PT será Lindberghg Farias. Crivella lidera as pesquisas, seguido pelo petista. O Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do País. São Paulo e Minas, primeiro e segundo colégios, são dominados pelo PSDB. Dilma precisa do Rio para reduzir a esperada diferença eleitoral.
Ponto final
‘Foi graças a luta e conquista das eleições Diretas que a sede do governo foi transferida para a Papuda. Sem as Diretas o Brasil seria transformado em um grande Haiti’.
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Condenado ex - prefeito que superfaturou obra

Condenado ex-prefeito de Pouso Alegre que superfaturou obra para pagar dívida do município
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-prefeito do município de Pouso Alegre (MG) João Batista Rosa a devolver aos cofres públicos da cidade quantia de obra superfaturada. O valor arrecadado com o sobrepreço foi usado no pagamento de dívidas da prefeitura.

O caso envolveu a contratação, por meio de licitação, da Construtora Sagendra S/A para executar uma obra de terraplanagem, em uma área de lazer no Bairro São João, no valor de R$ 128.093,68. Perícia realizada posteriormente, entretanto, constatou que o serviço deveria ter o custo de R$ 14.513,20.

O valor superdimensionado não foi negado pelo ex-prefeito, nem pela construtora. A alegação foi de que o superfaturamento realizado era para incluir débitos anteriores do município com a empresa, não relativos à obra contratada.

Ação popular

Foi movida ação popular contra o ex-prefeito e a construtora. A sentença declarou nulo o contrato firmado; condenou o ex-prefeito e a construtora a devolverem a quantia superfaturada; aplicou multa civil no mesmo valor; proibiu a contratação com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais por 10 anos, incluídos os quotistas da Empresa; suspendeu, por 8 anos, os direitos políticos do ex-prefeito e dos representantes da Construtora.

Em grau de Apelação, a sentença foi reformada. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) entendeu que, apesar da fraude no contrato celebrado, não houve comprovação de lesão ao erário, pois o município possuía débitos com a construtora, constatados por perícia.

Para o TJMG, a procedência da ação popular, com a restituição da quantia que ultrapassa o valor do contrato, implicaria enriquecimento sem causa do ente público, que teria se beneficiado dos serviços prestados e não quitados à empresa.

Ofensa à moralidade

No STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, aplicou entendimento diferente. Para ele, o superfaturamento de um contrato não configura meio idôneo à quitação de débitos que o município possua com seus credores. “A inadimplência do ente público, quanto às obrigações pecuniárias assumidas frente a particulares deve ser solucionada pelos mecanismos legais vigentes”, disse.

“A intenção dos recorridos, ao realizar a contratação, portanto, restou desvirtuada, em clara ofensa à moralidade administrativa, porquanto de encontro com padrões éticos de confiança e lealdade”, acrescentou.

O ex-prefeito e a construtora foram condenados a devolver ao município a quantia estipulada pela sentença. Sanções a título de improbidade, entretanto, foram afastadas por ausência de legitimidade ativa do autor popular.

“O autor popular carece de legitimidade ativa para pleitear a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa: essa legitimidade pertence somente ao Ministério Público e à pessoa jurídica interessada”, explicou o relator.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

BAHIA : Campeã de improbidade administrativa no MP

ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha......por email

Ministério Público instaurou 1,8 mil ações de improbidade administrativa em 2013               

Bahia, sozinha, foi responsável por 198 ações; Maranhão e Minas Gerais vem em seguida como os Estados com maior número de ações contra gestores públicos no ano passado

Durante o ano de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) e as cinco Procuradorias Regionais da República (PRR) instauraram 1.853 ações civis públicas por improbidade administrativa em todo o País. Isso significa que foram abertas por esses órgãos, em média, cinco ações por dia contra gestores públicos por desvios ou mau uso de recursos federais.
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Divulgação/Humberto Filho
Sede do Ministério Público da Bahia, campeão em ações de improbidades em 2013

Conforme levantamento do iG com base no Mapa da Improbidade do Ministério Público Federal, a Bahia foi o Estado com o maior número de ações. Foram 198 ações civis públicas instauradas no ano passado. Maranhão e Minas Gerais vem em seguida, com 180 e 145 ações, respectivamente. Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia foram os Estados que registraram o menor número de ações do gênero.
Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público estão casos de gestores que dispensaram ilegalmente procedimentos licitatórios, de fraudes em concursos públicos, superfaturamento de obras ou uso particular de bens públicos. A maior parte das investigações está ligada à fraudes nos recursos da saúde e educação.
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Segundo o secretário jurídico adjunto do Ministério Público Federal, Gustavo Ferreira Sousa, os dados refletem a atuação do órgão no combate à corrupção que, segundo ele, foi intensificado nos últimos anos. “O MPF tem atuado mais diretamente nos casos de improbidade administrativa e corrupção”, disse Sousa.
Ainda para ele, o número médio de ações, apesar de ser considerado grande, reflete a estrutura do MPF. “Hoje, o MPF está em aproximadamente 200 municípios e temos cerca de mil procuradores atuando em todo o País”, explicou.
Na Bahia, por exemplo, entre as 198 ações de improbidade, o MPF acionou os ex-gestores do município de Gentio do Ouro, distante aproximadamente 670 quilômetros de Salvador, por desvios da ordem de R$ 985 mil destinados à investimentos em saúde e educação entre 2005 e 2012. Um outro caso de destaque na Bahia no ano passado foi uma ação de improbidade administrativa impetrada contra o ex-prefeito de Poções (cidade a 456 quilômetros da capital) Luciano Araújo Mascarenhas e o ex-secretário de Saúde da cidade Gilvan Pereira de Almeida requerendo a devolução de R$ 2,4 milhões. Na denúncia, o MPF argumenta que o prefeito contratou irregularmente um posto de gasolina do secretário de saúde do município. Ambos foram procurados pelo iG, mas não foram encontrados.
A procuradora-chefe substituta e integrante da divisão de combate à corrupção do MPF da Bahia, Melina Montoya Flores, afirmou que o grande número de ações de improbidade impetradas pelo órgão é fruto de um esforço concentrado dos procuradores para evitar a prescrições de ações instauradas contra gestores que deixaram as prefeituras em 2008, aliado à ineficiência administrativa das prefeituras. “A Bahia ainda é um Estado muito pobre, em que os municípios recebem muitos recursos e por conta disso não se vislumbra uma aplicação correta desses recursos públicos”, analisou a procuradora-chefe. Na Bahia, a maior parte das ações diz respeito à desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No Maranhão, dentre as 180 ações de improbidade, o MPF ingressou com uma ação contra a Fundação José Sarney, seu ex-presidente José Carlos Sousa e Silva e contra Fernando Nelmásio Silva Belfort por indícios de irregularidade na aplicação de recursos do Programa Nacional de Cultura. O MPF afirma que houve desvio de pelo menos R$ 298 mil do programa. A Fundação negou qualquer irregularidade na aplicação destes recursos. A entidade foi criada para guardar o acervo pessoal do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Antes privada, hoje a Fundação é mantida com recursos da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc).
Ações de improbidade administrativa no Brasil – em 2013
Bahia: 198
Maranhão: 180
Minas Gerais: 145
Paraíba: 142
Rio Grande do Norte: 127
Pará: 104
Ceará: 91
São Paulo: 86
Pernambuco: 84
Alagoas: 83
Tocantins: 69
Piauí: 68
Amazonas: 67
Sergipe: 53
Goiás: 47
Rio de Janeiro: 47
Mato Grosso: 45
Rio Grande do Sul: 38
Paraná: 37
Espírito Santo: 32
Roraima: 21
Santa Catarina: 20
Amapá: 19
Mato Grosso do Sul: 17
Acre: 15
Rondônia: 9
Procuradorias Regionais da República: 9
Total: 1.853
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    Ex-gestores de cooperativa de crédito em Itororó (BA) são denunciados por gestão fraudulenta

     
                                 

           
    Os denunciados se aproveitaram das posições de liderança para aprovar empréstimos irregulares a si mesmos, parentes e amigos, gerando mais de R$ 700 mil em prejuízo
    O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) apresentou denúncia contra os ex-diretores e o ex-tesoureiro da Cooperativa de Crédito de Itororó Ltda (Sicoob Coopercredi), respectivamente, Antônio José Rodrigues Campos, Roberto José da Silva e Israel Santos Lima. A instituição financeira é sediada na cidade de Itororó (BA), a 541 km da capital. Os denunciados teriam se aproveitado, durante os anos de 1999 e 2000, das suas posições de liderança para aprovar empréstimos fraudulentos a si mesmos, amigos e familiares e mascarado as irregularidades por meio de manobras contábeis.

    Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (Bacen) comprova que Antônio Rodrigues e Israel Campos aprovaram movimentações financeiras, especialmente na modalidade de adiantamento a depositantes, sem comprovação de renda ou prévia avaliação de risco.

    A denúncia aponta também que, para mascarar a diminuição do patrimônio da cooperativa, por conta de empréstimos que nunca eram quitados, o contador Israel Lima deixou de registrar nos livros-caixa da empresa diversas operações de crédito, inflando artificialmente os resultados da instituição financeira.

    De acordo com o relatório do Bacen, quando os ex-diretores foram destituídos de seus cargos, a cooperativa reconheceu perdas com operações de crédito no valor de R$ 732 mil. Essas perdas foram as maiores responsáveis pelo encolhimento do patrimônio líquido da empresa no ano fiscal de 2001.

    O MPF requer que os três denunciados respondam pelos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º), desvio em proveito próprio (art. 5º) e por ceder ou tomar empréstimo a si próprio ou parentes (art. 17) previstos pela Lei 7.492/86 e por ocultar ou dissimular a natureza, movimentação ou propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (art. 1º da Lei 9.613/98). Além disso, requer o ressarcimento dos prejuízos causados, conforme dita o art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

    terça-feira, 21 de janeiro de 2014

    139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso

    Enquanto a população se movimenta em mais de 80 atos contra a corrupção em todo o país, o Congresso Nacional continua engessando a luta. Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições relevantes ou eficientes para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos.
    A primeira reunião da Frente este ano aconteceu no último dia 5 de abril. De lá pra cá, 19 proposições receberam designação de relator, 20 receberam pareceres nas respectivas Comissões e nove receberam votação. Além disso, dois projetos tiveram a redação final aprovada e um teve Comissão Especial criada.
    Para a coordenação da Frente, as inúmeras movimentações nas proposições contidas no levantamento já são resultado do empenhos dos parlamentares vinculados a essa luta. “Apesar disso, não podemos deixar de notar que a maioria das proposições na Câmara dos Deputados ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional, estando paralisadas em alguns casos há muitos anos”, afirmou o deputado Praciano.
    É o caso, por exemplo, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 445, de 1997, que estabelece garantias a servidor público que denunciar apropriação ou desvio de bens ou valores públicos. Em março de 2003, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dep. Edmar Moreira, apresentou parecer pela inadmissibilidade. Em abril daquele não, o parecer foi aprovado pela Comissão. Um mês depois, o deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, recorreu contra o parecer. Até agora o recursos não foi apreciado pelo Plenário.
    Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas. “Continuaremos atuando, a fim de que esses assuntos não sejam esquecidos, mas sim decididos pelo Parlamento”, afirma Praciano.
    Dos 139 projetos de lei, 103 são da Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal. As proposições foram divididas em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”.
    Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano passado. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007.
    Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público. “Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma.
    Veja aqui o levantamento completo

    segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

    Dilma alerta órgãos de inteligência sobre Rolezinhos

    Por Leandro

    Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, monitora a onda de Rolezinhos no País.
    Fontes palacianas confirmam que a presidente determinou aos órgãos de inteligência que fiquem em alerta sobre o fenômeno. Dilma teve há poucos dias uma reunião com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Elito Carvalho, mas neste encontro, garantem, não se falou em Rolezinho. Uma fonte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) diz que a presidente determinou que a Abin monitore os movimentos nas ruas. Procurada, a assessoria da Abin informa que não foi acionada sobre o caso.
    Na avaliação da presidente e assessores próximos, os Rolezinhos são por ora um movimento sócio-cultural, sem risco, porque não há infiltração política ou violência. Quem está a cargo da interlocução é Gilberto Carvalho. A orientação dada aos governadores é para que a PM apenas monitore os grupos, sem confronto – a não ser que seja provocada, o que não ocorreu.
    É justamente um eventual confronto que preocupa a presidente Dilma, se os chamados black blocs entrarem na onda. Ela teme duas situações que podem ser iminentes: a infiltração dos mascarados e militantes políticos da oposição (ao governo federal ou aos governos estaduais) e um episódio violento de confronto entre policiais e jovens, que pode desencadear um efeito dominó em todo o País, às vésperas do Carnaval.
    Se a onda cresce, chega às portas dos estádios durante a Copa. Dilma quer evitar uma nova versão das manifestações de Junho passado, quando milhares de pessoas foram às ruas, por protestos diversos, mas principalmente movidas pelas redes sociais.

    domingo, 19 de janeiro de 2014

    Gastos com cartão corporativo chegaram a R$ 61,8 milhões em 2013

     

    Os gastos com o chamado “cartão corporativo” do governo federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013. Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$ 58,7 milhões de 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que utilizam o cartão.
    cartãoAs despesas por meio do cartão subiram na Presidência da República e nos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Defesa. Também estão na lista de aumentos as pastas do Trabalho, Minas e Energia, Integração Nacional, Comércio Exterior, Pesca, Relações Exteriores e Desenvolvimento Social.
    A campeã de dispêndios em 2013 foi a Presidência da República. Ao todo foram gastos R$ 18,1 milhões no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de 2012. A maior responsável pelas despesas da Presidência é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin): do total, R$ 11,2 milhões ou 60% do gastos foram realizados pela Pasta.
    Os gastos da Abin, assim como grande parte dos dispêndios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que desembolsou R$ 5,6 milhões por meio do cartão no ano passado, são considerados secretos. Segundo o Portal da Transparência, as informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
    O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 8,5% seus dispêndios em 2013. Os valores passaram de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 11,9 milhões no ano passado. Os gastos se concentram no Departamento de Polícia Federal (R$ 10,3 milhões) e no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (R$ 1,3 milhão).
    Em valores absolutos, o maior crescimento, no entanto, foi no desembolso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os gastos com o cartão foram elevados em R$ 1,4 milhão. Os valores chegaram a R$ 6,5 milhões no ano passado. Quase a totalidade dos gastos foi utilizada pelas diversas unidades estaduais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
    Em 12 anos, o governo federal destinou R$ 537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto. O recorde de gastos ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.
    Confira os gastos desde 2002 e por órgão
    50% dos gastos são sigilosos
    A cultura do sigiloso nos gastos com cartão corporativo também é crescente. Em 2013, quase 50% dos gastos do cartão corporativo foram realizados de maneira sigilosa. O percentual equivale a R$ 29,6 milhões. No ano passado, as despesas também representaram parte significativa dos gastos: 47% dos R$ 59,6 milhões desembolsados foram de maneira sigilosa.
    Apenas um servidor gasta mais de R$ 100 mil
    Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira posição é Bruno José Costa Schettino, que pagou R$ 105,2 mil por meio do cartão. O funcionário trabalha no Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, no Mato Grosso. A unidade gestora é vinculada ao Comando do Exército do Ministério da Defesa.
    Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele fez uso de R$ 97,5 mil. Os recursos, conforme o portal da transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam 97 saques de R$ 1 mil e um de R$ 500,00.
    Segundo o Manual do Cartão de Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil. O teto de saque é de R$ 1 mil por dia para cada portador. Diariamente, a Secretaria do Tesouro Nacional informa ao Banco do Brasil o teto de saque permitido para cada Unidade Gestora, dentro do limite máximo dos terminais, com base nos empenhos efetuados.
    Seguidamente, a servidora Maria de Fátima Santos da Silva, também da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em postos de combustível e saques.
    Vale ressaltar que quando saques são realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não é possível saber em que o dinheiro foi aplicado.
    Controle
    De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
    Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
    Histórico
    O sistema de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto.
    Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões.
    O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop.
    No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.
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    sábado, 18 de janeiro de 2014

    Só para quem tem bom humor !

    Exclusivo para pessoas portadoras de  bom humor
    wwwcamacarimagazine.blogspot.com

    O Rolezinho da base aliada

      Tradicionalmente o Brasil lança onda de verão, quando o país começa a engrenar a primeira a fim de encarar o ano que começa, os estudantes estão de férias – e a maioria das famílias, executivos, políticos, idem. A onda desse Janeiro não vem da música, não é uma dança, passa longe de um personagem. É a massa, uma onda literal, de gente que escolheu os shoppings como alvo, num misto de diversão e protesto. É o chamado Rolezinho.
    Apesar do nome, que soa ralé, o Rolezinho é apartidário, de todas as classes e, claro, surge com viés de protesto e sarcasmo. Agora que ganha os shoppings – os templos do consumo – sai das páginas de cotidiano e conquista a atenção de cientistas sociais, que veem no movimento um filho bastardo do grito retido de 2013, algo como um resquício das manifestações de Junho com a falta do que fazer nesse início de 2014.
    Fato é que o Rolezinho é um movimento antigo, que tem outros nomes de acordo com seus cenários. O Rolezinho tem muito a ver, por exemplo, com o que faz a base aliada do governo. Tal como a turma de boné e calça legging se junta para zoar no shopping, os mandatários dos partidos governistas do Congresso tratam visitas conjuntas ao Palácio do Planalto (o seu shopping de luxo). Assim como a garotada entra nas lojas para pechinchar preços, os deputados e senadores percorrem os gabinetes dos ministros palacianos para cobrar suas emendas. A turma do shopping faz arruaça ou manifestação por seus direitos e contra a desigualdade social; não é diferente com os líderes e caciques partidários que se rebelam contra o Palácio (e como fazem bem) para garantir seus privilégios, o tratamento igualitário junto à presidente. Se algum ‘rolezeiro’ numa loja faz um roubo ou bate carteira, é preso pelos seguranças. Ah, no Palácio é igual, embora demore um pouco: haverá uma CGU, um MP e a Polícia Federal como seguranças para enquadrar os assaltantes de verbas.
    E se a galera juvenil vai às compras no shopping, em Brasília também tem saldão. Com a reforma ministerial na vitrine e a queima de estoque na Esplanada, o Rolezinho da base aliada hoje ronda o Palácio para faturar uma aquisição. Cada uma delas bilionária.  Só para citar os principais, PP, PMDB, PT, PTB, PROS, PSD vestiram seus ternos e tailleurs e começaram o arrastão nos corredores do Palácio.
    Só para citar os principais: Sai Alexandre Padilha da Saúde, e PT e PMDB estão de olho na cadeira. A Integração Nacional pode cair no colo do PROS, que indicou Ciro Gomes – ele já ocupou a pasta. (É como pegar um feirante na porta da galeria e presenteá-lo como uma boa loja na melhor ala). A Casa Civil terá rearrumação caseira: como num shopping, o cogitado Aloizio Mercadante sai da papelaria escolar para a administração do complexo.  Apesar das malas prontas de Gastão Vieira (Turismo), a agência de viagens deve continuar sob controle do PMDB, assim como a praça de alimentação (Agricultura), caso Antonio Andrade queira disputar a reeleição para a Câmara ou se tornar vice na chapa de Fernando Pimentel ao governo de Minas.
    Preocupada, a presidente Dilma convocou até reunião para discutir esses Rolezinhos e no que podem dar. Os dos shoppings, claro. Mas também é porque ela conhece a base que tem.
    O pioneiro. Ocorreu dia 4 de agosto de 2000. Um grupo de 130 sem-teto, que acampava na beira da Av. Brasil, no Rio, reivindicando moradias, decidiu alugar três ônibus e rumou para o shopping Rio Sul, da elite carioca em Botafogo. Por três horas, eles passearam por lojas, provaram roupas caras, se deslumbraram com as escadas-rolantes (muitos a estreavam). Houve princípio de tumulto com lojistas e clientes, contornados pelos seguranças. Tudo sem violência. Motivados pelas desigualdades sociais, protagonizaram o primeiro Rolezinho do país. Este repórter estava lá e entrevistou o líder do grupo, Eric Vermelho. Os sem-teto sumiram depois disso. O que parece é que estão hoje espalhados por aí, representados por essa turma que redescobriu um jeito de rever o protesto. Aquele passeio do Rio Sul rendeu um bom documentário de cinema chamado “Hiato”