O Tribunal de Justiça decidiu que Suzane Louise Von Richthofen vai continuar presa em regime fechado. Ela foi condenada a 39 anos de prisão por participar do assassinato dos pais, Marisia e Manfred Albert Von Richthofen, em outubro de 2002.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, observou que a Lei de Execução Penal não traz mais a exigência de exame criminológico para a progressão do condenado, mas a jurisprudência do STJ admite sua realização. Para o magistrado, não há como avaliar o requisito subjetivo por meio do habeas corpus, principalmente quando o juiz de primeiro grau, mais próximo à realidade dos fatos, concluiu que Suzane Von Richthofen ainda não está apta a retornar ao convívio em sociedade.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, observou que a Lei de Execução Penal não traz mais a exigência de exame criminológico para a progressão do condenado, mas a jurisprudência do STJ admite sua realização. Para o magistrado, não há como avaliar o requisito subjetivo por meio do habeas corpus, principalmente quando o juiz de primeiro grau, mais próximo à realidade dos fatos, concluiu que Suzane Von Richthofen ainda não está apta a retornar ao convívio em sociedade.
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