quinta-feira, 30 de setembro de 2010
0:23 Adicionado à fila OLODUM E FILHOS DE GANDHY
Perguntar não ofende,por que os dirigentes dessas respectivas agremiações estão no comando a vários anos, será que não existe renovação,será que ...
por TheLuiz5f 1 hora atrás 2 exibições Cachaça está liberada, dia 03-10 (ELEIÇÕES)
RIO - Pelo menos em seis estados brasileiros a festa da democracia poderá ser regada a bebida alcoólica. Até a tarde desta quarta-feira, os secretários de Segurança dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia haviam informado que este ano não será adotada a Lei Seca, uma recomendação da época do regime militar, que é determinada por decreto pelas secretarias de Segurança dos estados e que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da eleição.
No Espírito Santo, a Lei Seca durará apenas no horário da votação, das 8h às 17h. Em Minas Gerais, a proibição irá das 6h às 20h de domingo, período em que bares e restaurantes estão proibidos de vender ou distribuir bebidas alcoólicas. A determinação consta da Resolução Conjunta 137/2010 da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Já no Amazonas, a determinação partiu do TRE.
No Espírito Santo, a Lei Seca durará apenas no horário da votação, das 8h às 17h. Em Minas Gerais, a proibição irá das 6h às 20h de domingo, período em que bares e restaurantes estão proibidos de vender ou distribuir bebidas alcoólicas. A determinação consta da Resolução Conjunta 137/2010 da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Já no Amazonas, a determinação partiu do TRE.
LULA E DILMA
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, deve vencer as eleições presidenciais neste domingo graças ao carisma e apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma reportagem do jornal americano Washington Post nesta quinta-feira.
Com título "Na aba do popular presidente brasileiro, ex-radical deve ganhar", o jornal lembra que, apesar de não ser candidato à reeleição, Lula está constantemente presente na campanha eleitoral, prestando seu apoio à Dilma.
"Com 80% de aprovação depois de oito anos no governo, o ex-líder sindical gordinho e barbudo que exala carisma está em toda a parte, virtualmente garantindo a vitória de sua sucessora escolhida a dedo, Dilma Rousseff."
Com título "Na aba do popular presidente brasileiro, ex-radical deve ganhar", o jornal lembra que, apesar de não ser candidato à reeleição, Lula está constantemente presente na campanha eleitoral, prestando seu apoio à Dilma.
"Com 80% de aprovação depois de oito anos no governo, o ex-líder sindical gordinho e barbudo que exala carisma está em toda a parte, virtualmente garantindo a vitória de sua sucessora escolhida a dedo, Dilma Rousseff."
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Licença para matar EEUU
- Publicado em 25/09/2010
Licença para matar
A sociedade americana, ou pelo menos parte dela, a que vive no Estado da Virginia, um dos 37 Estados onde vigora a pena de morte, fez justiça com as próprias mãos na última quinta-feira ao aplicar a injeção letal em Tereza Lewis, de 41 anos, que confessou ter planejado o assassinato do marido e do enteado em 2002, sob o pretexto de embolsar o dinheiro de um seguro de vida.
Como sempre acontece nessas ocasiões, o “espetáculo” só não é mostrado ao vivo e à cores, mas tudo que cerca a execução daquele ser humano que se quer banir do convivio social é exibido com riqueza de detalhes. O local da execução, a cela assepticamente limpa, a cama onde o condenado será amarado por grossas correias e receberá a dose letal de uma combinação de drogas anestésicas, e o vidro atrás do qual testemunhas especialmente convidadas assistirão ao sacrifício imposto pela sociedade a quem cometeu um crime.
Nos EUA, onde a pena de morte ficou algum tempo desativada enquanto a Suprema Corte examinava a “legalidade” do uso da injeção intravenosa, já vigoraram o enforcamento, a cadeira elétrica, a câmara de gás e até o fuzilamento. No fim de algum tempo, especialmente depois que um condenado foi queimado vivo numa cadeira elétrica, médicos e juristas optaram pela injeção considerando que era uma maneira de matar causando "menos sofrimento" ao executado.
De maneira suave ou não, a morte de uma pessoa, por pior que tenha sido seu crime, é sempre uma demonstração de crueldade. É quando a sociedade se iguala ao criminoso numa espécie de olho por olho, dente por dente.
Particularmente sou contrário à pena de morte por vários motivos, mas principalmente pelo argumento acima, pela maneira fria e calculista como a sociedade arma o carrasco do instrumental que vai tirar a vida do condenado em poucos minutos.
Sei que a coluna vai receber inúmeros comentários, certamente os favoráveis à pena de morte serão maioria, sobretudo daqueles leitores que já tiveram um parente ou amigo assassinado de maneira brutal, e isso não é difícil de se encontrar na maior parte da população brasileira, que convive com índices de violência que estão entre os maiores do mundo.
No caso de Teresa Lewis, que teve o pedido de clemência recusado pelo governador da Virginia, e em última instância pela Suprema Corte, seus advogados argumentaram que foi o caso típico do fracasso da pena de morte. Teresa tinha problemas de aprendizado, alguma coisa parecida com um retardo mental. E só não escapou da execução porque seu QI ficou em 72. Tivesse ela 70 ou menos estaria entre os inimputáveis, conforme a legislação americana.
Quem tirou proveito do episódio foi o presidente do Irã que coincidentemente estava nos EUA na quinta-feira para a Assembléia-Geral da ONU. Ele deu uma cutucada na mídia ocidental que, segundo ele, só se interessa pelo caso de Sakineh, a iraniana condenada à morte por apedrejamento, e esquece de olhar o próprio quintal, onde os EUA executaram uma mulher com probemas mentais.
Cuidado: candidatos da bahia, com broncas na justiça
27/09/2010 - 07h00 | Atualizada em 27/09/2010 - 17h16
Sinal amarelo – BA
Se você vota no Bahia, pense bem antes de dar o seu voto a qualquer um dos nomes abaixo
Lista dos candidatos da Bahia que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:
- Foram barrados pela Lei da Ficha Limpa;
- São réus em ações penais;
- Foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- Tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara ou do Senado;
- Foram presos em operações das polícias Civil e Federal:
1- Coriolano Sales (PSDB) - candidato a deputado federal (deferido, com recurso). Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 9789-73.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para evitar o processo de cassação, renunciou ao mandato em 15 de agosto de 2006. Por causa da renúncia, teve sua candidatura impugnada pelo TRE-BA com base na Lei da Ficha Limpa. Mantém-se candidato graças a recurso.
"O ex-deputado foi acusado de receber propina equivalente a 10% do valor das emendas que beneficiariam a máfia das ambulâncias. Ainda de acordo com a denúncia, Coriolano fazia contato com as prefeituras para combinar o andamento dos processos de licitação submetidos a fraude. O ex-parlamentar renunciou ao mandato sob a acusação de ter recebido R$ 172,4 mil em propina para direcionar licitações em municípios baianos em favor da Planam. Ele foi o primeiro deputado a renunciar para escapar da cassação. Procurado pela reportagem, Coriolano negou ter qualquer contato com a família Vedoin e a máfia das ambulâncias. Ele disse que renunciou ao mandato porque esperava assumir a prefeitura de Vitória da Conquista (BA), com a cassação do mandato do prefeito daquele município. “Precisava me afastar daquele rolo.” O candidato diz ter sofrido sérios prejuízos políticos com a denúncia, segundo ele, jamais provada. “Pago essa conta até hoje”, declarou."
2- Dilson Batista Santiago (PT)- candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
3- Edson Luiz Ramos Dantas (PSB)- candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
4- Itamar da Silva Rios (PTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
5- Jadiel Almeida Mascarenhas (PRB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
6- Jaldo Batista Souza (PRTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
7- Jonival Lucas Junior (PTB) - candidato a deputado federal - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 13226-30.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O ex-deputado foi acusado de receber comissão de R$ 7,3 mil em troca de emenda que favoreceria a “máfia dos sanguessugas”. O empresário Luiz Antônio Vedoin disse que o valor só foi acertado após a apresentação da emenda. Na defesa apresentada à Câmara, Jonival Lucas declarou que jamais intermediou licitação em municípios. Ele também afirmou desconhecer que um assessor de seu gabinete tivesse recebido dinheiro do esquema. O ex-deputado incluiu na defesa transcrição do depoimento do ex-assessor, em que ele admitia ter recebido dinheiro sem conhecimento do parlamentar. O ex-funcionário afirmou, ainda, que se negou a intermediar a negociação da licitação por não ter autonomia para tal e que não chegou a sacar o valor transferido. O ex-parlamentar ainda incluiu depoimento do ex-prefeito do município beneficiado por sua emenda, que o isentava de qualquer responsabilidade nas licitações da prefeitura."
8- Josias Gomes (PT) - candidato a deputado federal - teve parecer pela cassação no Conselho de Ética, a partir da apuração da CPI dos Correio que investigou o caso do mensalão. Foi absolvido no plenário da Câmara
9 - Maurício Trindade (PR) – candidato a deputado federal – réu na Ação Penal 510 (tráfico de influência. Data de autuação: 28/04/2009)
Osmar Rodrigues Torres (PTdoB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
10 Raimundo Caires Rocha (PMDB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
11- Robério Nunes (DEM) - candidato a deputado estadual - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 15231-88.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e contra a Lei de Licitações.
"O ex-deputado foi acusado de ter recebido 10% do valor de emendas apresentadas por ele na área da saúde. De acordo com o empresário Luiz Antônio Vedoin, um depósito de R$ 10 mil foi feito na conta de uma pessoa a pedido de Robério Nunes. O empresário afirmou, ainda, ter repassado R$ 15 mil, em espécie, ao então deputado em seu gabinete. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar se comprometeu a “acertar detalhes” do direcionamento das licitações nos municípios para os quais fez emenda. Na defesa apresentada à Câmara, Robério disse ser vítima de “acusações falsas” de Vedoin. "Todos foram jogados na vala comum – os que tinham contra si provas cabais e aqueles contra os quais havia somente indícios ou mera suspeita", criticou o ex-deputado na defesa entregue ao Conselho de Ética. O ex-parlamentar afirmou nunca ter recebido vantagem indevida, seja diretamente ou por meio de assessores, em troca de emendas."
12-Roberto Britto (PP) – dep.federal – réu na Ação Penal 512 (corrupção eleitoral).Data de autuação: 29/04/2009
Veja ainda:
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- Foram barrados pela Lei da Ficha Limpa;
- São réus em ações penais;
- Foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas;
- Tiveram parecer pela cassação nos conselhos de Ética da Câmara ou do Senado;
- Foram presos em operações das polícias Civil e Federal:
1- Coriolano Sales (PSDB) - candidato a deputado federal (deferido, com recurso). Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 9789-73.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para evitar o processo de cassação, renunciou ao mandato em 15 de agosto de 2006. Por causa da renúncia, teve sua candidatura impugnada pelo TRE-BA com base na Lei da Ficha Limpa. Mantém-se candidato graças a recurso.
"O ex-deputado foi acusado de receber propina equivalente a 10% do valor das emendas que beneficiariam a máfia das ambulâncias. Ainda de acordo com a denúncia, Coriolano fazia contato com as prefeituras para combinar o andamento dos processos de licitação submetidos a fraude. O ex-parlamentar renunciou ao mandato sob a acusação de ter recebido R$ 172,4 mil em propina para direcionar licitações em municípios baianos em favor da Planam. Ele foi o primeiro deputado a renunciar para escapar da cassação. Procurado pela reportagem, Coriolano negou ter qualquer contato com a família Vedoin e a máfia das ambulâncias. Ele disse que renunciou ao mandato porque esperava assumir a prefeitura de Vitória da Conquista (BA), com a cassação do mandato do prefeito daquele município. “Precisava me afastar daquele rolo.” O candidato diz ter sofrido sérios prejuízos políticos com a denúncia, segundo ele, jamais provada. “Pago essa conta até hoje”, declarou."
2- Dilson Batista Santiago (PT)- candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
3- Edson Luiz Ramos Dantas (PSB)- candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
4- Itamar da Silva Rios (PTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
5- Jadiel Almeida Mascarenhas (PRB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
6- Jaldo Batista Souza (PRTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
7- Jonival Lucas Junior (PTB) - candidato a deputado federal - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 13226-30.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"O ex-deputado foi acusado de receber comissão de R$ 7,3 mil em troca de emenda que favoreceria a “máfia dos sanguessugas”. O empresário Luiz Antônio Vedoin disse que o valor só foi acertado após a apresentação da emenda. Na defesa apresentada à Câmara, Jonival Lucas declarou que jamais intermediou licitação em municípios. Ele também afirmou desconhecer que um assessor de seu gabinete tivesse recebido dinheiro do esquema. O ex-deputado incluiu na defesa transcrição do depoimento do ex-assessor, em que ele admitia ter recebido dinheiro sem conhecimento do parlamentar. O ex-funcionário afirmou, ainda, que se negou a intermediar a negociação da licitação por não ter autonomia para tal e que não chegou a sacar o valor transferido. O ex-parlamentar ainda incluiu depoimento do ex-prefeito do município beneficiado por sua emenda, que o isentava de qualquer responsabilidade nas licitações da prefeitura."
8- Josias Gomes (PT) - candidato a deputado federal - teve parecer pela cassação no Conselho de Ética, a partir da apuração da CPI dos Correio que investigou o caso do mensalão. Foi absolvido no plenário da Câmara
9 - Maurício Trindade (PR) – candidato a deputado federal – réu na Ação Penal 510 (tráfico de influência. Data de autuação: 28/04/2009)
Osmar Rodrigues Torres (PTdoB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
10 Raimundo Caires Rocha (PMDB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
11- Robério Nunes (DEM) - candidato a deputado estadual - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 15231-88.2008.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e contra a Lei de Licitações.
"O ex-deputado foi acusado de ter recebido 10% do valor de emendas apresentadas por ele na área da saúde. De acordo com o empresário Luiz Antônio Vedoin, um depósito de R$ 10 mil foi feito na conta de uma pessoa a pedido de Robério Nunes. O empresário afirmou, ainda, ter repassado R$ 15 mil, em espécie, ao então deputado em seu gabinete. Segundo a denúncia, o ex-parlamentar se comprometeu a “acertar detalhes” do direcionamento das licitações nos municípios para os quais fez emenda. Na defesa apresentada à Câmara, Robério disse ser vítima de “acusações falsas” de Vedoin. "Todos foram jogados na vala comum – os que tinham contra si provas cabais e aqueles contra os quais havia somente indícios ou mera suspeita", criticou o ex-deputado na defesa entregue ao Conselho de Ética. O ex-parlamentar afirmou nunca ter recebido vantagem indevida, seja diretamente ou por meio de assessores, em troca de emendas."
12-Roberto Britto (PP) – dep.federal – réu na Ação Penal 512 (corrupção eleitoral).Data de autuação: 29/04/2009
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STF suspende concurso na bahia
DECISÃO
STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu concurso público para provimento de 854 cargos vagos pertencentes ao Grupo Operacional de Serviços Públicos de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do estado da Bahia. O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, manteve, ainda, a vedação da nomeação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação final, com base na “reti-ratificação” procedida no Edital nº 2/2008 e no Edital de Convocação publicado em 29 de setembro de 2009.
Para o ministro Pargendler, publicado o edital do concurso e já inscritos diversos candidatos, a alteração das respectivas regras não parece razoável; afinal, o edital é a lei do concurso e deve preceder o respectivo procedimento. “Quando o efeito dessa alteração desnivela os candidatos, já se extravasa o âmbito da razoabilidade para incorrer no da ilegalidade”, afirmou.
No seu entender, o peso atribuído aos títulos desqualificou as provas de conhecimento. “Salvo melhor juízo, o interesse público estará melhor protegido se a decisão impugnada produzir seus efeitos”, ressaltou o ministro.
No caso, o estado da Bahia recorreu de decisão que reconheceu que a alteração do peso da pontuação destinada aos títulos viola o princípio da isonomia e da razoabilidade. “O concurso público deve ser de ‘provas e títulos’, ou apenas de ‘provas’, mas, não menciona que o concurso se realize somente através de ‘titulos’, deixando clara a intenção do legislador no sentido de que a aferição da capacidade do candidato, por intermédio de provas merece maior, ou, em último caso, havendo justificativa para tanto, a mesma relevância da avaliação por títulos”, afirmou a decisão.
Para o estado da Bahia, não teria havido ilegalidade ou inconstitucionalidade na atribuição de pesos distintos para as provas de título e teórica, pois além de a nota final desta ser maior do que aquela, as regras do concurso, por estarem de acordo com o interesse público, não poderiam ser revistas pelo Poder Judiciário.
Para o ministro Pargendler, publicado o edital do concurso e já inscritos diversos candidatos, a alteração das respectivas regras não parece razoável; afinal, o edital é a lei do concurso e deve preceder o respectivo procedimento. “Quando o efeito dessa alteração desnivela os candidatos, já se extravasa o âmbito da razoabilidade para incorrer no da ilegalidade”, afirmou.
No seu entender, o peso atribuído aos títulos desqualificou as provas de conhecimento. “Salvo melhor juízo, o interesse público estará melhor protegido se a decisão impugnada produzir seus efeitos”, ressaltou o ministro.
No caso, o estado da Bahia recorreu de decisão que reconheceu que a alteração do peso da pontuação destinada aos títulos viola o princípio da isonomia e da razoabilidade. “O concurso público deve ser de ‘provas e títulos’, ou apenas de ‘provas’, mas, não menciona que o concurso se realize somente através de ‘titulos’, deixando clara a intenção do legislador no sentido de que a aferição da capacidade do candidato, por intermédio de provas merece maior, ou, em último caso, havendo justificativa para tanto, a mesma relevância da avaliação por títulos”, afirmou a decisão.
Para o estado da Bahia, não teria havido ilegalidade ou inconstitucionalidade na atribuição de pesos distintos para as provas de título e teórica, pois além de a nota final desta ser maior do que aquela, as regras do concurso, por estarem de acordo com o interesse público, não poderiam ser revistas pelo Poder Judiciário.
HUMOR E POLITICA
Para divulgar candidatos barrados em SP, o humor
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A estudante Lilian Lima, 23 anos, e o designer Rodrigo Machado, 24, encontraram um aliado infalível para divulgar os nomes dos 39 candidatos de São Paulo indeferidos pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa: o humor.
Eles reuniram em uma fotomontagem esses 39 candidatos com o objetivo de estimular “a conscientização dos cidadãos sobre seu papel no cenário político”, conforme as palavras de Lilian, que também é voluntária do movimento Voto Consciente http://www.votoconsciente.org.br/site/ e cursa Ciências Sociais na Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Por e-mail, ela e Rodrigo – que é formado em Comunicação Social pela faculdade Anhembi Morumbi e também atua como animador – ressaltam “a importância e urgência” da divulgação dos barrados pela Lei da Ficha Limpa. “Queremos atingir o maior número de eleitores possível antes do dia 3 de outubro, usufruindo da internet como ferramenta fundamental neste intento”, dizem, acrescentando que as pendências judiciais em relação a tais candidaturas “seguem invisíveis aos olhos dos cidadãos”.
No caso de São Paulo, a lista dos barrados pela Lei da Ficha Limpa inclui nomes pouco conhecidos e políticos notórios, como os atuais deputados federais Paulo Maluf (PP) e Francisco Rossi (PMDB), ambos candidatos à reeleição. Se o Supremo Tribunal Federal – que na semana passada chegou a um empate de 5 a 5 ao analisar a questão – mantiver o entendimento da Justiça eleitoral, favorável à aplicação da nova lei nestas eleições, todos os votos dados a esses candidatos no próximo domingo serão anulados.
Com a mesma intenção de orientar o eleitor, o Congresso em Foco reuniu em uma lista todos os 247 candidatos indeferidos pela Lei da Ficha Limpa no Brasil.
Publicamos ainda uma lista mais ampla, que soma até agora 328 nomes, reunindo também réus em ações penais e políticos enquadrados em outras situações para os quais é recomendável acionar o sinal amarelo de atenção.
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terça-feira, 28 de setembro de 2010
Casa Civil: filhos de Erenice Guerra podem depor à força
Escândalo
Casa Civil: filhos de Erenice Guerra podem depor à força
Publicada em 27/09/2010 às 23h17m
Jailton de Carvalho A polícia passou a cogitar a possibilidade de condução coercitiva depois de tentar, duas vezes, intimar Israel e Saulo: por telefone e por uma visita à casa da família, em Brasília, mas sem sucesso. Numa das tentativas, uma pessoa ligada à família Guerra informou que os dois estariam em Goiânia. No fim da tarde desta segunda-feira, os policias voltariam a procurar Israel e Saulo. Se não fossem encontrados, a polícia deixaria o aviso com um parente. Caso não haja uma resposta, Vicalvi poderá pedir que Israel e Saulo sejam levados à força para depor.
A polícia considera indício de resistência quando o investigado ou a testemunha rejeita duas intimações. Nesta quarta-feira, a PF pretende interrogar em Brasília Vinícius Castro, sócio dos irmãos Guerra na Capital Consultoria, empresa usada nos negócios do grupo.
O depoimento de Vinícius, ex-assessor de Erenice na Casa Civil, estava marcado para esta segunda-feira, mas, a pedido do advogado dele, o interrogatório foi adiado. Nesta quarta-feira, Ruberval pretende ouvir ainda Sônia Castro, mãe de Vinícius. Ela teria sido usada como laranja na composição societária da Capital. O depoimento do ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antônio de Oliveira, apontado como um dos chefes do grupo do lobby no governo, estava marcado para esta terça-feira, mas foi adiado para segunda-feira.
Oliveira apresentou atestado para adiar depoimento Oliveira apresentou atestado médico à PF para justificar o adiamento. Israel, Saulo, Vinícius e Marco Antônio são suspeitos de facilitar a renovação de contrato da Master Topic Airlines (MTA) nos Correios. Eles teriam sido contratados para apressar a concessão de uma licença da MTA na Anac (Agência Nacional de Aviação), e criar as condições para a renovação do contrato da empresa de transporte aéreo de carga com os Correios. O lobista Fábio Baracat disse à PF na semana passada que teria pago mais de R$ 200 mil por parte dos serviços prestados pela Capital. Os Correios, a MTA e a ANAC negam qualquer irregularidade na concessão da licença e na prorrogação do contrato.
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Tráfico de influência com conta no exterior
Casa Civil: Erenice Guerra ainda mantém afilhado na Anac
Dilma está em queda
Queda de três pontos Segundo a pesquisa, a soma dos outros candidatos não chega a 1%. Os votos brancos e nulos são 4%. O índice de eleitores indecisos é de 7%.
O levantamento mostra ainda que a disputa presidencial pode ir para o segundo turno se considerados apenas os votos válidos (excluídos brancos e nulos). Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais neste cenário, caindo de 54% para 51%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, a candidata pode ter 49% dos votos válidos - o que a levaria a um segundo turno - ou 53%.
Levando em conta ainda apenas os votos válidos, o candidato do PSDB subiu de 31% para 32%. Marina também oscilou positivamente, passando de 14% para 16%. Com isso, a diferença entre Dilma e os outros candidatos neste cenário caiu de 14 pontos para dois pontos.
Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a petista venceria com 52%, e Serra chegaria a 39% da preferência do eleitorado. No levantamento anterior, a petista tinha 55%, e o tucano, 38%.
Dilma perde votos em todos os estratos da população A candidatura de Dilma sofreu ainda queda em todos os estratos da população, nos recortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.
Uma das maiores baixas, de 5%, se deu entre os eleitores que ganham de 2 a 5 salários mínimos, que são 33% da população brasileira.
Entre as mulheres, a petista teve uma queda de 47% para 42%.
Segundo o Datafolha, a queda das intenções de voto da petista ocorre desde a segunda semana de setembro, quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-assessora Erenice Guerra. ( Entenda o escândalo da Casa Civil )
O Datafolha ouviu 3.180 pessoas em 202 municípios na segunda-feira, 27 de setembro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 32913/2010.
Pesquisa Datafolha: Dilma cai para 46%, e Serra mantém 28%. Marina sobe para 14%
Publicada em 28/09/2010 às 03h55m
O Globo - RIO - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, caiu três pontos em relação à pesquisa anterior e tem agora 46% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira pela jornal "Folha de S. Paulo". O tucano José Serra manteve os 28%, e Marina Silva (PV) subiu um ponto, somando agora 14%.
O levantamento mostra ainda que a disputa presidencial pode ir para o segundo turno se considerados apenas os votos válidos (excluídos brancos e nulos). Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais neste cenário, caindo de 54% para 51%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, a candidata pode ter 49% dos votos válidos - o que a levaria a um segundo turno - ou 53%.
Levando em conta ainda apenas os votos válidos, o candidato do PSDB subiu de 31% para 32%. Marina também oscilou positivamente, passando de 14% para 16%. Com isso, a diferença entre Dilma e os outros candidatos neste cenário caiu de 14 pontos para dois pontos.
Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a petista venceria com 52%, e Serra chegaria a 39% da preferência do eleitorado. No levantamento anterior, a petista tinha 55%, e o tucano, 38%.
Dilma perde votos em todos os estratos da população A candidatura de Dilma sofreu ainda queda em todos os estratos da população, nos recortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.
Uma das maiores baixas, de 5%, se deu entre os eleitores que ganham de 2 a 5 salários mínimos, que são 33% da população brasileira.
Entre as mulheres, a petista teve uma queda de 47% para 42%.
Segundo o Datafolha, a queda das intenções de voto da petista ocorre desde a segunda semana de setembro, quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-assessora Erenice Guerra. ( Entenda o escândalo da Casa Civil )
O Datafolha ouviu 3.180 pessoas em 202 municípios na segunda-feira, 27 de setembro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 32913/2010.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
O Juiz e a Censura
Atualizado: 26/9/2010 19:58
Juiz do TO censura 'Estado' em caso de corrupção que cita governador
SÃO PAULO - O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
O desembargador arbitrou 'para o caso de descumprimento desta decisão' multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um 'absurdo a decisão judicial de censurar jornais'. Ele ressalta que a medida, 'além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública'.
O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão 'causa preocupação e perplexidade'. O jornal vai recorrer.
A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando 'material ofensivo, inverídico e calunioso'. O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.
Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.
O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.
O desembargador reputa 'levianas as divulgações difamatórias e atentatórias' a Gaguim. Segundo ele, 'o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia'. 'A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático.'
'Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar', afirma. 'Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados.'
A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.
O desembargador arbitrou 'para o caso de descumprimento desta decisão' multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um 'absurdo a decisão judicial de censurar jornais'. Ele ressalta que a medida, 'além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública'.
O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão 'causa preocupação e perplexidade'. O jornal vai recorrer.
A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando 'material ofensivo, inverídico e calunioso'. O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.
Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.
O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.
O desembargador reputa 'levianas as divulgações difamatórias e atentatórias' a Gaguim. Segundo ele, 'o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia'. 'A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático.'
'Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar', afirma. 'Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados.'
Sanguessugas: 39 acusados por CPI são candidatos
09/2010 - 07h00
Edson Sardinha e Eduardo Militão
Escândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada máfia das ambulâncias resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Ninguém foi cassado. Mas apenas sete se mantêm no Congresso até hoje. Quatro anos depois, 39 dos 72 congressistas denunciados pela CPI dos Sanguessugas correm atrás agora de um novo mandato.
Entre os candidatos, 27 ainda têm contas a acertar com a Justiça Federal de Mato Grosso, onde tramita a maioria dos processos desencadeados pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o que revela levantamento feito pelo Congresso em Foco. De olho no voto do eleitor, eles respondem pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Exclusivo: os candidatos envolvidos no caso das ambulâncias
Entenda o caso: o que foi a Operação Sanguessuga
Na lista dos processados estão, por exemplo, os ex-deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Cabo Júlio (PMDB-MG), que deixaram a Câmara com parecer do Conselho de Ética pela cassação de seus mandatos. A falta de prazo após a decisão do Conselho impediu a análise dos pareceres pelo Plenário antes do término da legislatura que acabou em 31 de janeiro de 2007.
Vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio foi o primeiro parlamentar condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia das ambulâncias, em agosto do ano passado. O peemedebista – que em abril admitiu responsabilidade no caso – recorre da decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.
Apontado pela CPI como um dos líderes do “braço político” do esquema de venda de emendas parlamentares e superfaturamento de ambulâncias, Nilton Capixaba foi acusado de receber R$ 631 mil do esquema, o segundo maior montante dentre todos os congressistas. De acordo com pesquisas locais, ele aparece na quarta colocação na disputa por uma vaga de deputado federal por Rondônia.
O Congresso Nacional é o principal objeto de desejo dos candidatos que tiveram o nome, de alguma forma, associado à máfia das ambulâncias: 24 buscam um mandato na Câmara dos Deputados e três, de senador. Outros dois disputam vaga de suplente de senador e dez concorrem a deputado estadual.
Nova chance
O Congresso em Foco procurou os ex-parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas que buscam um novo mandato. Entre os que retornaram o contato feito pela reportagem, o sentimento é de que o eleitor está disposto a lhes dar uma nova chance. Acusados de receber propina em troca de emendas para a compra de ambulâncias, todos alegam inocência e se dizem vítimas de denúncias caluniosas dos empresários Luiz Antônio Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Medeiros, sócios da Planam, empresa que encabeçava o esquema. Os empresários também respondem criminalmente à Justiça.
“Lamentavelmente no Brasil, a palavra de um marginal, corrupto ou ladrão vale mais do que a palavra de um representante do povo. Se o marginal acusa, não precisa provar nada. Para a mídia, tudo passa a ser verdade, e o representante do povo então tem que provar que é inocente. Há uma clara inversão do ônus da prova”, reclama a ex-deputada federal Edna Macedo (SP), candidata a deputada estadual pelo PSL.
Edna diz que está provando sua inocência na Justiça e que, em vez de enriquecer, empobreceu durante o mandato na Câmara. “Perante a Justiça estou provando a minha inocência até porque inexiste qualquer prova de meu enriquecimento ilícito. A bem da verdade, durante o meu mandato de deputada federal fiquei mais pobre e os membros da minha família também. Nunca ostentei sinais de riqueza”, afirma.
A candidata acrescenta que não tem motivos para se envergonhar. “Sou serva de Deus e tenho a consciência tranquila de que exerci o meu mandato com dignidade, honestidade e a acima de tudo com lealdade aos meus eleitores e amigos. Ando de cabeça erguida e pedindo voto a cada pessoa que encontro”, declara a ex-deputada, irmã do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, e tia do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
“Denuncismo” e leviandade
De olho em uma nova cadeira na Câmara, Nilton Capixaba classifica como “levianas” as acusações de que teria participado da máfia das ambulâncias. Segundo ele, a confirmação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, reforça sua idoneidade. Em mensagem enviada por sua assessoria, o ex-deputado critica a retomada do assunto pela reportagem.
“O candidato acredita que este episódio de denuncismo pode ter sido encomendado por adversários para tentar desestabilizar sua candidatura que está forte nos quatro cantos de Rondônia. Nilton Capixaba acredita na Justiça e tem certeza de que a população vai saber discernir este momento lamentável da política de Rondônia”.
Presidente do diretório estadual do PTB, Capixaba diz que apenas direcionava as emendas e que não podia, por isso, responder pela execução delas. “Vale ressaltar que o papel do parlamentar é simplesmente direcionar as emendas. Quem realiza a compra e a aquisição do objeto é a prefeitura e quem aprova os projetos para aquisição das ambulâncias é o Ministério da Saúde” destacou Nilton Capixaba.
Candidato a senador pelo PSC de Rondônia, Agnaldo Muniz também se diz vítima de perseguição política. “Provei minha inocência. Foi maracutaia do PMDB. Todas as testemunhas me inocentaram. A Polícia Federal diz que nada foi encontrado a meu respeito. O negócio é direcionado só para prejudicar minha campanha”, protesta o ex-deputado, que ainda responde a processo na Justiça Federal de Mato Grosso pelo caso.
“Precisava me afastar daquele rolo”
Coriolano Sales (BA) aguarda o desfecho do julgamento da Lei da Ficha Limpa para saber se poderá assumir o mandato caso seja eleito em outubro. Ele e Marcelino Fraga (PMDB-ES), hoje candidato a deputado estadual, foram os únicos a renunciar ao mandato às vésperas da abertura do processo de cassação no Conselho de Ética. Por causa disso, a candidatura dos dois está sendo contestada na Justiça eleitoral.
O ex-deputado baiano do PFL, que tenta retornar à Câmara pelo PSDB, diz que jamais teve contato com qualquer integrante da máfia das ambulâncias e que não se arrepende de ter renunciado, mesmo vendo que nenhum de seus colegas acusados foi cassado.
Coriolano afirma que não poderia “adivinhar” que a lei da ficha limpa, sancionada quatro anos depois, pudesse retroagir. Ele diz ter decidido deixar a Câmara à época para tentar assumir um mandato-tampão na prefeitura de Vitória da Conquista (BA). Segundo colocado na disputa municipal de 2004, Coriolano esperava ser convocado para substituir o então prefeito, cassado pela Justiça eleitoral. “Precisava me afastar daquele rolo”, lembra, em referência à máfia dos sanguessugas.
O candidato diz ter sofrido sérios prejuízos políticos com a denúncia, segundo ele, jamais provada. “Pago essa conta até hoje”, declarou Coriolano. O Congresso em Foco deixou recados no celular de Marcelino Fraga, mas não teve retorno.
Hora da colheita
De olho numa nova vaga na Câmara, Fernando Gonçalves (PTB-RJ) demonstra otimismo. “Quem planta o bem colhe o bem”, afirma o petebista, por meio de sua assessoria. Os auxiliares do candidato se dizem confiantes na eleição e na comprovação da inocência do chefe. “Ele não tem nada a ver com isso. O nome dele apareceu porque teve emenda. Mas quem faz licitação é a prefeitura. Quem manda pagar é o Ministério da Saúde”, acrescenta a assessoria de Gonçalves.
Candidato a deputado estadual pelo PRB, o atual vereador do Rio João Mendes de Jesus nega não só o envolvimento com a máfia das ambulâncias como também que disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Ele nem aparece no horário eleitoral, não faz campanha. Candidatou-se por pressão do partido. Ele é candidato, sim, à reeleição de vereador em 2012”, informa a assessoria do ex-deputado.
O paraibano Carlos Dunga diz não se incomodar com as denúncias feitas pela CPI. “Estou tranquilo e pronto para responder o que for. Não tenho dúvida de que não tenho participação no fato. Essa demora no julgamento não me angustia”, afirma o ex-deputado, que é suplente do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Julgamento das urnas
O ex-deputado Heleno Silva preferiu não se candidatar em 2006. Mas agora diz esperar que o povo de Sergipe lhe dê nova oportunidade de representá-lo na Câmara, porque acredita que não existe nada contra ele, apesar de o processo judicial ainda não ter acabado. “Eu acho que eu me devo uma nova chance”, diz Heleno, candidato a deputado federal pelo PRB. “Abri mão de concorrer ao mandato passado. Vou ter o julgamento das urnas, que é o mais importante que existe”.
Josué Bengtson, ex-deputado pelo Pará, destaca que sua candidatura foi registrada sem problemas pela Justiça Eleitoral. Ele afirma que preferiu não disputar nada há quatro anos, quando o episódio da CPI dos Sanguessugas estava em todos os noticiários. “Tomei a decisão naquela época porque “É uma coisa muito ruim você ter que fazer uma campanha explicando”, disse ele, de volta ao cenário político.
Agora, diz Bengtson, a disputa está bem mais difícil. Se antes o PTB precisava de 30 mil votos para eleger um deputado, cada um deve buscar ao menos 100 mil, nas contas do candidato. Tudo por causa da coligação com um número maior de partidos.
Bengtson e Heleno Silva não foram os únicos a não tentarem um novo mandato no calor das denúncias de 2006. Outros 22 denunciados pela CPI dos Sanguessugas não disputaram a eleição. Dos 50 que se arriscaram ir às urnas, apenas cinco se reelegeram: Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG).
Entenda o caso: o que foi a Operação Sanguessuga
Sanguessugas: 39 acusados por CPI são candidatos
Mais da metade dos 72 parlamentares denunciados por comissão que investigou máfia das ambulâncias disputa as eleições deste ano. A maioria quer voltar ao Congresso. Pelo menos 27 deles respondem pelo caso na Justiça
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| O ex-deputado federal Nilton Capixaba, acusado de receber R$ 631 mil no caso dos sanguessugas, quer voltar à Câmara. Na foto, publicada em seu site, ele aparece em comício em Alvorada do Oeste (RO) |
Escândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada máfia das ambulâncias resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Ninguém foi cassado. Mas apenas sete se mantêm no Congresso até hoje. Quatro anos depois, 39 dos 72 congressistas denunciados pela CPI dos Sanguessugas correm atrás agora de um novo mandato.
Entre os candidatos, 27 ainda têm contas a acertar com a Justiça Federal de Mato Grosso, onde tramita a maioria dos processos desencadeados pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o que revela levantamento feito pelo Congresso em Foco. De olho no voto do eleitor, eles respondem pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Exclusivo: os candidatos envolvidos no caso das ambulâncias
Entenda o caso: o que foi a Operação Sanguessuga
Na lista dos processados estão, por exemplo, os ex-deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Cabo Júlio (PMDB-MG), que deixaram a Câmara com parecer do Conselho de Ética pela cassação de seus mandatos. A falta de prazo após a decisão do Conselho impediu a análise dos pareceres pelo Plenário antes do término da legislatura que acabou em 31 de janeiro de 2007.
Vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio foi o primeiro parlamentar condenado em primeira instância por envolvimento com a máfia das ambulâncias, em agosto do ano passado. O peemedebista – que em abril admitiu responsabilidade no caso – recorre da decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.
Apontado pela CPI como um dos líderes do “braço político” do esquema de venda de emendas parlamentares e superfaturamento de ambulâncias, Nilton Capixaba foi acusado de receber R$ 631 mil do esquema, o segundo maior montante dentre todos os congressistas. De acordo com pesquisas locais, ele aparece na quarta colocação na disputa por uma vaga de deputado federal por Rondônia.
O Congresso Nacional é o principal objeto de desejo dos candidatos que tiveram o nome, de alguma forma, associado à máfia das ambulâncias: 24 buscam um mandato na Câmara dos Deputados e três, de senador. Outros dois disputam vaga de suplente de senador e dez concorrem a deputado estadual.
Nova chance
O Congresso em Foco procurou os ex-parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas que buscam um novo mandato. Entre os que retornaram o contato feito pela reportagem, o sentimento é de que o eleitor está disposto a lhes dar uma nova chance. Acusados de receber propina em troca de emendas para a compra de ambulâncias, todos alegam inocência e se dizem vítimas de denúncias caluniosas dos empresários Luiz Antônio Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Medeiros, sócios da Planam, empresa que encabeçava o esquema. Os empresários também respondem criminalmente à Justiça.
“Lamentavelmente no Brasil, a palavra de um marginal, corrupto ou ladrão vale mais do que a palavra de um representante do povo. Se o marginal acusa, não precisa provar nada. Para a mídia, tudo passa a ser verdade, e o representante do povo então tem que provar que é inocente. Há uma clara inversão do ônus da prova”, reclama a ex-deputada federal Edna Macedo (SP), candidata a deputada estadual pelo PSL.
Edna diz que está provando sua inocência na Justiça e que, em vez de enriquecer, empobreceu durante o mandato na Câmara. “Perante a Justiça estou provando a minha inocência até porque inexiste qualquer prova de meu enriquecimento ilícito. A bem da verdade, durante o meu mandato de deputada federal fiquei mais pobre e os membros da minha família também. Nunca ostentei sinais de riqueza”, afirma.
A candidata acrescenta que não tem motivos para se envergonhar. “Sou serva de Deus e tenho a consciência tranquila de que exerci o meu mandato com dignidade, honestidade e a acima de tudo com lealdade aos meus eleitores e amigos. Ando de cabeça erguida e pedindo voto a cada pessoa que encontro”, declara a ex-deputada, irmã do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, e tia do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
“Denuncismo” e leviandade
De olho em uma nova cadeira na Câmara, Nilton Capixaba classifica como “levianas” as acusações de que teria participado da máfia das ambulâncias. Segundo ele, a confirmação de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, reforça sua idoneidade. Em mensagem enviada por sua assessoria, o ex-deputado critica a retomada do assunto pela reportagem.
“O candidato acredita que este episódio de denuncismo pode ter sido encomendado por adversários para tentar desestabilizar sua candidatura que está forte nos quatro cantos de Rondônia. Nilton Capixaba acredita na Justiça e tem certeza de que a população vai saber discernir este momento lamentável da política de Rondônia”.
Presidente do diretório estadual do PTB, Capixaba diz que apenas direcionava as emendas e que não podia, por isso, responder pela execução delas. “Vale ressaltar que o papel do parlamentar é simplesmente direcionar as emendas. Quem realiza a compra e a aquisição do objeto é a prefeitura e quem aprova os projetos para aquisição das ambulâncias é o Ministério da Saúde” destacou Nilton Capixaba.
Candidato a senador pelo PSC de Rondônia, Agnaldo Muniz também se diz vítima de perseguição política. “Provei minha inocência. Foi maracutaia do PMDB. Todas as testemunhas me inocentaram. A Polícia Federal diz que nada foi encontrado a meu respeito. O negócio é direcionado só para prejudicar minha campanha”, protesta o ex-deputado, que ainda responde a processo na Justiça Federal de Mato Grosso pelo caso.
“Precisava me afastar daquele rolo”
Coriolano Sales (BA) aguarda o desfecho do julgamento da Lei da Ficha Limpa para saber se poderá assumir o mandato caso seja eleito em outubro. Ele e Marcelino Fraga (PMDB-ES), hoje candidato a deputado estadual, foram os únicos a renunciar ao mandato às vésperas da abertura do processo de cassação no Conselho de Ética. Por causa disso, a candidatura dos dois está sendo contestada na Justiça eleitoral.
O ex-deputado baiano do PFL, que tenta retornar à Câmara pelo PSDB, diz que jamais teve contato com qualquer integrante da máfia das ambulâncias e que não se arrepende de ter renunciado, mesmo vendo que nenhum de seus colegas acusados foi cassado.
Coriolano afirma que não poderia “adivinhar” que a lei da ficha limpa, sancionada quatro anos depois, pudesse retroagir. Ele diz ter decidido deixar a Câmara à época para tentar assumir um mandato-tampão na prefeitura de Vitória da Conquista (BA). Segundo colocado na disputa municipal de 2004, Coriolano esperava ser convocado para substituir o então prefeito, cassado pela Justiça eleitoral. “Precisava me afastar daquele rolo”, lembra, em referência à máfia dos sanguessugas.
O candidato diz ter sofrido sérios prejuízos políticos com a denúncia, segundo ele, jamais provada. “Pago essa conta até hoje”, declarou Coriolano. O Congresso em Foco deixou recados no celular de Marcelino Fraga, mas não teve retorno.
Hora da colheita
De olho numa nova vaga na Câmara, Fernando Gonçalves (PTB-RJ) demonstra otimismo. “Quem planta o bem colhe o bem”, afirma o petebista, por meio de sua assessoria. Os auxiliares do candidato se dizem confiantes na eleição e na comprovação da inocência do chefe. “Ele não tem nada a ver com isso. O nome dele apareceu porque teve emenda. Mas quem faz licitação é a prefeitura. Quem manda pagar é o Ministério da Saúde”, acrescenta a assessoria de Gonçalves.
Candidato a deputado estadual pelo PRB, o atual vereador do Rio João Mendes de Jesus nega não só o envolvimento com a máfia das ambulâncias como também que disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Ele nem aparece no horário eleitoral, não faz campanha. Candidatou-se por pressão do partido. Ele é candidato, sim, à reeleição de vereador em 2012”, informa a assessoria do ex-deputado.
O paraibano Carlos Dunga diz não se incomodar com as denúncias feitas pela CPI. “Estou tranquilo e pronto para responder o que for. Não tenho dúvida de que não tenho participação no fato. Essa demora no julgamento não me angustia”, afirma o ex-deputado, que é suplente do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Julgamento das urnas
O ex-deputado Heleno Silva preferiu não se candidatar em 2006. Mas agora diz esperar que o povo de Sergipe lhe dê nova oportunidade de representá-lo na Câmara, porque acredita que não existe nada contra ele, apesar de o processo judicial ainda não ter acabado. “Eu acho que eu me devo uma nova chance”, diz Heleno, candidato a deputado federal pelo PRB. “Abri mão de concorrer ao mandato passado. Vou ter o julgamento das urnas, que é o mais importante que existe”.
Josué Bengtson, ex-deputado pelo Pará, destaca que sua candidatura foi registrada sem problemas pela Justiça Eleitoral. Ele afirma que preferiu não disputar nada há quatro anos, quando o episódio da CPI dos Sanguessugas estava em todos os noticiários. “Tomei a decisão naquela época porque “É uma coisa muito ruim você ter que fazer uma campanha explicando”, disse ele, de volta ao cenário político.
Agora, diz Bengtson, a disputa está bem mais difícil. Se antes o PTB precisava de 30 mil votos para eleger um deputado, cada um deve buscar ao menos 100 mil, nas contas do candidato. Tudo por causa da coligação com um número maior de partidos.
Bengtson e Heleno Silva não foram os únicos a não tentarem um novo mandato no calor das denúncias de 2006. Outros 22 denunciados pela CPI dos Sanguessugas não disputaram a eleição. Dos 50 que se arriscaram ir às urnas, apenas cinco se reelegeram: Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG).
Entenda o caso: o que foi a Operação Sanguessuga
Mesmo extinta, Lei de Imprensa ainda é tema de muitos recursos no STJ
ESPECIAL
Mesmo extinta, Lei de Imprensa ainda é tema de muitos recursos no STJ De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em abril de 2009 no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 130/DF, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.520/1967) deixou de produzir efeitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1998. Na falta de lei específica sobre o tema, os magistrados utilizam a legislação civil e a própria Constituição para julgar casos de supostos abusos da liberdade de informação.
Diferentemente da declaração de inconstitucionalidade, a lei pré-constitucional não recepcionada em julgamento de ADPF não está sujeita à regra da modulação temporal de efeitos. É como se ela nunca tivesse existido. Por isso, não cabe ao Judiciário fixar a partir de quando essa lei deixa de valer. Esse é o entendimento adotado no STF.
Apesar de extinta do ordenamento jurídico brasileiro há mais de 20 anos, os dispositivos da Lei de Imprensa ainda são base de muitas decisões judiciais. O destino e tratamento dos recursos nessas ações são, frequentemente, tema de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O fundamental para o STJ é evitar que, por um lado, acórdãos impugnados sobrevivam com base na Lei de Imprensa e, por outro, que decisões com outros fundamentos sejam desnecessariamente anuladas. Entre os inúmeros processos em trâmite no STJ que tratam desta lei, a ministra Nancy Andrighi identificou quatro situações, cada uma com solução distinta.
Diferentemente da declaração de inconstitucionalidade, a lei pré-constitucional não recepcionada em julgamento de ADPF não está sujeita à regra da modulação temporal de efeitos. É como se ela nunca tivesse existido. Por isso, não cabe ao Judiciário fixar a partir de quando essa lei deixa de valer. Esse é o entendimento adotado no STF.
Apesar de extinta do ordenamento jurídico brasileiro há mais de 20 anos, os dispositivos da Lei de Imprensa ainda são base de muitas decisões judiciais. O destino e tratamento dos recursos nessas ações são, frequentemente, tema de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O fundamental para o STJ é evitar que, por um lado, acórdãos impugnados sobrevivam com base na Lei de Imprensa e, por outro, que decisões com outros fundamentos sejam desnecessariamente anuladas. Entre os inúmeros processos em trâmite no STJ que tratam desta lei, a ministra Nancy Andrighi identificou quatro situações, cada uma com solução distinta.
sábado, 25 de setembro de 2010
Deputados do PSOL disputam liderança
Sábado, 5 de Setembro de 2010
Notícias
19/09/2010 - 19h02
Prêmio: deputados do Psol disputam liderança
Edson Sardinha
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) seguem na dianteira do Prêmio Congresso em Foco 2010. Escolhidos como os melhores do ano por jornalistas, na primeira fase do prêmio, os dois também são os preferidos dos internautas até o momento. De acordo com a última parcial, divulgada às 18h24 deste domingo (19), os 41 finalistas já receberam 24.129 votos.
Na Câmara, as três primeiras colocações são ocupadas por deputados do Psol. Chico Alencar lidera com 1.385 votos, Ivan Valente (SP) tem 1.083 e Luciana Genro (RS), 1.071 votos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), com 863, e Fernando Gabeira (PV-RJ), com 791, completam a lista dos cinco bem avaliados na Casa, segundo a última parcial de votos.
No Senado, Cristovam conta com 1.854 votos. Depois dele, aparecem: Eduardo Suplicy (PT-SP), com 1.467 votos; Marina Silva (PV-AC), com 1.443; Paulo Paim (PT-RS), com 1.239, e Pedro Simon (PMDB-RS), com 1.010.
Confira aqui o mais recente boletim do Prêmio Congresso em Foco, com a classificação completa
Veja todos os deputados votados pelos jornalistas
Veja todos os senadores votados pelos jornalistas
Você pode votar em até dez deputados e cinco senadores que melhor atuaram neste ano no Congresso Nacional. O prêmio também apresenta a oportunidade de escolher os mais atuantes em seis categorias: destaque no combate à corrupção; destaque na defesa da democracia; destaque na promoção da saúde; destaque na defesa da educação e destaque na defesa do meio ambiente; além da categoria “a melhor iniciativa do Congresso em 2010”. A Lei da Ficha Limpa, na verdade uma iniciativa popular, foi a mais votada pelos jornalistas.
Vote aqui
O Congresso em Foco divulga periodicamente parciais com o ranking de votação nos melhores deputados e senadores. Nas parciais, no entanto, não é possível acompanhar os mais votados nas categorias especiais. Os ganhadores dessas iniciativas serão conhecidos somente no dia da premiação, que será realizada no dia 22 de novembro em Brasília.
O Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa deste site para premiar os deputados e senadores que melhor representam a população no Congresso Nacional. Pelo site, você pode escolher o parlamentar que melhor lhe representa e registrar sua participação no prêmio. Como é feito desde a primeira edição, a votação na web toma por base uma lista definida por jornalistas que acompanham os trabalhos do Legislativo.
Nesta edição 2010, o Prêmio Congresso em Foco conta com o apoio da Ambev, da Petrobras, da Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Bar e Restaurante Dudu Camargo e do Movimento + Feliz.
Leia também:Apenas 11 sempre entre os melhores
Perfis de quem concorre nas categorias especiais
As melhores bancadas estaduais, segundo jornalistas
Prêmio Congresso em Foco: PT tem mais indicações
Todos os votos dos jornalistas para deputado
Principais partidos dividiram indicações no Senado
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) seguem na dianteira do Prêmio Congresso em Foco 2010. Escolhidos como os melhores do ano por jornalistas, na primeira fase do prêmio, os dois também são os preferidos dos internautas até o momento. De acordo com a última parcial, divulgada às 18h24 deste domingo (19), os 41 finalistas já receberam 24.129 votos.
Na Câmara, as três primeiras colocações são ocupadas por deputados do Psol. Chico Alencar lidera com 1.385 votos, Ivan Valente (SP) tem 1.083 e Luciana Genro (RS), 1.071 votos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), com 863, e Fernando Gabeira (PV-RJ), com 791, completam a lista dos cinco bem avaliados na Casa, segundo a última parcial de votos.
No Senado, Cristovam conta com 1.854 votos. Depois dele, aparecem: Eduardo Suplicy (PT-SP), com 1.467 votos; Marina Silva (PV-AC), com 1.443; Paulo Paim (PT-RS), com 1.239, e Pedro Simon (PMDB-RS), com 1.010.
Confira aqui o mais recente boletim do Prêmio Congresso em Foco, com a classificação completa
Veja todos os deputados votados pelos jornalistas
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Você pode votar em até dez deputados e cinco senadores que melhor atuaram neste ano no Congresso Nacional. O prêmio também apresenta a oportunidade de escolher os mais atuantes em seis categorias: destaque no combate à corrupção; destaque na defesa da democracia; destaque na promoção da saúde; destaque na defesa da educação e destaque na defesa do meio ambiente; além da categoria “a melhor iniciativa do Congresso em 2010”. A Lei da Ficha Limpa, na verdade uma iniciativa popular, foi a mais votada pelos jornalistas.
Vote aqui
O Congresso em Foco divulga periodicamente parciais com o ranking de votação nos melhores deputados e senadores. Nas parciais, no entanto, não é possível acompanhar os mais votados nas categorias especiais. Os ganhadores dessas iniciativas serão conhecidos somente no dia da premiação, que será realizada no dia 22 de novembro em Brasília.
O Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa deste site para premiar os deputados e senadores que melhor representam a população no Congresso Nacional. Pelo site, você pode escolher o parlamentar que melhor lhe representa e registrar sua participação no prêmio. Como é feito desde a primeira edição, a votação na web toma por base uma lista definida por jornalistas que acompanham os trabalhos do Legislativo.
Nesta edição 2010, o Prêmio Congresso em Foco conta com o apoio da Ambev, da Petrobras, da Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais (APCF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Bar e Restaurante Dudu Camargo e do Movimento + Feliz.
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IMPRENSA LIVRE...
COMUNICADO
Imprensa tem acesso à cópia de parte do inquérito da Operação Mãos Limpas A medida se dá após o ministro ter acatado parcialmente, na tarde desta quinta-feira (23), a manifestação do Ministério Público Federal e, assim, retirado o sigilo de parte do Inquérito n. 681.
Na decisão, o ministro permitia apenas que os jornalistas dos quatro veículos que peticionaram requerendo acesso aos autos recebecessem o material digitalizado. Mas, em seguida, abriu o acesso aos demais profissionais da Imprensa.
Os jornalistas interessados no material devem procurar a Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do STJ e retirar o DVD contendo a cópia digitalizada da representação formulada pela autoridade policial, da manifestação do MPF e das decisões do ministro relativas às medidas cautelares.
Leia também:
STJ afasta sigilo de parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas
Lei da ficha limpa...
| Eleições 2010 | |
| Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, diz Lewandowski | |
| Sábado, 25/09/2010 - 11:55 | |
O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz, o julgamento do recurso do ex-candidato pode ser prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.
A casa civil virou uma roubalheira
"A Casa Civil virou uma roubalheira"
| Sábado, 25 de Setembro de 2010 - 17:47:47 - Artigo FONTE: Chico Bruno |
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”. Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”. Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias. A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff. Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil. Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero. |
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Tracking Vox Populi/Band/iG: Dilma recua para 50%
Tracking Vox Populi/Band/iG: Dilma recua para 50%
Petista, que ontem tinha 17 pontos a mais que a soma dos adversários, hoje conta 15 pontos de frente; Serra mantém 24%
A presidenciável do PT, Dilma Rousseff, oscilou um ponto negativamente no tracking Vox Populi/Band/iG desta sexta-feira. A petista tinha 51% das intenções de voto na medição de ontem e hoje chegou a 50% da preferência do eleitorado.
De acordo com o Vox Populi, o candidato do PSDB, José Serra, manteve-se com os mesmos 24% observados na medição de quinta. A presidenciável, Marina Silva (PV), que tinha subido um ponto na medição do dia anterior, hoje manteve os mesmos 10% das intenções de voto.
Os números mantêm a perspectiva de uma vitória de Dilma no primeiro turno, já que a petista permanece com 15 pontos de vantagem sobre a soma das intenções de voto contabilizadas por seus adversários. Essa distância, entretanto, era de 17 pontos no dia anterior.
Com a oscilação desta sexta-feira, Dilma acumula três pontos percentuais de queda desde a medição do início desta semana. Apesar da queda, ela ainda está 26 pontos percentuais à frente de Serra.
O Vox Populi aponta ainda que 11% dos entrevistados se declaram indecisos e outros 4% dizem que optarão pelo voto em branco no dia 03 de outubro. A sondagem revela, ainda, que 1% dos entrevistados pretendem votar em candidatos nanicos.
Espontânea
Na pesquisa espontânea, quando a lista com os nomes dos candidatos não é apresentada aos candidatos, Dilma também oscilou 1 ponto negativamente. A candidata tinha 44% das intenções de voto ontem, mas hoje chegou a 43%. Serra e Marina se mantiveram com 20% e 8%, respectivamente.
O tracking Vox/Band/iG conta com 2.000 entrevistas, sendo que um quarto dessa amostra é renovada diariamente. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais e para menos.
BOMBA EM BRASILÍA
Vox/DF confirma Agnelo à frente: 44x33%
É MAIOR A VANTAGEM DE AGNELO NA PESQUISA ESPONTÂNEA: 40X32%. Cristovam lidera para o Senado - Cristovam Buarque (PDT) lidera com folga a disputa pelo Senado: ele tem 48% das inteções de primeiro voto, seguido de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), com 17%, Alberto Fraga (DEM) com 7% e Rodrigo Rollemberg (PSB), com 6%. Para o segundo voto ao Senado, no DF, o líder nas intenções de voto é Rollemberg, com 27%, seguido de Cristovam (12%), Fraga (8%) e Abadia (6%).
Roriz foge do pau e indica a esposa
Depois de desistir da candidatura do governo do Distrito Federal, o ex-candidato Joaquim Roriz (PSC) lançou um manifesto durante coletiva de imprensa. No texto, Roriz afirma que é "ficha limpa" e lança a candidatura de sua mulher, . "Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome e o povo de Brasília me honrará, elegendo Governadora minha amada esposa, companheira de meio século, Dona Weslian Roriz, competente, honrada, humana e digna. Estarei com ela a cada minuto", disse.
Manipulação da mídia e antidemocracia
Manipulação da mídia e antidemocracia
O assunto "liberdade de imprensa” é sempre delicado e, se não apresentado com o cuidado que merece, tende ao explosivo. Em um país que viveu quase duas décadas submetido a um processo de censura da mídia não cabe admitir , em nenhuma hipotese, o cerceamento da liberdade de informar. O problema é saber como fazer diante da manipulação dos fatos, que acaba virando desinformação, ou de um quase monopólio da comunicação midiática, que seleciona apenas o que convém aos seus interesses de grupo. Como lidar com esse comportamento escancarado, por exemplo, no meio de um processo eleitoral?
Essa reflexão nos vem a propósito do excelente artigo de Mário Augusto Jakobskind, publicado aqui no DR e, também, das recentes palavras do presidente Lula sobre a imprensa, que motivaram manifestações contrárias da OAB e da Associação Nacional dos Jornais. O posicionamento do Presidente, feliz ou infeliz na escolha das palavras, não foi bem digerido por essas duas associações. Mas vale refletir sobre ele.
Em primeiro lugar, penso na nossa justiça eleitoral, aparentemente tão ciosa na defesa da igualdade de oportunidades para os candidatos, tão cuidadosa quando se trata de usos que considera descabidos na propaganda, seja no tempo seja no espaço, mas omissa diante desse subliminar "metralhar" de denúncias , algumas requentadas, outras descabidas, mas todas objetivando nitidamente influenciar o voto dos cidadãos. E não se trata aqui de desqualificar o aspecto investigativo e de vigilância que a imprensa deve mesmo exercitar permanentemente. Trata-se de discutir se é aceitável que essa preocupada justiça eleitoral permita que o denuncismo vincule gratuitamente acusações não comprovadas a uma candidatura que, não por acaso, lidera as pesquisas.
Usa-se o discurso da imparcialidade e da democracia e selecionam-se notícias para praticar a política partidária sem assumir os ônus dessa posição. Achei engraçado, numa recente edição do jornal “O Globo”, a carta de uma leitora que se refere à falta de oposição no Brasil como um perigo para a democracia. Falta de oposição? Ela quer mais do que essa que já existe, numa orquestrada e indisfarçada escalada da grande mídia no Brasil inteiro? O que o inconsciente dela estava lamentando não era a falta de oposição, mas a falta de votos nos candidatos dessa oposição falida. O que ela não estava entendendo , penso eu, é como as análises dos jornalistas que ela lê diariamente não estavam se ajustando à realidade das pesquisas, ao comportamento dos eleitores.
Causa estranheza, aliás, dentro desse cenário, a postura de alguns profissionais que não se comportam como o ideário do jornalismo o exige, que se deixam usar como instrumentos de interesses outros, que parecem trocar imparcialidade e boa informação, inteligência e saber, pela comodidade de um cargo Sobre isso, vejo poucas observações a respeito por parte dos órgãos de classe.
Uma vez, escrevi sobre esse assunto para um jornalista de um conhecido períódico aqui do Rio – pessoa cujo nível de inteligência não discuto, mas cujo posicionamento , no âmbito da imprensa, vejo com grande desconfiança. Disse-lhe (em uma carta naturalmente sem resposta) que, na minha condição de professor, o que lamentava mesmo era o processo de formação dos diversos estagíários do jornal, com repetidos exemplos negativos que lhes estariam sendo passados diariamente, inclusive por esse profissional. Um processo que, certamente, não geraria bons jornalistas e, consequentemente, um bom jornalismo no futuro.
Uma pena isso, porque sei como saem dos bancos escolares, rumo ao sonho de uma profissão inegavelmente fascinante, os vestibulandos de comunicação e jornalismo. Percebo-lhes o brilho no olhar, o brilho de quem espera poder constribuir para a formação da cidadania e afirmação do ideal democrático que só a informação confiável e descompromissada é capaz de produzir. Um olhar de brilho que, infelizmente, a julgar pelo que percebemos, eles terão que trocar pela visão opaca da inverdade, da hipocrisia, da subserviência, se quiserem pertencer aos quadros da nossa mídia majoritária.
Voltando ao início, a conclusão inevitável disso tudo é de que a republicana liberdade de expressão e de informação – pilar da democracia - não se pode confundir com um espúrio direito à manipulação dos fatos, que deixa nas mãos de uns poucos um poder negativo que a sociedade não lhes conferiu.
Nada, portanto, mais antidemocrático.
Temer se movimenta de iolho no PMDB de Quércia
Temer se movimenta de olho no PMDB de Quércia
Marcello Casal Jr./ABr
Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice de Dilma
PT e UNE deixam de ir a ato contra mídia
PT e UNE deixam de ir a ato contra mídia SÃO PAULO e RIO - O "Ato contra a mídia golpista" , convocado por centrais sindicais e dirigentes petistas após o presidente Lula atacar a imprensa, reuniu cerca de 400 pessoas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo nesta quinta-feira e se tornou um misto de plenária social com comício pró-candidatura da petista Dilma Rousseff. À exceção do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, o evento não atraiu nenhum presidente de centrais sindicais - que mandaram representantes - ou de partidos políticos. (Leia também: Manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa é lançado em SP)
Rabelo acusou grandes veículos de comunicação brasileiros de organizarem uma "conspiração" contra Dilma Rousseff. A grande imprensa foi atacada e acusada de ter "saudade" da ditadura.
Presidentes de centrais sindicais mandam representantes à manifestação, que teve ataques à imprensa e apoios a Dilma
Publicada em 23/09/2010 às 23h34m
O Globo Rabelo acusou grandes veículos de comunicação brasileiros de organizarem uma "conspiração" contra Dilma Rousseff. A grande imprensa foi atacada e acusada de ter "saudade" da ditadura.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
TCM ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO AO MINISTERIO PÚBLICO CONTRA PREFEITA DE LAURO DE FREITAS
| 22/09/2010 | - | TCM encaminha representação ao Ministério Público contra prefeita de Lauro de Freitas |
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/09), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, por uma série de irregularidades na contratação direta de serviço de consultoria da associação Central Única da Cidadania – CUC, no exercício de 2009, para "criação e implantação de uma política pública de esporte e lazer no município". O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 5 mil a gestora, que pode recorrer da decisão. | ||
| 22/09/2010 | - | TCM encaminha representação ao Ministério Público contra prefeita de Lauro de Freitas |
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/09), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, por uma série de irregularidades na contratação direta de serviço de consultoria da associação Central Única da Cidadania – CUC, no exercício de 2009, para "criação e implantação de uma política pública de esporte e lazer no município". O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 5 mil a gestora, que pode recorrer da decisão. | ||
A quem interessa atrasar o ficha limpa
/09/2010 - 20h26
Roseann Kennedy
A quem interessa atrasar a decisão sobre a Lei de Ficha Limpa? Há um clamor na sociedade para que a lei seja aplicada este ano e uma ansiedade de vários outros candidatos e juízes, porque a resposta do Supremo Tribunal Federal vai nortear o julgamento de outros recursos de todo o país.
Frente à expectativa de que o STF considere que a norma não pode valer nestas eleições, por causa do princípio constitucional da anualidade (o artigo 16 da Constituição diz que uma nova regra eleitoral só poderá ser aplicada se estiver em vigor há pelo menos um ano antes da eleição), até mesmo os mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também apelam por um julgamento rápido.
Então, até aí, não conseguimos apontar quem se beneficiaria com o retardamento da decisão, faltando menos de duas semanas das eleições. Mas, eis que nas minhas conversas com interlocutores políticos, após o pedido de vistas no Supremo, ouvi uma tese que faz sentido, embora pareça uma grande teoria da conspiração.
Um possível beneficiado com um atraso seria o candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Deixar o adversário sangrando até a próxima semana deixaria a campanha de Roriz desestabilizada e perdendo cada vez mais espaço.
Desde que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador perdeu a liderança nas pesquisas e tem precisado usar todo o horário eleitoral dizendo que pode receber votos. Coincidência ou não, o ministro José Antônio Dias Toffoli, que pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento da questão, já trabalhou para o PT.
São teorias políticas, de adversários políticos, que só poderão ser verdadeiramente consideradas ou não depois da sessão desta quinta-feira. Veremos se o julgamento será concluído.
De toda forma, o argumento para o pedido de vista foi o fato de ter surgido um elemento novo na discussão, a questão levantada pelo ministro Cezar Peluso, que apontou um “vício de origem” na lei. O projeto, que começou a tramitar pela Câmara, sofreu mudança no Senado e não voltou para reavaliação dos deputados federais.
À época, houve questionamento sobre isso, mas ninguém se dispôs a fazer a indagação diretamente ao Supremo.
Eu ainda não estava aqui no Congresso em Foco, mas na CBN cheguei a comentar na minha coluna que não seria de estranhar que o silêncio também fosse uma estratégia dos parlamentares para terem uma carta na manga no momento final da aplicação da lei.
A novidade é que não foi dos políticos que surgiu o argumento agora, mas de um ministro no Supremo.
De qualquer modo, parece que a estratégia deu certo para tumultuar ainda mais esse processo de exigência da ficha limpa e para gerar mais risco de frustração aos brasileiros que querem se livrar de políticos com ficha suja.
Saiba mais sobre a Lei da Ficha Limpa
A quem interessa atrasar a ficha limpa?
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A quem interessa atrasar a decisão sobre a Lei de Ficha Limpa? Há um clamor na sociedade para que a lei seja aplicada este ano e uma ansiedade de vários outros candidatos e juízes, porque a resposta do Supremo Tribunal Federal vai nortear o julgamento de outros recursos de todo o país.
Frente à expectativa de que o STF considere que a norma não pode valer nestas eleições, por causa do princípio constitucional da anualidade (o artigo 16 da Constituição diz que uma nova regra eleitoral só poderá ser aplicada se estiver em vigor há pelo menos um ano antes da eleição), até mesmo os mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também apelam por um julgamento rápido.
Então, até aí, não conseguimos apontar quem se beneficiaria com o retardamento da decisão, faltando menos de duas semanas das eleições. Mas, eis que nas minhas conversas com interlocutores políticos, após o pedido de vistas no Supremo, ouvi uma tese que faz sentido, embora pareça uma grande teoria da conspiração.
Um possível beneficiado com um atraso seria o candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Deixar o adversário sangrando até a próxima semana deixaria a campanha de Roriz desestabilizada e perdendo cada vez mais espaço.
Desde que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador perdeu a liderança nas pesquisas e tem precisado usar todo o horário eleitoral dizendo que pode receber votos. Coincidência ou não, o ministro José Antônio Dias Toffoli, que pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento da questão, já trabalhou para o PT.
São teorias políticas, de adversários políticos, que só poderão ser verdadeiramente consideradas ou não depois da sessão desta quinta-feira. Veremos se o julgamento será concluído.
De toda forma, o argumento para o pedido de vista foi o fato de ter surgido um elemento novo na discussão, a questão levantada pelo ministro Cezar Peluso, que apontou um “vício de origem” na lei. O projeto, que começou a tramitar pela Câmara, sofreu mudança no Senado e não voltou para reavaliação dos deputados federais.
À época, houve questionamento sobre isso, mas ninguém se dispôs a fazer a indagação diretamente ao Supremo.
Eu ainda não estava aqui no Congresso em Foco, mas na CBN cheguei a comentar na minha coluna que não seria de estranhar que o silêncio também fosse uma estratégia dos parlamentares para terem uma carta na manga no momento final da aplicação da lei.
A novidade é que não foi dos políticos que surgiu o argumento agora, mas de um ministro no Supremo.
De qualquer modo, parece que a estratégia deu certo para tumultuar ainda mais esse processo de exigência da ficha limpa e para gerar mais risco de frustração aos brasileiros que querem se livrar de políticos com ficha suja.
Saiba mais sobre a Lei da Ficha Limpa
Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do Planalto
Manchetes dos jornais:
O GLOBO
Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do PlanaltoA coleção de casos ligando parentes de altos funcionários do governo a contratos e a cargos públicos chegou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e abriu um novo capítulo na atual crise política. Subordinada ao ministro Franklin Martins, a EBC - que administra a TV Brasil - admitiu ontem saber que Cláudio Martins, filho do ministro, era funcionário da Tecnet Comércio e Serviços antes de contratá-la por R$6,2 milhões. O ministro nega haver irregularidade no processo. Num exemplo clássico de nepotismo cruzado, a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram uma dobradinha que coroou 30 anos de amizade: puseram os respectivos parentes na folha de pagamentos dos órgãos sob seu comando.
Contratada em dezembro de 2009, após licitação em tempo recorde (15 dias), a Tecnet faturará R$6,2 milhões para gerir os arquivos digitais da EBC, possibilitando à estatal replicar a tecnologia para TVs públicas. O projeto é uma das prioridades da empresa, cuja política de investimentos é avalizada por Franklin Martins. Há dois anos, Cláudio está na Tecnet, ligada à Rede TV, representando a empresa em negócios de software e tecnologia, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Questionado ontem, o secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, disse que, durante o processo de concorrência, os representantes da estatal sabiam da presença de Cláudio Martins na Tecnet, mas não viram conflito de interesse e não fizeram consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência:
- Tinha notícias (da presença de Cláudio), mas não é informação relevante, porque era uma licitação. Podia ser qualquer pessoa que estivesse do lado de lá (na Tecnet). Se participasse da licitação e perdesse, perdeu (sic). Não houve ingerência administrativa e política.
Dois novos casos com parentes atingem o Palácio do PlanaltoA coleção de casos ligando parentes de altos funcionários do governo a contratos e a cargos públicos chegou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e abriu um novo capítulo na atual crise política. Subordinada ao ministro Franklin Martins, a EBC - que administra a TV Brasil - admitiu ontem saber que Cláudio Martins, filho do ministro, era funcionário da Tecnet Comércio e Serviços antes de contratá-la por R$6,2 milhões. O ministro nega haver irregularidade no processo. Num exemplo clássico de nepotismo cruzado, a ex-chefe da Casa Civil Erenice Guerra e o presidente dos Correios, David José de Matos, fizeram uma dobradinha que coroou 30 anos de amizade: puseram os respectivos parentes na folha de pagamentos dos órgãos sob seu comando.
Contratada em dezembro de 2009, após licitação em tempo recorde (15 dias), a Tecnet faturará R$6,2 milhões para gerir os arquivos digitais da EBC, possibilitando à estatal replicar a tecnologia para TVs públicas. O projeto é uma das prioridades da empresa, cuja política de investimentos é avalizada por Franklin Martins. Há dois anos, Cláudio está na Tecnet, ligada à Rede TV, representando a empresa em negócios de software e tecnologia, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Questionado ontem, o secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, disse que, durante o processo de concorrência, os representantes da estatal sabiam da presença de Cláudio Martins na Tecnet, mas não viram conflito de interesse e não fizeram consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência:
- Tinha notícias (da presença de Cláudio), mas não é informação relevante, porque era uma licitação. Podia ser qualquer pessoa que estivesse do lado de lá (na Tecnet). Se participasse da licitação e perdesse, perdeu (sic). Não houve ingerência administrativa e política.
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
justiça
EM ANDAMENTO
Todos os processos no país sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.
A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia (MG). A turma deu decisão contrária à Súmula n. 356 do STJ, que determina ser legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
O Judiciário na hora da verdade
22/09/2010 - 06h00
O Judiciário na hora da verdade
“A Lei da Ficha Limpa precisa entrar em vigor agora. A sociedade assim o quer. O Congresso Nacional assim o formulou”
Raimundo Caramuru*
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, fruto de um projeto de iniciativa popular e que tem aprovação de 85% da população brasileira, está ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22) um recurso que poderá derrubar a ficha limpa para estas eleições. Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional com unanimidade no Senado, representa um passo decisivo no aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil e não pode ser deixada para depois.
Neste dia 22 de setembro (mês de aniversário da Independência do país), a maioria esmagadora da população está apreensiva quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal com respeito à vigência da ficha limpa na eleição do próximo dia 3 de outubro. Estará o Supremo à altura deste momento em que a democracia brasileira almeja galgar um novo patamar qualitativo? Em que os brasileiros desejam dispor para a sua escolha apenas de candidatos íntegros, competentes, e dedicados a trabalhar pelos interesses do bem comum de toda a sociedade a nível municipal, estadual e nacional?
Nessas circunstâncias, vale à pena relembrar a advertência de Cícero, senador e maior orador romano de todos os tempos: “Tomem cuidado, senhores cônsules, (juízes) para que a República não venha a sofrer pesados prejuízos”.
No atual contexto, é pertinente evocar a figura de Clóvis Beviláqua, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, que no alvorecer do regime republicano (final do século XIX e início do século XX) modernizou a jurisprudência brasileira e brindou à nação com um projeto de Código civil que, promulgado em 1916, norteou a jurisprudência do país durante todo o século XX.
A Lei da Ficha Limpa precisa entrar em vigor agora. A sociedade assim o quer. O Congresso Nacional assim o formulou. Postergá-la por mais quatro ou cinco anos, em um momento em que o Brasil é chamado a desempenhar um significativo papel no cenário internacional, pode ser considerado como um desserviço prestado à nação.
Neste início do século XXI, em que novas e alvissareiras perspectivas se abrem para o Brasil, é necessário que se promova uma atualização do processo judiciário brasileiro, a exemplo da renovação empreendida por Clóvis Beviláqua na passagem do século XIX para o século XX, a fim de não engessar a vitalidade e a responsabilidade democrática que vem sendo demonstrada por quase todas as camadas da população deste país.
*Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros
A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135/2010, fruto de um projeto de iniciativa popular e que tem aprovação de 85% da população brasileira, está ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22) um recurso que poderá derrubar a ficha limpa para estas eleições. Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional com unanimidade no Senado, representa um passo decisivo no aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil e não pode ser deixada para depois.
Neste dia 22 de setembro (mês de aniversário da Independência do país), a maioria esmagadora da população está apreensiva quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal com respeito à vigência da ficha limpa na eleição do próximo dia 3 de outubro. Estará o Supremo à altura deste momento em que a democracia brasileira almeja galgar um novo patamar qualitativo? Em que os brasileiros desejam dispor para a sua escolha apenas de candidatos íntegros, competentes, e dedicados a trabalhar pelos interesses do bem comum de toda a sociedade a nível municipal, estadual e nacional?
Nessas circunstâncias, vale à pena relembrar a advertência de Cícero, senador e maior orador romano de todos os tempos: “Tomem cuidado, senhores cônsules, (juízes) para que a República não venha a sofrer pesados prejuízos”.
No atual contexto, é pertinente evocar a figura de Clóvis Beviláqua, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, que no alvorecer do regime republicano (final do século XIX e início do século XX) modernizou a jurisprudência brasileira e brindou à nação com um projeto de Código civil que, promulgado em 1916, norteou a jurisprudência do país durante todo o século XX.
A Lei da Ficha Limpa precisa entrar em vigor agora. A sociedade assim o quer. O Congresso Nacional assim o formulou. Postergá-la por mais quatro ou cinco anos, em um momento em que o Brasil é chamado a desempenhar um significativo papel no cenário internacional, pode ser considerado como um desserviço prestado à nação.
Neste início do século XXI, em que novas e alvissareiras perspectivas se abrem para o Brasil, é necessário que se promova uma atualização do processo judiciário brasileiro, a exemplo da renovação empreendida por Clóvis Beviláqua na passagem do século XIX para o século XX, a fim de não engessar a vitalidade e a responsabilidade democrática que vem sendo demonstrada por quase todas as camadas da população deste país.
*Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros
terça-feira, 21 de setembro de 2010
MINISTRA ERENICE,SÓ BRONCAS
A Agência Nacional de Águas também abriga um parente de Erenice Guerra, segundo reportagem da revista Veja. Trata-se de Antônio José Guerra, assessor de Ciência, Tecnologia e Inovação da cúpula da instituição e primoda ex-chefe da Casa Civil. Antônio José diz não ter relação pessoal com a ex-ministra, que teria sido casada com um primo seu. Argumenta ter vasta experiência na área e aponta o diretor de Planejamento da agência, Dalvino Troccoli Franca, como o seu padrinho no cargo. No entanto, confirma que está no posto há cerca de um ano. De acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União, o salário de um assessor como Antônio José Guerra é de R$ 8.625,61.
A GUERRA PERIGOCA
A guerra perigosa
“Dilma – ao que tudo indica – chegará ao governo convicta de que a grande mídia é toda contra ela. E boa parte da grande mídia será mesmo – por convicção ou por ter sido empurrada a essa situação pela forma como o governo enxerga o trabalho da imprensa”
Há um saldo perigoso retirado das denúncias e dos acontecimentos das últimas semanas, que culminaram com a demissão de Erenice Guerra da Casa Civil da Presidência. É o acirramento de uma guerra entre o PT e o governo, de um lado, e a imprensa, de outro. Uma guerra que, sem a figura popular e carismática do presidente Lula no país, pode se tornar um bocado perigosa.
Quem me acompanha desde os tempos de Correio Braziliense sabe que essa relação belicosa entre o governo Lula, o PT e a imprensa tem sido um tema de preocupação frequente. É um bocado complicado estabelecer quem começou, quem atirou a primeira pedra e como essa relação tensa se sacramentou.
Lá no começo do primeiro governo Lula, escrevi um artigo no Correio no qual observava que ficava clara uma estratégia de estabelecer com a população um canal direto de comunicação que ultrapassasse a tradicional mediação feita pela imprensa. Ao diminuir o número de entrevistas e o contato com os jornalistas e ao aumentar o número de discursos, Lula deixava claro que não queria que a mensagem do governo fosse pautada pela mídia. Ou seja: ele não queria ser pautado. Ele queria pautar. Em vez de responder às perguntas dos jornalistas, ele mandaria os recados que o interessavam e que a imprensa não poderia ignorar.
Até o episódio do mensalão, não restava à imprensa alternativa que não fosse seguir, por menos que gostasse, essa estratégia do presidente. Qualquer jornalista de Brasília confirmará que essa primeira etapa é marcada pela tentativa de estabelecer contatos, fazer fontes. Alguns se abriam, mas a regra geral era de distanciamento. Ali, começou a se estabelecer a noção de que governo e jornalistas estavam em campos opostos, eram inimigos.
Quanto estourou o mensalão, alguns veículos viram como a oportunidade do troco. Do que era inicialmente apuração jornalística, surgiu um setor que passou a fazer claramente campanha contra o governo, numa certeza de que Lula, fragilizado, não se reelegeria. Alguns veículos passaram a ser ideológicos até nas resenhas que faziam de desenhos animados. O problema é que o governo passou a generalizar, ampliando a visão que tinha dos veículos que assim agiam para o todo.
Até descobrir o que havia de cômodo em se generalizar a visão de uma imprensa golpista. Se ao governo passasse a ser possível classificar como luta política qualquer denúncia que surgisse em jornais e revistas, o lado cômodo dessa situação era que ao governo já não era mais necessário explicar nem esclarecer nada. Tudo pode ser diminuído, tudo pode ser reduzido, desqualificado, a mera “tentativa desesperada do PIG para desestabilizar o governo e a campanha da nossa companheira Dilma”.
Do que aconteceu nas últimas semanas, poderá o PT e o governo desconfiar, de forma justa, do fato de a chuva de denúncias coincidir com a fase final da campanha eleitoral. É justo desconfiar da coincidência de tudo aparecer agora. Mas não é justo colocar tudo no mesmo balaio. Se é exagero – reconhecido pela própria ombudsman da Folha – querer atribuir a Dilma a responsabilidade única por um prejuízo de R$ 1 bilhão no setor elétrico, é um absurdo querer reduzir a jogo político a denúncia contra Erenice Guerra. Não é possível que o filho da responsável por tocar as grandes obras do país abra uma empresa para fazer “consultoria” às empresas que se habilitam para essas grandes obras. É menos possível ainda que esse filho, de fato, viabilize encontros dessas empresas com a sua mãe. É simplesmente inadmissível que ele ganhe dinheiro dessas empresas. Se a motivação inicial da denúncia era política, isso se torna algo menor. A denúncia de que algo assim ocorria um andar acima da cabeça do presidente Lula é o típico serviço público que é papel da imprensa. É para isso mesmo que a imprensa serve.
O que há de ruim e perigoso nisso tudo é que a falta de compreensão sobre o papel de uma imprensa livre, de um lado, e o exagero do engajamento político de alguns veículos contrários ao governo, por outro, criou um cenário de contornos perigosos. Dilma – ao que tudo indica – chegará ao governo convicta de que a grande mídia é toda contra ela. E boa parte da grande mídia será mesmo – por convicção ou por ter sido empurrada a essa situação pela forma como o governo enxerga o trabalho da imprensa.
Dilma não tem o carisma de Lula. Não tem a capacidade de comunicação direta com a população que tem o atual presidente. É incipiente e pouco representativa a imprensa totalmente alinhada ao governo. E seria péssimo, de qualquer modo, para o país trocar uma imprensa contrária por uma imprensa a favor. Uma imprensa laudatória e subserviente é tudo o que um país não precisa. Mas isso não haverá. O que pode haver é um governo que, sem capacidade de relacionamento direto com a sociedade, e às turras com os meios tradicionais de intermediação via imprensa, se isole. Eis aí o perigo.
Como diz o outro, se conselho fosse bom o sujeito não dava, vendia. Mas eu, se fosse Dilma, trataria de dar uma olhada no espectro dos jornais, revistas, TVs e veículos da nova mídia na internet e tratava de estabelecer meus canais preferenciais. Pra não ficar falando sozinha.
Quem me acompanha desde os tempos de Correio Braziliense sabe que essa relação belicosa entre o governo Lula, o PT e a imprensa tem sido um tema de preocupação frequente. É um bocado complicado estabelecer quem começou, quem atirou a primeira pedra e como essa relação tensa se sacramentou.
Lá no começo do primeiro governo Lula, escrevi um artigo no Correio no qual observava que ficava clara uma estratégia de estabelecer com a população um canal direto de comunicação que ultrapassasse a tradicional mediação feita pela imprensa. Ao diminuir o número de entrevistas e o contato com os jornalistas e ao aumentar o número de discursos, Lula deixava claro que não queria que a mensagem do governo fosse pautada pela mídia. Ou seja: ele não queria ser pautado. Ele queria pautar. Em vez de responder às perguntas dos jornalistas, ele mandaria os recados que o interessavam e que a imprensa não poderia ignorar.
Até o episódio do mensalão, não restava à imprensa alternativa que não fosse seguir, por menos que gostasse, essa estratégia do presidente. Qualquer jornalista de Brasília confirmará que essa primeira etapa é marcada pela tentativa de estabelecer contatos, fazer fontes. Alguns se abriam, mas a regra geral era de distanciamento. Ali, começou a se estabelecer a noção de que governo e jornalistas estavam em campos opostos, eram inimigos.
Quanto estourou o mensalão, alguns veículos viram como a oportunidade do troco. Do que era inicialmente apuração jornalística, surgiu um setor que passou a fazer claramente campanha contra o governo, numa certeza de que Lula, fragilizado, não se reelegeria. Alguns veículos passaram a ser ideológicos até nas resenhas que faziam de desenhos animados. O problema é que o governo passou a generalizar, ampliando a visão que tinha dos veículos que assim agiam para o todo.
Até descobrir o que havia de cômodo em se generalizar a visão de uma imprensa golpista. Se ao governo passasse a ser possível classificar como luta política qualquer denúncia que surgisse em jornais e revistas, o lado cômodo dessa situação era que ao governo já não era mais necessário explicar nem esclarecer nada. Tudo pode ser diminuído, tudo pode ser reduzido, desqualificado, a mera “tentativa desesperada do PIG para desestabilizar o governo e a campanha da nossa companheira Dilma”.
Do que aconteceu nas últimas semanas, poderá o PT e o governo desconfiar, de forma justa, do fato de a chuva de denúncias coincidir com a fase final da campanha eleitoral. É justo desconfiar da coincidência de tudo aparecer agora. Mas não é justo colocar tudo no mesmo balaio. Se é exagero – reconhecido pela própria ombudsman da Folha – querer atribuir a Dilma a responsabilidade única por um prejuízo de R$ 1 bilhão no setor elétrico, é um absurdo querer reduzir a jogo político a denúncia contra Erenice Guerra. Não é possível que o filho da responsável por tocar as grandes obras do país abra uma empresa para fazer “consultoria” às empresas que se habilitam para essas grandes obras. É menos possível ainda que esse filho, de fato, viabilize encontros dessas empresas com a sua mãe. É simplesmente inadmissível que ele ganhe dinheiro dessas empresas. Se a motivação inicial da denúncia era política, isso se torna algo menor. A denúncia de que algo assim ocorria um andar acima da cabeça do presidente Lula é o típico serviço público que é papel da imprensa. É para isso mesmo que a imprensa serve.
O que há de ruim e perigoso nisso tudo é que a falta de compreensão sobre o papel de uma imprensa livre, de um lado, e o exagero do engajamento político de alguns veículos contrários ao governo, por outro, criou um cenário de contornos perigosos. Dilma – ao que tudo indica – chegará ao governo convicta de que a grande mídia é toda contra ela. E boa parte da grande mídia será mesmo – por convicção ou por ter sido empurrada a essa situação pela forma como o governo enxerga o trabalho da imprensa.
Dilma não tem o carisma de Lula. Não tem a capacidade de comunicação direta com a população que tem o atual presidente. É incipiente e pouco representativa a imprensa totalmente alinhada ao governo. E seria péssimo, de qualquer modo, para o país trocar uma imprensa contrária por uma imprensa a favor. Uma imprensa laudatória e subserviente é tudo o que um país não precisa. Mas isso não haverá. O que pode haver é um governo que, sem capacidade de relacionamento direto com a sociedade, e às turras com os meios tradicionais de intermediação via imprensa, se isole. Eis aí o perigo.
Como diz o outro, se conselho fosse bom o sujeito não dava, vendia. Mas eu, se fosse Dilma, trataria de dar uma olhada no espectro dos jornais, revistas, TVs e veículos da nova mídia na internet e tratava de estabelecer meus canais preferenciais. Pra não ficar falando sozinha.
Todos os candidatos do país, número, partido e situação junto à Justiça Eleitoral
Senhore(a)s,
Neste ano de eleição, além da ampliação do alcance das campanhas de conscientização, por meio do Pacto em Defesa do Voto Consciente, o FOCCO também se preocupa em levar ao maior número de eleitores informações sobre os candidatos.
A internet passou a ser uma ferramenta útil ao eleitor, que pode pesquisar informações sobre seus candidatos, fazer denúncias e até acompanhar o desempenho dos eleitos. Diversos sites foram criados com o objetivo de ajudar na escolha no próximo dia 3 de outubro.
Veja a abaixo os sites e os serviços oferecidos ao eleitor:
AMB - Eleições Limpas
Notícias sobre as eleições e dicas para combater a compra de votos
Divulga TSE
Todos os candidatos do país, número, partido e situação junto à Justiça Eleitoral
Excelências
O que os parlamentares que você elegeu estão fazendo
Ficha Limpa
Consulte a situação de seu candidato na Justiça
Guia do Eleitor
Todos os tribunais eleitorais e as mais recentes novidades do pleito no seu Estado
Mapa da Mina
Iniciativa do Congresso em Foco lista políticos processados, escândalos, assiduidade parlamentar, entre outros
Monitor de escândalos
Blog do Fernando Rodrigues, colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo em Brasília, mostra os principais casos de desvio de conduta dentro da Câmara e do Senado neste ano de 2010
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Entidades reunidas pela lisura do processo eleitoral
Observatório das Eleições
Saiba como os candidatos se utilizam da web
Políticos
No blog, localize o twitter de seu candidato e siga
Políticos do Brasil
Dados sobre os políticos que se candidataram nas eleições de 2010 no Brasil
Voto Consciente
O desempenho dos vereadores e deputados estaduais no país
Vote na Web
Saiba que projetos tramitam no Congresso Nacional e vote nas propostas
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Divulga na sessão “Eleições 2010” informações de posse da Justiça Eleitoral sobre todos os candidatos como, por exemplo, as informações sobre a Declaração de bens, Certidões criminais e Prestação de contas.
Câmara dos Deputados
Para saber tudo o que os Deputados Federais têm feito na sua atuação parlamentar (discursos e presença em plenário e em comissões, proposições de autoria e relatadas, votos proferidos, etc). Após acessar o site, clique no link "deputados", onde aparece a janela denominada "legislatura atual". Na sequencia, basta selecionar o nome do deputado que se quer pesquisar e o item de sua atuação que deseja conhecer
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
Está disponível para consulta pública o Cadastro de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa junto ao CNJ
Com informações do site UOL Eleições.
Neste ano de eleição, além da ampliação do alcance das campanhas de conscientização, por meio do Pacto em Defesa do Voto Consciente, o FOCCO também se preocupa em levar ao maior número de eleitores informações sobre os candidatos.
A internet passou a ser uma ferramenta útil ao eleitor, que pode pesquisar informações sobre seus candidatos, fazer denúncias e até acompanhar o desempenho dos eleitos. Diversos sites foram criados com o objetivo de ajudar na escolha no próximo dia 3 de outubro.
Veja a abaixo os sites e os serviços oferecidos ao eleitor:
AMB - Eleições Limpas
Notícias sobre as eleições e dicas para combater a compra de votos
Divulga TSE
Todos os candidatos do país, número, partido e situação junto à Justiça Eleitoral
Excelências
O que os parlamentares que você elegeu estão fazendo
Ficha Limpa
Consulte a situação de seu candidato na Justiça
Guia do Eleitor
Todos os tribunais eleitorais e as mais recentes novidades do pleito no seu Estado
Mapa da Mina
Iniciativa do Congresso em Foco lista políticos processados, escândalos, assiduidade parlamentar, entre outros
Monitor de escândalos
Blog do Fernando Rodrigues, colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo em Brasília, mostra os principais casos de desvio de conduta dentro da Câmara e do Senado neste ano de 2010
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Entidades reunidas pela lisura do processo eleitoral
Observatório das Eleições
Saiba como os candidatos se utilizam da web
Políticos
No blog, localize o twitter de seu candidato e siga
Políticos do Brasil
Dados sobre os políticos que se candidataram nas eleições de 2010 no Brasil
Voto Consciente
O desempenho dos vereadores e deputados estaduais no país
Vote na Web
Saiba que projetos tramitam no Congresso Nacional e vote nas propostas
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Divulga na sessão “Eleições 2010” informações de posse da Justiça Eleitoral sobre todos os candidatos como, por exemplo, as informações sobre a Declaração de bens, Certidões criminais e Prestação de contas.
Câmara dos Deputados
Para saber tudo o que os Deputados Federais têm feito na sua atuação parlamentar (discursos e presença em plenário e em comissões, proposições de autoria e relatadas, votos proferidos, etc). Após acessar o site, clique no link "deputados", onde aparece a janela denominada "legislatura atual". Na sequencia, basta selecionar o nome do deputado que se quer pesquisar e o item de sua atuação que deseja conhecer
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
Está disponível para consulta pública o Cadastro de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa junto ao CNJ
Com informações do site UOL Eleições.
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