5/2/2014
Valor do prejuízo aos cofres públicos alcançou quase R$ 2 milhões
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal em Jales (SP) contra o ex-deputado Etivaldo Vadão Gomes e dois administradores da empresa Vadão Transportes Ltda., Pedro Cândido Miranda e Antonio Carlos Pelissari. Eles foram denunciados pela prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária. O MPF também denunciou Pelissari pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.
Entre janeiro de 2003 e agosto de 2005, a empresa teve um faturamento expressivo referente à prestação de serviço de fretes, embora possuísse apenas cinco empregados com contratos formalizados, sendo que apenas um deles atuava como motorista. Havia, portanto, claramente, um número insuficiente de funcionários para operacionalizar tamanha demanda por serviços de frete.
Além disso, a empresa prestava serviços de mão de obra na construção civil e de terraplanagem, embora não tivesse em sua folha de pagamento pessoas registradas para essas atividades. O Fisco constatou também a existência de notas fiscais de prestação de serviço de máquinas e caminhões que não faziam parte do ativo da empresa e ainda a remessa de máquinas para a prestação de serviços sem a correspondente nota fiscal do valor prestado.
Os contratos apresentados pela empresa foram apontados como falsos pela Receita Federal, sendo alguns de prestação de serviços de transporte e frete firmados entre a empresa Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda. (Frigoestrela), na condição de locatária, e a Vadão Transportes Ltda, como locadora. Os motoristas dos veículos seriam funcionários da Frigoestrela, que seria a responsável por todas as despesas incidentes sobre as folhas de pagamento, mas eles não foram registrados em cartório e não houve reconhecimento de firma dos sócios e testemunhas.
Os documentos possuíam logomarca que não correspondia à utilizada pela empresa à época em que supostamente foram confeccionados. A empresa ainda possuía contratos de cessão de uso de máquinas e equipamentos a custo zero. Eles eram firmados com diversas propriedades rurais, em sua maioria pertencentes a Vadão ou familiares, e também junto à Frigoestrela. Apesar disso, alguns contratos foram remunerados, com o intuito apenas de atender à intimação fiscal.
Por fim, constatou-se que a Vadão Transportes lançou mão de um artifício conhecido popularmente como “nota fiscal calçada”, o que gerou a omissão de receita da prestação. Até o momento da denúncia, os créditos tributários não foram pagos ou parcelados.
Entre janeiro de 2003 e agosto de 2005, a empresa teve um faturamento expressivo referente à prestação de serviço de fretes, embora possuísse apenas cinco empregados com contratos formalizados, sendo que apenas um deles atuava como motorista. Havia, portanto, claramente, um número insuficiente de funcionários para operacionalizar tamanha demanda por serviços de frete.
Além disso, a empresa prestava serviços de mão de obra na construção civil e de terraplanagem, embora não tivesse em sua folha de pagamento pessoas registradas para essas atividades. O Fisco constatou também a existência de notas fiscais de prestação de serviço de máquinas e caminhões que não faziam parte do ativo da empresa e ainda a remessa de máquinas para a prestação de serviços sem a correspondente nota fiscal do valor prestado.
Os contratos apresentados pela empresa foram apontados como falsos pela Receita Federal, sendo alguns de prestação de serviços de transporte e frete firmados entre a empresa Frigorífico Estrela D'Oeste Ltda. (Frigoestrela), na condição de locatária, e a Vadão Transportes Ltda, como locadora. Os motoristas dos veículos seriam funcionários da Frigoestrela, que seria a responsável por todas as despesas incidentes sobre as folhas de pagamento, mas eles não foram registrados em cartório e não houve reconhecimento de firma dos sócios e testemunhas.
Os documentos possuíam logomarca que não correspondia à utilizada pela empresa à época em que supostamente foram confeccionados. A empresa ainda possuía contratos de cessão de uso de máquinas e equipamentos a custo zero. Eles eram firmados com diversas propriedades rurais, em sua maioria pertencentes a Vadão ou familiares, e também junto à Frigoestrela. Apesar disso, alguns contratos foram remunerados, com o intuito apenas de atender à intimação fiscal.
Por fim, constatou-se que a Vadão Transportes lançou mão de um artifício conhecido popularmente como “nota fiscal calçada”, o que gerou a omissão de receita da prestação. Até o momento da denúncia, os créditos tributários não foram pagos ou parcelados.
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