Suely Campos (PP) assina decreto de nomeação do primeiro escalão ao lado do marido Neudo Campos (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)Durante a campanha, Suely Campos disse que o estado não poderia ser governado por uma 'oligarquia formada por uma família', se referindo aos apoiadores da candidatura do derrotado nas eleições, o ex-governador Chico Rodrigues (PSB). Ao G1, a assessoria de comunicação do governo informou que 'a escolha do primeiro escalão seguiu critérios de confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima'.
Suely Campos nomeou ainda o sobrinho Fred Linhares para a Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad). Na lista de nomeados, estão ainda Kalil Coelho e Paulo Linhares, respectivamente titular e adjunto da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), também sobrinhos da governadora. À frente da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) está Josué Filho, sogro de Emília Santos. A relação de nomeados envolveria ainda parentes por afinidade, como cunhado, nora e concunhado.
Decisão judicial
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, norma que vetou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
Em decisões judiciais posteriores, a Suprema Corte flexibilizou a iniciativa para cargos considerados de “natureza política”, entre alguns, os de secretários municipais e estaduais. A incerteza sobre o alcance da medida tem gerado discussões nos meios jurídicos.
O advogado Cajado, especialista em direito constitucional, explicou que a Súmula Vinculante 13 do STF considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público, ou seja, administrativos.
"A súmula exclui a ilegalidade para as nomeações nos secretariados estadual e municipal, porque são cargos de gestão e direcionados para agentes políticos, abrindo uma 'brecha' e desqualificando o nepotismo. Por isso, não tem vícios jurídicos. Já para cargos administrativos, há irregularidade, caracterizando nepotismo", analisou o especialista.
'Nefasto, retrógrado, antiquado e não democrático'
Para o sociólogo Linoberg Almeida, a lista de nomeados não revela 'grandes surpresas nem novo jeito de governar'. "Isso reflete a construção sócio-histórica do fazer política em Roraima, onde se confunde a casa com a rua. A ocupação do espaço público por parentes, amigos, familiares é, além de ilegal, imoral. Qualquer um até terceiro grau não pode exercer cargo ou função, pois fere os princípios norteadores da administração pública moderna", destaca.
Almeida questiona a eficácia da nomeação de parentes para cargos no governo. "Como ser impessoal, legal, eficaz, moral e público tendo filhos, filhas, sogros, noras, cunhados, sobrinhos, primos nas cadeiras públicas estaduais? Será o reflexo de termos eleito uma família e não um projeto de estado? Isso faz do Palácio, a casa e, das secretarias, cadeiras numa sala de jantar ocupadas por 'parentes' numa festa de hábitos e costumes locais", considerou.
saiba mais
O especialista afirma ainda que, 'sociologicamente, cabe mais à moral que à lei para expressar o erro que comete o governante que cede ao caminho fácil de entregar poder aos que lhe convém, ao invés de dar poder aos que são mais bem capazes na modernidade que vivemos'.Almeida ressalta que 'este desvio de conduta do agente público é mais um braço da corrupção que deve ser combatida pela sociedade.
"Entregar cargos públicos a parentes, sejam quais forem suas relações, é visitar o passado mais nefasto, retrógrado, antiquado e não democrático. Onde estão os servidores de carreira? Onde estão os especialistas nas áreas? Esse sim, antes de todo jogo político, deve ser o papel do governante: encontrar os melhores para as funções dentro de padrões morais e legais e, acima de tudo, éticos", conclui.
Deputados avaliam
O deputado estadual Masamy Eda (PMDB) disse que 'estranhou as nomeações da governadora Suely' em razão de ela fazer críticas durante a campanha eleitoral a supostas 'oligarquias existentes em Roraima'
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário