Sem orçamento aprovado, governo bloqueia R$ 1,9 bi por mês

 

O corte de gastos decretado  pelo governo federal reduz em um terço a quantidade de recursos públicos que podem ser desembolsados até a aprovação do orçamento pelo Congresso. Enquanto os parlamentares não o autorizarem, o corte representa contingenciamento de R$ 1,9 bilhão mensal. O valor decorre da diferença entre a previsão inicial das despesas correntes de caráter inadiável e o novo limite imposto pela nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Até a publicação de hoje, era possível executar mensalmente 1/12 (um doze avos) dos recursos previstos com esse tipo de despesa no Projeto de Lei Anual. Se a velha regra fosse aplicada este ano, seria possível desembolsar R$ 5,7 bilhões por mês. Contudo, com o corte estabelecido pelo decreto, cai para 1/18 (um dezoito avos) os gastos mensais possíveis com as despesas inadiáveis, o que resulta em R$ 3,8 bilhões. Cada pasta governamental possui um limite estabelecido deste tipo de despesa e, consequentemente, todos eles reduziram em um terço os tetos de gastos. Assim sendo, aqueles que possuem os montantes mais altos de possíveis aplicações com a despesa são os que sofrem os maiores cortes quantitativos. No caso, o Ministério da Educação sofreu o corte mais significativo, de R$ 586,8 milhões por mês. A Pasta poderá executar, ao longo destes primeiros meses do ano, sem a aprovação do orçamento no Congresso, R$ 1,2 bilhão mensalmente. Se não houvesse o decreto, o Ministério poderia desembolsar R$ 1,8 bilhão mensais. Já o Ministério da Defesa sofreu corte mensal de R$ 156,5 milhões. A previsão inicial era que a Pasta pudesse gastar R$ 469,4 milhões até o orçamento ser aprovado. No entanto, a nova determinação do governo federal reduziu o limite para R$ 312,9 milhões. De acordo com nota do Ministério do Planejamento, a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro. Despesas inadiáveis vs orçamento total O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 prevê gastos de R$ 2,9 trilhões. Eles cobrirão todos os tipos de despesas governamentais, o que inclui salários, amortização de dívida, outras despesas correntes, investimentos, entre outras. As despesas correntes de caráter inadiável, então, representam apenas 2,4% do orçamento. Se o corte baseado em 1/18 (um dezoito avos) fosse estendido para todo o ano, alcançaria o montante de R$ 22,7 bilhões, o que corresponde a 0,8% do orçamento total previsto.