Do deputado Ivan Valente
A alteração do secretário de educação do município de São Paulo se confirmou nesta terça-feira, 13/01, com a publicação em Diário Oficial da exoneração de César Callegari e a nomeação de Gabriel Chalita (PMDB).
O segundo exemplo são declarações atuais de Chalita dizendo que, para solucionar o problema do déficit de vagas em creches na capital sua proposta é de “flexibilizar” algumas regras. Vale lembrar que, durante sua campanha para prefeito em 2012, destacou a ideia de usar as faculdades privadas para acomodar as crianças que estão na fila por uma vaga em creche, repassando dinheiro para que essas montassem um espaço para as mesmas. Ou seja, fazer novos tipos de “conveniamento” para o atendimento das crianças pequenas, o que significa recuar ainda mais na qualidade da oferta dessas vagas e engordar financeiramente as empresas do ensino superior. Por fim, deve ser lembrado também que Chalita é investigado em 11 inquéritos por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito, em casos envolvendo licitações enquanto era Secretário Estadual de Educação.
A alteração do secretário de educação do município de São Paulo se confirmou nesta terça-feira, 13/01, com a publicação em Diário Oficial da exoneração de César Callegari e a nomeação de Gabriel Chalita (PMDB).
A troca, segundo informações da imprensa, está sendo articulada há um mês, envolvendo Lula e Temer, e faz parte de uma articulação política para a campanha de 2016, na qual o PMDB assumirá o papel de vice-prefeito na disputa à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores.
O jogo político em questão demonstra a pior face das alianças feitas pelo PT para garantir uma vitória eleitoral. Ainda que a presidente tenha anunciado como novo mote de governo: “Brasil pátria educadora”, o que temos mais visto desde esse curto início de ano é a prioridade na área de educação ser atacada pelos governos petistas. Iniciamos com a nomeação de Cid Gomes (PROS) para Ministro da Educação. Ele que disse que “os educadores devem trabalhar por amor” e foi um dos cinco governadores que entraram no STF contra a lei do piso salarial do magistério. E que já recebeu de bom grado no Ministério um grande corte orçamentário (o maior de todos) – cerca de 7 bilhões de reais. Agora, na prefeitura de São Paulo, a entrega da secretaria do município mais rico do país para a administração de Gabriel Chalita, que, lembramos bem, foi secretário de educação do governo estadual na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2002 e 2006.
A vinda de Chalita para a Secretaria Municipal de Educação é simbólica. Reafirma que as políticas educacionais de dois partidos, que se dizem antagônicos (PT e PSDB), alinharam-se de tal maneira que seus governos podem ter o mesmo secretário de educação. Indica que a prioridade na educação está somente no discurso, pois na prática a educação ainda não é tratada como um direito de todos e dever do Estado. E, sobretudo, aponta para um período em que a lógica privatista deve se aprofundar na maior rede de ensino do país.
Podemos usar três exemplos para sustentar as afirmações acima: o primeiro, o programa que foi a menina dos olhos de Gabriel Chalita durante sua gestão na secretaria estadual de educação: a Escola da Família. A proposta, que abria a escola nos finais de semana, usava de um discurso de democratização do espaço e de oportunidades para maquiar o fato de que o programa funcionava à base de voluntariado, bolsistas, estagiários e oficineiros via contratos com ONGs. Ou seja, uma grande desresponsabilização do Estado em garantir condições de trabalho, salários e a presença de educadores concursados e profissionalizados para sustentar um programa considerado de extrema importância. Implícita, a ideia de que a função de educar institucionalmente poderia ser feita por qualquer pessoa, desde que houvesse boa vontade.O segundo exemplo são declarações atuais de Chalita dizendo que, para solucionar o problema do déficit de vagas em creches na capital sua proposta é de “flexibilizar” algumas regras. Vale lembrar que, durante sua campanha para prefeito em 2012, destacou a ideia de usar as faculdades privadas para acomodar as crianças que estão na fila por uma vaga em creche, repassando dinheiro para que essas montassem um espaço para as mesmas. Ou seja, fazer novos tipos de “conveniamento” para o atendimento das crianças pequenas, o que significa recuar ainda mais na qualidade da oferta dessas vagas e engordar financeiramente as empresas do ensino superior. Por fim, deve ser lembrado também que Chalita é investigado em 11 inquéritos por suspeita de corrupção e enriquecimento ilícito, em casos envolvendo licitações enquanto era Secretário Estadual de Educação.
Além da prática política já conhecida, e que tão bem serviu ao modelo PSDBista de governar, Gabriel Chalita já deu inúmeras declarações que revelam sua visão privatista e meritocrática da área educacional. Compreende a educação fora do espaço político, no seu significado mais amplo, que é o da coletividade. Não à toa, uma de suas obras tem o título “”Educação: a solução está no afeto””. É lamentável que o novo secretário de educação da cidade de São Paulo não veja que a solução para a educação está sobretudo na maior responsabilização do Estado, na valorização profissional e salarial dos educadores, na melhoria das condições de trabalho, no investimento na autonomia escolar e na gestão democrática.
O PT foi da pedagogia do oprimido de Paulo Freire, secretário de educação de Luisa Erundina, parra a “pedagogia do amor” do ex-tucano Gabriel Chalita. Um retrocesso brutal.
Onde estão os petistas que tem tradição na defesa da educação pública gratuita e de qualidade, que denunciavam a privatização e o sucateamento do ensino? Esse vergonhoso silêncio não pode continuar em nome da governabilidade conservadora.
Entendemos que será um período de lutas e mobilização para fazer o enfrentamento necessário. Nosso mandato acompanhará esse novo período e se fará sempre presente na luta e na defesa de uma educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade para todos.
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