Demarcação de terras indígenas recebeu apenas 7,1% dos recursos previstos em 2013

Os recentes conflitos no Mato Grosso do Sul, que levaram à morte de um indígena e resultaram na saída da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, chamaram a atenção para a demarcação de terras dessa parcela da população. Até mesmo membros do governo admitiram que a causa indígena vinha sendo tratada com lentidão. A morosidade pode estar relacionada à liberação de recursos. Neste ano, até o momento, apenas 7,1% dos R$ 89 milhões previstos em orçamento para a ação “Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato” foram aplicados. A ação é coordenada pela Funai. A iniciativa, entre outros objetivos, visa promover a proteção das terras indígenas através da demarcação e regularização fundiária, de forma a assegurar o direito dos índios, a posse, e o usufruto das terras tradicionais que ocupam e das terras a eles reservadas para o desenvolvimento de atividades econômica e socioculturais. Além disso, os recursos são aplicados para evitar que as terras indígenas sejam ou permaneçam invadidas por terceiros, assegurando aos índios a integridade do seu território e do seu patrimônio natural. Comprovada a presença de invasores nessas áreas, a ação prevê proceder à extrusão e penalização dos responsáveis. Para 2013, a ação de demarcação de terras indígenas foi aglutinada com outras iniciativas. Dessa forma, os recursos também servirão para localizar geograficamente índios isolados, assegurando o direito a ocupação tradicional de seus territórios de forma a exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados. Entre 2001 e 2006, os recursos destinados a essa atividade faziam parte da ação “Regularização Fundiária de Terras Indígenas”. De 2007 a 2011, o nome da iniciativa foi modificado para “Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”. Em 2012, a ação passou a ser denominada “Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”. No período de 2001 a 2012, R$ 203 milhões foram desembolsados para ações de delimitação, remarcação e regularização de terras indígenas por parte do governo. O montante equivale a 68,8% do total de R$ 295 milhões autorizados.