O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.233/13, que cria 708 cargos no quadro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria ainda será enviada ao Senado para análise.
Do total de cargos, 193 referem-se a novas vagas efetivas de analista judiciário, sem especialidade especificada. Uma vez concluída a tramitação do projeto, para prover essas vagas, o STJ poderá convocar aprovados no último concurso realizado pelo Tribunal, se ainda estiver no prazo de validade, ou poderá convocar aprovados em outros concursos de órgãos do Judiciário que estejam na validade.
Os demais são cargos em comissão: 478 serão providos por servidores concursados do quadro do STJ e apenas 37 (5% do total) poderão ser preenchidos tanto para servidores efetivos como por pessoas sem vínculo com a administração.
Déficit
De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos é necessária frente ao déficit de pessoal do STJ em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Além disso, a maior parte dos atuais servidores são técnicos judiciários (nível médio), e o aperfeiçoamento dos serviços requer a ampliação do número de analistas judiciários.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 39,7 milhões para 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à disponibilidade orçamentária.
A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer favorável em plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e do relator pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Do total de cargos, 193 referem-se a novas vagas efetivas de analista judiciário, sem especialidade especificada. Uma vez concluída a tramitação do projeto, para prover essas vagas, o STJ poderá convocar aprovados no último concurso realizado pelo Tribunal, se ainda estiver no prazo de validade, ou poderá convocar aprovados em outros concursos de órgãos do Judiciário que estejam na validade.
Os demais são cargos em comissão: 478 serão providos por servidores concursados do quadro do STJ e apenas 37 (5% do total) poderão ser preenchidos tanto para servidores efetivos como por pessoas sem vínculo com a administração.
Déficit
De acordo com o projeto, a criação dos novos cargos é necessária frente ao déficit de pessoal do STJ em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Além disso, a maior parte dos atuais servidores são técnicos judiciários (nível médio), e o aperfeiçoamento dos serviços requer a ampliação do número de analistas judiciários.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 39,7 milhões para 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à disponibilidade orçamentária.
A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer favorável em plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e do relator pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
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