TCU condena ex-gestores da Agesul (BA)

(15/02/2011 08:47)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-gerente da Agência Regional de Agronegócios da Agricultura Familiar do Sul da Bahia (Agesul) Hélio Tavares de Souza e o ex-coordenador do conselho de administração Juracy Alves dos Santos ao pagamento solidário de R$ 387.932,21, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.       A Agesul firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a prestação de serviços de assistência técnica e capacitação a assentados e pequenos produtores da região. O objetivo era ampliar a competitividade da produção de projetos da agricultura familiar, localizados nas regiões sul e baixo sul da Bahia. Relatório do TCU apontou notas fiscais relativas a cursos que não foram realizados e contrato de prestação de serviços forjado. Constatou-se também pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho.       Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil e deverão recolher o valor ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.