Receita bloqueia envio de verba federal para governo de Goiás e 132 municípios

O governo do estado de Goiás, além de outros 132 municípios brasileiros, correm o risco de não receber recursos de convênios firmados com o governo federal porque estão com débitos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional. Caso a situação não seja regularizada, podem perder recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado por estados e municípios em nas necessidades locais para a redução de desigualdades. Entre os municípios que tiveram os repasses bloqueados por conta dedébitos encontram-se pequenos, médios e até capitais, como Belo Horizonte (MG), incluída no cadastro em 13 de janeiro deste ano. A Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro de Belo Horizonte informou que houve um problema relacionado ao Programa de Integração Social (PIS), o que já estaria sendo regularizado. Além da capital, outros cinco municípios mineiros apresentam pendências. O Maranhão, no entanto, é o estado com o maior número de cidades com alguma irregularidade junto ao Tesouro Nacional. São 38 municípios maranhenses. O Piauí aparece em segundo, com 16 cidades nessa situação. A Bahia, por sua vez, detém a terceira colocação, com a marca de 10 comunas (veja aqui a relação de todos os entes). Em termos regionais, o Nordeste mantém 89 municípios na lista devedora, ou seja, 67% do total de 132 cidades com pendências no Cauc (veja tabela). No Norte são 16 (12%). Já no Sudeste, 15 cidades (11%) apresentam débitos. No Centro-Oeste nove (7%) estão com repasses federais suspensos. O Sul, na última colocação, dispõe de apenas quatro (3%) municípios. Já o governo do estado de Goiás figura a lista desde 13 de janeiro. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda de Goiás não comentou os motivos que teriam levado o estado a fazer parte da lista e nem que providências estariam sendo tomadas para regularizar a situação.