terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

TCU condena ex-prefeito de Ibirataia (BA)

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ibirataia (BA) Júlio Cesar Santos Leal ao pagamento de R$ 281.899,25, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Relatório do TCU apontou execução parcial do contrato firmado entre a Funasa e o município para a criação de sistema de abastecimento de água na região.
      Embora 88% do objetivo tenha sido atingido, a parte executada não gerou benefícios para a população, pois sem a execução completa da obra, a parte concluída não pôde ser utilizada.
      O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 14 mil e tem 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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