O impasse do salário mínimo

Tecnicamente e seguindo o acordado com as centrais sindicais como política de valorização do salário mínimo, a proposta do governo de elevar o piso salarial do país de R$ 510 para R$ 545 faz sentido. Mas é pouco palatável para trabalhadores e aposentados a resistência do governo em ceder aos R$ 580 defendidos pelas centrais.
Durante o governo Lula, um acordo com as centrais sindicais estabeleceu que a correção do salário mínimo se daria pela inflação do ano anterior e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política garantiu aos trabalhadores ganhos reais sucessivos em relação à inflação, o que impactou no poder de compra da população e contribuiu para manter a economia aquecida mesmo no período de crise global, de 2008 a 2009.
O atual salário mínimo, de R$ 510, garante a compra de 2,5 cestas básicas na média das dez capitais que o Dieese pesquisa, o que impacta nas camadas mais pobres da população, preocupação principal do governo Lula, e que Dilma promete manter.
Seguindo a regra estabelecida, o reajuste do mínimo agora não trará ganho real, já que o crescimento do PIB em 2009 foi negativo (-0,2%), mas ano que vem deverá dar um salto, com base no crescimento de 7,5% do PIB em 2010. A regra é clara. Ganha-se quando o país cresce e apenas se repõe a inflação quando ele figa estagnado.
Mas regras, acordos e tratados podem ser revistos de acordo com as circunstâncias. O próprio governo Lula foi generoso neste sentido em sua atuação internacional, aceitando rever contratos, como o de Itaipu, no Paraguai, para contribuir com o desenvolvimento do país vizinho.
Como o Brasil saiu rapidamente da crise, que ainda perturba a Europa e os EUA, e obteve um crescimento significativo de sua economia em 2010, a inflexibilidade não se justifica. Sem irresponsabilidade fiscal, considerando o impacto que o reajuste do mínimo tem na Previdência e nas contas públicas, poderia perfeitamente chegar a um valor intermediário entre o que propõe e o que é defendido pelas centrais, reafirmando sua política de valorização do mínimo.
O que agride a população é ver desperdício do dinheiro público e aumentos abusivos dos salários dos parlamentares, enquanto o mínimo é contado em centavos. É evidente que o impacto da variação do salário mínimo é muito maior do que o de certas categorias sem referência na realidade brasileira, mas um empenho do governo em manter seu ganho real seria muito bem vindo.
O governo teria de mostrar à população de onde está tirando o dinheiro para um reajuste mais alto, o que seria salutar em termos de compreensão da política e ainda desmascararia oportunistas, que defendem aumentos por conveniência, sem se preocupar com as fontes de financiamento.
Ao invés de ameaçar os parlamentares de que a compensação para qualquer elevação maior do mínimo poderá ser um sacrifício das emendas individuais, já deveria apresentar essa possibilidade à população. Emendas individuais geralmente são paroquiais, que servem para cultivar a velha forma de fazer política, com a construção de ginásios e creches para eleitorados particulares.
Sacrificar emendas individuais em nome de um aumento do salário mínimo deveria ser exigido como um ato nobre de políticos tão preocupados com o bem estar da população. Poderiam também, a título de sugestão, abrir mão de R$ 6 mil de seus salários mensalmente, o que os deixaria com um subsídio polpudo de R$ 20 mil, exatamente o que seria obtido se tivessem atido o reajuste à inflação do período anterior. Como está sendo proposto para o salário mínimo.
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