Se o julgamento do mensalão ocorrer mesmo em 2012, como o próprio ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, e o crime de formação de quadrilha prescrever – o que ocorre caso a Justiça determine a pena mínima para este tipo de delito -, o processo do mensalão perde força.
Os crimes de prevaricação (atuação pública com interesse pessoal) e concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão do exercício de função pública) já caíram por terra depois de a empresa Visanet declarar em juízo ser a dona do dinheiro depositado na conta do publicitário Marcos Valério. Segundo as defesas dos principais réus, esta seria a prova da ausência de dinheiro público na transação PT e aliados.
O “crime de caixa 2″ prescreveu em dois anos, entendem os advogados, ou seja, antes mesmo de a denúncia ter sido aceita pela Justiça.
Restam aos 38 réus os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O primeiro dependeria de crime antecedente, o que fica mais difícil determinar com as prescrições. O segundo, este sim, não prescreve, mas nem todos os 38 réus estão sob esta acusação.
Talvez seja este o motivo de o ministro Barbosa encontrar tanta dificuldade para concluir o seu voto. Talvez.
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Os crimes de prevaricação (atuação pública com interesse pessoal) e concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão do exercício de função pública) já caíram por terra depois de a empresa Visanet declarar em juízo ser a dona do dinheiro depositado na conta do publicitário Marcos Valério. Segundo as defesas dos principais réus, esta seria a prova da ausência de dinheiro público na transação PT e aliados.
O “crime de caixa 2″ prescreveu em dois anos, entendem os advogados, ou seja, antes mesmo de a denúncia ter sido aceita pela Justiça.
Restam aos 38 réus os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O primeiro dependeria de crime antecedente, o que fica mais difícil determinar com as prescrições. O segundo, este sim, não prescreve, mas nem todos os 38 réus estão sob esta acusação.
Talvez seja este o motivo de o ministro Barbosa encontrar tanta dificuldade para concluir o seu voto. Talvez.
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