Nesta semana, o radiojornal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cidadania no Ar, destaca uma decisão da Quarta Turma que manteve a extinção do serviço de bate-papo telefônico conhecido por Disque-Amizade. Para a Justiça de Minas Gerais, o serviço telefônico feria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois as conversas entre os usuários, muitos deles menores de idade, tratavam de assuntos impróprios.
Veja ainda reportagem sobre a participação do ministro Teori Zavascki no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, no Senado Federal. O grupo irá trabalhar para ampliar os meios de transparência e melhorar o uso de recursos públicos. Essa foi a primeira vez que o Poder Judiciário participou do lançamento de uma frente parlamentar.
Veja ainda reportagem sobre a participação do ministro Teori Zavascki no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, no Senado Federal. O grupo irá trabalhar para ampliar os meios de transparência e melhorar o uso de recursos públicos. Essa foi a primeira vez que o Poder Judiciário participou do lançamento de uma frente parlamentar.
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