Decisão da Justiça mantém líder do Comando Vermelho em presídio de segurança máxima pelo menos por mais 360 dias
O líder do Comando Vermelho, Márcio dos Santos Nepomuceno, vulgo “Marcinho VP”, permanecerá detido pelo menos por mais 360 dias na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) nesta segunda-feira, 18 de junho. O chefe do tráfico no Complexo do Alemão foi transferido em 2010 para a penitenciária de segurança máxima em Rondônia, pois suspeitava-se que continuava ordenando crimes de dentro do presídio estadual no Rio de Janeiro.
A defesa do traficante entrou com recurso após decisão do juiz estadual de alongar a permanência de Marcinho VP na penitenciária federal. De acordo com o preso, não existem mais motivos para continuar no presídio de segurança máxima, já que o Rio de Janeiro vive uma mudança de policiamento, com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na favela do Alemão. Além disso, o fato de não estar próximo dos seus familiares estaria causando prejuízos a ele e a sua família.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a permanência de Marcinho VP na penitenciária de Porto Velho tem respaldo na lei e foi devidamente justificada. “A situação naquela favela encontra-se longe de ser resolvida. No entanto, os avanços alcançados no policiamento do Estado do Rio de Janeiro ocorreram, em grande medida, a partir do momento em que Marcinho VP e outros líderes de grupos criminosos foram presos e transferidos para o sistema penitenciário federal, o que dificultou o exercício do comando e possibilitou o enfraquecimento da organização”, argumenta o MPF em parecer encaminhado ao Tribunal.
O representante do Ministério Público ainda reconheceu o direito de o preso estar perto de seus familiares. “Neste caso, no entanto, este direito não se sobrepõe aos imperativos excepcionais de segurança pública”, finaliza.
Com a decisão tomada pela unanimidade dos desembargadores da 4ª turma do TRF1, Marcinho VP segue preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho.
A defesa do traficante entrou com recurso após decisão do juiz estadual de alongar a permanência de Marcinho VP na penitenciária federal. De acordo com o preso, não existem mais motivos para continuar no presídio de segurança máxima, já que o Rio de Janeiro vive uma mudança de policiamento, com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na favela do Alemão. Além disso, o fato de não estar próximo dos seus familiares estaria causando prejuízos a ele e a sua família.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a permanência de Marcinho VP na penitenciária de Porto Velho tem respaldo na lei e foi devidamente justificada. “A situação naquela favela encontra-se longe de ser resolvida. No entanto, os avanços alcançados no policiamento do Estado do Rio de Janeiro ocorreram, em grande medida, a partir do momento em que Marcinho VP e outros líderes de grupos criminosos foram presos e transferidos para o sistema penitenciário federal, o que dificultou o exercício do comando e possibilitou o enfraquecimento da organização”, argumenta o MPF em parecer encaminhado ao Tribunal.
O representante do Ministério Público ainda reconheceu o direito de o preso estar perto de seus familiares. “Neste caso, no entanto, este direito não se sobrepõe aos imperativos excepcionais de segurança pública”, finaliza.
Com a decisão tomada pela unanimidade dos desembargadores da 4ª turma do TRF1, Marcinho VP segue preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho.
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