Contingenciamento na Agricultura prejudica “Defesa Agropecuária”

A Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi uma das afetadas pelo corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo federal em julho. Dos R$ 417 milhões orçados para a Pasta, cerca de R$ 240 milhões estão contingenciados, de acordo com o Mapa. O corte prejudica o principal programa orçamentário sob responsabilidade da secretaria, o “Defesa Agropecuária”. Dos R$ 434 milhões autorizados para 2013, apenas R$ 105,8 milhões haviam sido desembolsados até o fim de setembro, incluindo o pagamento de restos a pagar (compromissos assumidos e não pagos em anos anteriores, rolados para os exercícios seguintes), que representam R$ 44,8 milhões do total pago. De acordo com o Plano Plurianual 2012-2015, entre os objetivos do “Defesa Agropecuária” estão o de promover a sanidade na agropecuária, mantendo a situação das zonas livres de pragas doenças e fortalecendo as ações de prevenção e controle, promover a qualidade dos insumos agropecuários e assegurar a qualidade dos alimentos e bebidas por meio do aprimoramento dos mecanismos de controle de produtos e processos visando a oferta de alimentos seguros. A Secretaria de Defesa Agropecuária é responsável pela ação “Apoio à Reestruturação e Implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que tem autorização orçamentária de R$ 120 milhões para o ano. Nenhum centavo foi empenhado (reservado para pagamento posterior) até o fim de setembro. A secretaria desembolsou apenas R$ 2,7 milhões para a iniciativa, montante destinado a quitação de restos a pagar. O Suasa é um sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos estados e municípios por meio de adesão. De acordo com o Mapa, o Suasa permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro. O “Defesa Agropecuária” possui outras três iniciativas, a “Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola”, de responsabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aqüicultura e a “Promoção da Defesa Agropecuária”, vinculada à Coordenação-Geral de Combate às Doenças do MAPA e a “Fiscalização de Atividades Agropecuárias”, a cargo da Coordenação-Geral de Inspeção do Mapa. A maior delas é a “Promoção da Defesa Agropecuária”, que possui orçamento de R$ 243,3 milhões para o ano. Do montante, R$ 81,6 milhões foram empenhados e R$ 45,6 milhões já foram pagos. A ação tem por objetivo principal a promoção da sanidade na agropecuária, com a finalidade de manter e ampliar a situação das zonas livres de pragas e doenças, fortalecendo a prevenção e o controle das mesmas. Para a iniciativa “Fiscalização de Atividades Agropecuárias”, responsável por combater à clandestinidade em produtos de origem animal já foram destinados R$ 15,4 milhões dos R$ 56 milhões autorizados. A ação também tem o intuito de realizar a vigilância e fiscalização do trânsito interestadual de vegetais, seus produtos e insumos, e do trânsito internacional de animais e vegetais, com a finalidade de garantir a qualidade e a inocuidade dos insumos utilizados na agropecuária e dos alimentos decorrentes. A ação “Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola” é a que menos recebeu recursos até o momento. Dos R$ 14,6 milhões liberados para a iniciativa, apenas R$ 566,90 foram pagos. A rubrica é responsável pelo controle da qualidade e da sanidade dos produtos pesqueiros e aquícolas para garantia da conformidade e da segurança alimentar, mediante a estruturação física, aquisição de equipamentos e de insumos e da preparação de recursos humanos da rede oficial de laboratórios para desenvolvimento e validação de técnicas para o diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos e para análises de resíduos e contaminantes em produtos pesqueiros e aquícolas. Veja tabela. Caos no Mapa Em entrevista ao Contas Abertas no início do mês, o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Wilson Roberto de Sá, afirmou que todos os programas na área animal e vegetal estão sendo prejudicados, tanto em relação à manutenção, quanto em setores específicos e finalísticos. “Coisas absurdas estão acontecendo e nós não estamos vendo nenhuma providência do governo federal”, disse afirmou o sindicalista. De acordo com o presidente, dois grandes centros do país, São Paulo e no Rio de Janeiro sofriam com a falta de verbas para o Mapa. “A delegacia de São Paulo, por exemplo, está com o telefone cortado e há ameaça de corte de luz. A superintendência do Rio de Janeiro está falida, sem dinheiro para nada. Os contratos de alimentação, limpeza e segurança estão prejudicados. Não há mais dinheiro para pagar conta de luz, de telefone”, enumerou Wilson Roberto de Sá. Para o presidente do ANFFA Sindical, o problema precisa ser revisto imediatamente. “É necessário que se tome uma atitude proativa e que o núcleo do governo federal tome conhecimento dessas questões”, completou. O Contas Abertas questionou o Mapa sobre as denúncias, mas não obteve resposta.