MPF/PB ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Serra Grande

    

                              

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Além do ex-prefeito, mais sete pessoas e sete empresas foram demandadas por irregularidades cometidas com recursos do Piso de Atenção Básica, em 2008 e 2009.

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serra Grande (PB) João Bosco Cavalcante, mais sete pessoas e sete empresas. Eles estão envolvidos em irregularidades cometidas na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), nos exercícios de 2008 e 2009. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União em uma licitação para a compra de ambulância, material hospitalar e material odontológico, respectivamente.

Na ação, o MPF destacou o fato das propostas de três empresas terem a mesma formatação, os mesmos textos, mesmos marcadores e destaques dados a partes do texto. Até um mesmo erro de grafia foi repetido nas três propostas. A única exceção foram os timbres, valor da proposta e dados específicos de cada empresa.

Ainda segundo o relatório de fiscalização da CGU, no período de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o município gastou R$ 61.813,75 na compra de materiais hospitalares e odontológicos sem que houvesse realizado a prévia e necessária licitação. Desse total, R$ 21.169,73 foram recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde e R$ 40.644,02 foram recursos próprios do município.