MP aciona ex-prefeito de Ilhéus por fraude em procedimento licitatório e nepotismo cruzado

 

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, o vereador Valmir Freitas do Nascimento e seu irmão Vanildo Freitas do Nascimento, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e contra os servidores municipais Silvan S. Oliveira, Carlos José Silva Moraes e Alda Maria Silva Ramos. A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, foi motivada por comprovação de fraude em licitação, com participação da comissão de licitação, e de nepotismo cruzado. “Ficaram evidenciados atos de improbidade administrativa, com lesão a princípios administrativos e dano ao erário”, afirmou a promotora de Justiça. Ela explicou que o Município de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, tendo como objeto o recolhimento de lixo no distrito de Inema. O convite foi enviado para as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. Segundo informações constantes na ação, a vencedora foi a empresa A.R. Ramos Pereira, pelo valor de R$ 64.120,00.

“No entanto a carta-convite foi meramente engodo para beneficiamento de familiares do vereador Valmir Nascimento, que em contrapartida apoiava o ex-prefeito na Câmara de Vereadores de Ilhéus, e em manifestações ao público, como inaugurações de obras”, destacou Karina Cherubini. Além disso, a promotora de Justiça ressaltou que, a ‘suposta concorrente’ W.I. Telecomunicações e Informática apresentou como seu representante legal e subscritor da proposta de preços Reginaldo Freitas do Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento. Por outro lado, o outro sócio da W.I. Telecomunicações é Edson Nascimento, também irmão do vereador Valmir. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.

Outro fato relacionado à fraude e ao direcionamento da licitação foi a nomeação de parente de membro do Poder Legislativo para atuação no Poder Executivo de Ilhéus, complementou Karina Cherubini. Assim, Vanildo Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento, foi nomeado para cargo em comissão, sem concurso público, pelo então prefeito municipal de Ilhéus, Newton Silva, “em claro nepotismo cruzado”. “Fica evidente a troca de favores entre o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Silva, e o vereador Valmir Nascimento, e a associação feita para nomeação de Vanildo Nascimento como administrador do distrito de Inema, com posteriores aparições públicas para elogios mútuos”. Na ação, o MP requer a decretação de indisponibilidade dos bens dos acionados e aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/92).