Ação para direitos das pessoas idosas utiliza apenas 10% dos recursos previstos em 2012

Em 2012, metade das denúncias feitas ao Disque Denúncia em todo o país foi de agressão contra idosos. Apesar disso, na principal ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República voltada especificamente para a questão foram utilizados apenas 10% dos recursos previstos para 2012. Para a ação “Produção e disseminação de conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa” foram aplicados R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,2 milhões estavam previstos para a iniciativa. (veja tabela) O objetivo da ação é fomentar a produção, sistematização e disseminação de conhecimentos sobre os direitos da pessoa idosa. A ação integra iniciativas de apoio à formação de profissionais para atuarem na garantia dos direitos da pessoa idosa (na prevenção e enfrentamento à violência contra o segmento), e no fortalecimento da rede nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, os recursos deveriam ter sido investidos no desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre o tema, de forma a oferecer subsídios para a construção de políticas públicas de atenção aos idosos e de defesa e proteção de seus direitos, elaboração e disseminação de publicações e outros materiais afetos à temática. Ação foi criada a partir de 2012 e integra o programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, do Plano Plurianual 2012-2015. Os valores pagos na rubrica em 2012 são compostos somente por restos a pagar do antigo programa “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”, pelas ações de “capacitação de profissionais para proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, “centros integrados de apoio para prevenção e enfrentamento à violência contra pessoa idosa” e “gestão e administração do programa”. Entre 2008 e 2011, o antigo programa também não conseguiu emplacar bom ritmo de execução. No período, foram autorizados R$ 21,4 milhões para a rubrica, no entanto, apenas R$ 5,5 milhões foram efetivamente aplicados. Até, em termos de valores empenhados os montantes não são significativos. Somente 34,6% dos recursos foram reservados em orçamento, o equivalente a R$ 7,4 milhões