Ministério das Cidades pede explicações sobre Minha Casa, Minha Vida em Alagoas

O Ministério das Cidades já solicitou informações à prefeitura e à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os empreendimentos envolvidos na denúncia do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou a influência na CEF e o comando político de 80% dos municípios para favorecer, em Alagoas, a Construtora Uchôa no programa Minha Casa, Minha Vida. A empresa é de propriedade do irmão daquele apontado como laranja do parlamentar, Tito Uchôa. Segundo a Pasta, com o recebimento das informações será dado o encaminhamento mais adequado ao caso. Em resposta ao Contas Abertas no final da semana passada, a assessoria do MCidades afirmou que qualquer denúncia de uso político do Minha Casa, Minha Vida seria “encaminhada aos órgãos de controle, e a depender da sua natureza, à Polícia Federal”. De acordo com O Estado de S. Paulo, a Construtora Uchôa faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos. Ainda segundo a reportagem, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, de uma empresa de locação de carros e de um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, foi funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros. As contratações do programa Minha Casa, Minha Vida ocorrem sem processo de licitação – são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB em Alagoas e com ramificações em Brasília - a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco. Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. "Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios", afirmou Renan, em convenção do PMDB no final do ano passado. O programa de moradias populares é o carro-chefe da gestão da presidente Dilma Rousseff e bateu recorde de recursos em 2012, no ano das eleições municipais (veja matéria). Em Alagoas, o Minha Casa, Minha Vida deve ser uma das armas do senador para aumentar o capital político na disputa de 2014. A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú, no valor de R$ 51,7 milhões. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular. A construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. "Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante", disse ao jornal O Estado de S. Paulo. Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional. Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida no Estado