Governo cancela empenhos para reduzir restos a pagar

Entre os dias 2 e 9 de janeiro, o governo federal cancelou o valor de R$ 18,6 bilhões em “empenhos”, montantes reservados para posteriores pagamentos. Com as anulações, a estimativa dos restos a pagar que serão inscritos e reinscritos em 2013 passaram a somar R$ 178,1 bilhões. Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos nos exercícios. Em levantamento idêntico realizado pelo Contas Abertas no segundo dia do ano, a expectativa quanto aos pagamentos pendentes era de R$ 200 bilhões, conforme divulgado por diversos veículos  de comunicação. Coincidentemente, o cancelamento dos empenhos - e a consequente redução dos restos a pagar para 2013 - deu-se durante a repercussão do elevado montante de pagamentos que poderia ser transferido de exercícios passados para o atual. Ao todo, em 93 programas foram observados cancelamentos de valores empenhados (veja tabela). No principal deles, o “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, R$ 18,1 bilhões foram anulados. Dessa forma, os restos a pagar da rubrica passaram de R$ 27,7 bilhões para R$ 9,6 bilhões.