BRASIL:União investiu 53% dos recursos do PAC em 2012

O orçamento da União em 2012 disponibilizou R$ 74 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste valor, apenas R$ 39,3 bilhões  do chamado “PAC Orçamentário” foram efetivamente pagos, o que correspondeu a 53,1% do total autorizado. Entretanto, R$ 53,9 bilhões foram empenhados (reservados em orçamento para posterior pagamento). Desde a criação do PAC, em 2007, o ano passado foi o exercício em que a União mais autorizou recursos para o programa. O valor foi 83% maior do que o dotado em 2011 que atingiu a R$ 40,4 bilhões, dos quais R$ 28,02 bilhões foram pagos. Em contrapartida, 2012 foi o ano em que a União menos utilizou percentualmente (53,1%)  a verba  autorizada para o PAC desde 2008. Nos anos anteriores, entre 60% e 69% do total disponibilizado pelo programa era gasto. (confira a tabela) A explicação está no fato da dotação ter sido elevada no final de dezembro, em parte, pela Medida Provisória(MP) nº 598, publicada no final de 2012 com o objetivo de permitir a continuidade da execução de investimentos prioritários no exercício de 2013. Até dezembro, a dotação para o PAC era de R$ 47,4 bilhões. Segundo a Pasta, a MP 598 evitará atrasos nos cronogramas de execução  das grandes obras de infraestrutura implementadas pelo governo federal, pois, de outro modo, “[a impossibilidade de investir] resultaria em prejuízos financeiros e na postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do país”. Dos R$ 39,3 bilhões pagos pelo Orçamento Geral da União do PAC Orçamentário, R$ 21,3 bilhões correspondem a “restos a pagar” (compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício). De acordo com o Ministério do Planejamento, esse valor não significa que as obras estejam atrasadas.