Fundo Antidrogas: somente 7% dos recursos foram utilizados em 2012

O ano de 2012 foi marcado pela ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro e pela desocupação da chamada “cracolândia”, em São Paulo. As ações evidenciaram problemas recorrentes: o tráfico de drogas e número cada vez maior de usuários. Apesar da constatação, os recursos efetivamente desembolsados pelo governo federal por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) somaram apenas R$ 21,6 milhões. O montante equivale a somente 7% dos R$ 322,5 milhões previstos para 2012. O Funad é gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Os recursos são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, de doações, de recursos de qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico de drogas de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. Segundo a Secretaria, o Fundo visa o desenvolvimento, a implementação e a execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. O coordenador nacional de gestão do Funad, Mauro Costa, explicou ao Contas Abertas, em novembro do ano passado, que a execução foi prejudicada porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares. Na época o coordenador afirmou que os recursos seriam descentralizados para as universidades e que no prazo mais breve possível ocorreriam os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio dos cooperantes. Contudo, até o valor dos empenhos foi baixo no ano passado. Dos R$ 322,5 milhões autorizados, 21,6% foram reservados em orçamentos para serem usados posteriormente, o que equivalente a R$ 69,5 milhões