A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou o bloqueio de R$ 92 mil de Valmira Alves da Silva, ex-prefeita de Novo Repartimento, no Pará. Ela responde a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, suspeita de envolvimento em desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde, no esquema conhecido como máfia das sanguessugas. A estrutura envolveu parlamentares, prefeitos e empresários, com atuação em diversos estados do país.
A relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi, destacou que a determinação para indisponibilidade de bens exige fortes indícios de responsabilidade pelo ato ilícito, em especial quando há dano à economia pública. Por considerar presentes os requisitos legais que autorizam a medida, Diva Malerbi determinou o bloqueio do dinheiro da ex-prefeita.
A relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi, destacou que a determinação para indisponibilidade de bens exige fortes indícios de responsabilidade pelo ato ilícito, em especial quando há dano à economia pública. Por considerar presentes os requisitos legais que autorizam a medida, Diva Malerbi determinou o bloqueio do dinheiro da ex-prefeita.
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