Os presidentes de comissão no Senado sob investigação
Veja a relação dos senadores que presidem comissões e respondem a inquérito ou ação penal no Supremo. Saiba mais sobre as denúncias e confira os esclarecimentos prestados por cada um deles
Presidente da CAE é campeão de inquéritos no STF
Blairo Maggi (PR-MT) – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)Inquérito 3355 – Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 04/11/2011)
A defesa afirma que o senador acredita que o inquérito será arquivado em breve. Alega, ainda, que o ex-governador de Mato Grosso “não era o ordenador das despesas” que moveram a denúncia do Ministério Público, que questiona a contratação de uma empresa para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de suprimentos de almoxarifado farmacêutico. “O senador será inocentado”, afirma a defesa, explicando que apenas espera a análise da Procuradoria-Geral da República quanto à “prescrição em abstrato ou em concreto” da punibilidade. Caberá ao relator do caso, Luiz Fux, decidir pelo arquivamento da denúncia. Governador do estado entre 2003 e 2010, Blairo argumenta que seguiu as orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso – “que é a ordenadora de despesas” – quanto ao caráter emergencial da contratação da empresa citada no inquérito. “A operação foi feita em caráter de emergência, como prevêem as normas da lei e da administração pública; o estado estava em situação de calamidade. O Judiciário, inclusive, havia concedido inúmeras liminares contra o governo de Mato Grosso – com imposição da pena de prisão para o caso de descumprimento – determinando a entrega de remédios, bem como, determinando internações hospitalares”, diz o senador.
Fernando Collor (PTB-AL) – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação penal 451 – Crimes contra a ordem tributária/apropriação indébita previdenciária
(Data de autuação: 27/08/2007)
Ação penal 465 – Corrupção passiva/peculato/corrupção ativa/tráfico de influência/falsidade ideológica
(Data de autuação: 10/10/2007)
O ex-presidente da República, que deixou o Planalto em 1992 após sofrer impeachment, responde a duas ações penais (451 e 465) por crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. No primeiro processo, o senador e familiares são acusados de não ter repassado contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários à Previdência. A ação está suspensa porque a família negociou com a Receita e está pagando os débitos em parcelas. No outro, é suspeito de ter favorecido agências de publicidade no período em que foi presidente da República (1990-1992). Procurada, a assessoria do senador não retornou o contato feito pela reportagem.
Lindbergh Farias (PT-RJ) – Comissão de Assuntos Econômicos
Ação penal 679 – Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
(Data de autuação: 12/04/2012)
Inquérito 3079 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 08/02/2011)
Inquérito 3121 – Crimes contra a ordem tributária
(Data de autuação: 17/03/2011)
Inquérito 3124 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 18/03/2011)
Inquérito 3135 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações/emprego irregular de verbas ou rendas públicas
(Data de autuação: 24/03/2011)
Inquérito 3163 – Improbidade administrativa
(Data de autuação: 18/04/2011)
Inquérito 3223 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 08/06/2011)
Inquérito 3334 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 21/10/2011)
Inquérito 3371 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 22/11/2011)
Inquérito 3375 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 01/12/2011)
Inquérito 3497 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 04/06/2012)
Inquérito 3511 – Peculato/Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 04/07/2012)
Inquérito 3595 – Crimes contra o sistema financeiro nacional/emprego irregular de verbas ou rendas públicas/quadrilha ou bando
(Data de autuação: 25/01/2013)
Inquérito 3607 – Crimes contra as finanças públicas crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3616 – Crimes da Lei de Licitações/corrupção passiva
(Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3618 – Corrupção passiva /competência
(Data de autuação: 15/02/2013)
O que diz o senador em nota enviada por sua assessoria à reportagem:
“O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que ele nunca foi condenado ou sequer alvo de uma ação no STF. O que há na Suprema Corte são procedimentos administrativos, gerados a partir de questionamentos do Ministério Público de Nova Iguaçu (RJ), relativos ao período em que ele foi prefeito da cidade. Ao longo de quase seis anos à frente da prefeitura municipal de Nova Iguaçu, de janeiro de 2005 a março de 2010, o então prefeito assinou sucessivos atos administrativos. O Ministério Público local resolveu questionar alguns deles; e depois que Lindbergh Farias assumiu o mandato no Senado Federal, esses procedimentos foram remetidos automaticamente para o STF. É importante informar que o Supremo já analisou alguns desses procedimentos, decidindo, por unanimidade, rejeitá-los. O senador Lindbergh Farias acredita que, com o andamento dos feitos e a confiança na Justiça, o Supremo adotará a mesma posição, arquivando os demais.”
Zezé Perrella (PDT-MG) – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática (CCT)
Inquérito 3354 – Crimes contra a fé pública
(Data de autuação: 28/10/2011)
Congresso em foco
wwwcamacarimagazine.blogspot.com
Blairo Maggi (PR-MT) – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)Inquérito 3355 – Crimes da Lei de Licitações (Data de autuação: 04/11/2011)
A defesa afirma que o senador acredita que o inquérito será arquivado em breve. Alega, ainda, que o ex-governador de Mato Grosso “não era o ordenador das despesas” que moveram a denúncia do Ministério Público, que questiona a contratação de uma empresa para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de suprimentos de almoxarifado farmacêutico. “O senador será inocentado”, afirma a defesa, explicando que apenas espera a análise da Procuradoria-Geral da República quanto à “prescrição em abstrato ou em concreto” da punibilidade. Caberá ao relator do caso, Luiz Fux, decidir pelo arquivamento da denúncia. Governador do estado entre 2003 e 2010, Blairo argumenta que seguiu as orientações da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso – “que é a ordenadora de despesas” – quanto ao caráter emergencial da contratação da empresa citada no inquérito. “A operação foi feita em caráter de emergência, como prevêem as normas da lei e da administração pública; o estado estava em situação de calamidade. O Judiciário, inclusive, havia concedido inúmeras liminares contra o governo de Mato Grosso – com imposição da pena de prisão para o caso de descumprimento – determinando a entrega de remédios, bem como, determinando internações hospitalares”, diz o senador.
Fernando Collor (PTB-AL) – Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação penal 451 – Crimes contra a ordem tributária/apropriação indébita previdenciária
(Data de autuação: 27/08/2007)
Ação penal 465 – Corrupção passiva/peculato/corrupção ativa/tráfico de influência/falsidade ideológica
(Data de autuação: 10/10/2007)
O ex-presidente da República, que deixou o Planalto em 1992 após sofrer impeachment, responde a duas ações penais (451 e 465) por crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, tráfico de influência e falsidade ideológica. No primeiro processo, o senador e familiares são acusados de não ter repassado contribuições previdenciárias recolhidas de seus funcionários à Previdência. A ação está suspensa porque a família negociou com a Receita e está pagando os débitos em parcelas. No outro, é suspeito de ter favorecido agências de publicidade no período em que foi presidente da República (1990-1992). Procurada, a assessoria do senador não retornou o contato feito pela reportagem.
Lindbergh Farias (PT-RJ) – Comissão de Assuntos Econômicos
Ação penal 679 – Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
(Data de autuação: 12/04/2012)
Inquérito 3079 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 08/02/2011)
Inquérito 3121 – Crimes contra a ordem tributária
(Data de autuação: 17/03/2011)
Inquérito 3124 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 18/03/2011)
Inquérito 3135 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações/emprego irregular de verbas ou rendas públicas
(Data de autuação: 24/03/2011)
Inquérito 3163 – Improbidade administrativa
(Data de autuação: 18/04/2011)
Inquérito 3223 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 08/06/2011)
Inquérito 3334 – Crimes de responsabilidade/crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 21/10/2011)
Inquérito 3371 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 22/11/2011)
Inquérito 3375 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 01/12/2011)
Inquérito 3497 – Crimes da Lei de licitações
(Data de autuação: 04/06/2012)
Inquérito 3511 – Peculato/Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 04/07/2012)
Inquérito 3595 – Crimes contra o sistema financeiro nacional/emprego irregular de verbas ou rendas públicas/quadrilha ou bando
(Data de autuação: 25/01/2013)
Inquérito 3607 – Crimes contra as finanças públicas crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3616 – Crimes da Lei de Licitações/corrupção passiva
(Data de autuação: 13/02/2013)
Inquérito 3618 – Corrupção passiva /competência
(Data de autuação: 15/02/2013)
O que diz o senador em nota enviada por sua assessoria à reportagem:
“O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que ele nunca foi condenado ou sequer alvo de uma ação no STF. O que há na Suprema Corte são procedimentos administrativos, gerados a partir de questionamentos do Ministério Público de Nova Iguaçu (RJ), relativos ao período em que ele foi prefeito da cidade. Ao longo de quase seis anos à frente da prefeitura municipal de Nova Iguaçu, de janeiro de 2005 a março de 2010, o então prefeito assinou sucessivos atos administrativos. O Ministério Público local resolveu questionar alguns deles; e depois que Lindbergh Farias assumiu o mandato no Senado Federal, esses procedimentos foram remetidos automaticamente para o STF. É importante informar que o Supremo já analisou alguns desses procedimentos, decidindo, por unanimidade, rejeitá-los. O senador Lindbergh Farias acredita que, com o andamento dos feitos e a confiança na Justiça, o Supremo adotará a mesma posição, arquivando os demais.”
Zezé Perrella (PDT-MG) – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática (CCT)
Inquérito 3354 – Crimes contra a fé pública
(Data de autuação: 28/10/2011)
Congresso em foco
wwwcamacarimagazine.blogspot.com
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