Ministério das Relações Exteriores não cumpre plenamente leis de transparência

O Itamaraty ainda está parcialmente às escuras: apenas 37 das 210 embaixadas e consulados do Brasil no exterior registram suas despesas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As despesas das embaixadas e consulados do Brasil, que estão registradas no sistema, somaram R$ 253,4 milhões em 2012, o equivalente a 10% dos gastos totais do Ministério das Relações Exteriores no período, de R$ 2,5 bilhões. Este montante não deve ser alterado quando forem discriminados os gastos das demais unidades diplomáticas, os quais estão atualmente alocados em outras unidades gestoras. Veja tabela aqui. Grande parte dos dispêndios das embaixadas e consulados está registrada no Escritório Financeiro de Nova Iorque, que controla todas as contas dos postos no exterior e fechou o ano de 2012 com um gasto de R$ 1,2 bilhão. A falta de transparência está exatamente aí, na alocação concentrada da verba e dos gastos dos postos diplomáticos. Apesar de ser disponibilizada a despesa total do Itamaraty, não é possível saber quanto cada embaixada e consulado desembolsam anualmente. Entre os postos diplomáticos registrados, nota-se que geralmente os gastos das embaixadas - entidades que representam os interesses do país perante outro país - superam os dos consulados – entidades que protegem os interesses do país, de seus cidadãos e empresas. Em média, as embaixadas gastaram no ano passado cerca de R$ 9,1 milhões e os consulados R$ 5,1 milhões. Se essa média for comparada aos gastos dos 24 postos diplomáticos, que expuseram suas contas no Siafi, em 2011, observa-se que as despesas aumentaram consideravelmente nas embaixadas, visto que era de R$ 6,9 milhões. Já os consulados mantiveram a média de 2012, com R$ 5 milhões. Veja tabela aqui. No ano passado, das embaixadas transparentes, a que desembolsou maior quantia foi a localizada em Washington (R$ 18,3 milhões), seguida das embaixadas em Londres (R$ 16,4 milhões) e em Paris (R$ 13,9 milhões). A verba geralmente é utilizada em locação de imóveis, passagens, locomoção e prestação de serviços. A título de ilustração, a embaixada campeã de gastos, de Washington, desembolsou no ano passado R$ 3 milhões com indenização de moradia, mais R$ 138,6 mil em aluguel e R$ 187,2 mil com hospedagem. Já entre os consulados, que costumam ter dispêndios menores, menos da metade ultrapassou a quantia de R$ 5 milhões. Apenas um deles atingiu a casa da dezena de milhões. O Consulado Geral do Brasil em Nova Iorque apresentou despesa de R$ 14 milhões.