O período de chuvas começou e dezenas de municípios já declararam situação de emergência. Apesar disso, os desembolsos efetuados pelo principal programa de prevenção a desastres naturais, sobretudo decorrentes de chuvas, correspondem a apenas R$ 139,1 (31%) da verba integral autorizada para uso em 2010, orçada em R$ 442,5 milhões. Se considerado os recursos comprometidos em orçamento para pagar futuros projetos (empenhos, no jargão orçamentário) o valor sobe para R$ 277,3 milhões, o que corresponde a 63% de execução (veja a tabela).
O principal projeto do programa é o “apoio a obras preventivas de desastres”, no qual foram aplicados efetivamente R$ 119 milhões para “minimizar o emprego de recursos em decorrência de demandas emergenciais”. Fazem parte da ação a elaboração de projetos de prevenção de desastres, o acompanhamento e a avaliação da aplicação dos recursos preventivos para, de fato, diminuir a vulnerabilidade das populações em áreas de risco. Em valores nominais, o orçamento de R$ 432,3 milhões destinado ao apoio a obras preventivas corresponde a 98% dos recursos orçados no programa inteiro.
Para a ação “capacitação de agentes e comunidades em defesa civil” foram desembolsados R$ 2,1 milhões, 70% da verba prevista, estimada em R$ 3 milhões. Para a “mobilização e manutenção do grupo de apoio a desastres” foram pagos R$ 200 mil de um orçamento estimado em R$ 500 mil. Já para as “ações de defesa civil para enfrentamento de mudanças climáticas” nenhum centavo do orçamento de R$ 250 mil foi aplicado.
Sobre a execução do programa de prevenção a desastres, majoritariamente gerido pelo órgão, a secretária Nacional de Defesa Civil Ivone Valente pondera que grande parte dos recursos foram empenhados, isto é, comprometidos em orçamento. “Os recursos de prevenção são liberados por meio de convênios. Por isso, precisamos seguir a legislação, que estabelece que o município convenente apresente o projeto básico, a licença ambiental e outros documentos para o pagamento da primeira parcela”, argumenta. Além disso, Ivone atribui a baixa execução aos limites financeiros impostos pelo Ministério do Planejamento nos chamados decretos de contingenciamento.
“Se tivessem nos liberado todo o recurso de prevenção, com certeza teríamos comprometido todo ele, porque temos uma demanda muito grande. Só foi possível comprometer os R$ 277 milhões do programa até agora com o auxílio das Medidas Provisórias, que regularmente liberam créditos extraordinários em favor da prevenção a desastres”, afirma.
O programa é um dos principais mecanismos que o Ministério da Integração dispõe para auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Também estão contemplados no programa muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Há ainda a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.Para 2011, o projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê o valor de apenas R$ 31,2 milhões para o programa. O montante é menor que o estimado na proposta relativa ao orçamento deste ano (R$ 41,2 milhões). O valor deve sofrer acréscimos, no entanto, por meio das emendas parlamentares, que em 2010 elevaram a verba para R$ 168 milhões.
14 vezes mais para remediar
No programa “resposta aos desastres e reconstrução”, também administrado pelo Ministério da Integração, foram aplicados R$ 2,1 bilhões até a última quarta-feira (1º). Portanto, 14 vezes mais que o valor de R$ 139,1 milhões destacados exclusivamente para a prevenção. Ou seja, mais remedições do que prevenções. O orçamento autorizado para o programa destinado ao socorro e à assistência de pessoas afetadas por calamidades cresceu abruptamente no decorrer do ano, passando de R$ 1,1 milhão para quase R$ 3 bilhões (veja a tabela). É tarefa do programa prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.
Neste caso, o estado de Pernambuco se destaca com R$ 366,6 milhões recebidos para socorrer e prestar assistência às pessoas afetadas pelas enchentes que assolaram o estado neste ano. Alagoas que protagonizou, ao lado de Pernambuco, cenas de desastres ocasionadas por fortes chuvas, ocupa a terceira colocação na lista dos mais bem contemplados, com R$ 343,3 milhões recebidos.
O segundo lugar é do Rio de Janeiro, também afetado por chuvas, que obteve R$ 347,2 milhões. O Rio Grande do Sul aparece em seguida, com a quantia de R$ 193,6 milhões. A Bahia aparece apenas em quinto lugar, com R$ 155,1 milhões recebidos. Na outra ponta, Amapá (R$ 18,5 mil), Acre (R$ 67,4 mil) e Rondônia (R$ 300,7 mil) foram os estados menos agraciados com recursos do programa.
Contabilizando apenas as prefeituras, o Rio Grande do Sul foi o que mais recebeu recursos, cerca de R$ 192,8 milhões. As prefeituras baianas ficaram com a segunda colocação, agraciados com R$ 114,1 milhões. Em seguida, aparecem as prefeituras de São Paulo (R$ 106,4 milhões), Rio de Janeiro (R$ 95,3 milhões) e Santa Catarina (R$ 32,3 milhões). As cidades de Mato Grosso ocupam o último lugar da lista, com R$ 150 mil.
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