Servidores da Câmara tentam receber hora extra retroativa

Parecer jurídico é favorável ao pagamento das horas extras retroativas, que podem render até R$ 50 mil por funcionário. Senado diz que tema não está na agenda, apesar de pleiteado desde 2007
Servidores da Câmara tentam receber hora extra retroativa que pode render até R$ 50 mil por cabeça
Eduardo Militão e Edson Sardinha
Um parecer favorável à indenização por horas extras não pagas a servidores do Congresso é o mais novo capítulo de uma disputa entre os funcionários e as Mesas da Câmara e do Senado. Os funcionários reivindicam valores que podem chegar a R$ 50 mil por servidor, referentes a erros no cálculo das horas extras nos últimos cinco anos. Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), o serviço extra deveria ter sido pago com um adicional de 25%.
Não há estimativas do impacto orçamentário da medida e nem de quantos funcionários que fizeram horas extras seriam beneficiados. Entretanto, a não ser por força judicial, é baixa a possibilidade de haver aprovação do pagamento ainda este ano, conforme apurou o Congresso em Foco.
O diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informa já estar pronto um parecer favorável ao reconhecimento da dívida e ao pagamento dos valores. O documento foi solicitado há 15 dias pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de acordo com o primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG). Mas a análise já está na Primeira Secretaria. “Eu estou esperando a posição do jurídico”, disse Guerra ao site na quarta-feira passada (1º). Seus auxiliares informaram que ainda não mostraram o documento ao primeiro secretário.
De todo o modo, Guerra afirmou que a análise jurídica vai ser submetida aos sete deputados que compõem a Mesa da Câmara. Eles é que decidirão se pagarão ou não os atrasados.
A assessoria do Senado informou que o assunto não está na agenda da administração. Mesmo que estivesse, ainda dependeria do aval da Mesa, comandada por José Sarney (PMDB-AP). No Senado, a discussão começou em 2007, assim como na Câmara. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco nos últimos dias disseram que não há disposição política das Mesas das duas Casas para resolver o problema agora. “Meus filhos é que vão receber”, critica um funcionário do Congresso.
Com ressalvas, Sérgio Sampaio afirma não existirem dúvidas de que o valor tem de ser pago. “Do ponto de vista jurídico, não há dúvidas, mas há a conveniência política e administrativa”, contou ele ao site. “Tem que ver a existência de recursos ou não. Já há um parecer jurídico, entretanto ainda não há uma decisão. A Mesa ainda deve finalizar o processo.”
Jornada menor
A partir da Constituição de 1988, os funcionários públicos tiveram a jornada de trabalho reduzida de 44 horas semanais para 40 horas por semana. O Sindilegis sustenta que as horas extras tinham que ser calculadas conforme essa nova realidade, aumentando o seu valor. “Se você diminui o denominador, o índice aumenta”, explica o diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos de Matos. A hora extra deveria ficar 25% maior, diz.
Entretanto, as duas Casas continuam pagando o serviço extra com base na jornada de 44 horas. Segundo Matos, alguns funcionários entraram na Justiça para receber os valores atrasados, mas ele não soube dizer se há decisões favoráveis. Apesar disso, lembra que o Judiciário já deu ganho de causa a servidores de outros órgãos públicos.
Matos acredita que, certamente, os funcionários do Congresso obterão suas horas extras atrasadas. Entretanto, diz que o atraso se deve à falta de orçamento e nega que haja indisposição política para fazer o pagamento. “A Casa não tem esse viés de irresponsabilidade”, afirmou o diretor jurídico do sindicato. “As decisões não andam na velocidade da nossa ansiedade.”
Sampaio concorda com o pleito sindical. “É uma questão de fazer simplesmente um cálculo matemático. A partir da Constituição de 88, a jornada foi diminuída. Logo, cada hora passou a ser um pouco maior.” Se for aprovado, o pagamento retroativo será feito somente referente aos últimos cinco anos.
Estimativa
De acordo com estimativas do Sindilegis citadas pelo jornal Correio Braziliense, se o pleito for atendido, cada funcionário que fez horas extras nos últimos cinco anos poderá receber de R$ 30 mil a R$ 50 mil. José Carlos de Matos confirma a estimativa. “Isso é possível, mas vai variar caso a caso”, pondera o diretor do Sindilegis.
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