Pobreza extrema diminuiu 38% na Paraíba

Diagnóstico da pobreza extrema no estado foi apresentado pelo Ipea em evento na capital, João Pessoa

A pobreza extrema na Paraíba caiu 38% entre 2004 e 2009, mas a proporção dos mais pobres ainda é o dobro da média nacional. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, dia 30, pelo técnico do Ipea Rafael Guerreiro Osório, durante o terceiro seminário sobre a medição e dimensão da pobreza extrema, organizado pelo Instituto em João Pessoa. Participaram também do seminário a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Maria Aparecida Ramos de Meneses, e o superintendente do Ideme, Mauro Nunes Pereira.
Os extremamente pobres – famílias com renda per capita mensal menor que R$ 70 – são 10% da população paraibana, enquanto que no resto do país eles representam cerca de 5%. No estado da Paraíba, 73% dessas famílias recebem benefícios do programa Bolsa Família, recursos que representam, em média, 38% da renda familiar. No período de 2004 a 2009, o número de analfabetos absolutos também caiu entre os mais pobres do estado (35% para 27%), assim como o de desempregados (13% para 11%).
A série de encontros regionais organizados pelo Ipea tem traçado um diagnóstico, por estado, da pobreza extrema e é uma contribuição do Instituto para o debate sobre a erradicação da miséria. Já foram realizados eventos no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O próximo será em Pernambuco, na sexta-feira, 03 de junho.
Confira a apresentação dos dados da pobreza extrema na Paraíba

Jovens são agredidos a pedradas e facadas por recusarem a pagar flanelinha na Bahia

 

 SALVADOR - Dois jovens foram agredidos por socos, pedradas e facadas ao se recusarem a pagar pelo serviço de um flanelinha na Bahia. A agressão aconteceu no estacionamento de uma praça pública em Itabuna, no sul do estado, após os acusados ajudarem a vítima a encontrar uma vaga.
Os flanelinhas e irmãos Osmar e Osmário Conceição foram presos em flagrante e vão responder pelos crimes de tentativa de homicídio e lesão corporal. Em casos como esse, o flanelinha pode, ainda, responder por constrangimento ilegal e extorsão, mas, nesses casos, as vítimas têm de registrar queixa numa delegacia.
O trabalho de guardador e lavador de carros é regulamentado por uma lei federal de 1975, mas só pode exercer a atividade quem tiver registro numa Delegacia Regional do Trabalho. Além disso, o guardador só pode trabalhar em áreas delimitadas pela prefeitura. Infor. oglobo 

Ricos consideram a Justiça mais rápida, indica pesquisa

 

Brasília – Os cidadãos mais ricos são os que consideram a Justiça mais rápida, de acordo com a segunda parte de estudo que reúne indicadores de percepção social em relação à Justiça, divulgado hoje (31) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em uma escala de 0 a 4, em que 4 significa a melhor colocação, os cidadãos que ganham mais de 20 salários mínimos deram a maior nota no quesito rapidez: 1,96.

Apesar de estar longe de um desempenho satisfatório, essa é a melhor nota obtida em relação a todos os quesitos analisados pela pesquisa – rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade. Os itens tiveram classificação entre mal (1) e regular (2) em todos os recortes sociodemográficos do estudo. “Esses achados confirmam a conclusão de que a população brasileira apresenta uma avaliação bastante crítica e generalizada sobre a Justiça”, destaca o estudo.

Quando se consideram todos os quesitos sociodemográficos, no entanto, o tema rapidez obtém a pior classificação de todas as variáveis da pesquisa. Cidadãos com formação superior incompleta, completa ou com pós-graduação acham que a Justiça brasileira está mal (1,01) nesse quesito.

Os cidadãos com mais de 65 anos têm as avaliações mais otimistas em quesitos éticos, como a honestidade e a imparcialidade. Eles deram as notas mais altas nesses dois itens: 1,39 e 1,41, respectivamente. A pior avaliação para honestidade (1,05) partiu dos cidadãos com renda de 5 a 10 salários mínimos. Os mais pessimistas em relação à imparcialidade são aqueles com ensino médio completo ou incompleto (1,08).

Os cidadãos que mais sentem os custos da Justiça são os negros, que deram a pior nota nesse quesito (1,32). Já os moradores da Região Sul são os que menos se incomodam com esse fator (nota 1,55).

Apesar de o Sudeste concentrar um maior número de varas judiciais, os cidadãos dessa região são os mais críticos no quesito acesso à Justiça (nota 1,38). Já na Região Norte, onde a quantidade de varas por área é muito menor, os cidadãos são os mais otimistas em relação ao acesso (nota 1,66).

Os orientais são os mais conformados com o teor das decisões judiciais. Eles deram a maior nota no quesito decisões justas: 1,76. A pior nota (1,53) foi dada por três segmentos: cidadãos do Sudeste; brasileiros que ganham de 5 a 10 salários mínimos; e os que ganham mais de 20 salários mínimos.

Dezessete pessoas foram presas durante "Operação Esfinge"

Dezessete pessoas, dentre elas o delegado de Camacan Jackson Silva e o major da Polícia Militar José Silvério de Almeida Neto, policiais civis e militares, um ex-agente da Polícia Civil e dois empresários, foram presas nesta terça-feira, dia 31, por extorsão, formação de quadrilha, receptação de carga roubada e de veículos de origem ilícita, dentre outros crimes, como de homicídio, que estão sendo investigados em sigilo. As prisões aconteceram nos municípios de Itabuna, Camacan e Ilhéus durante a 'Operação Esfinge', realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público estadual, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Corregedorias das Polícias Civil e Militar. Segundo a promotora de Justiça Ediene Lousado, coordenadora do Gaeco, houve sete flagrantes, sendo dois por peculato e cinco por porte ilegal de arma. A operação visou dar cumprimento a 21 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz de Direito em exercício na Vara Crime da Comarca de Camacan. Os detidos foram levados para a sede da 7ª Coorpin, em Ilhéus, e deverão ser encaminhados para Salvador. Cinco promotores de Justiça, o diretor da Depin e o corregedor da PM Cel. Marconi do Nascimento e o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Edenir Cerqueira, participaram da operação.

Presidente da OAB defende saída imediata de Palocci

As denúncias de aumento patrimonial do ministro Palocci já completaram duas semanas. Políticos, partidos da base governista e da oposição, além de entidades da sociedade civil, se mobilizaram para defendê-lo e outros para pedir o afastamento imediato da Casa Civil, como foi o caso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Nesta segunda-feira, dia 30 de maio, Cavalcante afirmou que a instância jurídica do caso não está bem resolvida, mas “a instância moral requereria uma postura de grandeza e, sobretudo, de preservação do próprio governo”. No caso, a postura seria o afastamento do ministro até que sejam apuradas as denúncias.  O horário da entrevista com o presidente Cavalcante chama atenção, pois foi feita após publicação de nota à imprensa pela Corregedoria Geral da União (CGU), com os motivos que levaram a não abertura de sindicância patrimonial sobre o ministro Palocci. “Caso a CGU instaurasse essa investigação, estaria extrapolando suas competências legais”, informa a nota. A explicação se baseia pelo fato do ministro Palocci não ser agente público no período que a empresa Projeto, a qual é o principal acionista, ter recebido pagamentos. Mas o que deve ter sido decisivo para a reação de Cavalcante se encontra no final da nota. O último parágrafo afirma: “a CGU estranha que representantes de entidades que, por dever de ofício, deveriam  contribuir para a correta informação da população sobre o ordenamento jurídico nacional façam exatamente o contrário”. Na véspera, em entrevista para o jornal O Estado de S.Paulo, Ophir Cavalcante lamentou “a falta de autonomia das controladorias em relação ao Executivo”, e completou ainda, que a CGU teria cedido às pressões para não investigar o suposto aumento patrimonial de Palocci. (Leia a nota completa da CGU) Na entrevista concedida ao Portal G1, o presidente da OAB ainda afirmou: “É importante que haja preocupação com a sociedade. Isso não pode ser tido como uma postura política de situação ou oposição, mas como um resguardo ao princípio da moralidade, o que é um dever do homem publico”. Vale destacar o fato de o ministro Palocci ter sido um dos coordenadores do governo de transição entre o final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e a posse da presidente Dilma Rousseff. Nos meses de novembro e dezembro, o ministro despachou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição. No mesmo período, conforme afirmações do próprio advogado de Palocci, José Roberto Batochio, a empresa Projeto recebeu pagamentos de serviços prestados.

Cobrança

“Até quando os senadores baianos vão se fingir de estátua com relação ao caso Palocci?”. A pergunta foi feita ontem pelo presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. O líder oposicionista diz não compreender o silêncio dos parlamentares baianos diante do enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. “Até o governador Jaques Wagner já demonstrou ter mudado de opinião em entrevista à imprensa baiana”, observa Aleluia. Segundo o presidente democrata, João Durval, Pinheiro e Lídice deveriam se espelhar nos senadores da base do governo, que pedem o afastamento de Palocci do cargo ministerial e mostrar a que vieram para a população baiana.RAIO lASER

STF multa Dilma

R$ 5 mil, é o valor da multa aplicada à Presidente, pelo STF por propaganda eleitoral antecipada em 2010

Walter torre,cara de pau do cabrunco

" O Sr. Walter Torre dono da wtorre, ao dizer que pagou, menos que um carro  ao Mister Palocci,sebe-se que hã carros, segundo a FORBES,de U$ 41.6 (bugati  veyron sport), ou um ROLLYS-ROYCE ( silver ghost 1906) cotado a U$ 50 milhões, aproximadamente R$ 86 milhões

Exemplo a seguir

 

“Há quem pense que por trás de todo sucesso há sempre um crime ou, no mínimo, ‘flexibilizações’ éticas.  Trata-se aqui do ‘pesadelo brasileiro’, êmulo do ‘sonho americano’, que condena à execração o sucesso individual, mesmo que seja o resultado de árduo labor e do mais inquestionável talento”.

José Roberto Batochio, advogado de Antonio Palocci, no artigo publicado na Folha desta segunda-feira, tentando convencer os leitores de que Antonio Palocci resolveu contratar um advogado antes de virar réu oficialmente porque conseguiu enriquecer sem jamais ter violado os Dez Mandamentos ou cometido algum dos sete pecados capitais.

Prefeitos e Vereadores recebem penalidades do TCM

27/05/2011 - Tribunal registra aumento de irregularidades em concursos públicos municipais
Constatado aumento no cometimento de ilegalidades por parte dos gestores na realização dos concursos públicos municipais.

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27/05/2011 - TCM e UPB já organizam o 3º Encontro com Gestores Municipais
Evento será no próximo dia 10 de junho, em Santa Maria da Vitória, a 872 quilômetros de Salvador, reunindo os municípios da Região Oeste.

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26/05/2011 - TCM multa presidente da Câmara de Almadina
Gestora Mara Soane de Oliveira Alves é punida com multa de R$ 1 mil e terá que devolver parcelas do INSS, ISSQN e IRRF no montante de R$ 19.333,99.

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26/05/2011 - Prefeito de Uauá é punido pelo TCM
Jorge Rosa terá que ressarcir ao erário mais de R$ 33 mil por pagamento indevido a Secretariado e Vice-Prefeita.

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26/05/2011 - Contas da Prefeitura de Irajuba são rejeitadas
O gestor Antônio Oliveira Sampaio encaminhou fora do prazo legal a prestação de contas da prefeitura, alegando apenas a inexistência de dados referentes ao exercício de 2008.

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25/05/2011 - TCM multa prefeito de Nova Viçosa em R$ 30 mil
O prefeito Carlos da Silva foi multado devido a contratação irregular de empresa de serviços de limpeza pública.

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Sarney diz que impeachment de Collor foi acidente na história brasileira

Exposição sobre a história do Senado e do Congresso Nacional em 16 novos painéis instalados no Tunel do Tempo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (30/5) que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo foi apenas um “acidente” na história do Brasil. Sarney minimizou o episódio em que Collor, que atualmente é senador, teve seus direitos políticos cassados pelo Congresso Nacional. “Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil”, disse o presidente do Senado.

Sarney foi perguntado sobre a exclusão do impeachment dos painéis que contam a história do Senado desde o Império. Os painéis foram remontados e recolocados hoje – em substituição aos anteriores – no chamado “Túnel do Tempo” da Casa. “Não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história e não os que de certo modo não deveriam ter acontecido”, completou o senador.

O trecho que conta a história do processo sofrido por Collor – que foi aberto pela Câmara dos Deputados e votado pelo Senado – já havia sido retirado do Túnel do Tempo do Senado em 2007, um dia antes de Collor tomar posse como senador. Posteriormente, o episódio foi recolocado nos painéis que ficam no corredor que liga o prédio principal ao anexo, onde estão as salas das comissões.

O ex-presidente da República não chegou a ser cassado pelo Senado porque renunciou ao seu mandato momentos antes da votação no Congresso. Apesar disso, Collor foi condenado pelos senadores e teve seus direitos políticos suspensos. Em 2007 se elegeu senador por Alagoas.

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Senado diz que exclusão do impeachment de collor foi opção de historiadores

 Correiobrasiliense

Justiça condena empresário Ricardo Mansur a 11 anos de prisão

. Mais de dez anos depois da quebra de seus negócios, o empresário Ricardo Mansur (ex-Mesbla e Mappin) foi condenado a 11 anos e meio de prisão por gestão fraudulenta no MPP (Mappin Previdência Privada) e no Banco Crefisul. Outros dois ex-diretores, Herald Paes Leme e Realsi Roberto Citadella, receberam sentença de quatro anos de prisão. A condenação é em primeira instância.
O juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Marcelo Costenaro Cavali, concedeu aos réus o direito de apelar em liberdade.
"As consequências do crime foram gravíssimas, especialmente danosas ao Sistema Financeiro Nacional", diz a sentença.
Pela fraude no processo do MPP, Mansur pegou 6 anos de prisão e mais 5 anos e meio no caso do Crefisul. Os crimes ocorreram entre meados de 1998 e 1999.

Flávio Florido/Folhapress

Empresário Ricardo Mansur deixa fórum após depoimento

"Está muito clara a imputação de que o acusado (Mansur) era, na qualidade de administrador de fato de quase todas as empresas do grupo, o responsável pela determinação de todas as operações", afirmou o juiz Cavali, na sentença.
"Na véspera da liquidação extrajudicial da instituição financeira [Banco Crefisul], o acusado [Mansur] teria realizado saque a descoberto no valor de R$ 10 milhões", diz outro trecho da sentença. Àquela época o banco já devia mais de R$ 120 milhões só para o Banco Central.
O advogado de defesa de Mansur, Marcelo Rocha Leal Gomes de Sá, afirma que ele não comandou as ações apontadas pela Justiça.
"A condenação foi uma surpresa para nós. Como administrador de vários negócios, ele não teve participação nessas operações. Não há nem sequer uma assinatura dele nos documentos", disse Gomes de Sá.
O processo também aponta vários saques injustificados, entre eles, um no valor de R$ 2 milhões do fundo de pensão dos funcionários do Mappin, em janeiro de 1999. Uma semana mais tarde, o dinheiro retornou à conta do MPP, sem remuneração.
O MPP ainda acabou tendo de pagar R$ 4 mil de ICMS.
RETORNO
Atualmente, Mansur vive em Indaiatuba, no interior paulista, depois de uma temporada em Ribeirão Preto. Em Ribeirão Preto, Mansur manteve intacto seu padrão de vida, frenquentando os dois principais clubes da cidade e participando de festas.
"Hoje é uma pessoa de classe média, que vive graças à prestação de seus serviços de consultoria", diz Gomes de Sá.
Mansur voltou ao mundo dos negócios no ano passado, com a compra de uma participação acionária na Usina e Destilaria Galo Bravo, em Ribeirão Preto, além da Faculdade Batista de Vitória (Fabavi), no Espírito Santo.
No caso da faculdade, o negócio teria sido desfeito pela falta de pagamentos das prestações. Por responder na justiça por crimes, Mansur não pode ser dono de nenhuma empresa. Seu advogado nega que ele tenha se envolvido nesses negócios.
PENDÊNCIAS
A massa falida dos ex-funcionários do Mappin e da Mesbla deve receber um reforço com a venda de uma propriedade de R$ 35 milhões, que Mansur tentou passar para um terceiro. Mansur alegava ter vendido o casarão, antes da falência de suas empresas, por US$ 1 milhão. A Justiça rejeitou as alegações e classificou o preço informado por Mansur como "vil".
Vários fornecedores, como a Gradiente e Multibrás; investidores, como a Fundação Cesp; e instituições financeiras, como o Bradesco e a GE Capital, esperam para receber de Mansur. Anos atrás, suas dívidas eram estimadas em R$ 3 bilhões.

Petrobras vai investir R$ 16 bi na Refinaria Abreu e Lima

 

 

 

IPOJUCA (PE) e RIO - A Petrobras vai começar a desembolsar, a partir do mês que vem, R$ 16 bilhões de recursos próprios para a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, que está sendo em construída em Pernambuco. A informação foi dada ontem pelo diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, durante visita aos canteiros das obras da refinaria e da Petroquímica Suape, em Ipojuca, a 60 quilômetros de Recife, informa a reportagem de Ramona Ordoñez. A Petrobras terá que investir integralmente porque até hoje a Venezuela, parceira no projeto, não colocou um tostão em Abreu e Lima, apesar de as obras já terem começado desde 2007 e de o próprio presidente venezuelano Hugo Chávez ter escolhido o nome da refinaria. Abreu e Lima foi um integrante do Exército brasileiro que lutou ao lado de Simon Bolívar pela independência da Venezuela e da Colômbia.
Segundo Costa, no mês que vem acabam os R$ 10 bilhões que a Petrobras tomou emprestado do BNDES para o início das obras. Segundo o diretor, desse montante já foram gastos cerca de R$ 7 bilhões. O custo total do empreendimento é de US$ 13,4 bilhões. Devido à apreciação do real frente ao dólar, os custos em moeda local subiram. 

Dia Mundial sem Tabaco: cigarro pode matar 8 milhões até 2030

 

Brasília – O cigarro deve matar em 2011 quase 6 milhões de pessoas em todo o mundo – dessas, 600 mil são fumantes passivos. O número representa uma morte a cada seis segundos. Até 2030, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 8 milhões de pessoas podem morrer em consequência do fumo.
A OMS classificou o tabaco como um dos fatores que mais contribuem para a epidemia de doenças não contagiosas como ataques cardíacos, derrames, câncer e enfisema. O grupo é responsável por 63% de todas as mortes no mundo. Dados indicam que metade dos fumantes deve morrer em razão de uma doença relacionada a esse hábito.
No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado hoje (31), a OMS listou avanços no enfrentamento ao cigarro. Entre os destaques estão países como o Uruguai, onde os alertas sobre o risco provocado pelo cigarro ocupam 80% das embalagens. A China, Turquia e Irlanda também receberam elogios por leis que proibem o fumo em locais públicos.
Entretanto, menos da metade dos países que aderiram à Convenção de Controle do Tabaco (2003) e que enviaram relatórios à OMS registraram progresso no combate ao fumo. Apenas 35 de um total de 65, por exemplo, registraram aumento nos investimentos para pesquisas no setor..
Um estudo feito pelo Ministério da Saúde mostra que entre 2006 e 2010 a proporção de brasileiros fumantes caiu de 16,2% para 15,1%. Entre os homens, a queda foi maior – o hábito de fumar passou de 20,2% para 17,9%. Entre as mulheres, o índice permaneceu estável em 12,7%. Pessoas com menor escolaridade - até oito anos de estudo - fumam mais (18,6%) que as pessoas mais escolarizadas - 12 anos ou mais (10,2%).

Apesar do STF, ficha limpa ainda vale no Congresso

Até agora, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados foi diplomado e pode tomar posse. Expectativa é que isso só venha a acontecer no segundo semestre

Dos parlamentares que estavam inicialmente barrados pela ficha limpa, Janete Capiberibe deverá ser a primeira a tomar posse

Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Passados mais de dois meses da decisão, porém, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso. A expectativa é que isso só aconteça no segundo semestre.
A primeira a tomar posse deve ser a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu para a justiça local a notificação de que a ficha limpa não valeu para 2010 e, portanto, a socialista deve ser diplomada. Pelo menos, essa é a expectativa da parlamentar. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) não aplicou a Lei da Ficha Limpa. Janete acabou tendo o registro indeferido pelo TSE.
“Tratando-se de Justiça, não é tão ágil como gostaríamos”, afirmou o advogado especializado em direito eleitoral Jackson Domenico. Porém, apesar de fazer essa observação, ele acredita que as diplomações não devem demorar mais para ocorrer. “A maior parte dos recursos já foram enviados pelo STF ao TSE. Aí, resta aos TREs diplomarem os eleitos”, disse.

Advogado faz queixa contra seios de assistente de colega em tribunal

Um advogado interrompeu um julgamento e fez queixa formal a um juiz de Chicago (EUA) contra um colega. Na verdade, o objeto da queixa era a assistente de Dmitry Feofanov . Segundo Thomas Gooch, a mulher sentada ao lado do seu adversário na corte tinha seios muito grandes, que comprometiam a parcialidade das pessoas envolvidas. Para Gooch, o único propósito para a mulher estar ali era "tirar a atenção do júri de partes importantes no processo".
Googh pediu que o juiz determinasse que a mulher fosse se sentar na galeria, juntamente com os "outros espectadores".
Na verdade, a mulher se chama Daniella Atencia-Feofanov. Além de assistente, ela é esposa de Feofanov.

Frases da semana...

" Com o retorno de LULA ao  planalto,ficou reinstalada a monarquia no Brasil! Dilma reina, mas não governa"

" Acaba de  iniciar o terceiro mandato de LULA"

" O governo LULA, foi marcado por oito anos de escândalos financeiros, fraudes e muito desvio de dinheiro público praticado em estatais loteadas por politicos aliados e incopetentes para administrar, e espertos para dele extrair vantagem para seus partidos,amigos e parentes"

                                                                                            ESTADÃO

Cabeça em combustão

 

“Moral da história! Maior escândalo da história de Campinas: assalto cofre público em mais de 1 bilhão, vítima de Campinas CPI precatórios. 15 anos de atraso e impune!”.

Dr. Hélio, num dos desabafos pelo twitter, induzindo os moradores da cidade a perguntar se a cabeça do (ainda) prefeito de Campinas já era assim ou ficou só depois de ver o camburão virando a esquina.
Augusto Nunes

MPF/SP: dupla é condenada por tráfico internacional de mulheres para a Itália

 

Uma transexual brasileira radicada em Roma e um aliciador de Urânia teriam levado cinco brasileiras para se prostituir na Europa

Dois brasileiros foram condenados a mais de cinco anos de prisão pela Justiça Federal de Jales (SP) pelos crimes de tráfico internacional de pessoas e rufianismo (exploração da prostituição). Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/SP) por terem financiado as viagens de cinco brasileiras da região noroeste do Estado de São Paulo para trabalharem como prostitutas na Itália e ficarem com o lucro dos programas.

O administrador Adriano Alves dos Reis e a cabeleireira Stella (Eli Alves Pinto) poderão apelar em liberdade. Segundo a acusação, Reis aliciava prostitutas na região de Jales e Stella, uma transexual radicada em Roma, administrava o negócio na Europa. Ela remetia dinheiro para o Brasil com o qual Reis comprava as passagens e mandava as jovens para a Itália. Na viagem, cada uma delas levava mil euros, também fornecidos pela travesti, para que passassem como turistas pelos controles de imigração italianos. O dinheiro era devolvido assim que elas se apresentavam à chefe.

Na Itália, Stella pagava hospedagem, alimentação, cigarros, telefone e uma remuneração fixa as cinco moças, que repassavam o dinheiro ganho com os programas para a transexual. Conforme demonstrado pela investigação, ela dividia parte dos lucros da exploração da prostituição com Reis, para o qual ela constantemente depositava dinheiro. Segundo as investigações, na Itália ela mantinha alguns apartamentos para serem usados pelas prostitutas nos programas.

As conversas telefônicas de Stella e Reis foram monitoradas com autorização judicial durante o ano de 2007. A investigação começou após um homem que não quis se identificar informar à PF que duas moças da região de Jales estavam indo à Itália para se prostituir e que elas retirariam seus passaportes na delegacia da PF de Marília no mês de maio de 2007, o que realmente aconteceu. A denúncia foi checada e os depoimentos das jovens colhidos pela PF, embasando o pedido de quebra de sigilo telefônico.

Para a juíza federal substituta Karina Lizie Holler, responsável pelas sentenças, as escutas foram decisivas para condenar a dupla, uma vez que demonstraram, detalhadamente, a articulação que havia entre ambos. Nas conversas, fica claro que Stella pagava as passagens e demais necessidades das jovens, enquanto Reis as convencia a se prostituirem no exterior.

Em seu depoimento, Reis admite que Stella pagou as passagens, mas disse não saber que as moças trabalhariam como prostitutas. Esta versão, afirma a juíza, “cai por terra quando cotejada com os depoimentos das testemunhas de acusação, as prostitutas contratadas”. No processo, as cinco confirmaram que foram convidadas a irem à Itália com a finalidade de se prostituir. Segundo uma das testemunhas, Reis disse que elas ganhariam R$ 30 mil por três meses de programas.

Para a juíza, o crime de rufianismo é comprovado pelos constantes depósitos feitos por Stella na conta de Reis, que não tinha outro modo de vida, exceto o dinheiro que obtinha agenciando prostitutas para a amiga.

Reis teve a pena total pelos dois crimes fixada em 5 anos, 8 meses e 21 dias de prisão em regime fechado, mais 40 dias-multa. Sua pena foi um pouco maior que a de Stella, condenada a 5 anos e 4 meses e mais 65 dias-multa, também em regime fechado, pois ele possuía uma condenação por outro crime na Justiça Estadual.

Os processos de Reis e Stella correram separadamente logo após a denúncia, uma vez que a travesti continuava vivendo na Itália e teve, por conta disso, sua prisão preventiva decretada. Em 2010, ela foi presa ao desembarcar no Brasil e foi solta após prestar depoimento à Justiça, em setembro passado.

Em sua defesa, Stella disse que os depoimentos das testemunhas contra ela não mereciam credibilidade por serem elas prostitutas. Segundo a juíza, “a jurisprudência há muito já afastou tal tese preconceituosa” e “não se pode desconsiderar as alegações da testemunha com base em sua ocupação, simplesmente”.

Portugal - Este não é o único caso de tráfico de mulheres na Justiça Federal de Jales. Em 2010, o MPF denunciou quatro pessoas que promoveram a saída de mulheres da região para exercer a prostituição em Portugal entre os anos 2000 e 2002. O processo se encontra em fase de instrução.

Segundo a denúncia, o quarteto aliciava brasileiras para se prostituírem na boate Palm Beach, localizada em Figueira da Foz, Portugal. A propriedade pertenceria a José Manuel Ferreira Coimbra Barreira, condenado pela Justiça Portuguesa a 4 anos e 9 meses de prisão, pelo mesmo crime, em 2004.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável por ambos os casos, a ação de quadrilhas na região noroeste do Estado, que alimentam a rede de tráfico de seres humanos, é facilitada pela situação de vulnerabilidade social apresentada pela maioria da população daquela região, que se encontra nas classes D e E.

Perguntar não ofende:Jóbson e Carlos Alberto

Com Jóbson e Carlos Alberto,o bahia vai implantar uma UPP

           OGLOBO,panorama esportivo  28-05

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto, é possível constatar abalo moral.

No caso, o homem havia ajuizado ação de rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado com a proprietária do terreno no Rio de Janeiro onde deveria ter sido construído o empreendimento imobiliário, cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, em razão de o imóvel não ter sido entregue na data pactuada, nem sequer começado a ser construído quando da propositura da ação, apesar de todos os pagamentos terem sido honrados nos respectivos vencimentos.

A primeira ré contestou o pedido, alegando que era proprietária do terreno, mas não tinha qualquer compromisso com a incorporação e responsabilidades daí advindas, bem como pontuando a ausência de dano moral. A incorporadora foi considerada revel.

Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido de rescisão contratual com relação à proprietária. Quanto à Cosmorama, o juiz acolheu o pleito de devolução integral das quantias pagas, devidamente corrigidas e com incidência de juros, bem o de indenização por danos morais no valor de R$ 18 mil.

Em apelação interposta pelo comprador, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu-lhe parcial provimento apenas para condenar a incorporadora a pagar custas e honorários, mantendo o entendimento de inexistência de solidariedade entre as rés e afastando a ocorrência de danos morais, pois considerou ter acontecido mero descumprimento contratual.

Recurso

No recurso especial, o comprador sustentou que a responsabilidade da proprietária do imóvel, quanto à indenização por danos morais, sendo objetiva e solidária, não poderia ter sido afastada, assim como a existência de danos morais, pela ausência de entrega do imóvel no prazo pactuado.

A proprietária do terreno argumentou que inexiste a solidariedade e a consequente obrigação de indenizar, pois, ao outorgar mandato à incorporadora, esta passou a assumir integral responsabilidade para os negócios e consequências decorrentes da incorporação.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, observou que os precedentes do STJ quanto à configuração de dano moral em casos de descumprimento de contrato não se posicionam de modo intransigente, sendo que a constatação de abalo moral que exige compensação pecuniária depende das particularidades do caso concreto.

“Em uma realidade carente de soluções para o problema habitacional, em que a moradia constitui elemento basilar para o exercício da cidadania, há que se atentar para o fato de que o recorrente (o comprador), ao investir suas economias na aquisição do sonho da casa própria, que há cerca de 12 anos não sai do papel por incúria da incorporadora/construtora, viu-se alvo de uma situação que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando séria e fundada aflição ou angústia em seu espírito, não se tratando, portanto, de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cláusula contratual de somenos importância”, frisou o ministro.

Salomão considerou manifesto o dano moral e restabeleceu a indenização de R$ 18 mil fixada na sentença. Quanto à existência de solidariedade entre a proprietária e a incorporadora, o relator considerou que a questão esbarra na Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso neste particular.

Desse modo, a Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento somente para reconhecer a existência de dano moral, condenando a incorporadora ao pagamento da indenização, tal qual fixado na sentença. A decisão foi unânime.

É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação

A expulsão de estrangeiro com prole nacional, mesmo que nascida após condenação ou edição do decreto de expulsão, é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A única exigência é que haja relação de dependência econômica e vínculo socioafetivo entre o estrangeiro e a criança. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou haver presunção dessa dependência no caso da filha de três anos de uma moçambicana, sem paternidade declarada ou outros parentes conhecidos.

A mãe foi condenada por tráfico internacional de drogas e, após cumprir a pena, enfrentou inquérito administrativo de expulsão perante a Polícia Federal. Mas, antes de expedido o decreto de expulsão, em 2010, deu à luz uma menina, em 2008. Por isso, afirmou ser ilegal o ato do Ministério da Justiça (MJ).

O MJ sustentou que o procedimento administrativo segue a Lei n. 6.815/1980, a qual afirmaria que a maternidade superveniente não justifica a permanência do estrangeiro no país. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) opinou no sentido de que essa lei deve ser interpretada de forma sistemática, de modo a harmonizá-la com as disposições posteriores da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Magistrados de MT têm 15 dias para apresentar defesa ao STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) notificou os magistrados José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime continuado de peculato - apropriação por funcionário público de bem público ou particular em razão do cargo que ocupa.

A decisão do ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, foi publicada na edição do Diário Eletrônico da Justiça da última sexta-feira (27), mesmo dia em que a notificação foi enviada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O prazo de quinze dias para manifestação dos denunciados começa a contar a partir do recebimento da notificação. Após a apresentação da defesa, o relator levará o caso à Corte Especial, que decidirá se aceita ou não a denúncia do MPF.

Na mesma decisão, Noronha retirou o sigilo do processo. “Tendo em vista o oferecimento da denúncia, não há mais reserva de segredo de justiça para o caso presente, pois inexiste fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, per si, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por essa reserva”, entendeu o ministro. No inquérito que deu origem a esta ação penal também foi investigada a participação de diversos desembargadores do TJMT no desvio de recursos públicos. Eles foram aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O recurso contra essa decisão tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vejam a desculpa da CGU para não investigar estonteante enriquecimento de Palocci

Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.

Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era “agente público” na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões.

Parte dos pagamentos, no entanto, foi feita depois que Palocci assumiu a coordenação técnica do governo de transição, indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O petista foi oficialmente nomeado para a equipe de transição no dia 3 de dezembro. O ministro da Casa Civil já admitiu a políticos que a maior parte dos pagamentos da Projeto ocorreu nos meses de novembro e dezembro.

Palocci dividia seu tempo em Brasília entre o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da transição, e a residência de Dilma Rousseff, quando recebeu dinheiro referente à quitação dos contratos de consultoria da Projeto, informou ao Estado o advogado do ministro, José Roberto Batochio.

“De fato, isso é verdade”, disse o advogado sobre a data do registro dos pagamentos. “A empresa encerrou suas atividades e, como tinha contratos em andamento, esses contratos foram rescindidos, e os pagamentos ocorreram no final do ano passado, em novembro e dezembro”, confirmou Batochio.

Decreto. A ordem para que a CGU abra sindicância patrimonial para investigar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos consta de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho de 2005.

Naquele mês, Lula estava às voltas com as primeiras denúncias do mensalão, esquema que envolveu as principais figuras do governo petista e que ainda será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi editado como parte da reação do Palácio do Planalto às denúncias.

O artigo 8.º do decreto diz que “ao tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos do agente público, a autoridade competente determinará a instauração de sindicância patrimonial”.

A investigação interna, prevê a medida, não teria nenhum caráter punitivo. No artigo 14.º, o decreto prevê ainda que o descumprimento dessas normas configura crime de responsabilidade. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

Delegado do DF é preso acusado de atirar contra dois PMs em Goiânia

 

Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal foi preso em Goiânia acusado de disparar contra dois policiais militares. Às 3h de domingo, Willy Borges de Amorim estava em uma festa na boate Santa Fé, dentro do Parque Agropecuário, quando teria urinado no camarote, na frente de algumas pessoas. A abordagem do delegado incomodou policiais militares que trabalhavam como seguranças particulares no evento. Ele acabou expulso da boate e, em meio à confusão, atirou nos policiais. Eles não correm risco de morte. Willy foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio. Às 22h de ontem, seus advogados conseguiram habeas corpus e ele deve responder ao processo em liberdade.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Ciro de Freitas, Willy de Amorim estava afastado da função há pelo menos 30 dias por apresentar transtornos psicológicos. Delegado plantonista no Distrito Federal desde 2006, o delegado estaria, inclusive, fazendo acompanhamento terapêutico na Policlínica da Polícia Civil. “Ele alegou a doença e foi afastado para se tratar. Não é que ele seja um mau policial, mas estava tendo problemas no exercício da profissão”, relatou o presidente.

Após os shows da 66ª Exposição Agropecuária de Goiânia, o delegado resolveu prolongar a noite na casa noturna Santa Fé. Depois de ser expulso por policiais militares, já do lado de fora da boate, iniciou-se uma briga. De acordo com Divino Alves, o delegado deu dois disparos nas pernas do policial do Batalhão Ambiental Danilo Souza Campos e do policial do Batalhão de Choque Geogeton dos Passos Rodrigues que faziam bico na festa. Eles não estavam fardados. Outros policiais em serviço conseguiram controlar o delegado e o levaram para a Delegacia de Homicídios de Goiânia. A pistola .380 que Willy usou, segundo Ciro de Freitas, não é da corporação, apesar de ele ainda ter porte de arma. “É uma arma particular dele. Talvez a mistura de remédios com bebida pode ter resultado na alteração de humor do delegado”, especulou.

Nascido em Goiânia, Willy de Amorim trabalhou na 18ª Delegacia de Polícia, em Brazlândia, entre o fim de 2009 e o início de 2010. Recentemente, trabalhava em esquema de plantão na 30ª DP, em São Sebastião. “Ele realmente trabalhou aqui conosco, por cerca de dois meses, e nunca apresentou nenhum comportamento irregular”, confirmou o delegado chefe-adjunto da 18ª DP, Fernando Cocito. O inquérito instaurado é de tentativa de homicídio, mas pode ser alterado para lesão corporal, se identificado que o delegado agiu em legítima defesa. Há suspeita de que Willy apanhou dos PMs e atirou em sua defesa. Segundo o delegado da Regional de Goiânia, Sidney Costa e Souza, Willy vai responder por um processo criminal e outro administrativo. A reportagem do Correio procurou a direção da Polícia Civil, mas ninguém atendeu às ligações.

Alerta em Salvador

Em contato com a coluna, o ex-secretário municipal de Transportes e ex-vereador de Salvador, Miguel Kertezman (PPS), afirma concordar com a ideia do governador Jaques Wagner (PT) de tirar da região do Iguatemi a Estação Rodoviária e o Detran, considerados dois polos geradores de trânsito na região mais engarrafada da cidade, mas alerta para o tipo de uso que será dado à área, uma vez que a expectativa é de que, no lugar dos dois sejam erguidos empreendimentos imobiliários. “É preciso ter cuidado com isso, para não se trocar seis por meia dúzia”, afirma Kertezman, aproveitando a oportunidade para sugerir ao governo a retirada imediata da sede do Corpo de Bombeiros da região. “Isso é para ontem. Os Bombeiros não podem ficar na área mais engarrafada da cidade”, afirma.    Raio Laser

Trabalho escravo está migrando para fugir de fiscalização

Brasília – A geografia da incidência do trabalho escravo no Brasil está mudando para escapar da fiscalização de órgãos responsáveis, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes. O número de casos de trabalho escravo está aumentando em locais onde a prática não era tão comum, como os estados de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins, e diminuindo em estados onde o problema era conhecido e reincidente, como o Pará.

“O Pará ficou muito tempo sob os holofotes, mas lá já existe uma boa estrutura de fiscalização. Agora os criminosos estão descendo para estados como Mato Grosso e Tocantins para não serem pegos”, diz Lopes.
A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Débora Farias, lembra que, em 2009, o estado onde foram encontrados mais trabalhadores em regime de escravidão foi o Rio de Janeiro, seguido por Pernambuco. “O trabalho escravo não é uma maldade, ele tem um aspecto econômico. Embora tenha grande incidência nas fronteiras agrícolas, ele pode estar em qualquer lugar”, constata a promotora.
Otávio Lopes destaca que O MPT está preocupado com as fases preliminares das grandes obras de infraestrutura que estão sendo erguidas no país, nas quais, segundo ele, tem havido grande incidência de trabalho escravo. “É importante fiscalizar não só quando a obra se inicia, mas também quando se instala o canteiro de obras, especialmente na preparação dos futuros canteiros, no desmatamento, no trabalho preliminar.”
A instalação de grandes obras também preocupa o governo, especialmente na questão do aliciamento de trabalhadores de outras regiões, que acabam acreditando na promessa de um trabalho digno. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, uma prática comum é registrar o trabalhador em cidade diversa daquela de onde ele veio, dificultando a fiscalização por órgãos competentes e a manutenção de garantias mínimas.
Uma das formas encontradas para combater o aliciamento de trabalhadores para outras regiões é a exigência, por parte do empregador, da posse de uma Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores. A regulamentação da certidão foi definida em portaria assinada no Ministério do Trabalho no final de abril. A certidão deve ser retirada pelo empregador no órgão local do ministério na região onde o trabalhador foi recrutado e mantida à disposição da fiscalização, durante a viagem e no local da prestação de serviços.

Dirceu em cena de novo...

Embora tenha "defendido" o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, na prática o ex-todo-poderoso do governo Lula, José Dirceu, aproveita o cenário para ganhar espaço.
Em reunião com aliados do Planalto, Dirceu criticou, mesmo que sutilmente, o desempenho de Palocci e a forma como o ministro tem operado a articulação política.
Quem participou do encontro gostou do que ouviu.

Número de habeas corpus no STJ dobra em apenas três anos e preocupa ministros

A quantidade de habeas corpus submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou, em março, à marca dos 200 mil. Ao longo de 19 anos – desde sua instalação, em 1989, até fevereiro de 2008 –, o STJ recebeu 100 mil pedidos de habeas corpus. Daí em diante, em apenas três anos, o número dobrou, o que mostra um crescimento impressionante na frequência com que os brasileiros vêm recorrendo a esse instrumento constitucional criado para garantir o direito à liberdade.

A notícia poderia ser saudada como demonstração de que as pessoas estão mais cientes de seus direitos e gozando de acesso cada vez mais fácil à Justiça. No entanto, esse crescimento na impetração de habeas corpus é visto no STJ menos como motivo de comemoração e muito mais como fonte de preocupações.

“A maior preocupação que tenho é que, diante de tamanha quantidade de habeas corpus, corremos o risco de nos distanciarmos das missões constitucionais do STJ, que são a de guardião da lei federal e de uniformizador da interpretação dessa legislação em âmbito nacional”, pondera o ministro Og Fernandes, integrante da Sexta Turma, um dos órgãos do Tribunal encarregados da análise de matéria penal.

Senado reserva R$ 331 mil para compra de armários embutidos

O Senado Federal decidiu se prevenir e contratou a Mobidivi Comércio de Móveis e Decorações para a confecção, fornecimento e instalação de armários embutidos, “à medida que houver necessidade”, conforme descrito na nota de empenho. A empresa deverá receber R$ 331.136,00 mil pelo serviço. Móveis planejados é tendência, e o Senado se planeja para não ficar de fora. Outro órgão preocupado com a mobília é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o empenho de R$ 86 mil para o reparo e manutenção de mobiliário. Cuidar do patrimônio se faz necessário. No Supremo Tribunal Federal (STF) a curiosidade da semana foi a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em triciclos de movimentação de carga. O STF pagará R$ 25,4 mil pelos serviços da Reimaq Assistência Técnica. Melhor prevenir do que remediar. A Câmara dos Deputados também foi às compras. Nesta semana foram adquiridos 540 controles remotos automáticos da marca Rossi, modelo DZ4 HDL, para os imóveis funcionais dos deputados. Os controles custarão R$ 8,8 mil. Tudo pelo conforto e segurança dos parlamentares. Foram reservados ainda, cerca de R$ 8 mil para a compra de um tapete retangular medindo 22m², da marca Avanti. O pedido foi feito pela coordenação da TV Câmara, que pelo visto não quer fazer feio diante dos seus convidados.

Maio Cinzento,Cinco anos da operação navalha

A Operação Navalha era uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, Alagoas e no Distrito Federal. No total, 46 pessoas foram presas

O mês de Maio está fazendo aniversário,"de tristes lembranças"
O grupo era organizado em três níveis. No primeiro, atuavam pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama. No segundo, estavam os auxiliares e intermediários, principalmente os responsáveis pelo pagamento das propinas. No último havia autoridades públicas que tinham a função de remover obstáculos à atuação da organização criminosa. Confira a lista dos suspeitos de integrar a quadrilha que tiveram a prisão preventiva decretada:
Nível 1:
Zuleido Veras - dono da Gautama e apontado como chefe da quadrilha;
Rodolpho de Albuquerque Soares Veras - filho de Zuleido e acusado de ser o principal braço da quadrilha em Salvador (BA). Dirige a construtora Mandala, que também pertence ao pai e seria usada para atender aos pagamentos de propinas;
Maria de Fátima Palmeira - diretora comercial da Gautama e era o braço direito de Zuleido. Segundo as invetigações, ela ocuparia posição de destaque na quadrilha;
Flavio Henrique Abdelnur Condelot - funcinário da Gautama e teria como função criar a manter relações favoráveis aos interesses do grupo com pessoas que tinham cargos estratégicos, intermediando inclusive o pagamento de propinas. Teria obtido junto ao Ministério das Cidades a destinação de R$ 10 milhões para obras que seriam executadas em Camaçari, na Bahia;
Abelardo Sampaio Lopes Filho - engenheiro e diretor da Gautama em Alagoas. Segundo as investigações, ele seria responsável pelas medições irregulares no Estado. Teria tido atuação destacada dentro da quadrilha nas obras da BR 319, no Amazonas;
Bolívar Ribeiro Saback - empregado da Gautama em Alagoas, trabalharia como lobista negociando a liberação de recursos públicos para a organização criminosa;
Rosevaldo Pereira Melo - empregado da Gautama em Alagoas, também atuaria como lobista ao lado de Bolívar. Antes de trabalhar na Gautama, foi servidor público da Companhia de Água e Saneamento do Estado e usaria sua influência para conseguir recursos para a quadrilha;
Tereza Freire Lima - secretária da Gautama. Participaria do esquema providenciando o pagamento de propinas;
Florêncio Brito Vieira - empregado da Gautama. Trabalharia diretamente com o pagamento de propina. Os investigadores o flagraram várias vezes sacando dinheiro no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O transporte do dinheiro era feito, na maior parte das vezes, por via aérea;
Gil Jacó Carvalho Santos - diretor financeiro da Gautama. Atuaria no pagamento de propinas;
Humberto Rios de Oliveira - empregado financeiro da Gautama. Auxiliaria Florêncio e Gil no transporte do dinheiro;
Jorge S. dos S. Barreto - engenheiro que atende a organização em Salvador. Foi ele que elaborou o projeto para liberação dos R$ 10 milhões do Ministério das Cidades para obras em Camaçari;
Vicente Vascncelos Coni - diretor da Gautama no Maranhão. Teria intermediado, por diversas vezes, o pagamento de vantagens a servidores públicos daquele Estado;
Dimas de Soares Veras - irmão de Zuleido Veras e empregado da Gautama. Ele administrava os interesses da empresa no Piauí;
Henrique Garcia de Araújo - responsável por transporte de recursos. Teria exercido relevante papel na lavagem de lucros auferidos pela organização criminosa. Administra ainda uma fazenda do grupo que serviria para lavar dinheiro comprando e vendendo gado;
Ricardo Magalhães das Silva - empregado da Gautama em Sergipe e responsável pelo acompanhamento das obras e processos de medição naquele Estado;
João Manoel Soares Barros - empregado da Gautama no Piauí. Teria ajudado a fraudar o processo de licitação que permitiu à Gautama executar as obras de construção de redes de distribuição de energia elétricas em áreas rurais no Piauí contempladas pelo programa Luz para Todos.
Nível 2:
Geraldo Magela Fernandes da Rocha - servidor público do Maranhão. Teria recebido inúmeras propinas para fraudar licitações e contratos de obras no Estado. Ele assessorou o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares;
Flávio Conceição de Oliveira Neto - ex-chefe da Casa Civil do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sempre teria atuado em favor da Gautama, segundo as investigações. Ele teria recebido propina enquanto era chefe da Casa Civil e intermediado propinas para o filho do governador, João Alves Neto. Mesmo no Tribunal de Contas, ele teria ajudado o esquema pedindo a liberação de recursos devidos à Gautama;
João Alves Neto - filho do ex-governador do Sergipe. Comandaria a área financeira do Estado, segundo as investigações, mesmo sem ecercer vargo público. A PF diz que ele recebeu propinas da organização criminosa para autorizar liberação de recursos para a Gautama e viabilizar empréstimos à empresa;
José Edson Vasconcelos Fontenelle - empresário. Teria ajudado a corromper servidores públicos em Camaçari (BA) e participado da elaboração do plano de trabalho e projeto básico para conseguir os recursos junto à Caixa Econômica Federal;
Alexandre de Maia Lago - sobrinho do governador do Maranhão (MA), Jackson Lago. Teria recebido propinas em nome do governador para fazer medições irregulares de obras no Estado;
Francisco de Paula Lima Júnior - também é sobrinho de governador do Maranhão, Jackson Lago. Teria recebido propinas em nome do governador para fazer medições irregulares de obras no Estado;
Jair Pessine - ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Sinop (MT). Teria intermediado o recebimento de vantagens indevidas pelo atual prefeito da cidade, Nilson Aparecido Leitão. A quadrilha teria se beneficiado com obras de construção de rede de esgoto;
Ernani Soares Gomes Filho - servidor do Ministério do Planejamento e trabalhava no gabinete do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que, quando soube do envolvimento do funcionário com o esquema, o exonerou. Segundo as investigações, sua função seria liberar orçamento para obras de interesse da quadrilha;
Roberto Figueiredo Guimarães - consultor financeiro do Maranhão. Teria contribuido para que o grupo obtivesse sucesso no pagamento de medições irregulares apresentadas à Secretaria de Infra-estrutura do Estado recebendo propina em troca;
Sérgio Luiz Pompeu Sá - se dizia servidor do Ministério de Minas e Energia e teria auxiliado o grupo criminoso na obtenção de repasses de recursos do Programa Luz para Todos para a Gautama em troca de propina;
Zaqueu de Oliveira Filho (foragido) - servidor público de Camaçari. Auxiliaria no desvio de recursos em obras públicas;
Ivo de Almeida Costa - assessor de gabinete do Ministério de Minas e Energia. Teria fraudado a contratação das obras do Programa do Luz para Todos para beneficiar a Gautama. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, exonerou o funcionário;
Jorge Targa Juni - presidente da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Teria fraudado a contratação de obras do Programa Luz para Todos e receberam propina em troca. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, pediu para a Eletrobrás convocar uma reunião do Conselho de Administração para desligá-lo da empresa.
Nível 3:
Iran César Araújo Filho - secretário de Obras do município de Camaçari (BA). Teria ajudado o esquema a conseguir a liberação de R$ 10 milhões junto ao Ministério das Cidades para obras de saneamento. Segundo as investigações, ele recebeu em troca convites para o camarote da Gautama no carnaval de Salvador e alguns passeios de lancha;
Edílio Pereira Neto - assessor do secretário de Obras de Camaçari. Teria ajudado o esquema a conseguir a liberação de recursos junto ao governo federal e recebeu vantagens em troca;
Luiz Carlos Caetano - prefeito de Camaçari. Ajudaria o esquema assinando os contratos e convênios com o governo federal. Em troca teria recebido convites para o camarote da Gautama no carnaval de Salvador, passeios de lancha e passagens aéreas e hospedagem na capital baiana;
Adeilson Teixeira Bezerra - secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Teria participado ativamente na liberação da ordem de pagamento para a Gautama em março desse ano no valor de R$ 3,1 milhões. Em troca teria recebido propina de R$ 145 mil;
Denisson de Luna Tenório - subsecretário de Infra-estrutura de Alagoas. Teria recebido propinas para emitir parecer favorável à aprovação de medições favoráveis ao grupo, mais especificamente para obras no rio Pratagy;
José Vieira Crispim - diretor de obras da Secretaria de Infra-estrutura de Alagoas. Teria participado das negociações para pagamento antecipados de medições para a Gautama de obras que ela não executou;
Enéas de Alencastro Neto - representante do governo de Alagoas em Brasília. Teria pressionado o secretário de Infra-estrutura do Estado, Adeílson Bezerra, para que fizesse pagamentos de medição à Gautama por serviços não realizados. Segundo as investigações, teria recebido em troca R$ 150 mil do dono da empresa;
Márcio Fidelson Menezes Gomes - ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Teria recebido propinas enquanto estava no cargo para liberação de recursos públicos para a Gautama independente da medição de obras;
José Reinaldo Tavares - ex-governador do Maranhão. Teria recebido vantagens durante o exercício do cargo. Ele teria ajudado no pagamento de medições fraudadas e direcionamento da licitação para favorecer a Gautama nas obras de pavimentação da BR-402;
José Ivan Paixão - ex-deputado licenciado do PPS. Teria ajudado a intermediar a liberação de recursos para eventos que beneficiariam a Gautama. A liberação foi de aproximadamente R$ 6,8 milhões e ele teria recebido em troca uma propina de R$ 50 mil;
Nilson Aparecido Leitão - prefeito de Sinop (MT). Teria recebido, por meio do ex-prefeito da cidade, Jair Pessine, propina de R$ 200 mil para direcionar a contratação da Gautama para execução de obras na rede de esgoto da cidade;
Ney Barros Bello - ex-secretário de Infra-estrutura do Maranhão. Teria participado ativamente do esquema no ano passado elaborando pareceres favoráveis às medições irregulares de obras da empresa;
Sebastião José Pinheiro Franco - fiscal de obras do Maranhão. Teria recebido propina para avalizar as medições contendo erros graves, permitindo o pagamento sem aditivos de contrato das obras;
Ulisses César Martins de Souza (foragido) - procurador-geral do Maranhão. Teria pressionado a procuradora do Estado e dado parecer favorável para permitir o pagamento de medições com erros graves para a Gautama. Com isso, a empresa teria recebido cerca de 1,6 milhão no Estado;
Pedro Passos Júnior - deputado distrital. Teria conseguido aprovar, na Assembléia Legislativa, um crédito suplementar de R$ 3,5 milhões para pagamento da Gautama;
Flávio José Pin - superintendente de produtos de repasses na Caixa Econômica Federal em Brasília. Teria orientado a organização criminosa na solução de pendências que pudessem prejudicar a formalização dos contratos em repasse de recursos públicos para obras irregulares da Gautama;
Everaldo José de Siqueira Alves - sub-secretário de Obras de Camaçari (BA). Teria sido corrompido pela organização criminosa para obter recursos federais do Ministério das Cidades;
José de Ribamar Ribeiro Hortegal - servidor da Secretaria de Infra-estrutura do Maranhão. Teria pedido ajuda financeira para a organização criminosa para fazer uma cirurgia e, em contrapartida, usado suas funções para reajustar o pagamento de medições em 20%.

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As fotos comprovam: o Brasil homenageia quem presta maus serviços à nação

 

Em 20 de abril de 2010, Dia do Diplomata, a então chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, foi condecorada com a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco. Também foram contempladas com a mais alta condecoração da diplomacia brasileira Ana Maria Amorim, mulher do chanceler Celso Amorim, Mariza Campos, mulher do vice-presidente José Alencar, e a primeira-dama Marisa Letícia, que aparecem ao lado de Erenice. Por Augusto Nunes
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Conta outra, doutor

 

“O procurador agiu com base em meros boatos. Não existe o menor indício de qualquer irregularidade”

José Roberto Batochio, advogado de Antonio Palocci, sobre a decisão do procurador Paulo José Rocha Júnior de investigar o milagre da multiplicação do patrimônio, recitando a mesmíssima frase que decorou em 2009 para livrar o cliente do merecidíssimo castigo pelo estupro do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Promotoria aponta atuação de amigo de Lula em desvios em Campinas

Documento do Ministério Público Estadual que integra relatório sobre o suposto desvio de verbas da Prefeitura de Campinas (93 km de SP) aponta que o empresário José Carlos Bumlai teria "ascendência" sobre o esquema. Segundo reportagem de Silvio Navarro, Rogério Pagnan e Marília Rocha, publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), os promotores que cuidam do caso iniciaram uma investigação paralela para descobrir se o amigo do presidente Lula teria um papel muito além de um simples intermediário entre a Constran e a máquina pública.
Na semana passada, onze empresários e servidores públicos foram presos sob suspeita de participação no esquema, que, estima-se, envolveu cerca de R$ 50 milhões em contratos municipais.
Justiça manda soltar vice-prefeito de Campinas
Amigo de Lula é investigado por desvios
Campinas (SP) exonera dois secretários suspeitos de fraude
Câmara aprova abertura de processo de impeachment
Após prisões, base aliada defende prefeito de Campinas

Divulgação

Demétrio Vilagra foi solto depois de prestar depoimento

VICE-PREFEITO
O vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, estava em viagem à Espanha e foi preso na noite de quinta-feira (26) ao desembarcar no aeroporto em Guarulhos.
Na noite de sexta-feira (27), todos os suspeitos já haviam sido soltos. No caso de Vilagra, ele foi solto 24 horas depois de depôr no 2º Distrito Policial da cidade.
Ele negou participação no esquema, que direcionava contratos e arrecadava propinas.
Segundo o advogado de Vilagra, Ralph Tórtima Stettinger, o vice-prefeito explicou "em pormenores" a origem de sua renda mensal e justificou os R$ 60 mil encontrados em sua residência pelo Ministério Público.
Por possuir dívidas e multas de campanha, Vilagra é constantemente cobrado e, por isso, mantém dinheiro guardado em casa, segundo Stettinger

Jutahy Magalhães e Sérgio Guerra se reaproximam

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o clima de tensão entre o deputado Jutahy Magalhães (BA) e o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), amenizou depois da Convenção Nacional.
Acontece que, por sugestão do próprio Guerra, Jutahy foi nomeado integrante da Executiva.
A briga entre os dois teve início quando a bancada tucana na Câmara assinou abaixo-assinado em favor da recondução de Guerra à presidência do partido, com o aval do senador Aécio Neves.
Na ocasião, Jutahy — que é um dos principais interlocutores de José Serra — chegou a acusar Guerra de ‘atitude indigna’.

MPF e MP/BA propõem ação para evitar desabamentos de prédios históricos em Salvador

 

Ação pede a imediata desocupação, interdição e intervenções emergenciais em imóveis antigos em estado de risco localizados no Centro Histórico e na Cidade Baixa

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado (MP/BA) propuseram ação civil pública requerendo à Justiça Federal medida liminar para desocupação e interdição de imóveis em estado avançado de degradação, situados na Cidade Baixa e no Centro Histórico de Salvador, ambos Conjuntos Arquitetônicos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na ação, o MPF e o MP/BA pedem que o Iphan, às expensas da União e com apoio técnico e supervisão do Município de Salvador, realize todas as intervenções prediais emergenciais e necessárias para prevenir novos danos e garantir a estabilidade dos imóveis.

Os autores requerem, ainda, que o Município de Salvador providencie a relocação temporária dos moradores destes imóveis para abrigos provisórios até que as obras sejam concluídas e não haja mais riscos para a população.

A principal preocupação neste momento é a chegada do período de intensas chuvas que deve se estender até julho, criando situação de perigo iminente para a integridade física e a vida de pessoas e para o patrimônio cultural. A mídia baiana vem noticiando ao longo dos anos casos de incêndios e desabamentos, alguns deles com vítimas fatais, e alertado para o perigo de novas tragédias urbanas.
“O dano ao patrimônio cultural já está configurado. O estado de degradação dos casarões, igrejas, sobrados e prédios relacionados nos inquéritos civis que instruem a inicial é patente. As medidas preventivas e emergenciais ora almejadas têm por finalidade, tão somente, evitar mal ainda maior: o completo arruinamento deles ou a ocorrência de vítimas fatais em virtude de previsíveis e prováveis desabamentos” - afirmam o MPF e MP/BA na ação, assinada pelos procuradores da República Caroline Rocha Queiroz e Wilson Rocha Almeida Neto (MPF/BA, e pelo promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo (MP/BA).

O MPF e o MP/BA requerem, ainda, que o  Iphan e o Município de Salvador realizem vistorias periódicas nos imóveis, apresentando relatórios trimestrais sobre as intervenções executadas, até que os bens sejam recuperados. Caso a Justiça conceda a liminar, o Iphan deverá ainda apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um relatório certificando todas as intervenções e obras realizadas, assim como a sua idoneidade para fazer cessar o perigo de novos danos aos patrimônio histórico e à população.

Delta tem R$ 429,3 milhões a receber de outros anos

Entre os investimentos da União dos últimos anos, uma empresa se destaca, a Delta Construções S/A. Desde 2006 está entre as cinco que mais recebem recursos, sendo a campeã nos dois últimos anos. Em 2011 o quadro não mudou, com R$ 254,7 milhões repassados pelo governo.  Está bem à frente da segunda, a Construtora Aterpa, que recebeu R$ 113,5 milhões. (Ranking de Investimentos)
Em todo caso, esses valores estão bem longe do que a Delta ainda tem para receber de outros exercícios, os chamados restos a pagar. Segundo dados levantados pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), são R$ 429,3 milhões de compromissos que por motivos diversos não puderam ser pagos no devido exercício.
No ranking de restos a pagar, a Delta é a única empresa do setor privado entre os sete primeiros favorecidos. Os demais são governos estaduais ou órgãos públicos. Outras empresas privadas com elevados restos a pagar também são da área de construção civil, no caso, a Encalso (8ª no ranking), com R$ 234 milhões e a Engesa (9ª), com R$ 216 milhões.
(Ranking de Restos a Pagar)
Comparativamente, a soma dos restos a pagar destas empresas é apenas R$ 21 milhões maior do que o valor da Delta. A primeira empresa fora da área de obras civis é a Positivo Informática, com R$ 161,6 milhões, na 20ª colocação do ranking.
Estradas no caminho
 Com relação aos programas federais que não fizeram repasse à Delta no ano estipulado, 90% pertencem ao Ministério do Transporte. De todas as 547 diferentes ações com restos a pagar, apenas 11 não são voltadas à manutenção e construção de rodovias. A obra da BR-174, no estado do Amazonas, é a que possui os dois maiores valores pendentes, com R$ 30 milhões e R$ 27,2 milhões, respectivamente. (Lista de Restos a Pagar)
A ação com maior valor fora da área de transporte rodoviário é a construção do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília-DF, obra paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de superfaturamento no valor orçado. No total são R$ 10,3 milhões não pagos em outros exercícios pelo Ministério Público da União.
A empresa
O negócio do empresário Fernando Cavendish Soares tem se envolvido em assuntos polêmicos por todo o país. Em Minas Gerais a construtora foi investigada por usar documentos com informações falsas para poder participar da licitação da via Linha Verde, que liga o aeroporto de Confins à cidade de Belo Horizonte.
Outras denúncias ligadas à licitação foram feitas no Ceará e no Paraná. No estado do sul, a Delta foi uma das empresas caçadas pela Operação Empreitada, que identificou envolvimento de construtoras em fraude. Cavendish negou as acusações. No Rio de Janeiro, por sua vez, foram encontrados indícios de irregularidades na obra do Arco Metropolitano.
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O preço da consulta ameaça transformar Antonio Palocci no primeiro médico do clube dos bilionários da Forbes

É só cavoucar um pouco que vão aparecer rendimentos que credenciam Palocci à lista da Forbes no ano que vem. Seria o primeiro médico do clube dos bilionários da revista americana – detentor de uma especialização única que o autoriza a cobrar a consulta mais cara do mundo.
Imagina-se sua fenomenal capacidade de amealhar fortuna pela atitude de seus clientes quando avisados de que ele fecharia o consultório para assumir o hospital: todos entraram na fila do caixa para quitar integralmente os serviços interrompidos – daí seu espantoso faturamento de 10 milhões nos dois meses que se seguiram à eleição de outubro de 2010.
Detetives experimentados costumam se gabar da solução de crimes com fins pecuniários com a velha fórmula “follow the money”, “siga o dinheiro”. No caso de Palocci, o enigma não está na origem e no montante dos milhões arrecadados por seu consultório, que aos poucos virão à tona para formar uma pilha de dinheiro jamais sonhada pela gulosa petralhada. Mas a contrapartida para os fees milionários, isto é, o inteiro teor do serviço prestado, talvez nunca venha a ser esclarecida, apesar da enorme curiosidade que desperta:
*Como Palocci divulgou a Projeto para os possíveis interessados? Anúncio no jornal? Boca a boca? Facebook? Twitter? Fumaça? Telegramas? “Gente, o Palocci abriu uma consultoria!”. Como essa informação chegou ao mercado?
Exatamente para que minha empresa pagaria milhões a um ex-ministro da Fazenda, agora deputado federal da base aliada, sem demitir toda a minha diretoria por incompetência e desídia? Dicas de investimento? Planilhas financeiras sobre a evolução e as perspectivas da Taxa Selic? Sugestões de áreas para novos lançamentos imobiliários? Um encontro exclusivo com o Bill Gates, o Warren Buffet ou o Carlos Slim para eu lhes propor um negócio? Enfim, o que minha empresa comprou dele?
Será uma infâmia desconfiar que o grosso da consultoria prestada pelo deputado Dr. Palocci, sem o auxílio de um único funcionário graduado, não consistiu de relatórios, laudos, papers, palestras, power points — mas apenas de seu dedo gordo teclando números privativos de telefone de gente ainda mais gorda nos subterrâneos do governo que ele frequenta com desenvoltura e repeitabilidade há oito anos?
Independentemente das respostas, que provavelmente nunca surgirão, o fato é que o mensalão agora deve ser colocado em sua devida perspectiva: o escândalo Palocci é um calendário gregoriano completo. É a mãe de todas as corrupções do império petista. Que me desculpe o caseiro – agora o problema é a nível de mordomo. Não é um projeto de escândalo – mas uma obra acabada. O governo Dilma, nascituro doentio, estará inviabilizado com Palocci se ainda houver alguma resistência neste país.
Por enquanto, por incrível que pareça, está mais fácil confiar no poder inconfiável do “fogo amigo”. Se havia ainda alguma dúvida sobre a origem da denúncia que destampou o bueiro, é só dar uma passada pelo blog do Paulo Henrique Amorim — que faz o do Luis Nassif, funcionário do PT, parecer um bastião feroz da oposição. Em circunstâncias normais, PH estaria almoçando um PIG com o Palocci, num domingo espetacular. Mas, não. Eis o que ele escreveu sobre o braço direito da presidente Dilma:
“O Palocci é um fardo desde o caseiro. Agora, se tornou incarregável. Palocci, vá ser vereador em Ribeirão! Deixa a Dilma trabalhar!”
Eu, se fosse o Palocci, já daria alguns telefonemas para Ribeirão Preto.               Inf. diretoaoponto

Costeando o alambrado

O único fato é o faturamento da empresa por um ano, fora isso não tem nenhum fato anormal”.

Jaques Wagner, governador da Bahia, no começo da semana, ao comentar o milagre da multiplicação do patrimônio de Antonio Palocci, ainda sem perceber que estava do lado errado do alambrado.

“Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção”.

Jaques Wagner, ontem, já costeando o alambrado.

Distrito Federal e 14 estados atingem meta de vacinação contra a gripe

 

Brasília – Os estados de Alagoas, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal, atingiram a meta estabelecida pelo governo de vacinar 80% da população-alvo contra a gripe sazonal.
O balanço foi feito com base no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, que recebe dados repassados pelas unidades federativas.
As doses devem ser aplicadas em idosos com mais de 60 anos, indígenas, profissionais de saúde, crianças maiores de 6 meses e menores de 2 anos e gestantes.
A campanha nacional de vacinação, coordenada pelo Ministério da Saúde, acabou no último dia 13, mas a orientação da pasta é que todas as secretarias de Saúde com estoque das doses e que não atingiram a meta mantenham os postos funcionando.

Os estados do Maranhão, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Tocantins, além do DF,encerraram ontem a vacinação

A lista de filmes para crianças de Haddad, este educador bom G maiúsculo

O MEC, de Fernando Haddad, esse educador com G maiúsculo, acaba de divulgar a lista de filmes didáticos que devem ser exibidos nas salas de aula. Como vocês verão, várias disciplinas foram contempladas:

Língua Portuguesa do Povo DiferenciadoAluga-se moças, de Deni Cavalcanti.
Destacam-se Rita Cadillac, Gretchen, Índia Amazonense e Lia Hollywood

HistóriaCalígula, de Tinto Brass e Bob Guccione

Geografia
O Bem Dotado. O Homem de Itu, de José Miziara

AnatomiaGarganta Profunda, de Gerard Damiano

Religião
O Diabo na Carne da Miss Jones , de Gerard Damiano

PsicologiaO Império dos Sentidos, de Nagisa Oshima

Sociologia marxista
Elite Devassa, de Luiz Castellini

MatemáticaDezenove Mulheres e Um Homem , de David Cardoso

Zoologia
Borboletas e Garanhões , de Alfredo Sternheim

Cultura Brasileira
As Cangaceiras Eróticas , de Roberto Mauro

Diversidade (mesmo!)
Salò - Ou os 120 Dias de Sodoma, de Pasolini

Crítica ao capitalismo neoliberal
Pagando bem, que mal tem?, de Kevin Smith

Crítica ao trabalho escravo ou similar à escravidão24 Horas de Sexo Explícito, de José Mojica Marins

Socialismo
Sexo em Grupo, de Alfredo Sternheim

ProibiçõesFica proibida a exibição em sala da aula das seguintes obras:
- Paixão de Cristo
- Os Dez Mandamentos
- Ben-Hur

Em nome da democracia, estes filmes serão banidos porque expressam, obviamente, uma visão de mundo “judaicocristocêntrica”, incompatível com o multiculturalismo que deve vigorar nas nossas escolas.

Por Reinaldo Azevedo
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BARCELONA:Fábrica de cimento abandonada é transformada em residência e escritório de arquitetura

 

 

 

 

RIO - Barcelona, 1975. Uma fábrica de cimento abandonada e parcialmente em ruínas é renovada pelo arquiteto Ricardo Boffil. Foram dois anos para que o lugar se transformasse em escritório e residência. Para isso, algumas estruturas foram demolidas, enquanto outras, que estavam escondidas, passaram a ficar expostas. Plantas como eucaliptos, palmeiras, oliveiras e ciprestes foram plantadas na fachada.
Barcelona, 2011. O projeto, de 3.100 metros quadrados de terreno - sendo 500 metros quadros de área construída -, continua a chamar a atenção de curiosos e especialistas por seu design diferenciado.
FOTOGALERIA:Veja os ambientes da casa
De acordo com o portal de design Yatzer, a fábrica de cimento possui 30 silos, grandes janelas em arco e uma qualidade impressionante de luz natural durante o dia, o que faz com que o lugar seja único para viver e trabalhar. Mas possui também elementos absurdos: o arquiteto explorou partes da edificação que remetem ao surrealismo, como escadas que sobem para o nada e elementos que pairam sobre o vazio.

A contradição, a indefinição e a brutalidade original do espaço foram mantidas. No entanto, a delicadeza também se insere no lugar, como no jardim, onde antes havia o pátio da fábrica. Novos espaços foram criados, como salas de jantar e de estar; o quarto e o banheiro; o escritório e a sala de exposições.
A decoração do imóvel, de pé direito altíssimo, se destaca nos ambientes. Na parte residencial, sofás de couro na cor tabaco e poltronas brancas ficam sobre tapetes monocromáticos. A sala de jantar tem mesa de pedra mármore. Já no escritório, longas mesas para conferências, assentos de couro e trabalhos expostos em cavaletes e na parede constroem uma atmosfera que transita entre o despojado e o sofisticado.
Inf. = oglobo
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‘Jornalista não é inimigo’, defende presidente do STF

 

Ao abrir Fórum Internacional de Liberdade de Imprensa, Peluso diz que mídia é um dos pilares do Estado Democrático de Direito

 

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu nesta sexta-feira, 27, o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário dizendo que a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que "jornalista não é inimigo".
"Ao lado de outros institutos, como eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirmou.
Reunidos durante toda a sexta-feira na sede do STF, em Brasília, ministros, juristas e jornalistas debateram assuntos de interesses da liberdade de expressão, como a necessidade ou não de uma nova Lei de Imprensa, e decisões judiciais que ainda hoje impõem restrições à comunicação.
A censura ao jornal O Estado de S.Paulo foi citada por palestrantes brasileiros e estrangeiros que participaram do evento. Em julho de 2009, o jornal foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de divulgar informações sobre uma investigação envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
"A censura judicial que (o jornal) sofre há quase dois anos representa, sem dúvida, uma mancha negra da imprensa na história do Brasil", disse o diretor executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Julio Muñoz.
Cezar Peluso não quis falar especificamente sobre o caso do Estadão, alegando que pode ter de julgá-lo no Supremo, mas reconheceu que existem problemas que, na opinião dele, são marginais. "A liberdade de imprensa jamais contou com tantas garantias legais e constitucionais. Problemas pontuais - por mais graves que sejam sob certo aspecto - não devem obscurecer esse fato inquestionável", afirmou.

MP busca acordo com SJCDH para gratuidade de DNA

 Para ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade, levando-se em conta que existem hoje 35 mil alunos da rede pública de ensino que não contam com o nome do pai em seus registros de nascimento, o Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e eleitoral (Caocife), do Ministério Público estadual, estão buscando a parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Em reunião realizada na última quarta-feira, dia 25, com o secretário Almiro Sena, o coordenador do Caocife, promotor de Justiça Antônio Leal entregou um projeto de termo de cooperação visando a que a SJCDH assuma a realização de 200 exames de DNA para pessoas carentes (100 para capital e 100 para o interior), oferecendo como contrapartida o apoio nas campanhas da referida secretaria, no que se refere a regularização da situação daqueles que não têm certidão de nascimento.

Segundo Antônio Leal, a realização do DNA gratuito além de uma necessidade por atender aqueles que não têm condições de pagar pelo exame, vai agilizar os processos de reconhecimento de paternidade, sendo uma luta antiga da coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro. O esboço do termo de compromisso foi entregue ao secretário Almiro Sena para avaliação da implementação do “Projeto Básico – Paternidade Responsável: Investigação, Intervenção e Exercício da Cidadania do MP.”
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Ilha dos Frades: autorizações irregulares levam Kátia Carmelo,Cláudio Silva e Luís Nery à justiça

Irregularidades identificadas em processos de autorização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e em pareceres emitidos pela Superintendência de Meio Ambiente do Município (SMA) em favor das intervenções realizadas na Ilha dos Frades acabam de levar a ex e o atual superintendentes da Sucom, respectivamente, Kátia Carmelo e Cláudio Silva, e da SMA, Luís Antunes Andrade Nery, à Justiça. Os três estão sendo acusados de terem cometido ato de improbidade administrativa pelas promotoras de Justiça Heliete Viana, Célia Boaventura e Patrícia Medrado, que ajuizaram ação civil pública contra eles ontem, dia 26.

Na ação, as promotoras de Justiça explicam que a ex-superintendente da Sucom expediu alguns termos de autorização para recuperação das vias e aguadas na Ilha dos Frades sem que as necessárias autorizações de outros órgãos tivessem sido emitidas. Isso, informam elas, mesmo Kátia Carmelo tendo plena ciência dessas pendências. A Sucom, “inesperadamente, e sem qualquer explicação, emitiu alvará de autorização”, o qual, inclusive, foi concedido fora dos objetivos a que se prestava o procedimento administrativo, que era, na verdade, para liberação da construção de um píer de atracação de embarcações de recreio, reclamam Heliete, Célia e Patrícia, acrescentando que “o que já causava estranheza, causou ainda mais repulsa”, pois o expediente de autorização foi emitido cinco meses após a empresa informar que havia realizado e concluído a intervenção na Ilha. Segundo elas, Cláudio Silva continuou a incorrer nos mesmos erros e irregularidades. Ele concedeu autorização mesmo havendo pendências na manifestação da Sucom e ainda a prorrogou para construção de uma obra de “vultuoso tamanho”.

Já o superintendente da SMA é acusado de estar “intimamente ligado aos fatos, possibilitando que intervenções ocorressem ilegalmente na Ilha”. Pareceres foram emitidos aprovando as intervenções sem que tenha havido a realização de estudos técnicos pela superintendência sobre os impactos ambientais potencialmente causados, informaram as promotoras, destacando ainda que a superintendência aprovou intervenções mesmo reconhecendo que haveriam danos ao meio ambiente, sem verificar a extensão potencial dos danos. Na ação, Heliete Viana, Célia Boaventura e Patrícia Medrado salientam que, “diante da possibilidade de lesão do meio ambiente, cumpria aos órgãos componentes da Administração Pública Municipal, Sucom e SMA, adotarem providências no sentido de fazer cessar estas atividades nocivas ao meio ambiente, através de seu poder de polícia, limitando o direito de terceiros, com o objetivo de que a qualidade do meio ambiente natural restasse preservado, o que não ocorreu”. Por todos os motivos expostos, elas solicitam a condenação de Kátia Carmelo, Claúdio Silva e Luís Nery à perda do cargo público (os últimos dois), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a cem vezes o valor do salário à época do cargo e proibição de contratar com o Poder Público.
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