MP busca acordo com SJCDH para gratuidade de DNA

 Para ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade, levando-se em conta que existem hoje 35 mil alunos da rede pública de ensino que não contam com o nome do pai em seus registros de nascimento, o Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e eleitoral (Caocife), do Ministério Público estadual, estão buscando a parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Em reunião realizada na última quarta-feira, dia 25, com o secretário Almiro Sena, o coordenador do Caocife, promotor de Justiça Antônio Leal entregou um projeto de termo de cooperação visando a que a SJCDH assuma a realização de 200 exames de DNA para pessoas carentes (100 para capital e 100 para o interior), oferecendo como contrapartida o apoio nas campanhas da referida secretaria, no que se refere a regularização da situação daqueles que não têm certidão de nascimento.

Segundo Antônio Leal, a realização do DNA gratuito além de uma necessidade por atender aqueles que não têm condições de pagar pelo exame, vai agilizar os processos de reconhecimento de paternidade, sendo uma luta antiga da coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro. O esboço do termo de compromisso foi entregue ao secretário Almiro Sena para avaliação da implementação do “Projeto Básico – Paternidade Responsável: Investigação, Intervenção e Exercício da Cidadania do MP.”
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