Autarquia não vem adotando as providências necessárias à desocupação do seu imóvel invadido por manifestantes
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que a superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra/BA) adote as medidas determinadas pela Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre as providências a serem tomadas em situação de invasão de imóveis do órgão.
Por meio de um inquérito civil, o MPF apura as medidas que vêm sendo adotadas pelo Incra a fim de garantir a integridade dos bens e agentes públicos nas situações de ocupações de suas instalações. As apurações não apontaram, nas ocupações noticiadas ao MPF, a adoção de qualquer providência pela autarquia, recomendada pela Portaria Interministerial nº. 325.
De acordo com o documento, editado pelos Ministros de Estado da Justiça e Extraordinário de Política Fundiária, na iminência de invasão de imóveis do Incra, o dirigente do órgão deve determinar que os servidores se retirem imediatamente do local de trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mantendo-as informadas sobre cada nova ocorrência. A portaria ainda determina que seja adotada medida judicial visando à reintegração de posse do imóvel ocupado. Outra orientação é que dirigente do Incra realize divulgações sobre as condições do imóvel antes do esbulho e dos bens patrimoniais e responsabilize os invasores pelos eventuais danos por estes causados, exigindo-lhes a sua reparação civil, além de informar à sociedade civil que o atraso nas ações de reforma agrária na unidade da Federação correspondente constitui-se responsabilidade dos invasores.
Ocupações - Em abril de 2010, representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ocuparam a sede do Incra/BA. Em abril de 2011, foi noticiada outra invasão motivada pela mobilização conhecida como “abril vermelho”, em que trabalhadores rurais relembraram as vítimas da chacina Eldorado de Carajás. Nessa oportunidade, a Superintendência da Polícia Federal atestou que aproximadamente 300 pessoas integrantes de movimentos de luta pela reforma agrária de várias entidades ocuparam a área externa e os corredores do prédio. No último dia 7 de junho, a mídia local noticiou outra ocupação. Cerca de 600 manifestantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais acamparam na sede do Instituto, reivindicando a titulação de terras quilombolas no Estado e a intermediação do órgão com outras secretarias.
Por meio de um inquérito civil, o MPF apura as medidas que vêm sendo adotadas pelo Incra a fim de garantir a integridade dos bens e agentes públicos nas situações de ocupações de suas instalações. As apurações não apontaram, nas ocupações noticiadas ao MPF, a adoção de qualquer providência pela autarquia, recomendada pela Portaria Interministerial nº. 325.
De acordo com o documento, editado pelos Ministros de Estado da Justiça e Extraordinário de Política Fundiária, na iminência de invasão de imóveis do Incra, o dirigente do órgão deve determinar que os servidores se retirem imediatamente do local de trabalho e comunicar o fato à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mantendo-as informadas sobre cada nova ocorrência. A portaria ainda determina que seja adotada medida judicial visando à reintegração de posse do imóvel ocupado. Outra orientação é que dirigente do Incra realize divulgações sobre as condições do imóvel antes do esbulho e dos bens patrimoniais e responsabilize os invasores pelos eventuais danos por estes causados, exigindo-lhes a sua reparação civil, além de informar à sociedade civil que o atraso nas ações de reforma agrária na unidade da Federação correspondente constitui-se responsabilidade dos invasores.
Ocupações - Em abril de 2010, representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ocuparam a sede do Incra/BA. Em abril de 2011, foi noticiada outra invasão motivada pela mobilização conhecida como “abril vermelho”, em que trabalhadores rurais relembraram as vítimas da chacina Eldorado de Carajás. Nessa oportunidade, a Superintendência da Polícia Federal atestou que aproximadamente 300 pessoas integrantes de movimentos de luta pela reforma agrária de várias entidades ocuparam a área externa e os corredores do prédio. No último dia 7 de junho, a mídia local noticiou outra ocupação. Cerca de 600 manifestantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais acamparam na sede do Instituto, reivindicando a titulação de terras quilombolas no Estado e a intermediação do órgão com outras secretarias.
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