Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, dia 10, a “Operação Citrus”, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências, inclusive prédios de luxo, em Salvador, Candeias e Santo Amaro. A finalidade é obter documentos sonegados que comprovem atos fraudulentos de simulação de quotas a sócios "laranjas" que ocupam ficticiamente a condição de sócios na empresa JB Refeições Industriais Ltda., com sede em Candeias, que é acusada de fraude. Os documentos permitiram aos verdadeiros sócios da empresa se eximirem de obrigações perante a Fazenda Pública Estadual. Também foram expedidos mandados de bloqueio de todos os bens dos investigados para garantia de ressarcimento aos cofres públicos.
A operação resulta da ação articulada de uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Âmbito Regional, com sede em Camaçari, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz); Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); e Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria Fiscal.
Há um ano foi iniciada análise investigativa, a partir de dados colhidos pela fiscalização da Sefaz, que levantou hipótese de ocorrência de fraude na empresa JB Refeições Industriais Ltda., que opera no ramo de fornecimento de refeições. No curso das investigações, foi constatada a existência de um grupo com laços familiares, que se identifica como Grupo Bordoni, com participação em outras empresas, inclusive em uma locadora de veículos. Também foi descoberta a existência de uma empresa patrimonial que servia para dissimular o patrimônio dos investigados.
Durante as investigações, restou apurado que as cotas da empresa JB Refeições Industriais foram transferidas a sócios “laranjas” após constituídos os créditos tributários, tendo sido prestadas declarações que configuram o cometimento de crime de falsidade ideológica visando a sonegação fiscal. Os "laranjas" eram pessoas humildes, que não possuíam nenhum patrimônio e nem sabiam que eram sócios de empresas milionárias.
Em decorrência das fraudes, a JB Refeições Industriais Ltda. apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, totalizando atualmente R$ 4,8 milhões. Após a ação fiscal que resultou na constituição de crédito, foi detectada uma significativa redução no seu faturamento, demonstrando indícios de outras possíveis práticas de sonegação fiscal, que serão apuradas por meio da documentação apreendida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário