Ex-senador não consegue indenização por matéria da IstoÉ

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que isentou a Editora Três Ltda., responsável pela publicação da Revista Istoé, de indenizar o ex-senador Gerson Camata, em razão de matéria jornalística. O ministro negou seguimento ao recurso especial interposto por Camata, que pretendia discutir a questão no STJ, aplicando a Súmula 7 da Corte.

No caso, o ex-senador ajuizou ação contra a Editora Três Ltda. pretendendo ser indenizado por danos morais, em razão de matéria jornalística de cunho ofensivo publicada pela Revista Istoé. Segundo ele, a Editora divulgou matéria apontando-o como integrante de organização criminosa que agia no Espírito Santo, fundada em documento inexistente, pois não constava assinatura, mas apenas um carimbo de “secreto”.

Argumentou, ainda, que a notícia era falsa, uma vez que não foi investigado. Além disso, afirmou que a Editora não informou, mas opinou em razão de não ter debitado a origem da notícia. Ao final, requereu que a Editora fosse condenada ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais.

Projeto permite financiamento da Caixa para invasor

Autor da proposta, Eduardo Cunha acredita que ela ajudará a resolver déficit habitacional, além de regularizar situações que existem de fato. A ocupação irregular de terrenos, porém, vem sendo um dos principais causadores de problemas ambientais

Deputado quer permitir financiamento da Caixa para regularizar ocupação irregular de terrenos, uma das causas de problemas ambientais, como deslizamentos

Em vez de serem expulsos pelo proprietário (no caso, o Estado), invasores de imóvel que completem cinco anos de ocupação poderão adquiri-lo por meio de financiamento integral da Caixa Econômica Federal (CEF). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 7562/10, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita em três comissões (Constituição e Justiça; Desenvolvimento Urbano; e Finanças e Tributação) em caráter conclusivo – ou seja, sem necessidade de ir a plenário, salvo em casos específicos de contestação no âmbito dos colegiados.
A invasão de espaços públicos é um problema em várias partes do país. Não apenas no caso de populações pobres, como nas favelas. Em Brasília, por exemplo, parte do entorno da cidade tem se transformado em condomínios de luxo que começaram com a invasão dos terrenos públicos por seus proprietários. A ocupação de áreas irregulares é também uma das situações apontadas para o deslizamento de encostas e problemas relacionados com chuvas e enchentes em regiões montanhosas, especialmente no Rio de Janeiro, estado de Eduardo Cunha. Ao mesmo tempo, porém, o país convive com um grande déficit habitacional. Esse é a questão apontada por Eduardo Cunha para defender seu projeto.
Além da possibilidade de financiamento para adquirir o imóvel invadido, o proprietário, pelo projeto de Eduardo Cunha, poderá abater eventuais melhoras que tiver feito durante o período de ocupação. O projeto estabelece que a instituição financeira “levará em conta eventuais benfeitorias feitas de forma comprovada pelo ocupante do imóvel”.
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Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.

A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.  fonte = folha
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Cortes de gastos emperra Minha casa,Minha vida

Uma das bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida está parcialmente estagnado desde o início do ano. Até agora, nenhum projeto para famílias que recebem até três salários mínimos (nível mais econômico do programa) foi assinado com a Caixa Econômica Federal - um reflexo direto do contingenciamento de gastos do governo.
"O primeiro e mais importante motivo é um só: faltou dinheiro", diz Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
"No ano passado, os contratos de zero a três salários superaram a meta e isso absorveu boa parte da verba para o primeiro semestre."
A primeira etapa previa a contratação de 400 mil apartamentos nesse segmento e acabou fechando o ano com 495 mil.
A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida - anunciada no ano passado, com a primeira ainda em curso - tem a meta de erguer 2 milhões de unidades até 2014 - das quais 60% para famílias que ganham até três mínimos. Em janeiro, foram definidas as novas regras de financiamento para a faixa de três a dez salários. (Naiana Oscar, de O Estado de S.Paulo)

Município de Salvador é obrigado a promover acessebilidade em logradouros públicos

Quase quatro anos após findar o prazo estipulado em lei para o Município de Salvador promover adaptações em logradouros e edifícios públicos para garantir o direito fundamental de acessibilidade a pessoas com deficiência motora e sensorial, a Prefeitura deverá iniciar um trabalho de confecção de projetos e cronogramas de obras para a cidade com previsão de término. A determinação, arbitrada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública em favor das solicitações apresentadas em ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público estadual, foi reafirmada pela II Câmara Cível do Tribunal de Justiça que, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município e manteve a decisão do juiz. Agora, o Município terá que apresentar o cronograma e iniciar, de imediato, as obras de adaptação dos edifícios e logradouros de uso público, incluindo as escolas municipais, creches, estações de transbordo, pontos de ônibus, passeios, praças, ginásios de esporte, entre outros.

Plantar é preciso

“A discussão sobre a reforma política é um exemplo de pensamento monotemático. o que se tem produzido é a mesma safra de sempre ou, melhor escavacando, a quebra da própria safra. Nada é colhido, nada é repartido”

Em boa hora o site Congresso em Foco abre-se para plantar, colher e espalhar as opiniões de seus próprios destinatários. Quando do convite a mim formulado, esclareceu o seu semeador originário que seriamos livres na escolha da semente a ser germinada em artigo. A censura ao nosso pensamento não nos seria imposta como erva daninha. Não se queria, ainda, que o terreno plantado se transformasse em uma verdadeira monocultura. Na mesma área irrigada, os textos não seriam brotados no mesmo tempo, ritmo ou velocidade de crescimento. Caberia a cada colunista a responsabilidade e escolha do formato de sua própria plantação. O site seria, neste contexto, uma verdadeira floresta de pensamentos plurais, conflitantes, conflituosos, esclarecedores, complexos, simples ou até mesmo triviais.

Soou-me o gesto como uma verdadeira lição de casa. O site criado para acompanhar a republicana atividade parlamentar elegeu a diversidade como um claro dever na sua missão institucional. Buscando a pluralidade, permite que se olhe o Parlamento como um poder que tem na diversidade representativa a sua razão de ser. E não poderia ser mais ilustrativo o paralelo. Um Parlamento monotemático é como terra imprestável para arar o futuro. Na monocultura parlamentar, o hoje tem, simultaneamente, o mesmo gosto insosso do ontem e do amanhã. As colheitas serão sempre as mesmas, ainda que o tempo aponte um agricultor diferente.

A discussão sobre a reforma política é um exemplo de pensamento monotemático que se enraíza no Parlamento sempre que plantada na ordem do dia.  Dizem que, com ela, o povo se fartará antecipadamente dos frutos colhidos pelo ardoroso trabalho parlamentar. Elegem-se, inclusive, a pluralidade dos sabores a serem solvidos (financiamento público de campanha, fim das coligações, voto distrital, voto em lista, fidelidade partidária, suplência, propaganda partidária, inelegibilidade em razão da conduta ética e tantos outros gostos a agradar o paladar da cidadania). No entanto, o que se tem produzido é a mesma safra de sempre ou, melhor escavacando, a quebra da própria safra. Nada é colhido, nada é repartido.

Tem-se a clara noção de que parte do Parlamento olha a sua atividade institucional pelo mesmo óculo: planta-se pensando nas “próximas eleições”, esquecem de um fruto chamado “próximas gerações”. Exatamente por isso dormem nos armazéns abandonados do Congresso os projetos que falam em democracia participativa. Não se querem ver colhidos os frutos fundamentais do plebiscito, lei de iniciativa popular, revogação do mandato pelo soberano povo. Eis porque este primeiro artigo faz da pluralidade o seu tema. É preciso que a atividade parlamentar seja compreendida como uma grande flora de ideias republicanas. É necessário que se perceba que é o povo o verdadeiro agricultor em uma democracia. Fernando Pessoa ensinou que “navegar é preciso”, é hora do Parlamento brasileiro dizer que também “plantar é preciso”.

Mantida indisponibilidade de bens de Flávio Maluf

 O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, continua com seus bens indisponíveis, inclusive as ações que detém no capital da Eucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é presidente. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do empresário para que a Corte reexaminasse a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto à indisponibilidade dos bens.

Flávio Maluf e outras pessoas respondem a uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas. A pedido do MP, o juiz responsável pelo processo concedeu liminar para tornar indisponíveis os bens dos envolvidos, conforme admite a Lei n. 8.429/1992 – a chamada Lei de Improbidade Administrativa. O motivo era garantir a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação.

Posteriormente, o presidente da Eucatex requereu a suspensão da indisponibilidade, argumentando que alguns dos outros réus haviam obtido o benefício – por pedido formulado ao próprio juiz ou por meio de recurso interposto no TJSP. Essas decisões anteriores, segundo Flávio Maluf, haviam beneficiado empresas dos grupos Mendes Junior, CBPO e OAS, além do ex-prefeito paulistano Reynaldo Emygdio de Barros (falecido em fevereiro).

Chegou Verba Federal, Fiscalizem por favor

Os convênios do município de SALVADOR/BA que receberam seu último repasse no período de 22/03/2011 a 28/03/2011 estão relacionados abaixo:

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Número Convênio: 666563
Objeto: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR NA REGIÃO DE GUANAMBI, VISANDO REFORÇAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICIPIO DE MALHADA, IUIU, PALMAS DE MONTE ALTO, CANDIBA, PINDAI, MATINA, GUANAMBI, CAETITE E OUTROS DA AREA DE INFLUENCIA DO SISTEMA, LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão Superior: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Convenente: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Valor Total: R$75.752.543,37
Data da Última Liberação: 25/03/2011
Valor da Última Liberação: R$30.828.865,13
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Número Convênio: 650093
Objeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JUSSIAPE/BA NO PROGRAMA DE ACELERAÇAO DO CRESCIMENTO-PAC/2008.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Valor Total: R$400.000,00
Data da Última Liberação: 25/03/2011
Valor da Última Liberação: R$200.000,00
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Número Convênio: 611283
Objeto: TEM POR OBJETO IMPLEMENTAçAO DE AçOES COM VISTAS A PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS, ATRAVES DA ASSISTEN-CIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, UTILIZANDO MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E MELHORIA DO SOLO E ÁGUA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA S
Valor Total: R$2.109.605,62
Data da Última Liberação: 24/03/2011
Valor da Última Liberação: R$480.232,81
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Número Convênio: 636381
Objeto: REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Valor Total: R$563.196,90
Data da Última Liberação: 24/03/2011
Valor da Última Liberação: R$602.269,08
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Número Convênio: 627157
Objeto: AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE ITAMARAJU
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$4.075.306,25
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$25.760,00
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Número Convênio: 595988
Objeto: Ampliacao do sistema de esgotamento sanitario
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$70.101.053,13
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$617.736,89
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Número Convênio: 605453
Objeto: APOIO A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO ESTADO DA BAHIA
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$40.457.862,32
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$655.975,82
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Número Convênio: 597677
Objeto: AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE SALVADOR REDE COLETORA E LIGACAES BACIA DO CALAFATE I
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$28.097.949,63
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$1.172.383,49
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Número Convênio: 597676
Objeto: AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE SALVADOR REDE OLETORA E LIGACOES BACIA DO COMERCIO compreendem 1
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$33.803.852,58
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$752.468,06
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Número Convênio: 597675
Objeto: AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE SALVADOR REDE COLETORA E LIGACOES BACIAS DO calafate ii e alto cam
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$67.451.991,93
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$615.418,67
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Número Convênio: 604589
Objeto: Ampliacao do sistema de esgotamento sanitario
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$21.702.664,29
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$1.113.104,52
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Número Convênio: 658574
Objeto: Ampliacao do sistema de esgotamento sanitario 2 etapa
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: ESTADO DA BAHIA
Valor Total: R$396.000,00
Data da Última Liberação: 23/03/2011
Valor da Última Liberação: R$396.000,00
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Número Convênio: 633337
Objeto: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICÍPIO DE MACAUBAS/BA, NO PRO-GRAMA DE ACELERAçãO DO CRESCIMENTO - PAC/2007.
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Valor Total: R$3.643.202,92
Data da Última Liberação: 22/03/2011
Valor da Última Liberação: R$1.092.960,88
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Senado evita corte e mantém mais de 200 diretores

Depois de duas reformas prometidas e de estudos que custaram R$ 500 mil a estrutura de diretorias da Casa presidida por José Sarney permanece praticamente a mesma. Só quatro órgãos foram extintos

As promessas de enxugamento da estrutura administrativa do Senado feitas por Sarney até agora não saíram do papel

Fábio Góis

Em 2009, a série de denúncias que culminou com a descoberta dos atos secretos explicitou as profundas distorções administrativas do Senado. Máquina inchada, privilégios, altos salários, diretorias e outras estruturas que não pareciam fazer sentido. Pressionado pela série de denúncias, a ponto de ver seriamente abalada a sua própria permanência na Presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) prometeu uma série de providências para enxugar, racionalizar e tornar transparente a estrutura da Casa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou a ser contratada por R$ 500 mil para fazer estudos da situação e propor as mudanças.

Quase dois anos depois, o Congresso em Foco constata: nada mudou. Até as diretorias que na época das denúncias foram motivos de piadas permanecem. Caso da famosa Diretoria de Garagem, formalmente batizada de "Coordenação de Administração de Residências". Ou a Diretoria de Check-in de Aeroporto, que tem o nome oficial de "Coordenação de Apoio Aeroportuário".
É a segunda vez depois das denúncias e das promessas que o Congresso em Foco verifica o que efetivamente foi feito por Sarney para enxugar a máquina do Senado. Em 30 de julho de 2010, uma reportagem publicada por este site demonstrou a omissão da cúpula administrativa do Senado em relação ao inchaço de sua própria estrutura funcional. A Casa, que chocou a opinião pública ao admitir a existência de 180 diretorias, com a promessa de enxugar tal estrutura, tinha mantido 214 postos de diretoria.
Mas, se a promessa de extinção de departamentos e redução de despesas não foi cumprida àquela época, nada mudou até a publicação desta nova reportagem: quase dois anos depois de denúncias diversas que culminaram com o caso dos atos secretos, em 2009, os mesmos postos de chefia permanecem intocados. Inclusive as exóticas diretorias mencionadas acima. O que houve, sem implicar diminuição de gastos, foi um procedimento meramente burocrático – o deslocamento de servidores de uma função para outra, sem ônus salarial para os “chefes” em questão.
Leia mais sobre os cargos de direção que, noticiados pelo Congresso em Foco em 2010, permanecem inalterados:
O que aconteceu com os 50 diretores que deveriam ter sido exonerados

Todos os cargos de diretoria do Senado
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Posse de drogas: Juíza inocenta cantor se ele tocar em tribunal

 

Becky Walker, juíza de um tribunal no Texas (EUA), surpreendeu ao anunciar que o cantor Willie Nelson pode evitar a condenação à prisão por posse de drogas. O promotor do caso, Kit Bramblett, concordou que o astro da música country americana escape da cadeia se "pagar uma pequena multa e cantar 'Blue Eyes Crying in the Rain' com o seu violão no tribunal".

Nelson foi preso durante batida policial em Hudspeth County (Texas), nas proximidades da fronteira com o México, a caminho de Los Angeles. Agentes encontraram maconha no ônibus da turnê. Esta não é a primeira vez que o cantor tem problemas com a Justiça por causa de drogas. O astro de 77 anos é ativo defensor da descriminalização da maconha e faz campanha pela revisão das leis americanas.

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Ministra dos Direitos Humanos oferece segurança parlamentar para Jean Wyllys

Ministra Maria do Rosário e Jean Wylllys

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ofereceu agora  toda uma estrutura de segurança parlamentar e de investigação ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que denunciou ter sofrido ameaças de morte nas redes sociais desde que defendeu o casamento gay.
Homossexual assumido, Wyllys está montando um dossiê com todas as ameaças e injúrias para entregá-lo à Secretaria dos Direitos Humanos e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
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Copa e Olimpíadas: o Brasil precisa ser nota dez em transparência, diz especialista

Ainda faltam três anos, mas problemas com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 estão cada vez mais expostos na mídia brasileira. O alerta com os custos elevados e a ineficácia dos órgãos públicos estão sendo questionados pela imprensa quase que diariamente. Em entrevista para o jornal O Globo, o atual presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e de Governança Metropolitana do Rio de Janeiro, Sérgio Besserman, afirma que o Brasil deve buscar nota dez em transparência. “Isso não é só para garantir uma boa gestão de recursos, mas para valorizar a marca”, diz. Sérgio, que também é economista e ambientalista, informa que o financiamento público pode não ser um bom negócio. “A Copa e as Olimpíadas são uma grande oportunidade, capaz de atrair investimento privado, e a competição gera um produto melhor. Com o tempo, seria interessante viabilizar maior presença do capital privado, nacional e estrangeiro”, explica.

Na eleição de Dilma, governo acelerou liberação de verbas a cidades e Estado

Julia Duailibi e Daniel Bramatti- O Estado de S.Paulo

 O governo federal acelerou o ritmo de liberação de verbas livres de obrigação constitucional para Estados e municípios em 2010, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser "prioridade" eleger Dilma Rousseff (PT) sua sucessora no Palácio do Planalto. Em relação a 2009, a distribuição de recursos cresceu 51% em termos reais, descontada a inflação.

No ano da eleição, o governo federal enviou para os governos estaduais e municipais cerca de R$ 13,9 bilhões como transferências voluntárias. Em 2009, esse repasse foi de R$ 9,2 bilhões.

As transferências voluntárias são recursos repassados pela União a Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, que podem ser usados para realização de obras ou na prestação de serviços. Esse dinheiro é repassado geralmente por meio de convênios ou acordos e não segue nenhuma determinação constitucional. É, portanto, recurso que pode ser distribuído de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo.

Os dados constam de um estudo inédito feito pela entidade Contas Abertas, que será divulgado na quarta-feira no seminário "Políticas Públicas: Vetores Políticos", organizado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), ligada ao governo paulista, Os números usados no levantamento são oficiais e estão no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial

A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de emagrecer reduzindo o tamanho do estômago por meio de cirurgia bariátrica. Na última década, o número de cirurgias deste tipo cresceu mais de 500%. Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking dos países que mais realizam este tipo de intervenção, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), a previsão é de que em 2011 sejam realizadas 70 mil cirurgias de redução de estômago no país.

Mas quem precisa fazer a cirurgia bariátrica enfrenta uma verdadeira maratona para conseguir que o plano de saúde pague pelas despesas. A Lei n. 9.656/1998 compreende a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar para o tratamento da obesidade mórbida, doença listada e classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, nem sempre as seguradoras cobrem o procedimento. É comum o plano alegar que a cirurgia de redução de estômago é puramente estética e, por isso, negar a realização da intervenção. Outros pontos questionados pelos convênios são a carência do plano e a pré-existência da doença.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentam essas questões e, caso a caso, contribuem para firmar uma jurisprudência sobre o tema. Muitas acabam beneficiando quem precisa da cirurgia bariátrica como único recurso para o tratamento da obesidade mórbida.

Falta transparência na Paraíba

Após quase dois anos da publicação da Lei da Transparência (nº 131/09) os órgãos públicos da Paraíba ainda não conseguiram se adequar às exigências da legislação federal. Prefeituras, câmaras e a Assembléia Legislativa parecem não dar muita atenção para a divulgação das receitas e despesas dos exercícios administrativos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começaram a cobrar a aplicação da lei, segundo informou o jornal O Norte, nesta semana.
Ainda segundo o jornal, no site da Assembléia Legislativa da Paraíba, a transparência é muito pouca. As únicas informações que a população pode ter acesso são sobre os processos legislativos. Os gastos dos deputados nas missões oficiais ou com as verbas de gabinete não são informadas, apesar da obrigatoriedade prevista em lei. A frequência dos parlamentares também não está disponível no portal.
A frase de abertura do site de transparência da Câmara Municipal de João Pessoa mostra que "nesta seção você encontra o resumo da prestação de contas da Câmara Municipal de João Pessoa, onde a transparência é levada a sério para a população"; mas a realidade não é bem assim. A informação mais recente é de 2006 e, mesmo assim, traz apenas os valores mensais de arrecadação e despesa.
As prefeituras que possuem portal de transparência estão longe das exigências previstas em Lei. Nessas condições estão as páginas das prefeituras de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande, cidades com mais de 100 mil habitantes. Já no site de Patos, o link na página principal é meramente decorativo.
Mas os portais do Ministério Público da Paraíba e dos tribunais estão mais próximos do ideal de transparência. Com informações mais detalhadas dos gastos, o site do MPPB disponibiliza para a população informações sobre despesas com viagens e pagamentos, dados dos recursos humanos, licitações, concursos e um ambiente para o internauta assistir as sessões online. Em entrevista ao jornal O Norte, o promotor Ádrio Nobre, que representa a entidade no Grupo de Trabalho do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), afirma que esse é o sistema que deve ser ampliado para os poderes Legislativo e Executivo.
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Transex condenado por bater nos filhos que não queriam chamá-lo de mãe

Um transexual sul-coreano, identificado apenas como Oh, foi condenado a dois anos de prisão por bater nos quatro filhos. As crianças apanharam por se recusarem a chamar Oh de "mamãe", como ele exigia. O caso foi julgado em tribunal de Jeonju.
Oh, de 31 anos, teve um filho com a primeira namorada e três com a segunda, com quem vivia de 2006 até o fim do ano passado.
O sul-coreano, que tomava injeções de hormônios femininos uma vez por semana, agia como homem durante o dia. Mas à noite, ele virava "mulher" e trabalhava em um bar local, segundo reportagem do "Malay Mail".
Durante o julgamento, Oh manifestou forte desejo de passar por cirurgia de mudança de sexo, um grande tabu na Coreia do Sul.

Congresso Nacional reservou R$ 315 mil para compra de produtos para casa

A semana foi recheada de compras no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados reservou R$ 169,6 mil para comprar sofás e poltronas. Já o Senado Federal preferiu “investir” em eletrodomésticos. Máquina de lavar, freezers, fogões e televisores LED de 55 polegadas entraram na listas das compras de mais de R$ 146 mil reais. Além disso, talheres, travessas e taças também fizeram parte das pequenas comprinhas... A Casa também empenhou (reservou em orçamento) R$ 109,6 mil para o fornecimento e instalação de vidros e espelhos no complexo arquitetônico da Casa e nas residências oficiais, até setembro deste ano. Os vidros vão receber tratamento especial para evitar acidentes e trincas. O Senado vai comprar ainda, fones de ouvido para ajudar na tradução simultânea do auditório Pretônio Portella. Os acessórios vão custar R$ 9,5 mil. Já a comissão, compostas por juristas, responsável pela elaboração de Anteprojeto de Aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, vai receber um almoço de primeira. Isso porque a Casa reservou R$ 2,2 mil para custear um buffet para os convidados... Bom apetite! O Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista empenhou R$ 16,3 mil para comprar dois elevadores elétricos de veículo.  Já a Secretaria da Presidência da República foi o órgão mais econômico no “Carrinho de Compras” desta semana. Foram quase R$ 3 mil para gastar com dois sopradores de ar quente, 14 parafuseiras elétricas sem fio e seis lupas.

Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Veja também: 
Pressões no STF criaram a ilusão de condenação
Ônus de absolvição será maior para Barbosa
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição. 

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Vítima de ataque de ex-noivo mantém faca no pescoço e é salva

 

 

Lisa Whyte, de 32 anos, foi vítima de um brutal ataque do ex-noivo, inconformado com o fato de ela ter desistido do casamento.

Steven McKee, de 38 anos, foi até a casa de Lisa, em Slamannan (Escócia), dizendo que apenas queria conversar e ser amigo dela. Não houve conversa. O ciumento Steven enfiou uma faca de cozinha na garganta de Lisa. E a deixou para morrer.

Mas Lisa conseguiu se levantar e, com a faca ainda cravada no corpo, encontrou forças para sair de casa e foi pedir socorro a um vizinho, contou o "Scottish Sun".

Steven foi preso em Newcastle. Por milagre, Lisa sobreviveu. Segundo os médicos, isso só foi possível porque a faca não foi removida do seu pescoço até chegar a um hospital.

A escocesa contou que no início do namoro, em 2003, a relação funcionava muito bem. Mas Steven começou a torrar o dinheiro do casal com apostas. Até para comprar as alianças, ele teve que pedir dinheiro emprestado. E Lisa ainda tinha que aguentar o ciúme doentio do noivo...

Senhor Elástico' gira pés em 120 graus e bate recorde

Moses Lanham, de 49 anos, pode ser o mais novo "sócio" do Livro Guiness dos Recordes. A façanha: o americano de Michigan consegue girar os pés em 120 graus.

O "Senhor Elástico", como ele é mais conhecido, não quer parar por aí. Moses planeja andar 20 metros com os pés virados para trás no menor tempo em todo o planeta.

Apesar da imagem forte, o americano garante que não sente qualquer dor. A habilidade começou a ser desenvolvida quando Moses tinha 14 anos. Ele caiu de uma corda e, ao tocar o chão, os pés ficaram em uma posição bastante desconfortável. De lá para cá, o sujeito passou a se divertir com a elasticidade.

Espaço do Leitor: Camaçariense

"Eu tenho a plena certeza, que em 2004 e 2008,o povo de  Camaçari  foi vítima da SÍNDROME DE ESTOCOLMO"

Antonio Carlos, acarajeeabara2009@hotmail.com

Governo aceita ampliar Simples para empresas

Ministério da Fazenda mostra-se disposto a alargar as faixas de enquadramento de empresas no regime especial de cobrança de impostos. Novas regras deverão incluir também incentivos a exportação. Reivindicações de inclusão de profisisonais liberais e produtores de bebidas, porém, não deverão ser aceitas

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus impetrado em favor do deputado federal João Rodrigues (DEM/SC), condenado em segunda instância à pena de cinco anos e três meses de detenção por violação à Lei de Licitações. Por decisão do desembargador convocado Haroldo Rodrigues, o processo deve ser remetido em razão de foro especial por prerrogativa de função. Com a diplomação e posse do deputado, cessou a competência do STJ. O deputado responde por infração aos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993.

A infração teria ocorrido quando o deputado era vice-prefeito do município de Pinhalzinho (SC), no período em que substituiu o prefeito Darci Fiorini por conta de férias regulamentares. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria se aproveitado do período para alienar patrimônio público sem licitação prévia e autorizar a compra de bem móvel, com a conclusão do procedimento licitatório com agilidade incomum para certame de substituição de máquina agrícola.

A defesa impetrou habeas corpus questionando a condenação de cinco anos e três meses de detenção em regime semiaberto e multa no valor de R$ 2.365 impostas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa aponta incompetência da Justiça Federal para o processo e julgamento da matéria, inépcia da denúncia, atipicidade da conduta e incidência das disposições do Decreto-Lei n. 2.01/1967, e não as previstas na Lei Geral de Licitações, em razão da especialidade.

Alô, Poderosa Pudorosa, nem os fabricantes do trem-bala sabem o que fazer com o trem-bala!

 

De todos os delírios em curso no Brasil, nenhum é tão caro quanto o trem bala, uma promessa de desperdício a serviço da megalomania. Dona Dilma Primeira, a Poderosa Pudorosa, no entanto, é uma entusiasta da idéia. Qual é o busílis? Por mais que o governo federal se comprometa, no limite, a arcar com o espeto bilionário, o dinheiro privado não quer entrar nessa aventura. Dilma deveria ir aproveitando os adiamentos para, aos poucos, desembarcar da idéia.

Por Renato Andrade, no Estadão Online:
Fabricantes de trens de alta velocidade encaminharam nesta sexta-feira para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido formal de adiamento do leilão do trem-bala, que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. A proposta é que a licitação seja adiada em até seis meses. A solicitação será analisada pelos técnicos da agência e enviada no início da próxima semana ao Ministério dos Transportes. O governo federal já admite a possibilidade de adiar, pela segunda vez, a licitação do trem-bala. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, afirmou na quinta-feira que uma “série de pedidos” estavam sendo analisados.

Apesar de ser contrário à idéia, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse à Agência Estado que mais importante do que cumprir os prazos iniciais previstos era garantir a competição na disputa. Apesar de ser responsável pela condução do processo, a resposta final sobre o adiamento do leilão não é da ANTT e sim do Ministério dos Transportes. Pelo cronograma vigente, os interessados na disputa do projeto, orçado em mais de R$ 33 bilhões, devem apresentar suas propostas no próximo dia 11 de abril.

O pedido de adiamento protocolado nesta sexta-feira foi feito pela Associação Para o Desenvolvimento do Trem Rápido entre Municípios (ADTrem), que reúne fabricantes de trens de alta velocidade de diversos países como Japão e Coréia. De acordo com a entidade, as empresas precisam de mais tempo para “aprimorar” as propostas.

Por Reinaldo Azevedo

Nomeação de Geddel é derrota de Jaques

   

A nomeação do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) como vice-presidente da área de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal acabou se transformando numa derrota do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Por culpa do próprio petista, que divulgou ter dado parecer contrário ao aproveitamento do seu adversário nas últimas eleições em qualquer cargo do governo federal.
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Neta de Juscelino ameaça processar Kassab

Gilberto Kassab (Foto: Rahel Patrasso/AE)

Neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek, Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira não gostou nem um pouco de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ter registrado como dele o domínio na internet www.jk.org.br.
Anna Chistina distribuiu a seguinte nota em Brasília:

“JK é patrimônio do Brasil e dos brasileiros. Seu nome pertence à história da democracia nacional e não pode ser usado sem o prévio consentimento da família Kubitschek e muito menos sem aprovação do Conselho do Memorial JK. Deste modo, em nome da minha família e do Conselho do Memorial que eu presido, repudio a maneira inadequada com que o prefeito Gilberto Kassab se apropriou da sigla do meu avô, Juscelino Kubitschek, para nominar sua rede social. Informo ainda que providências legais serão tomadas para coibir este tipo de política que, um verdadeiro democrata jamais ousaria praticar.”

Em tempo: o “Pereira” da neta de Juscelino vem de seu marido, Paulo Octavio Alves Pereira.
Trata-se do Paulo Octavio que foi vice-governador de Brasília, pelo DEM, mas renunciou junto com o então governador José Roberto Arruda devido ao escândalo resultante da Operação Pandora
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Repórteres Sem Fronteiras cobra apuração de atentado no Rio contra blogueiro

No site da Repórteres Sem Fronteiras

A ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras está cobrando em seu site “às autoridades policiais brasileiras” a “apuração urgente” do atentado sofrido pelo blogueiro e jornalista Ricardo Gama, ontem  no Rio de Janeiro.
O blogueiro foi abordado por homens num carro que passava a seu lado, em Copacabana, e levou três tiros. Um atravessou sua cabeça, outro feriu o pescoço e o terceiro, seu ombro direito. Internado, ele não corre risco de vida, mas ficará cego de um olho, segundo o hospital.

Seu blog: Política e casos policiais

Seu blog costuma tratar de assuntos polêmicos. Faz oposição cerrada ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes. Foi ele quem divulgou nas últimas eleições o vídeo em que Cabral apareceu chamando um menino de “otário”, durante a inauguração de obras do PAC de Manguinhos. É considerado um aliado político do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).
Nas postagens mais recentes, Gama citou, sem nominar, o caso de um empresário que abasteceria a Favela da Rocinha de cocaína e que estaria de volta às ruas. Em outro texto, disse: “cinco vagabundos da quadrilha do traficante Nem da Favela da Rocinha envolvidos em tiroteio em hotel estão voltando para o Rio de Janeiro”.
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Os doadores de Jaques Wagner

• Por Lauro Jardim	Quinta-feira, 24/03/2011 -

Pouco mais de 26 milhões foram doados para a campanha vitoriosa de Jaques Wagner ao governo da Bahia. A maior financiadora da candidatura foi a UTC Engenharia com 2,4 milhões de reais. Em 2006, a mesma empresa já tinha ajudado com 700 000 reais a campanha derrotada de Delcídio Amaral para o governo do Mato Grosso do Sul. Camargo Correa e OAS, com 1,5 milhão de reais cada, completam o pódio de doações para Wagner. (Radar On-Line, na VEJA)

TRIBUNAL DE CONTAS , REJEITA CONTAS DE PREFEITOS

24/03/2011 - Contas da Prefeitura de Porto Seguro são aprovadas com ressalvas
Em face das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor e outra de R$ 44.277, em razão da não divulgação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre.

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24/03/2011 - TCM faz reparos para melhorar serviços
Melhoramento de espaços no tribunal vai dar mais agilidade e qualidade aos serviços

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23/03/2011 - TCM e UPB começam a definir I Encontro com gestores municipais
Reunião de comissões do Tribunal de Contas e da União dos Prefeitos aconteceu na manhã desta quarta-feira

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23/03/2011 - Prefeito de Ilhéus tem contas rejeitadas
Relatoria acatou parcialmente o pedido de reconsideração das contas, mas mantém a rejeição, a formulação de representação ao Ministério Público e a multa de R$ 32.153.

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23/03/2011 - Presidente da Câmara de Eunápolis é multada por propaganda autopromocional
Em razão da reincidência na utilização de publicidade com características de promoção pessoal, a gestora foi multada em R$ 10 mil

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22/03/2011 - TCM incentiva denúncias contra maus gestores
Presidente Paulo Maracajá Pereira esclarece vários assuntos atinentes às atividades do tribunal.
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MPF/BA) propôs ação contra o secretário de Fazenda de Ilhéus

Na época em que era chefe de gabinete da prefeitura, Jorge Augusto Bahia beneficiou-se do cargo e de simulação societária para burlar procedimento licitatório

O Ministério Público Federal na Bagia (MPF/BA) propôs ação contra o secretário de Fazenda de Ilhéus, Jorge Augusto Bahia, por ato de improbidade administrativa em procedimento de licitação em 2009, época em que atuava como chefe de gabinete da prefeitura.

De acordo com o MPF em Ilhéus, o então chefe de gabinete violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade na contratação de uma sociedade empresária fornecedora de computadores, periféricos e cartuchos de tinta de impressoras para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com verbas do governo federal.

A empresa Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações venceu o Pregão Presencial nº 51/2009, obtendo um contrato no valor de R$ 38.937,96 para fornecimento dos materiais.

No entanto, descobriu-se que a empresa vencedora da licitação possuía em seu quadro societário a empregada doméstica do próprio Secretário Jorge Augusto Bahia, Helenice Nascimento dos Santos.

No contrato social registrado na Junta Comercial da Bahia, o endereço de Helenice é o mesmo do secretário. Além disso, até mesmo o telefone da empresa estava em nome do réu.

Segundo o MPF, a inclusão de Helenice Nascimento dos Santos como sócia da empresa Inforsupri não passou de uma manobra para que o verdadeiro sócio – Jorge Augusto Bahia – permanecesse oculto: “Resta evidente que o réu, na condição, à época, de chefe de gabinete da prefeitura, beneficiou-se de simulação societária para burlar o procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 51/2009, violando expressamente o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93. A lei proíbe qualquer servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação de participar direta ou indiretamente do procedimento de licitação”.

Por conta das irregularidades, o MPF pede a condenação de Bahia nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem implicar ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um período determinado pela Justiça.

MCCE: Reconhecimento e decepção pelo Ficha Limpa

Da redação Do Contas Abertas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) viveu, ontem, noite de contrastes. Ao mesmo tempo em que recebia no Hotel Copacabana Palace o prêmio “Faz Diferença” – homenagem do jornal “O Globo” pela coordenação da campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa – tomava conhecimento do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o instrumento para as eleições de 2010. Em diversos veículos de comunicação, como O Globo e o Correio Braziliense, os integrantes do Movimento não esconderam a decepção. Para Jovita Rosa, uma das diretoras do MCCE, a decisão do STF foi um retrocesso. “Fiquei triste, mas isso demonstra que nós temos muito a avançar e que a necessidade de uma reforma política é grande. É como se déssemos cinco passos para a frente e dois para trás. Mas sabemos que a democracia foi conquistada aos poucos”. Outro integrante do Movimento, Osiris Barbosa, comentou: “Como toda a sociedade, queríamos que a lei estivesse valendo para 2010, até porque através dela, muitos políticos foram barrados pelo voto (dos eleitores) e pela Justiça”. Algumas entidades que contribuíram para a obtenção das assinaturas que levaram a Lei da Ficha Limpa ao Congresso Nacional, também revelaram desapontamento com a decisão do STF. “Infelizmente entenderam que a moralidade pode esperar, comentou o integrante da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade”, Luciano Santos. A presidente nacional do Movimento Voto Consciente, Celina Marrone, endossou o desapontamento do Grupo. “Nem sempre o que é legal é ético, existem coisas que não são proibidas por lei, mas não são éticas. O comportamento do ser humano não está avaliado em lei, mas também em ética. Nós temos que começar a resgatar valores”, alerta. O juiz de direito e membro da Comissão Nacional do MCCE, Márlon Reis, considerou que o resultado contrariou as expectativas. “Nós esperávamos que fosse reconhecido que o princípio da normalidade foi feito para impedir leis oportunistas que prejudicassem minorias partidárias. Nós entendemos que existem fundamentos extremamente fortes para que, neste específico, ele não fosse aplicado, tão intensos que a posição de cinco ministros foi essa”, ponderou. Além do adiamento da vigência efetiva da Lei, no julgamento de ontem o voto de alguns ministros do STF despertou dúvidas quanto à validade da regra até mesmo para as próximas eleições. No texto legal, é considerado ficha suja quem é condenado por instância judicial colegiada. No entanto, a Constituição Federal contém o princípio da presunção da inocência. Só são considerados culpados aqueles que forem condenados em definitivo, esgotadas todas as instâncias existentes. Assim, haveria possível conflito entre a Lei da Ficha Limpa e a própria Constituição. No entanto, Jovita acredita que a Lei vai cumprir as finalidades para as eleições do ano que vem. “A Lei já tem validade quando ela completa um ano, então nas eleições de 2012 ela terá pleno vigor", explica. Sobre os questionamentos apontados ontem no julgamento, de que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio de inocência ao decretar inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político, Jovita afirmou que ontem, só estava sendo julgado a validade da Lei. “A Lei não foi válida para 2010, mas ela não vai ficar no esquecimento”, conclui.

PAC 2011: ritmo lento de desembolso

Quase três meses após o início do governo Dilma Roussef, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só desembolsou R$ 7,5 milhões dos R$ 40,1 bilhões autorizados para o programa neste ano. Essa lentidão pode ser explicada, em parte, pelo grande volume de contas pendentes deixadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a presidente coordenava o PAC. Até a última segunda-feira (21), 99,8% dos pagamentos realizados pelo PAC correspondiam aos chamados “restos a pagar” de Lula (veja tabela). Neste ano, somente quatro ministérios desembolsaram pequenos valores para o PAC. O Ministério da Integração Nacional foi o que mais aplicou. Mas o valor foi de somente R$ 5,1 milhões, até 21 de março. Logo após vem o Ministério de Minas e Energia com R$ 1,3 milhão. O Ministério das Cidades dono do maior orçamento previsto para o PAC, R$ 17,2 bilhões só utilizou 0,9% do valor autorizado. Já o Ministério do Transporte, que possui o segundo maior orçamento com R$ 15,3 bilhões, só desembolsou até agora R$ 25,5 mil, mas de contas pendentes pagou R$ 2,5 bilhões.

MPF/BA verificará normas de acessibilidade em instituições de ensino superior em Jequié

IInstituições de ensino superior terão de informar se os imóveis, móveis, equipamentos e estruturas físicas utilizados estão de acordo com as normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal em Jequié (BA) instaurou, na última sexta-feira, 18 de março, um inquérito civil público a fim de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão de pessoas portadoras de deficiência pelas instituições de ensino superior federais e privadas em funcionamento no município.

As instituições de ensino terão de informar se os imóveis, móveis, equipamentos e estruturas físicas utilizados pelas entidades estão de acordo com as normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, possibilitando o acesso irrestrito destas à educação superior.

As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estão previstas especialmente na Lei nº 10.098/2000 e no Decreto Federal nº 5.296/2004.

O procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado requisitou informações sobre o cumprimento das normas de acessibilidade ao Instituto Federal da Bahia (Ifba-Jequié); à Faculdade Integrada Euclides Fernandes (Fief); à Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC-Jequié); à Faculdades Unidas de Pesquisa, Ciências e Saúde (Fapec); à Universidade do Norte do Paraná (Unopar); ao Instituto de Ensino Superior COC e à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), as quais possuem 30 dias para comprovar o atendimento das referidas obrigações.

O blog milionário de Maria Betânia

 

A ministra Ana de Hollanda (Cultura) minimizou a controvérsia gerada com a aprovação, pelo ministério, de projeto de R$ 1,3 milhão para a criação de um blog com leituras de poesia pela cantora Maria Bethânia. A informação é de Breno Costa da Folha de S. Paulo.
Do montante total aprovado para captação junto a empresas via Lei Rouanet, com renúncia fiscal, R$ 600 mil constam como remuneração para a própria Bethânia. "Não tem nada (de mais). É uma polêmica que foi criada não sei por quê. Foi inteiramente dentro das regras", disse Ana de Hollanda.. "Ela participou, (o projeto) foi julgado por uma comissão da sociedade civil, com alguns integrantes do governo, e foi aprovado."
Segundo a ministra, o R$ 1,3 milhão é justificado pelos "trabalhos" e pelas "filmagens" que o blog exigirá.

Escocês sobrevive a forquilha cravada no crânio

 

Hugh Buckley, de 54 anos, sofreu um ataque brutal de um amigo que sofria de paranoia e achava que a sua comida havia sido envenenada. O inglês foi golpeado várias vezes e ficou com uma forquilha (instrumento agrícola com cabo de madeira e com dois dentes de metal em uma das pontas, usado para remover folhas, palha e feno) cravada no crânio.

A vítima só foi achada um dia depoisOs bombeiros retiraram o cabo da forquilha e levaram Hugh para um hospital de Glasgow (Escócia). O agressor, Thomas Pollock, fugiu da cena do crime - a sua própria casa.

Depois de três meses em coma, a vítima acordou. O escocês, que teve a fala comprometida, está se recuperando em uma clínica especializada.

Thomas foi preso pouco depois. Por causa de insanidade, um júri decidiu que o agressor fosse enviado a um hospital psiquiátrico sob custódia da Justiça, segundo a agência SWNS.
Por - Fernando Moreira

Justiça bloqueia bens de Jaqueline Roriz

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal determinou ontem o bloqueio de bens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), de seu marido, Manoel Neto, do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e do ex-governador José Roberto Arruda.

Serão bloqueados bens até o valor de R$ 300 mil, conforme pedido do Ministério Público do DF. Na ação, os promotores afirmam que Jaqueline recebeu dinheiro de Durval em troca de apoio político a Arruda, então candidato ao governo local.
Segundo o Ministério Público, o sistema de corrupção consistia no pagamento de vantagens ilícitas oriundas do desvio de dinheiro "por meio de contratações públicas viciadas, através das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam-se ilicitamente e retroalimentavam o esquema criminoso".
A denúncia é baseada no vídeo revelado com exclusividade pelo Estado, no qual Durval entrega cerca de R$ 50 mil a parlamentar. Em entrevista ao jornal, após a divulgação do vídeo, Durval disse que o dinheiro entregue era "sujo" e oriundo das propinas dos contratos de informática do governo do DF.
Ao decidir pelo bloqueio dos bens dos acusados, segundo informou a assessoria do TJ, o juiz afirmou: "Os elementos de prova e os indícios colacionados aos autos são suficientemente claros no sentido de que os réus teriam participado de esquema criminoso, com o pagamento e recebimento de vultosas quantias em dinheiro, advindas de conhecida prática de corrupção perpetrada em nossa capital". Como a ação é por improbidade administrativa, Jaqueline não faz jus a foro privilegiado.

Dilma anuncia R$ 4,5 bi para combate ao câncer

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (21) que o governo federal investirá, até 2014, R$ 4,5 bilhões na prevenção, no diagnóstico e no tratamento do câncer do colo do útero e de mama. Em seu programa semanal de rádio, Dilma disse que determinou ao Ministério da Saúde que amplie e melhore a área de oncologia dos hospitais e realize vistoria dos aparelhos de mamografia à disposição da rede pública de saúde.

Terceira Seção determina pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica ingresso em 1963

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica que ingressou na Força em 1963, mas foi excluído por portaria de 1964 tida pela Comissão de Anistia como ato de exceção.

Para a Seção, como em 2003 o Ministério da Defesa recebeu dotação no valor de R$ 24 milhões especificamente para o pagamento de indenizações a anistiados políticos, e o então cabo foi considerado afetado pela portaria, há omissão do Ministro ao não proceder o pagamento dos efeitos financeiros retroativos.

A Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece o cumprimento das decisões do Ministério da Justiça relativas à anistias em 60 dias, condicionada à disponibilidade orçamentária. O cabo foi considerado anistiado político em 2003.

A decisão, relatada pelo desembargador convocado Adilson Macabu, determina ao Ministro da Defesa que cumpra integralmente a portaria que concedeu anistia política ao impetrante do mandado de segurança, com o pagamento integral dos efeitos financeiros retroativos da reparação econômica a que tem direito.

Denúncia Grave em Serra Preta - Ba

Foto: Luiz Nascimento

Contra fotos não hã argumentos,Ônibus escolar da cidade de Serra Preta,em plena capital, terça - Feira (22-3) transportando doentes para o Hospital enquanto as crianças da cidade vão de JEQUE para a escola, com a palavra o prefeito(a)

“Zequinha Sarney é dado às rasteiras”, diz Sirkis

   

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) subiu neste domingo o tom das críticas à cúpula verde, com quem
ameaçou romper após a decisão do partido de prorrogar o mandato do seu presidente, José Luiz Penna (PV-SP).
Em seu blog, Sirkis afirmou ontem que o deputado Zequinha Sarney (PV-MA), da corrente da sigla
ligada à Penna, “não se libertou da cultura oligárquica na qual se formou” e que “é eventualmente
dado aos ardis e às rasteiras”.
Na reunião da Executiva do partido, os dois quase saíram no braço.
No texto, direcionado à “turma do deixa disso”, Sirkis também atacou Penna: “Se na família é necessário um sincericida para avisar o tio que está pirando e que não dá mais, aqui estou eu com armas e bagagens”.
Leia aqui o texto na íntegra.

Prefeito Luiz Caetano, o Boquirroto é pouco!!!

Com licença poética de Mário de Andrade e seu Ode ao Burguês)

Eu ignoro o boquirroto! O boquirroto rotundo!

Entendo suas míseras razões para apontar com o dedo sujo,

Mas o ignoro. Não aceito sua provocação para duelos,

Já que sempre lhe caberá a escolha das armas. Eu não sei usar a língua

Com a destreza que os marginais românticos usavam navalhas,

Sempre a sorrelfa.

Para mim a língua, mesmo quando é lâmina, tem que ser limpa.

Eu ignoro a matilha adestrada! Raivosa, maltrapilha matilha!

Aquela que, “papagaiamente”, repete à exaustão as mirabolantes

Teorias da conspiração do chefe do canil. Late às carruagens

E não se dá conta que constrói com sua cantilena, catedrais da

Mais absoluta inutilidade. Ignoro a matilha, que por covardia e

Conveniência não olha, não comenta e finge que não existe

O rabo de palha do cão guia.

Eu ignoro o boquirroto mitomano!

O que do altíssimo de seu destemor doentio se arvora dono da única verdade

E decreta sentenças para adversários e desafetos, como quem se acha

O ungido dos céus. O único, o invicto. Cínico.

Abaixo as amizades convenientes!

As que atendem tão somente aos propósitos imediatos da insana

Busca do Poder. O Poder pelo poder. O poder pela vingança. O poder

Pela herança. O Poder privado de inteligência e sensibilidade. O poder

Medíocre. O poder hipócrita. O poder que ceva a miséria sem libertá-la

Nunca. O poder das obras michas!

Condolências, contudo, a Madame Bovary de calças compridas!

É improvável, a essa altura do tempo, que entendas que

O mundo não gira em torno de seu umbigo, mas vá lá,

Água mole em pedra dura, se a água não acabar antes,

Pode ser que a fure.

Condolências ao leitor idiossincrásico da cartilha de Maquiavel!

Porque nem todos entendem aquilo que lêem. Mas só o exercício da

Leitura é uma virtude. Embora, nesses casos, seja também um perigo.

Fora o ódio! O ódio biliar, que atormenta o hospedeiro

E o desorienta, uma vez que sua carga é corrosiva e

Mais rápido que se imagina abre fendas na alma humana.

Fendas definitivas.

Fora a inveja na sua forma mais crua. Mais desumana!

Viva verdadeiramente a escolha cívica e democrática,

Soberana senhora dos destinos públicos de todos.

Fora os falastrões baldios!

Para quem a traição é sempre quando seus interesses

São contrariados. Seus minúsculos e privativos interesses.

O que fingem ignorar é que o maior dos traidores é aquele

Que apunhala, impiedosamente, a sua consciência, aquele “morcego”

que toda noite, invariavelmente, entra no quarto escuro,

como alerta Augusto dos Anjos.

Fora a falácia! Fora a astúcia calhorda! Fora a mixórdia política!

Fora!

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Copa 2014: obras nos aeroportos recebem R$ 134 milhões; 2% do investimento previsto

O governo brasileiro, anfitrião da Copa do Mundo de Futebol de 2014, anunciou investimentos de quase R$ 5,6 bilhões nos aeroportos das 12 cidades que vão abrigar o mundial esportivo. Mas, até agora, dos recursos colocados à disposição da Infraero, somente R$ 302,2 milhões estão comprometidos com contratos e R$ 133,2 milhões foram efetivamente aplicados na melhoria ou na ampliação dos aeroportos, o equivalente a apenas 2,4% de execução (veja tabela). O melhor desempenho é do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, com as duas frentes de trabalho já iniciadas em setembro de 2009: reforma do Terminal de Passageiros e conclusão do terminal de passageiros 2. Para estas obras estão previstos R$ 687,3 milhões, sendo que R$ 108,1 milhões já estão contratados e R$ 56,9 milhões foram, de fato, executados. Assim, o Galeão atingiu execução de 8,3% ante o valor previsto para investimentos. O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dos mais movimentos do país, tem cinco projetos previstos, com investimentos que somam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, R$ 100,7 milhões foram gastos, ou seja, de 8% ante o orçamento previsto. Já para as obras no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, os investimentos previstos estão na casa de R$ 742 milhões, mas nenhum centavo foi aplicado, apesar de terem sido contratados quase R$ 3 milhões. Por outro lado, das 12 cidades sedes com projetos da Infraero, três ainda não tiveram qualquer tipo de execução, pois nenhuma contratação para os serviços foi realizada: Porto Alegre, com investimentos previstos de R$ 345,8 milhões, Cuiabá, R$ 87,5 milhões e Salvador, R$ 45,1 milhões.

Pilotos da Aeromexico são afastados por trabalhar sob efeito de álcool

 

A maior empresa aérea do México suspendeu as licenças de dois pilotos, dois copilotos e um comissário de bordo. Motivo: eles estavam trabalhando sob influência de bebida alcoólica!

Os funcionários da Aeromexico afastados pelo Departamento de Transporte e Comunicações voaram para a Cidade do México vindos de Puerto Vallarta, balneário na costa do Pacífico, e San José, capital da Costa Rica.

Uma comissão federal vai investigar o caso. Alguns dos envolvidos podem ter a licença cassada indefinidamente, segundo reportagem do "Huffington Post".
Não custa lembrar que a altitude potencializa o efeito do álcool.

Vice-Presidência da República gasta R$ 8 mil com camas boxes

O Gabinete da Vice-Presidência da República resolveu, na última semana, comprar oito camas Box ao custo total de quase R$ 8 mil. Uma delas, no entanto, será especial, com tamanho 193 x 203, e sairá pela bagatela de R$ 3,2 mil. Segundo o documento que registrou a compra (nota de empenho), a entrega deverá ser imediata! Agora é só relaxar e deleitar-se no sono da beleza, que nenhum creme substitui. Enquanto isso, no Legislativo, a Câmara dos Deputados encomendou cinco unidades de cadeira tulipa disco, da marca Santa Edwiges, por R$ 6 mil. A compra atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e, apesar de não ser nenhuma cama Box, deverá deixar o ambiente também mais confortável. Já as compras do Senado Federal feitas neste mês envolvem cifras grandiosas. Apenas para o cafezinho, singelos R$ 214,8 mil foram reservados no orçamento da Casa. Serão “28 mil quilos de café em pó, de primeira qualidade, destinados a suprir as necessidades de diversas unidades legislativas e administrativas do Senado, da gráfica e do Prodasen, no exercício de 2011”. Se for verdade que a cafeína é capaz de manter seus adeptos espertos e produtivos por mais tempo, então, viva a cafeína no Senado! Talvez aguardando muito trabalho pela frente e com toda a disposição ocasionada pela cafeína, o Senado tratou de reservar R$ 45 mil em orçamento para a contratação da HBL Carimbos e Placas Indústria e Comércio, encarregada de fornecer carimbos ao órgão, de forma parcelada e à medida que houver necessidade durante todo o ano de 2011. Mas os gastos não param por aqui. No vai e vem parlamentar, o Senado também reservou R$ 3,7 milhões por conta de um contrato emergencial com a empresa Brasfort Administração e Serviços, que prestará serviços de condução de veículos, durante 180 dias corridos, ou até a finalização do processo licitatório, o que ocorrer primeiro. Na esfera judiciária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir três mesas confeccionadas em madeira de lei maciça com acabamento de cor padrão mogno. A garantia é extensa, será de cinco anos. E, mais uma vez o Supremo demonstra rigidez com seus fornecedores. A entrega deverá ser feita em 15 dias, do contrário, a contratada pagará multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando poderá haver o cancelamento da aquisição. É assim ou nada feito  fonte  = contas abertas mais wwwcamacarimagazine.blogspot.com

Cristovam Buarque faz criticas ao trem bala

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou ao trabalho na semana passada após cirurgia de hérnia e já desceu a lenha nos cortes no Orçamento feitos pela presidente Dilma Rousseff.
 Cristovam criticou a prioridade que o governo tem dado ao projeto do trem bala, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro:
– Sou totalmente a favor de fazer cortes, mas nos lugares certos. Para que esse trem bala agora? Isso poderia ser feito em dez anos, não tem tanta urgência. O dinheiro do BNDES também pode esperar. Enquanto isso, programas importantes ficarão quase parados por falta de recursos

Espaço do Leitor : Leitor detona candidato 2012

Eleição 2012 chegando ,leitor se manifesta detonando candidato do atual prefeito,aproveita e faz um fazendo RX de 2004 a 2012,período que a cidade regrediu,apresenta 2012 motivos para não votar em Ademar Delgado candidato do prefeito
2003..........................

2004 - Esse golpe é mais antigo do que defecar agachado
2005 - Não tem prestigio, nem perfil confiavél
2006 - Repetirá as mesmas sandices de caetano enganador
2007 - Ele é o clone ( PIORADO ) do atual gestor
2008 - Ele é comprador de temperos, e menino de recado  de Caetano
2009 - Minha consciência e ética, dizem para não errar novamente
2010-  Voto não tem preço o que tem e as consequências
2011 - Camaçari tem pressa não tem tempo para candidato TEST - DRIVE
2012 - Ele é pequeno demais para a grandesa de Camaçari

" Ouro e prata, fazem porcos parecerem limpos"

  De =  Francisco Ribeiro,   moquecadepinauna@hotmail.com

PSTU programa manifestação que cerimonial de Obama tenta driblar

   

Embora ameaças de manifestações tenham levado à transferência do local do discurso de Barack Obama no Rio,  os opositores à vinda do presidente americano devem ter uma batalha mais dura em Brasília.
O PSTU promete manifestação na Praça dos Três Poderes a partir das 9 horas, mas, segundo o cerimonial do Itamaraty, toda a área estará bloqueada pelos militares para circulação durante a manhã, enquanto Obama circulará entre o Palácio do Planalto e o Itamaraty.
Ao lado, o adesivo que os manifestantes já prepararam para distribuir durante a manifestação.

Secretaria da Igualdade Racial executou menos da metade do orçamento em 2010

O Brasil possui 13,3 milhões de pretos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 2003, esta parcela da população passou a receber atenção especial do governo, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja missão é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. No ano passado, a pasta teve orçamento autorizado em torno de R$ 69,8 milhões, mas só desembolsou efetivamente R$ 28 milhões, ou seja, 40% do previsto para reafirmar o compromisso com uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados (veja tabela). No programa “Brasil quilombola”, o orçamento previsto esteve em R$ 14,2 milhões. Mas, ao final de 2010, foram gastos R$ 7,6 milhões, equivalentes a 54% do volume autorizado para assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedades de suas terras o desenvolvimento econômico sustentável, além da infraestrutura adequada para suas atividades e melhoria das condições de vida. Entre as atividades previstas no programa estão o apoio a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos e a capacitação de agentes representativos das comunidades remanescentes. Já para as ações relacionadas à “Promoção de políticas afirmativas para a igualdade racial” foram desembolsados R$ 11,8 milhões, menos de um terço do orçamento previsto, na ordem de R$ 44,1 milhões. O programa objetiva reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, com exercício pleno da cidadania e melhores condições de vida para toda a sociedade, independente da cor ou raça. mais wwwcamacarimagazine.blogspot.com

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará estimula transparência

Apenas um grupo de municípios do Ceará, com mais de 100 mil habitantes, publica suas receitas e despesas na internet, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na tentativa de aumentar a transparência no estado, técnicos do TCM estão elaborando modelo de portal para oferecer aos 25 municípios cearenses, entre 50 e 100 mil habitantes que passam, a partir de maio, a ser obrigados pela Lei Complementar 131, de 2009, a divulgarem a contabilidade pública, incluindo a execução orçamentária e financeira, de forma detalhada, a todos os cidadãos. O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, afirmou em entrevista concedida ao jornal Diário do Nordeste, que os municípios não são obrigados a adotar o modelo oferecido pelo TCM, mas precisam ter um portal. Ele esclareceu que não vai abrir mão da fiscalização porque para a Lei Complementar 131 ser cumprida, é necessário que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham um site. O modelo padronizado vai ser disponibilizado para quem precisar. Ainda segundo a entrevista concedida ao Diário do Nordeste, Manoel Veras acredita que a adoção de um modelo padrão vai facilitar os mecanismos de fiscalização. O portal não foi terminado e pode passar por testes, além disso, algumas alterações podem ser feitas.