Governo quer cortar desvios no seguro-desemprego; benefício subiu 50% em 10 anos

Contas Abertas

Há três semanas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que, em prol da redução de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, será intensificado o combate a desvios no abono e seguro-desemprego. “Acreditamos que é possível, tanto por ajustes de regulamentação, quanto por investigações, que consigamos reduzir estas despesas”, admitiu a ministra. Nos últimos dez anos, os gastos do governo com o auxílio pago a pessoas dispensadas sem justa causa cresceram 50%, em termos reais. Neste período, as despesas com o seguro aumentaram quase R$ 7 bilhões (veja tabela). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego ficou em 6,1% em janeiro, o nível mais baixo para este mês desde 2003. Mesmo assim, só no ano passado a União desembolsou com o seguro-desemprego quase R$ 20,5 bilhões – cerca de R$ 1,2 bilhão a menos que em 2009. Para se ter uma ideia do montante envolvido no benefício, basta observar que ele representa um terço de todo o valor investido pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao longo dos últimos quatro anos – R$ 57 bilhões. O governo indicou que deverão ser cortados R$ 3 bilhões com os abonos e o seguro. A suspeita é de que muitos trabalhadores façam acordos com os empregadores para conseguir ter direito ao dinheiro. Além disso, no auge da crise, o benefício passou a ser concedido por cinco meses em vez de três meses. Uma das saídas seria reduzir novamente esse prazo. A lei orçamentária de 2011 previa a despesa de R$ 18,9 bilhões com o benefício – valor 7% inferior ao efetivamente desembolsado no ano passado. Com o ajuste fiscal, a rubrica cairia para R$ 15,9 bilhões – patamar alcançado entre os anos de 2005 e 2006. No entanto, a eficiência da redução depende ainda das novas medidas a serem adotadas pelo Executivo. Apontado pelo próprio governo como uma central de fraudes, o benefíio recebeu, no mês passado, uma série de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo auditoria pelo tribunal, o programa é repleto de fragilidades. “Não foi reportada a existência de rotinas capazes de detectar padrões anômalos como, por exemplo, número de requerimentos recepcionados acima da normalidade, em determinado período, número excessivo de trabalhadores requerentes provenientes de uma mesma empresa”, aponta o tribunal. A investigação informa que a ausência de um sistema de cruzamento dos dados fornecidos pelo suposto desempregado com informações oficiais prejudica a fiscalização. A auditoria pede o aperfeiçoamento do software do seguro-desemprego. Os auditores mencionam, por exemplo, a falta de confiabilidade nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), usado pelo governo como ferramenta do seguro-desemprego. A auditoria, feita em 2009, realizou visitas técnicas a unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos estados de São Paulo, Paraná, Amazonas e Bahia, pré-selecionados em razão do número de requerentes e segurados. Dentre as recomendações do tribunal, está a implementação de sistemas de controles que impeçam trabalhadores de receberem parcelas do seguro de forma indevida. A evolução do seguro-desemprego, segundo especialistas, também pode estar relacionada ao aumento do salário mínimo. De 2001 a 2010, o valor nominal do salário mínimo triplicou, saltando de R$ 180 para R$ 545. Para o diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Saboia, o aumento nos gastos acompanhou o crescimento da economia, da formalização da força de trabalho e do volume de pessoas empregas. “Essa dinâmica e rotatividade do mercado fazem com que as pessoas, cada vez mais informadas, reivindiquem o seguro”, diz. Saboia admite, no entanto, que existem problemas de gestão na concessão do benefício. “Tem muita gente que se reemprega, mas continua recebendo as parcelas. Embora se tenha bastante controle sobre a saída de profissionais do mercado de trabalho, falta monitoramento sobre o reingresso desses trabalhadores. Para melhorar a gestão, é preciso controlar a entrada e a saída, para evitar os pagamentos ilegais”, afirma. A reportagem entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber a que o órgão atribui esse aumento real de 50% no pagamento de seguros-desemprego nos últimos 10 anos. Também foi questionado se já existem levantamentos que apontem quantas fraudes são identificadas no benefício a cada ano. O ministério não se pronunciou até o fechamento da matéria. Quem tem direito? O programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Além disso, auxilia os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo trabalho, podendo ainda promover a sua reciclagem profissional. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de três a cinco parcelas, conforme a situação atual do beneficiário. O benefício também pode ser requerido por todo trabalhador cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador. Também pode ser solicitado por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida, devido à procriação das espécies e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão. mais wwwcamacarimagazine.blogtspot.com