MCCE: Reconhecimento e decepção pelo Ficha Limpa

Da redação Do Contas Abertas

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) viveu, ontem, noite de contrastes. Ao mesmo tempo em que recebia no Hotel Copacabana Palace o prêmio “Faz Diferença” – homenagem do jornal “O Globo” pela coordenação da campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa – tomava conhecimento do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o instrumento para as eleições de 2010. Em diversos veículos de comunicação, como O Globo e o Correio Braziliense, os integrantes do Movimento não esconderam a decepção. Para Jovita Rosa, uma das diretoras do MCCE, a decisão do STF foi um retrocesso. “Fiquei triste, mas isso demonstra que nós temos muito a avançar e que a necessidade de uma reforma política é grande. É como se déssemos cinco passos para a frente e dois para trás. Mas sabemos que a democracia foi conquistada aos poucos”. Outro integrante do Movimento, Osiris Barbosa, comentou: “Como toda a sociedade, queríamos que a lei estivesse valendo para 2010, até porque através dela, muitos políticos foram barrados pelo voto (dos eleitores) e pela Justiça”. Algumas entidades que contribuíram para a obtenção das assinaturas que levaram a Lei da Ficha Limpa ao Congresso Nacional, também revelaram desapontamento com a decisão do STF. “Infelizmente entenderam que a moralidade pode esperar, comentou o integrante da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade”, Luciano Santos. A presidente nacional do Movimento Voto Consciente, Celina Marrone, endossou o desapontamento do Grupo. “Nem sempre o que é legal é ético, existem coisas que não são proibidas por lei, mas não são éticas. O comportamento do ser humano não está avaliado em lei, mas também em ética. Nós temos que começar a resgatar valores”, alerta. O juiz de direito e membro da Comissão Nacional do MCCE, Márlon Reis, considerou que o resultado contrariou as expectativas. “Nós esperávamos que fosse reconhecido que o princípio da normalidade foi feito para impedir leis oportunistas que prejudicassem minorias partidárias. Nós entendemos que existem fundamentos extremamente fortes para que, neste específico, ele não fosse aplicado, tão intensos que a posição de cinco ministros foi essa”, ponderou. Além do adiamento da vigência efetiva da Lei, no julgamento de ontem o voto de alguns ministros do STF despertou dúvidas quanto à validade da regra até mesmo para as próximas eleições. No texto legal, é considerado ficha suja quem é condenado por instância judicial colegiada. No entanto, a Constituição Federal contém o princípio da presunção da inocência. Só são considerados culpados aqueles que forem condenados em definitivo, esgotadas todas as instâncias existentes. Assim, haveria possível conflito entre a Lei da Ficha Limpa e a própria Constituição. No entanto, Jovita acredita que a Lei vai cumprir as finalidades para as eleições do ano que vem. “A Lei já tem validade quando ela completa um ano, então nas eleições de 2012 ela terá pleno vigor", explica. Sobre os questionamentos apontados ontem no julgamento, de que a Lei da Ficha Limpa fere o princípio de inocência ao decretar inelegibilidade antes do fim do processo de condenação do político, Jovita afirmou que ontem, só estava sendo julgado a validade da Lei. “A Lei não foi válida para 2010, mas ela não vai ficar no esquecimento”, conclui.