Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará estimula transparência

Apenas um grupo de municípios do Ceará, com mais de 100 mil habitantes, publica suas receitas e despesas na internet, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na tentativa de aumentar a transparência no estado, técnicos do TCM estão elaborando modelo de portal para oferecer aos 25 municípios cearenses, entre 50 e 100 mil habitantes que passam, a partir de maio, a ser obrigados pela Lei Complementar 131, de 2009, a divulgarem a contabilidade pública, incluindo a execução orçamentária e financeira, de forma detalhada, a todos os cidadãos. O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, afirmou em entrevista concedida ao jornal Diário do Nordeste, que os municípios não são obrigados a adotar o modelo oferecido pelo TCM, mas precisam ter um portal. Ele esclareceu que não vai abrir mão da fiscalização porque para a Lei Complementar 131 ser cumprida, é necessário que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham um site. O modelo padronizado vai ser disponibilizado para quem precisar. Ainda segundo a entrevista concedida ao Diário do Nordeste, Manoel Veras acredita que a adoção de um modelo padrão vai facilitar os mecanismos de fiscalização. O portal não foi terminado e pode passar por testes, além disso, algumas alterações podem ser feitas.